Que será devido mais cedo ou mais tarde.
Também será bom lembrar que caso estas alterações curriculares possam entrar em vigor dia 1 de Setembro as indemnizações por caducidade de contrato poderão ser bastante elevadas pois os valores de indemnização poderão chegar aos 3 anos e o efeito da redução curricular em termos financeiros poderá vir a ser todo anulado.
Estado já perdeu cinco ações movidas por professores. Em consequência, poderá ter de indemnizar mais de 20 mil docentes.
Ministério condenado a indemnizar professores sem contrato
Com a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, agora divulgada, já são cinco as decisões a condenar o Ministério da Educação. E as sentenças não abrangem apenas professores no desemprego mas também docentes que voltaram a ser recrutados pelas escolas depois do final dos seus contratos, o que eleva o potencial de indemnizações, a rondar os mil euros por caso, de alguns milhares para mais de 20 mil.
Em declarações ao DN, o especialista em direito do trabalho Garcia Pereira defendeu que os factos apreciados são os mesmos, o que significa que a partir de agora bastará aos docentes em situação igual dirigirem-se à tutela para reclamar a compensação. Outros juristas admitem, no entanto, que os processos não serão idênticos, até por estarem em causa valores diferentes. No entanto, atendendo a que prosseguem nos tribunais dezenas de processos, parece cada vez mais inevitável o fim deste braço de ferro com uma vitória do lado dos precários.
