Outubro 2011 archive
A DGRHE em circular de 08 de Junho diz não haver lugar à compensação por caducidade.
A DGRHE com a circular viola a hierarquia das normas, uma vez que a lei que regula o RCTFP está no topo da hierarquia.
ESTA ESCOLA PROCEDE BEM EM PAGAR A CADUCIDADE DE CONTRATO
Parabéns a esta escola do NORTE
As restantes que lhe sigam o exemplo já que não existe fundamentação legal para o não pagamento da caducidade.
Diversos sindicatos irão interpôr ações em tribunal para obrigar as escolas a pagarem a caducidade. Existem regras de procedimentos a serem feitos antes de ser enviado para tribunal estes casos:
- requerer à escola o pagamento da caducidade;
- reclamar da decisão caso seja indeferido o pedido;
- recorrer hierarquicamente da decisão.
- TRIBUNAL
Atenção aos prazos que existem para cada uma das situações. É aconselhável ter o acompanhamento jurídico para este processo que pode ser demorado e acarretar algumas despesas.
Informem-se junto dos vossos sindicatos.
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Mais uma causa em que este blog apoia e divulga. A petição encontra-se aqui para ser assinada por quem concorde com estes princípios.
Vimos por meio deste, manifestar o nosso repúdio às Ofertas de Escola, nos moldes em que tem vindo a ser praticada.
É preciso que as entidades competentes (ME; AR) tomem consciência da perversão em torno destes concursos públicos e que tome as medidas necessárias para o regularizar, terminando com o que consideramos um atentado á justiça e á dignidade do sistema educativo português.
Os nossos governantes não podem continuar a permitir às Direcções das escolas, sejam elas consideradas TEIP, ou não, a subversão do voto de confiança que lhes foi dado ao permitir que contratem o seu corpo docente.
As direcções das escolas não podem continuar a decidir e escolher os seus próprios critérios de selecção de candidatos da mesma forma que têm vindo a praticar, ou seja, permitindo favorecimentos pessoais em detrimento de um ensino de maior qualidade.
Não podem continuar a refugiar-se em falsos argumentos, como o da “continuidade pedagógica” ou da “entrevista” para seleccionar candidatos, menos graduados, com menos tempo de serviço, menos experiência e por sua vez menos capacitados para o desempenho da função.
Basta de tratarem as nossas escolas públicas como colégios privados ao gosto e capricho de cada Direcção! Chega de injustiças! Basta de ultrapassagens… Chega de roubos consentidos! Porque afinal tratam-se de verbas públicas.
Chamamos a atenção das entidades competentes para que tomem conhecimento do processo em que estão a decorrer actualmente grande parte destes concursos/Ofertas de escola, ou seja sem transperência, sem ética, sem honestidade! Pedimos que sejam tomadas medidas!
Defendemos apenas um concurso mais justo, mais transparente e que tenha em consideração a lista de ordenação dos candidatos.
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Está previsto para as 9:00 da próxima terça-feira uma concentração nas instalações da 5 de Outubro de docentes que ainda não foram colocados por Destacamento por Condições Específicas e que teve início de destaque aqui.
O que se exige é que o Ministério cumpra o seu compromisso de colocar estes docentes em escolas próximas dos locais dos seus tratamentos ou dos tratamentos dos seus familiares. Ninguém está livre de num momento para o outro precisar de um destacamento por condições específicas e esta luta acaba por tocar a todos.
Também dei conta, durante o mês de Agosto, da injustiça dos destacamentos por condições específicas não poderem ser feitos para escolas TEIP.
Darei conta de mais pormenores logo que os receba.
Este blog apoia esta luta e está solidário com todos os que se vão juntar em Lisboa no dia 4 de Outubro.
O Evento entretanto já foi criado no Facebook – DCE’s não colocados
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