Governo dá com uma mão e tira com a outra

Os professores estão de cabelos em pé. Esta semana, o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues enviou às escolas orientações para que não fosse contabilizado o tempo de serviço que os professores viram congelado. Isto enquanto estão em curso as negociações entre o Ministério da Educação e os sindicatos, precisamente para as regras da contabilização do tempo de serviço congelado para efeitos de progressão na carreira e respetivos acertos salariais.

Em causa estão nove anos, quatro meses e dois dias durante os quais a carreira dos docentes do básico e secundário esteve congelada – entre 31 de agosto de 2005 a 31 de dezembro de 2007 e desde 1 de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2017. Na nota lê-se que «no dia 1 de janeiro de 2018 é retomada a contagem do tempo de serviço para progressão na carreira» e que «continuam a ser descontados os períodos compreendidos entre 30.08.2005 e 31.12.2007 e de 01.01.2011 e 31.12.2017».

Esta orientação do Ministério da Educação – que chegou às escolas através de uma nota informativa da Direção Geral da Administração Escolar (DGAE), com data de 9 de janeiro – está a gerar mal-estar entre os professores que pelos corredores comentam que a decisão está tomada e que as negociações com os sindicatos foram apenas uma estratégia usada pelo Governo para conseguir aprovar o Orçamento do Estado no Parlamento, relatam ao SOL vários docentes.

Na generalidade, os professores estão «irritados» com a nota da DGAE e acreditam que «realmente não vale a pena andarmos a fazer grandes negociações porque a decisão já está tomada», diz ao SOL Paulo Guinote.

Também os representantes dos diretores dizem ao SOL que o sentimento geral que se vive entre os corredores e nas conversas que decorrem nas salas de professores é a indignação.

«Todo o tempo de serviço que esteve congelado tem que ser contabilizado», avisou Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE). Isto porque, sustenta, «esse tempo existiu e os professores trabalharam durante esse tempo» sendo por isso, «uma questão de bom senso».

Manuel Pereira avisa ainda que «é importante que o Ministério perceba que é altura de enviar sinais positivos para dentro da escola, para uma classe que tem sido muito maltratada nos últimos anos por muitas e variadas razões».

Opinião partilhada pelo presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, que frisa que «todos os professores estão preocupados e os sindicatos devem estar muito preocupados», frisando que «o Ministério da Educação vai ter que ceder em relação a esta situação» tendo em conta que «os professores já fizeram um grande sacrifício».

Também entre os principais blogues e grupos de Facebook dos professores consultados pelo SOL são vários os comentários de descontentamento feitos pelos docentes.

Apesar do alerta dos professores, tanto a FNE como a Fenprof lembram ao SOL que a negociação sobre as regras do descongelamento ainda estão em curso – estando marcada uma reunião para dia 24 de janeiro – e que esta circular serve apenas como orientação às escolas para processarem salários.

«Esta circular está escrita indevidamente no sentido em que está a criar nas pessoas uma insegurança e instabilidade que não deveria criar. Poderia dizer o mesmo de outra forma não pondo em causa aquilo que é a negociação e a consideração do tempo de serviço congelado», frisa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.

Questinado pelo SOL sobre a circular da DGAE, o Ministério da Educação diz que «as orientações são precisamente para que as escolas saibam o que fazer enquanto o processo negocial decorre» e que «se houver correções a fazer, isso está contemplado».

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