… deve entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2015.

 
Nessa altura é que quero ver o comportamento do Tribunal Constitucional.

Função Pública: Governo corta suplementos em Junho e faz nova revisão de salários em Dezembro

O Governo vai rever os suplementos da Função Pública até Junho e vai voltar a fazer uma revisão de salários em Dezembro, revela o relatório da Comissão Europeia sobre a décima avaliação ao programa de ajustamento, divulgado esta quinta-feira, 20 de Fevereiro.

 

Estas medidas complementam corte adicional de salários que já entrou em vigor no início deste ano e que será analisado pelo Tribunal Constitucional.

 

“O aumento progressivo dos cortes salariais na Função Pública, que substitui os cortes que já estão em vigor desde 2011, foi incluído no Orçamento do Estado para 2014 e entrou em vigor a 1 de Janeiro”, escrevem os técnicos de Bruxelas.

 

“Isto será complementado com uma tabela única de suplementos e uma tabela remuneratória única, implementadas em Junho e Dezembro de 2014, respectivamente”, acrescentam.

 

A revisão da tabela salarial única, explica o relatório mais adiante, vai na prática substituir os cortes adicionais que entraram em vigor este ano. Não é explicado de que forma.

 

O objectivo, explica o memorando, é conseguir uma política remuneratória “coerente” em todas as carreiras da Função Pública.