Apesar de algumas autarquias já começarem a pensar entregar a gestão das Actividades de Enriquecimento Curriculares a entidades externas por suspeitas que o estado não cumpra com os seus pagamentos. Pode ser que esta notícia volte a inverter essas posições.
Autarquias podem contratar professores e auxiliares a prazo
Em causa estão professores das actividades de enriquecimento curricular admitidos pelos municípios.
As autarquias podem contratar os professores das actividades de enriquecimento curricular e os auxiliares das escolas que forem necessários, para cumprir os acordos de execução assinados no âmbito da descentralização de competências. O esclarecimento consta do decreto-lei de execução orçamental, publicado ontem em Diário da República, e torna claro que a obrigação de reduzir o número de funcionários públicos não vai colocar em causa estes serviços.
De acordo com o Orçamento do Estado para este ano (OE/12), as autarquias – tal como as restantes administrações públicas – estão obrigadas a reduzir a quantidade de funcionários públicos que têm ao serviço. Esta norma, que obriga a diminuir entre 1% e 3% o número de trabalhadores municipais consoante o corte de pessoal que já tenha sido feito nos anos passados, continua em vigor. Mas as autarquias ganham agora a garantia de que isso não colocará em causa os serviços escolares que estão sob a sua responsabilidade.
