Depois do SPZN/FNE ter ganho no TAF do Porto de forma definitiva uma ação contra o MEC para repor no índice 272 os docentes que permaneceram no índice 245 e que tinham mais tempo de serviço do que os que subiram ao índice 272, o SPRC/FENPROF também ganhou uma ação idêntica no TAF de Coimbra.
No entanto, esta ação do SPRC ainda não é definitiva e pode haver recurso por parte do MEC.
Tendo em conta o sucedido com a decisão do TAF do Porto ainda é provável que demore mais meio ano para que a decisão do TAF de Coimbra seja definitiva.
1 comentário
Como pode o MEC recorrer se o TC se pronunciou favoravelmente? A informação que tenho do dgeste ( através do meu sindicato) é que todos os casos foram analisados e autorizados ( os que tinham todos os requisitos), falta cabimento por parte do ministério das finanças, Esta questão não me parece que seja bandeira de um ou de outro sindicato! É para resolver e ninguém deve desistir dos seus intentos; receber o que lhe é devido!