16 de Outubro de 2011 archive

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O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que a transparência no processo de colocações através das bolsas de recrutamento tem que ser assegurada para o futuro. Basta para tal que, à semelhança do que já ocorre com os restantes procedimentos de colocação de docentes previstos na legislação, as listas de docentes, com o respectivo grupo de recrutamento e a respectiva posição na lista ordenada sejam tornadas públicas. Não se compreende aliás porque é que no que diz respeito às Bolsas de Recrutamento tal não é feito, já que permite o escrutínio público de todo o processo transparente e eficaz, não ficando dependente de denúncias avulsas tornadas públicas pelas escolas e candidatos, com tudo que de daí advém de prejudicial para os próprios.

Artigo 1.º
Objecto

O presente diploma procede à alteração do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, na sua redacção actual, tornando obrigatória a publicação das listas de colocação ao abrigo das bolsas de recrutamento.

Este projecto de lei não tem razões para ser chumbado na assembleia da república, embora possa existir uma justificação porque irá ser negociado o diploma de concursos em breve (e esta alteração nunca viria a tempo para este ano porque as bolsas terminam já em dezembro). Se passos Coelho é defensor da transparência que aceite este princípio para o novo modelo de concursos que irá começar a ser negociado em breve com as organizações sindicais que subscreveram o acordo relativo à avaliação de desempenho