Semana decisiva sobre a Avaliação

Estando anunciado para o dia 27 a apreciação da proposta do PCP para a suspensão do regime de avaliação de desempenho dos docentes e anulação da produção dos efeitos resultantes do ciclo 2009/2011 com rejeição já anunciada por PSD e CDS que votarão contra de forma a manter a ADD em vigor até 31 de Dezembro, resta saber como poderá coexistir um modelo com morte anunciada com um novo modelo que entrará em vigor a 1 de Setembro e que fim será dado a estes dois ciclos de avaliação que terminam em 31 de Dezembro para os professores dos quadros e no final de Agosto para os professores contratados.

Em primeiro lugar será desejável que o governo anuncie esta semana a não contabilização dos efeitos das notas de Muito Bom e Excelente para o concurso de 2012/2013.

É possível, pelo facto de o congelamento da carreira persistir até pelo menos 2013, que sejam salvaguardados estes dois ciclos de avaliação (2007/2009 e 2009/2011) para evitar situações de quebra de direitos (mudanças de escalão de docentes que completaram o tempo de serviço entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de 2010 para subida ao 5º e 7º escalões e regras estabelecidas pelo Decreto Lei 75/2010 para a aposentação) e dando a possibilidade de escolha aos docentes para efeitos de carreira da nota do novo ciclo de avaliação que se iniciará em 1 de Setembro de 2011 (em princípio ciclos de 3 ou 4 anos) com a nota obtida neste último ciclo.

Se assim for será uma decisão confusa mas que traduzirá alguma justiça para quem necessite da avaliação deste ciclo para a sua progressão ou aposentação.

Se for esta a solução então publiquem a portaria com as vagas de contingentação de forma a permitir que os docentes com Bom que subiriam ao 5º e 7º escalão até 31 de Dezembro de 2010 o possam fazer.

Apesar de tudo preferia o envio para o caixote do lixo deste ciclo que agora está a terminar.