A resposta aos recursos hierárquicos abre caminho ao pedido de informação ao Ministério da Educação sobre o processo de decisão e que documentos a basearam.
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Se recebeu a resposta, abaixo reproduzida, ao concurso hierárquico, é favor preencher este formulário.
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A criação de uma base de dados, com valores próximos da realidade, é uma das nossas maiores armas para uma luta séria. Combater a demagogia do ME, é uma prioridade.Resposta recebida na plataforma pelo docente
13 comentários
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Mais uma vez constato a falta de honestidade, equidade e omissão de procedimentos face aos concursos de Mobilidade Interna/Reserva de Recrutamento realizados em anos anteriores perante a argumentação jurídica apresentada no Recurso Hierárquico supra-referido.
Na minha opinião, a primordial questão que está aqui em causa na resposta dada e que foi omitida intencionalmente pela Diretora de Serviços Jurídicos e Contencioso / Diretora Geral da DGAE / Secretária de Estado Adjunta e da Educação (responsáveis que habitualmente dão o parecer e despacho dos Recursos Hierárquicos) consistiu em ocultar os procedimentos concursais adotados em anos anteriores e neste relativamente ao concurso de Mobilidade Interna / Reserva de Recrutamento (saída de horários completos e incompletos ao mesmo tempo), para agora, de uma forma autoritária e sem aviso prévio a DGAE alterar as regras estabelecidas em concursos anteriores impedindo que os docentes visados pudessem fazer as suas escolhas relativamente aos Agrupamentos/Escolas não Agrupadas de forma consciente e intencional.
Mas essa gentinha continua a destruir vidas tanto a nível profissional como familiar sem serem responsabilizados pelos atos cometidos.
É o país que temos, infelizmente.
Mais, como justifica quererem economizar com os horários incompletos se depois também esses foram atribuídos a docentes do quadro que também o ganham por inteiro. Enfim, é meter os pés pelas mãos.
João Ferreira, se bem compreendi a sua opinião também concordo consigo, pois um docente do quadro (QA/QZP) quando fica colocado num horário incompleto esse horário é imediatamente completado pelo Diretor do Agrupamento/Escola não Agrupada.
Na minha opinião, mais uma vez, a ganância do ME foi tal que para rentabilizar e economizar recursos e verbas levou-os a cometer ilegalidades nos procedimentos concursais de MI/RR sem aviso prévio dos professores em concurso.
Embora não esteja nesta situação apoiei desde o início os colegas vítimas desta injustiça pois sei a dificuldade que tive para desmontar as irregularidades e ilegalidades cometidas pelo MEC/DGAE/DGEstE aquando da Requalificação. Foram poucos os colegas que me apoiaram aqui no blogue mas dos que me apoiaram não me esqueço deles e fiquei-lhes profundamente grato pelo incentivo dado.
O que eu não admito é que por causa destes procedimentos concursais se verifiquem ultrapassagens no concurso por colegas menos graduados.
Agora, se a nossa classe fosse unida já há muito tempo tinha posto essa gentinha na linha.
E é honesto ano após ano um professor do quadro ficar com meia dúzia de horas letivas? Tem o país dinheiro para deitar pela janela fora? Sim, porque estes professores são pagos por inteiro!!! (Pense só: QUANTAS HORAS LETIVAS???) Não brinquem comigo.
Chega de oportunismo!!!
Deviam ficar contentes de ter horário completo e não irem para a requalificação.
“E é honesto ano após ano um professor do quadro ficar com meia dúzia de horas letivas?” Não, mas era só o que faltava agora um professor do quadro ser colocado pela tutela num horário incompleto e sentir-se culpabilizado por lhe terem atribuído esse horário.
Se a tutela me quiser atribuir 20 horas letivas semanais para lecionar as disciplinas onde sou profissionalizado (porque já tenho 2 horas de redução pela idade) até me faziam um grande favor pois não aturava alguns alunos insubordinados que não querem fazer absolutamente nada, inclusivamente, impedem as aprendizagens dos colegas interessados nas aulas de apoio ao estudo, tutorias e gabinetes de apoio ao aluno.
Quanto a oportunistas, acrescento ainda os vigaristas, estou eu farto de ver, ouvir e ler na comunicação social mas, como é óbvio, essa não é a minha prática, dadas as responsabilidades educativas, morais e éticas da minha profissão como docente. Se assim não fosse já há muito tempo teria sido banido do Sistema Educativo.
Pelo contrário, o MEC/DGAE/DGEstE cometeram irregularidades e ilegalidades comigo para me colocarem na requalificação só que lhes saiu o tiro pela culatra. Por essa injustiça, não vi punição alguma. Uns já partiram naturalmente por mudança do governo, outros foram demitidos por este governo e outra, mais uma vez, criou problemas aos professores agora com este concurso MI/RR. Por tudo isto, não recebo lições de moral de ninguém.
Quanto a si, MariaMat, vejo que gosta do conforto de se manter no anonimato. Tenha coragem, identifique-se e dê a cara que já deve ter idade para isso.
Tenho idade para dar a cara apesar de ser bem mais nova do que o senhor!
Dou a cara sempre que acho que devo dar. Aqui não vejo razão.
Lamento que a minha opinião o tenha “sensibilizado” tanto….
porque será?
Sabe que já tem idade para ouvir a opinião dos outros! Se não concorda lamento. Possivelmente se me desse ao trabalho de ler tudo o que escreve, que por acaso até nem me interessa, se calhar também não ia concordar com muita coisa…
Temos pena. A vida é assim!
Num exercício de coerência retroactiva, será interessante aferir se o argumento apresentado pela DGAE se aplica aos anteriores anos dos Concursos Internos e regras explícitas para a Mobilidade Interna.
O que se constata com esta resposta é uma farsa a que o Direito se presta.
Na minha opinião, o problema está bem a montante e tem a ver com os falsos pressupostos de que “sempre foi assim” e “desta vez não foi assim”.
A Lei do Usucapião não se aplica nestes casos nem fez, sequer, tempo mínimo, para que se considerasse uma prática de facto.
Num concurso público não pode haver subentendidos com base na tradição do “sempre foi assim”. Isso é um modo de pensar terceiro-mundista!
Qualquer regra de um concurso público deve ser feita de forma o mais clara e detalhada possível, e já temos décadas de experiência para que tais documentos se façam de forma exemplar, mesmo recorrendo aos detalhados modelos de concursos públicos do Estado Novo.
Ora se essas regras dos concursos públicos não são feitas de forma clara, pode-se apontar como primeiros agentes coniventes os próprios sindicatos.
Quando há mal-entendidos ou lacunas, podem-se gerar arbitrariedades, como foi o que aconteceu. E não adianta muito alegar que “dantes era assim” e “agora é assado”. Se a Lei é omissa, o legislador aplica a Lei da forma mais conveniente. Não é ético? Obviamente que não, mas os tribunais não discutem questões de ética.
Penso que está questão já devia estar ultrapassada. Ninguém ficou colocado numa escola para a qual ñ concorreu. Sol na eira e chuva no naval não é possível. Eu também arrisquei, na RR2 fiquei com horário incompleto e depois disso já saíram tantos anuais. Vou colocar o estado em tribunal?!!! Enfim, …. já não se consegue ouvir determinada argumentação e agora alguns alegam que os ordenados não chegam para as despesas! Então, que professores são estes? Não conhecem a realidade? O custo de vida em Lisboa?!!! Concorreram para lá, mas pensavam que nunca iriam para lá?! Enfim, já não se aguenta
Esta…Desculpem as gralhas…
Já não se aguenta. Dizer que ninguém ficou numa escoa para a qual não concorreu é pressupor que todas as listadas no concurso têm a mesma prioridade. Como sabe isso não acontece. O problema de quem ficou onde não queria, mas concorreu para lá, foi ter colegas menos graduados a ultrapassarem-no e a ficarem em escolas que na lista de prioridades vinham primeiro. Complicado? Nem para um “naVo”…
Algo que acho curioso nestes comentários aos concursos da mobilidade interna é o facto de quem defende a posição do ME são normalmente utilizadores anónimos, enquanto os que são de opinião contrária aparecem a dar a cara. Porque será?
A maioria dos comentários aos posts são anónimos e as pessoas não têm muitas vezes coragem para desmontar oportunismos dos colegas cara a cara.
É fácil acabar com este problema e muito simples, se os horários completos e anuais saírem todos ao mesmo tempo, fica 90% do problema resolvido. É inadmissível como é que nas Reservas de Recrutamento saem tantos horários completos anuais.
Se a Dgeste quer as turmas até final de julho, será que em três semanas não conseguem validar as mesmas, este ano no dia 30 e 31 de agosto andaram a validar turmas, onde essas validações vieram a originar horários completos e anuais, e a primeira lista de colocação foi publicada no dia 25 de agosto, as listas só devem sair depois de tudo validado.