Posição dos Grupos Parlamentares Sobre a Prova de Avaliação

A questões colocadas por um leitor do blog que prefere manter o anonimato e que se identifica como PROF LUSO, mas que pediu autorização para a divulgação pública destas respostas.

 

Partido Social Democrata (PSD)

NÃO RESPONDEU

[email protected]

 

 

Partido Socialista (PS)

”O Partido Socialista é contra a forma e o modo como o governo PSD/CDS regulamentou a prova de avaliação de conhecimentos e competências e por isso combaterá tal prova.

Entende o PS que uma escola pública de qualidade carece de politicas educativas de investimento, nomeadamente, na formação contínua de professores e na formação inicial. Contrariamente, a prática deste governo desconsidera os professores ao sujeitá-los a esta prova, alguns com mais de 30 anos de serviço, revogando normativos legais sem qualquer negociação.”

23 de Novembro de 2013

Acácio Pinto – Deputado

Coordenador da Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Palácio de São Bento -1249 – 068 Lisboa

[email protected]

[email protected]

 

 

Partido Popular (CDS-PP)

“O Grupo Parlamentar do CDS-PP reconhece a importância de medidas que visem promover uma melhor qualidade de ensino e sabe ser essa a intenção do Ministério da Educação e Ciência. De resto, aproveitamos a oportunidade para informar que a prova em causa não foi introduzida por este Governo, mas sim pela então Ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, em 2007, não tendo sido na altura regulamentada e posta em prática. De resto, permita-nos sublinhar que, em vários países europeus, existem mecanismos semelhantes, que visam aumentar o grau de exigência na selecção dos professores (através de provas escritas ou de entrevistas, por exemplo). Isso acontece porque há o reconhecimento de que a qualidade dos professores é determinante para a aprendizagem das crianças.

Sobre esta prova em concreto, e tendo em conta que o guião da mesma só ontem à noite foi divulgado, o Grupo Parlamentar tornará pública a sua posição após análise de toda a documentação.”

25 de Novembro de 2013

Grupo Parlamentar do CDS-PP

Palácio de São Bento | 1249-068 Lisboa

[email protected]

 

 

Partido Comunista Português (PCP)

“O PCP apresentou uma Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei da Prova de Ingresso (em anexo) que será discutida em plenário no dia 5 de dezembro.

Esta matéria é inseparável da ofensiva em curso do Governo PSD/CDS contra a Escola Pública de Qualidade para todos e do objetivo de despedimento de milhares de professores que tanta falta fazem no sistema público de ensino para que cumpra o seu papel de instrumento para a emancipação individual e coletiva, conforme consagrado na Constituição.

O anterior Governo PS criou a Prova de Ingresso na Carreira Docente, o atual Governo PSD/CDS pretende aplicá-la ainda em 2013.

Esta proposta sustenta-se numa ofensiva propagandística dirigida contra os professores como forma de degradar todo o Sistema Público de Ensino e de justificar a sua visão puramente economicista e privatizadora e representa a concretização de mais uma medida inaceitável de desvalorização e ataque aos professores contratados a termo na Escola Pública.

Ora, esta proposta representa uma humilhação pública dos professores contratados, muitos com dezenas de anos de serviço, ignorando e desrespeitando todo o ciclo de formação superior inicial (que contempla formação científica, técnica e pedagógica), a profissionalização e a experiência de trabalho concreta nas escolas. Para além disto, esta proposta coloca em causa a competência das instituições de ensino superior responsáveis pela lecionação e avaliação científica na formação inicial de professores.

Não há escola pública de qualidade para todos sem professores valorizados, em número adequado e com condições de trabalho que permitam assegurem o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo e da Constituição.

Agora como em 2007, o PCP reafirma a sua total oposição a qualquer prova de ingresso. Ao longo dos anos, o Partido Comunista Português tem apresentado sempre a solução viável e justa para a situação dos professores contratados: a abertura de vagas a concurso nacional por lista graduada em função de todas as necessidades manifestadas pelas escolas para horários completos que se verifiquem durante três anos consecutivos.”

Lisboa, 29 de novembro de 2013

Grupo Parlamentar do PCP

Palácio de São Bento – 1249-068 Lisboa

[email protected]

 

 

Bloco de Esquerda (BE)

“A prova de avaliação não passa de mais um vexame aos professores, imposto pelo Ministro da Educação para ter mais uma arma de despedimento de professores. Estão neste momento duas petições no parlamento que irão ser discutidas em plenário (disponíveis aqui e aqui) numa data ainda por definir. O Bloco acompanha estas petições e irá propor a revogação da prova.”

22 de Novembro de 2013

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

Palácio de São Bento. 1249-068 Lisboa

[email protected]

 

 

Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV)

NÃO RESPONDEU

[email protected]

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14 comentários

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  1. Apenas me apetece comentar a resposta do CDS-PP: já se esqueceram que votaram contra a prova quando ela foi proposta pela Maria de Lurdes Rodrigues? Já se esqueceram que nessa altura a prova era para o ingresso na carreira e agora é apenas para se concorrer?
    A memória é curta e faziam melhor se não respondessem.
    Ainda me recordo do Dr. Paulo Portas, na sua campanha eleitoral, ter sido um grande defensor dos professores!
    Ah, pois é, se calhar já nessa altura não considerava os contratados como professores ……..

    • Sofia on 29 de Novembro de 2013 at 19:23
    • Responder

    Infelizmente, professores ou formadores, a união não faz a força. 🙁 Continuo a achar incrível como é que “uma única pessoa” derrota quase 50 mil… Houvesse união e as coisas seriam de outra forma.

    • Carlos on 29 de Novembro de 2013 at 19:54
    • Responder

    Esta prova é inconstitucional, o estado não pode impedir um profissional de se apresentar a um concurso! Como tal, só resta uma solução: o Constitucional suspender esta alarvice deste monstruoso ministro que é altamente incompetente!

    • Sofia on 29 de Novembro de 2013 at 20:26
    • Responder

    Vamos lá analisar aqui uma “coisinha” que saiu em Diário da República:

    “V. Requisitos de admissão à prova
    A prova destina -se a quem, sendo detentor de uma qualificação profissional
    para a docência e, não tendo ingressado na carreira docente,
    pretenda candidatar -se ao exercício de funções docentes nos concursos
    de seleção e recrutamento de pessoal docente da educação pré -escolar
    e dos ensinos básico e secundário, num dos grupos de recrutamento
    previstos no Decreto -Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro,”

    A mim parece-me claro “docentes que “não tendo ingressado na carreira docente”!!! Assim sendo, por que motivo é que TODOS têm de fazer prova (já para não mencionar que não concordo, de todo!, com a realização de qualquer prova pois é passar atestado de burrice a nós e às nossas Universidades / politécnicos…)?!

    Se os docentes têm de fazer prova, então os senhores políticos terão de fazer primeiro pois nem sabem colocar num documento algo coerente, claro e que não esteja em oposição constante com o que dizem!

    Mais ainda, há anos que me tratam por “docente” e eu, como muitos, tenho documentos e contratos de docência, tratando-me por “docente” e não por “aspirante a docente”.

    Para mim parece-me um Português claro, mas, pronto… se calhar sou eu que sou burra…!!! No entanto, se eu sou burra a entender, há mais quem o seja a atirar leis, decretos, despachos pela janela sem saber o que anda a fazer.

    Cresçam e tenham juízo! Já é tempo!!!

    E, já agora, VOLTEM À ESCOLA, SENHORES POLÍTICOS!!! Vão para a televisão dar calinadas do tamanho de “um elefante” e quando se trata de fazer contas ao vivo… é vergonhoso pois não as sabem fazer sem auxiliar… e depois os burros são os professores!!! Só se for pela falta de união!!! Quanto ao resto, ainda sabemos ensinar e temos formado cientistas com prestígio, bons professores, médicos, enfermeiros, engenheiros, muitas vezes desprezados cá mas reconhecidos no estrangeiro. Já quanto a políticos reconhecidos e/ou admirados no estrangeiro por boas razões… apontem-me nomes! Estou ansiosa por saber se são mais que dois dedos na mão? Aliás, até estou curiosa para saber se existiu algum assim nas últimas duas décadas!!!

    • Carlos on 29 de Novembro de 2013 at 21:53
    • Responder

    TOMADA DE POSIÇÃO DO CONSELHO PEDAGÓGICO DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE MONTENEGRO, FARO, SOBRE A PROVA DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E CAPACIDADES A APLICAR AOS DOCENTES CONTRATADOS
    Os elementos do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas de Montenegro pronunciaram-se sobre o Decreto – Lei n.º7/2013, de vinte e três de outubro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. Este Conselho Pedagógico considera, unanimemente, que a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades constitui um profundo desrespeito, relativamente aos requisitos para o exercício da profissão docente definidos na Lei de Bases do Sistema Educativo, colocando em causa a formação académica e profissional ministrada nas instituições de ensino superior. A ideologia subjacente à realização desta prova de avaliação de conhecimentos e capacidades ignora e desrespeita todo o ciclo de formação superior inicial, que contempla formação científica, técnica e pedagógica, bem como a profissionalização realizada e a experiência concreta de trabalho nas escolas; e põe em causa a competência científica das instituições de ensino superior responsáveis pela lecionação e avaliação científica, na formação inicial de professores. Importa, ainda, referir que a aplicação desta prova de avaliação de conhecimentos e capacidades é imposta aos docentes possuidores de habilitação profissional para o exercício de funções docentes, uma vez que os mesmos realizaram cursos superiores no ramo educacional/ via educacional, que incluem estágios de prática pedagógica supervisionada, no âmbito dos quais, foram avaliados científica e pedagogicamente e, consequentemente, ficaram aprovados.
    Montenegro, 13 de novembro de 2013

    • Carlos on 29 de Novembro de 2013 at 21:59
    • Responder

    Declarada de Utilidade Pública – D.R. n.º 228, II Série, de 03/10/1991
    RUA S. VICENTE, n.º 37 – 4710–312 BRAGA – Tel. 253209590 – Fax. 253209599 – Tlm: 961333051 – e-mail: [email protected]
    PROVA DE ACESSO
    Tomada de Posição
    A Associação Nacional de Professores vê com grande apreensão a implementação de uma prova
    de ingresso à carreira docente, apresentada pelo Ministério da Educação, órgão regulador de todo
    o sistema de ensino em Portugal, inclusive das universidades, através das respetivas Secretarias
    de Estado venha, mais uma vez, apresentar, no final de um percurso formativo universitário, do 2º
    grau, mais “um instrumento regulador”.
    Tendo a ANP conhecimento da existência, no estatuto da carreira docente, de artigos que
    apontam à realização de tal prova, em tempo oportuno apresentou, à Srª Ministra da Educação da
    altura, documento esclarecedor da necessidade de alterar o estatuto da carreira docente,
    removendo, na íntegra, o articulado em questão (Artigo 22º,1,f).
    A ANP considera que a atual posição do Ministério da Educação e Ciência põe em causa a
    formação inicial ministrada pelas universidades, uma vez que a formação inicial deve garantir
    também a preparação pedagógica noutras dimensões específicas, designadamente: a capacidade
    de resolver conflitos com autoridade; as atuações relacionadas com as necessidades de
    aprendizagem dos alunos com dificuldades; o trabalho em equipa; as técnicas de motivação; o uso
    das novas tecnologias; os quadros específicos da ação tutorial com os alunos e as suas famílias.
    A ANP repudia o papel cada vez mais centralizador e regulador do estado que tutelando todo o
    ensino se arroga no direito de regular, também, o acesso à carreira docente.
    A ANP assaca ao Ministério da Educação a intenção de esvaziar os professores da capacidade de
    se organizarem num processo de autorregulação, contrariando os pressupostos da Lei nº 2/2013
    de 10 de janeiro do Diário da Republica I Série – Nº7. No Capítulo I, artigo 2º Associações
    Públicas Profissionais:
    “Para efeitos da presente Lei, consideram-se associações públicas profissionais as
    entidades públicas de estrutura associativa representativas de profissões que devam
    ser sujeitas, cumulativamente, ao controlo do respetivo acesso e exercício, à
    elaboração de normas técnicas e de princípios e regras deontológicos específicos e um
    regime disciplinar autónomo, por imperativo de tutela do interesse publico
    prosseguido”.
    A ANP só conceberia uma prova de ingresso à carreira docente que fosse regulada por uma
    entidade autónoma e independente, que emanasse do seio da classe docente, com a capacidade
    de definir critérios e instrumentos de avaliação próprios, respeitando a profissionalidade,
    embebidos de valores fundamentais e os deveres profissionais, enunciados num texto de
    Deontologia ou Ética Profissional cujo respeito é obrigatório para todos os seus membros. A sua
    adoção e supervisão são atribuição de um órgão de autorregulação da profissão que, em Portugal,
    tem a denominação típica de Ordem Profissional.
    A ANP propõe, em fase de transição, enquanto não existe uma entidade reguladora, um ano de
    indução na profissão, em meio escolar, sob um processo de tutorado e objeto obrigatório de
    avaliação visando, nomeadamente, a aferição dos perfis de conhecimentos e de competências
    necessárias ao recrutamento para o exercício da profissão.
    Nesta lógica a ANP reitera, novamente, a necessidade da abolição da prova nacional de ingresso à
    carreira por ser um instrumento inadequado à avaliar todos os conhecimentos necessários à
    profissão e muito menos as competências.
    Deve-se concentrar o rigor no ano de indução que será, para a ANP, muito mais profícuo com vista
    a um ensino de qualidade no terceiro milénio.
    A Direção Nacional
    2013/10/22

  2. “A Associação Nacional de Professores vê com grande apreensão a implementação de uma prova
    de ingresso à carreira docente”.
    Outra vez a mesma asneira?
    Qual prova de ingresso à carreira docente?
    Esta prova é de acesso aos concursos e não à carreira! Custa assim tanto a perceber?

    • Anonim on 29 de Novembro de 2013 at 22:19
    • Responder

    Subscrevo a colega na íntegra e, particularmente, quando diz : “E, já agora, VOLTEM À ESCOLA, SENHORES POLÍTICOS!!! Vão para a televisão dar calinadas do tamanho de “um elefante” e quando se trata de fazer contas ao vivo… é vergonhoso pois não as sabem fazer sem auxiliar… e depois os burros são os professores!!! ”
    Eles sim, são “aspirantes a governantes”. Não, não são só os que governam, atrevo-me a dizer que são todos os que sentam o rabinho no parlamento!

    • Miguel Teixeira on 29 de Novembro de 2013 at 23:11
    • Responder

    Adorei os vossos comentários colegas! Parece-me que esta palhaçada da dita cuja prova resolver-se-ia, mas para isso teríamos que ser unidos, com uma total paralisação, mas já para ontem! Isto para não dizer o que realmente esse Cretino merecia! Mª JOAO

    • azevedo on 29 de Novembro de 2013 at 23:52
    • Responder

    Não entendo o do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV). Recordo que são coisas muito diferentes ter acesso á carreira de professor (=quadro) e acesso ao concurso de professores. Será que o CDS não entende a diferença. Qual será a opinião da Manuel Ferreira Leite, ex-ministra do PSD. Já alguém se lembrou de a contactar ?!!

    • Azevedo on 30 de Novembro de 2013 at 0:00
    • Responder

    Também não entendo o silêncio do PSD. Eis um bom momento para explicar à comunidade educativa o principal motivo deste postura…. Não se entende. Falta explicar à comunidade educativa que as provas escritas, que o senhor deputado fala, não são aplicadas a professores com anos de serviço. As provas são aplicados no início da profissão.

    • BORKOR on 30 de Novembro de 2013 at 0:27
    • Responder

    Infelizmente somos governados por uma maioria e em que o partido com menos votos à cabeça com o portas larilas estão a dar cabo deste país tornando-se em corruptos e mafiosos.
    Ninguém se atreve a fazer nada, porque não passam de um bando ladrões a chupar os bolsos dos contribuintes.
    Este porco do coelho é um parasita da sociedade que só sabe lavar a roupa suja no estrangeiro, que nem sequer sabe falar inglês, parece um robot.
    É mais uma vergonha a representar o país. Lembra-me o Carrilho na entrevista ao Correio da Manhã.
    Não podemos esquecer do desendentados da “casa real” que também é o culpado de levar o páis ao abismo. Também deveria de ser enforcado na praça pública.
    Depois os 3 inúteis da deseducação, que são três reles servos, crato, granjo e casanova que estão a destruir a educação ponto por ponto, em que escola pública está a tornar-se caótica com estas políticas desgovernadas e instáveis. Mas ficarão na história pelo mau serviço prestado à nação e serão considerados a seu tempo “personae non gratae”.
    No entanto, os professores contratados estão a ser severamente perseguidos por estes três psicopatas inúteis e no fim de contas os alunos já estão a ser abandonados totalmente.

    • Maria Antunes on 1 de Dezembro de 2013 at 11:02
    • Responder

    Bom dia. Há países onde os professores têm de fazer a dita prova, mas é quando saem das universidades e para entrar para os quadros de uma escola, não fazem a prova para nada que é o nosso caso, nem a fazem passados 10, 15, 20 anos passados a dar aulas.

    • Maria Antunes on 1 de Dezembro de 2013 at 11:05
    • Responder

    Até o Professor Marcelo Rebelo da Sousa, que considero um Homem super inteligente acha que esta prova é inútil, sem fundamento, considera que esta prova serve para nada……

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