Finalmente, não nos sentimos satisfeitos com a afirmação de que se vai simplesmente reformar o modelo de avaliação de desempenho, quando o que os portugueses votaram nos programas dos partidos que sustentam o Governo era a substituição do modelo vigente por um outro que consiga ser sério, justo, credível e rigoroso. E registamos com preocupação o reforço das competências dos diretores a este nível, sem que exista um sistema de formação para o exercício destas funções, e sem que exista um sistema credível para a sua avaliação.
Nesta matéria torna-se urgente e necessário o fim do atual sistema de avaliação, que ao longo destes últimos anos apenas trouxe conflitos e mal estar às escolas, não tendo contribuído em nada para a melhoria das práticas e qualidade do exercício profissional dos docentes, bem pelo contrario, uma vez que os ocupou em demasia num conjunto de tarefas burocráticas que deviam ter sido evitadas. Assim, tendo em conta as posições e iniciativas, assumidas antes das últimas eleições legislativas pelos partidos que agora compõem o Governo, bem como os princípios enunciados no programa de Governo apresentado, julgamos fundamental o respeito pelas posições assumidas e consequentemente o FIM imediato deste modelo de avaliação injusto e burocrático, permitindo nesta reta final de ano lectivo que os docentes se concentrem no trabalho que estão a realizar, dando desde já início a um processo negocial que procure encontrar um modelo de avaliação de desempenho justo, transparente e credível que seja mobilizador das boas práticas.
…
Ainda bem que esta posição é clara e não deixa margem para dúvidas sobre o pensamento da FNE.
Não estranhem! Abriu um janela de video onde está a passar o debate no parlamento.
Vou tentar embutir a janela neste post.
E terminou a maratona de hoje. Amanhã volatrei a embutir o link da emissão em directo da assembleia da república para acompanhar o debate que vai ocorrer durante todo o dia.
Principais novidades do dia:
Afirmação por PPC que não irá suspender este modelo de Avaliação por não existir tempo de efectuar uma alteração até ao início do próximo ano lectivo.
Contribuição em sede de IRS sobre o subsídio de Natal em 50% sobre o excedente do salário mínimo nacional, ou seja, 485 euros.
Se quanto a esta última medida não me oponho por se tratar de uma medida excepcional e já esperada por todos, não compreendo a justificação dada para dar continuidade a este modelo de avaliação que ainda tem muito para se fazer.
Perdeu aqui PPC a derradeira oportunidade de dar um sinal claro de querer uma mudança séria na avaliação dos professores.
O programa de governo determina a existência de uma prova de avaliação de conhecimentos para acesso à profissão. Esta opinião sempre foi defendida por Nuno Crato e actualmente ela já está prevista na Lei, embora nunca tenha sido aplicada.
A questão que se coloca e estando o ensino superior na mesma pasta do ensino básico e secundário é saber em que momento deverá ser feita esta prova e quais os seus benefícios para a profissão docente.
Na sequência dos exames previstos para o 4º, 6º, 9º ,11º e 12º anos parece lógico que a referida prova tenha lugar antes do término de um curso superior que confira um grau académico com profissionalização para a docência. Estando actualmente os cursos para a docência com dois ciclos de estudos que conferem o grau de mestre, sendo que nos 3 primeiros anos apenas atribui a licenciatura e o 4º ano a profissionalização com a atribuição do grau de mestre, deveria ser antes da entrada para o 4º ano que a referida prova de avaliação de conhecimentos tivesse lugar.
Esta prova permitiria aferir os conhecimentos científicos dos futuros professores e avaliar as classificações das várias escolas superiores (públicas e privadas) que formam os professores.
Os conhecimentos pedagógicos externos à faculdade só deveriam ser avaliados em contexto de trabalho com os alunos e aquando da avaliação do docente no período probatório.
Foi hoje publicado o Despacho nº 8683/2011 que altera o despacho n.º 14460/2008, de 26 de Maio, que define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, na oferta das actividades de enriquecimento curricular e de animação e de apoio à família.
Hoje também foi conhecido o Programa de Governo onde se faz referência ao enriquecimento curricular e ao apoio à família. Assim, é muito provável que 2011/2012 seja o último ano de funcionamento das actividades de enriquecimento curricular e da componente do apoio à família tal como as conhecemos. Aguardam-se também novidades nesta área e não me admirava nada que a alteração passasse pela comparticipação das famílias com maiores rendimentos pelo usufruto deste enriquecimento curricular e deste complemento de apoio à família.
– Avaliar as actividades de enriquecimento curricular e promover a qualidade do ensino nessas actividades.
– Avaliar a componente de apoio à família e organizá-la de forma a constituir um estímulo directo para o estabelecimento de relações positivas entre a escola, a família dos alunos e a comunidade local.
A Federação Nacional de Educação (FNE) considera que o programa do Governo deixa «espaços de dúvidas e incertezas», mas espera que esses espaços sejam para «o diálogo» e para a «negociação» com os parceiros.
João Dias da Silva, presidente da FNE, disse que um desses «espaços de incerteza» que constam no programa de Governo PSD/CDS-PP, hoje entregue na Assembleia da República, prende-se com a gestão do ensino básico pelas autarquias.
«Não entendemos como é que se pode fazer uma tal concepção de gestão quando o ensino básico está integrado nos agrupamentos e não vemos a que é que o Governo se refere quando diz que, no quadro das transferências de competências para os municípios, a gestão do ensino básico pertencerá às autarquias», advertiu o sindicalista. Para João Dias da Silva, esta proposta abre um «espaço muito largo de imprecisão que convém ser esclarecido o mais depressa possível».
O programa de Governo prevê a «contratualização com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses de um novo modelo de delegação de competências», com o executivo de Passos Coelho a apostar numa «gestão descentralizada da rede de estabelecimentos de ensino».
Quanto à avaliação do desempenho dos professores, a FNE «preferia que o Governo assumisse a suspensão deste modelo e a sua substituição por um outro», mas saúda a promessa de uma «desburocratização», esperando que o modelo de avaliação a vigorar seja «claramente diferente deste e não uma mera reformulação».
Já relativamente ao acesso à profissão de docente, o dirigente sindical sublinha que «o programa [do Governo] não é claro» sobre se se trata da «existência de uma prova já depois da formação inicial concluída ou se se pode imaginar uma solução de uma prova durante a formação inicial, nomeadamente na passagem do primeiro para o segundo ciclo de formação».
O presidente da FNE mostrou-se ainda «favorável» à adopção de mecanismos de avaliação no final de cada ciclo de ensino, mas revela alguma «preocupação» em relação ao facto de a realização de provas passar a ser da competência de uma unidade independente, como anunciado pelo Governo.
«A nossa preocupação é que seja efectivamente uma unidade independente, não cremos que pelo facto de estar fora do Ministério da Educação (ME) se torne automaticamente independente e temos de ter garantia de que uma tal autoridade é verdadeiramente independente de muitos interesses que nesta área existem e que podem interferir na elaboração das provas de exame», reiterou.
João Dias da Silva nota ainda que «há muitas áreas que não são sequer referidas» no programa do Governo PSD/CDS-PP, nomeadamente a organização dos currículos, a lei de bases da educação e formação, o ensino profissional e a formação contínua de docentes. O sindicalista espera que haja também nestas áreas margem para «diálogo e negociação».
Tem sido anunciada hoje pela comunicação social que não será suspensa ou anulada a Avaliação de Desempenho Docente no que respeita a este ciclo avaliativo, para os docentes do quadro, ou referente ao ano 2010/2011 para os docentes contratados.
Em lugar nenhum do programa de governo é feita alusão à sua suspensão ou à sua manutenção. Assim, pressupõe-se que o novo governo apenas fará as alterações para futuro.
É dito no programa do governo:
Reformando o modelo de avaliação do desempenho dos docentes de forma a desburocratizar o processo, promovendo um regime exigente, rigoroso, autónomo e de responsabilidade, sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de procedimentos burocráticos e administrativos, e ponderando os resultados de outros modelos de avaliação, nomeadamente os já obtidos no modelo de avaliação em vigor no ensino particular e cooperativo.
No meu entendimento só havia um caminho que este governo devia seguir para manter a paz com os professores para os próximos tempos, disse-o aqui e transcrevo de novo:
Na área da educação a primeira medida a implementar pelo governo PSD/CDS deve ser a anulação dos efeitos das avaliações de “mérito” do último ciclo avaliativo (2009/2011 para os professores do quadro e 2010/2011 para os professores contratados) não impedindo assim a contagem do tempo de serviço deste período, com a possibilidade futura de vir a ser contabilizado para efeitos de carreira o período de tempo que vai de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Agosto de 2011.
Caso esta anulação não seja feita, não será possível retirar para efeito do próximo concurso de professores a bonificação que é concedida pelo Decreto Lei 51/2009 para os professores contratados e professores que concorram a alguma forma de mobilidade em 2012/2013.
Esta é a única forma possível de demonstrar que o próximo governo trará novidades para a educação e tem efectivamente interesse em alterar o modelo de avaliação em vigor para um modelo justo e exequível.
Deve entretanto apresentar um calendário para negociações com os sindicatos que permita encontrar uma solução aceite por todos e que possa estar pronto até final do próximo ano lectivo.
Se não for apresentada esta medida como uma das primeiras no próximo governo em funções estou certo que o ano lectivo 2011/2012 não começa sem contestação, mas que não estarão nessa contestação os professores que nestes dois ciclos avaliativos obtiveram notas de mérito e que podem vir a usufruir das bonificações na carreira que o ECD permite. Este ciclo de avaliação vai determinar para sempre um benefício na carreira de alguns caso não seja travada a avaliação de mérito deste ciclo avaliativo, com impossibilidade de retorno.
Escolham a opção.
Deixem levar esta avaliação até ao fim ou travem-na enquanto é tempo porque senão os seus princípios vieram para ficar definitivamente.
E ainda não percebi muito bem quem é a nova secretária de estado do ensino básico e secundário.
Será alguém com uma dupla personalidade?
Esta é a foto do Jornal Expresso.
Isabel Maria Santos Silva
Esta a foto que se encontra no site da Universidade de Évora, com o perfil apontado pelo Jornal Público.
Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva
Seja qual delas forem espero que faça um bom trabalho na secretaria de estado do ensino básico e secundário e pode começar por suspender esta ADD, não lhe ficava nada mal.
Neste documento do Plano Nacional da Leitura está identificada a Professora auxiliar no Departamento de Psicologia da Universidade de Évora como Isabel LEITE.
Espero que as semelhanças não sejam também no nível cognitivo.
Desde 2009, a nova secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário integra o grupo de trabalho responsável pelo estudo psicolinguístico para “Estabelecimento de níveis de referência na aprendizagem da leitura e da escrita do 1.º ao 6.º ano de escolaridade”, realizado no âmbito do programa de acompanhamento e de monitorização do Plano Nacional de Leitura.
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros – Luís Marques Guedes (já anunciado)
Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro – Carlos Moedas (já anunciado)
Secretário de Estado da Cultura – Francisco José Viegas (já anunciado)
Secretário de Estado do Orçamento – Luís Filipe Morais Sarmento (já anunciado)
Secretário de Estado da Administração Pública – Hélder Rosalino
Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação – Luís Brites Pereira
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas – José Cesário
Subsecretária de Estado Adjunta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros – Vânia Dias da Silva
Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional – Paulo Braga Lino
Secretário de Estado da Administração Interna – Filipe Lobo D’Ávila
Secretário de Estado da Administração Interna – Bernardo Bairrão
Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça – Fernando Santo
Secretário de Estado Administração Local e Reforma Administrativa – Paulo Simões Júlio
Secretário de Estado do Desporto e Juventude – Alexandre Miguel Mestre
Secretário de Estado Adjunto e da Imigração – Feliciano Barreiras Duarte
Secretário de Estado Emprego – Pedro Miguel Silva Martins
Secretário de Estado Empreendorismo, Competitividade e Inovação – Carlos Nunes Oliveira
Secretário de Estado Obras Públicas, Transportes e Comunicações – Sérgio Silva Monteiro
Secretário de Estado da Energia – Henrique Gomes
Secretária de Estado do Turismo – Cecília Meireles
Secretário de Estado da Agricultura – Diogo Santiago Albuquerque
Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural – Daniel Campelo
Secretário de Estado do Mar – Manuel Pinto de Abreu
Secretário de Estado Ambiente e Ordenamento do Território – Pedro Afonso de Paulo
Secretário Adjunto e da Saúde – Fernando Leal da Costa
Secretário de Estado da Saúde – Manuel Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior – João Filipe Rodrigues Queiró
Secretário de Estado da Ciência – Maria Leonor Parreira
Secretário de Estado Ensino e Administração Escolar – João Casanova de Almeida
Secretário de Estado Ensino Básico e Secundário – Isabel Maria Santos Silva
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus – Miguel Morais Leitão
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares – Teresa Morais
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Paulo Núncio
Secretário de Estado da Economia – António Almeida Henriques
Secretário de Estado da Segurança Social – Marco António Costa
Secretário de Estado do Tesouro – Maria Luís Albuquerque
Já neste post tinha dado conta da ilegalidade que o Ministério da Educação fez e contínua a querer fazer com a anulação da compensação por caducidade do contrato e os fundamentos que se apresntam na notícia são idênticos aos que apresentei nessa altura.
Uma circular baseada numa lei obsoleta acabou com a compensação financeira que desde Janeiro de 2009 os professores contratados recebiam do Ministério da Educação sempre que não ficavam colocados nas escolas no ano lectivo seguinte – dois a três dias de remuneração-base por cada mês que trabalharam. A decisão chegou às escolas através de uma circular da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE), mas, como qualquer mudança implica uma fundamentação jurídica, a anterior tutela, da ex-ministra Isabel Alçada, foi buscar legislação revogada para justificar uma medida que tem por objectivo poupar uns quantos milhões de euros por todos aqueles docentes que a partir de Setembro vão ficar no desemprego.
Assim, aconselho a todos os que no mês de Setembro não tenham renovados os seus contratos e que não recebam a compensação por caducidade que entrem em contacto com os diversos sindicatos de forma a que as escolas reponham essa compensação.
…após um mail da qual não se percebe se os avaliados é que têm de fazer o registo no site da DGRHE ou se é o director que o faz ou até mesmo se são os avaliadores que o têm de fazer.
Exmo. (a) Sr. (ª) Director (a) Informa-se que se encontra disponível no portal da DGRHE a aplicação electrónica para a avaliação do desempenho do pessoal docente, bem como o respectivo manual de utilizador.
Aconselhamos que indique aos docentes do seu agrupamento ou escola não agrupada, a necessidade de efectuarem o registo no portal da DGRHE, de forma a poder indicar quais os avaliadores e correspondentes avaliados na aplicação disponibilizada para que posteriormente os avaliadores possam continuar o preenchimento e emissão do anexo.
Cumps,
DGRHE
Depois de eu ter entrado na aplicação, enquanto avaliado, aparece isto:
Todos os docentes têm que estar registados na base de dados da DGRHE para que seja possível efectuar a sua avaliação.
Saiba como proceder para registar ou actualizar o registo de docente.
Para efectuar o registo, o docente deverá aceder ao portal da DGRHE seguindo os passos:
Após efectuado o registo, deverá guardar o número de utilizador exibido no topo do ecrã, pois é através deste código de 10 dígitos que o docente inscrito irá aceder às aplicações da DGRHE.
Para actualizar o registo o docente deverá aceder ao portal da DGRHE seguindo os passos:
Só achei estranha aquela passagem da chegada a um porto seguro. Premonições?
Sr. Presidente da República,
Sr. Presidente da Assembleia da República em exercício,
Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça,
Sr. Presidente do Tribunal Constitucional,
Srs. representantes das mais altas instituições e autoridades do Estado,
Srs. Embaixadores e ilustres convidados,
Hoje nesta cerimónia de tomada de posse os portugueses esperam do seu Primeiro-Ministro que lhes fale com franqueza e que poupe nas palavras.Não escondemos a dimensão e a urgência dos desafios que se nos colocam, mas também não os receamos. Vivemos tempos difíceis e mais tormentas ainda nos aguardam. Mas temos de confrontar os nossos problemas com os olhos bem abertos e afugentar o medo paralisante. Temos de confrontá-los sem optimismos vazios, nem fatalismos estéreis. Somos e seremos sempre realistas. No entanto, o realismo em política não é sinónimo de resignação contemplativa. A resposta realista aos problemas consiste na procura e concretização de soluções, com a consciência de que não existem varinhas de condão que instantaneamente consertam o que durante tantos anos se foi arruinando.
Governar com realismo também significa fazer assentar a relação do Governo com os Portugueses naquela confiança que só o contacto constante e permanente com a realidade pode cultivar, sem recorrer a falsas promessas, sem vislumbrar admiráveis mundos virtuais, mas decidindo e agindo com responsabilidade, abertura e transparência.
Portanto, esta tomada de posse marca a celebração de um pacto de confiança, mas também de responsabilidade e de abertura, entre o Governo e a sociedade portuguesa. Um novo pacto de confiança, responsabilidade e abertura é imprescindível para a resolução dos problemas nacionais e para retomar a prosperidade.
A confiança que em nós foi depositada peloseleitores devolve-se com trabalho e gera o dever indeclinável de governar para mudar.
Chegou ao fim um certo tipo de governação e um certo entendimento da relação entre o Estado e a Sociedade. A crise que hoje atravessamos mostrou o esgotamento dos modos antigos e fez ressoar o apelo à mudança. Ora neste momento solene o Governo assume que atenderá a esse apelo. Na verdade, essa vontade de mudança é a sua maior justificação política e a sua maior vocação. Não certamente a mudança gratuita e irreflectida. Não certamente a mudança inspirada em obsessões ideológicas. Mas a mudança que é exigida pelo confronto com os bloqueios que paralisaram o nosso País, e que decorre de um espírito reformista enérgico e corajoso.
O meu Governo será o agente dessa mudança, de uma mudança que é desejada pelos portugueses,num grande desígnio colectivo para o qual convocamos a participação dos cidadãos, dos agentes económicos e das instituições sociais. Contamos com o esforço, o trabalho, a coragem, a cooperação de todos, mas sabemos que para isso o Governo terá de merecer todos os dias a confiança do povo português. O povo português pode contar com o seu Governo, e nós sabemos que podemos contar com a sua dedicação, com a sua coragem, com a sua persistência, com o seu engenho, com a sua boa vontade, com a sua paciência.
Falo da mudança de acordo com um rumo que é o nosso. Seguir o nosso rumo não exclui que se escutem as opiniões, que se avaliem os resultados e que porventura se reexaminem as decisões. Mas desse rumo não nos desviaremos.
Haverá sempre nesta ou naquela encruzilhada erros e omissões. Afinal, quem se atreveria a assegurar que tudo será perfeito quando se trata de governar um país nas circunstâncias tão difíceis que todos conhecem? Mas no essencial, no que é vital para Portugal, estou certo de que não falharemos.
E que rumo é esse? É o que conduz a um país mais aberto. Mais aberto tanto no plano interno, para termos uma sociedade mais aberta e dinâmicado ponto de vista social, económico e político, quanto no plano externo, para nos abrirmos ao mundo.Queremos um país aberto ao mundo globalizado, à Europa, aos países de expressão portuguesa, às potências emergentes. Um país que olha para o mundo como um imenso lugar de oportunidades e de aprendizagem.
Queremos uma sociedade mais aberta, com um Estado que não é um instrumento de obtenção de regalias injustificadas, que não se torna opaco para esconder relações pouco apropriadas entre osrecursos que são públicos e os interesses que são privados. Um Estado que não desista do combate à corrupção. Um Estado que articula e realiza o interesse comum. Um Estado que ajuda a sociedade a florescer e não a sufocá-la. Um Estado que não intimida a criatividade empresarial, nem a inovação.
Um país aberto no tecido social, onde cada um acalenta legítimas aspirações de melhorar a sua condição através do trabalho, do esforço e do mérito, da criatividade, da cooperação com os outros, em suma, onde cada um pode concretizar os seus sonhos e projectos de vida de acordo com os valores que escolhe. Uma sociedade aberta e descentralizada.
Com um País mais aberto teremos uma sociedade mais democrática. E Portugal pode ser um dos Países mais abertos e uma das sociedades mais democráticas da Europa. É esse o nosso horizonte.
Propomos um pacto de confiança, responsabilidade e abertura porque as três são indissociáveis umas das outras. A responsabilidade a que me refiro inclui necessariamente a exposição das instituições governamentais ao escrutínio democrático e à respectiva prestação de contas. Por exemplo, o Conselho das Finanças Públicas, órgão que será independente do Governo, e que será muito mais do que uma instância de transmissão de informação, cumprirá o duplo papel de credibilização interna e externa da execução orçamental e de tornar transparente o exercício de dispêndio dos recursos públicos e o acautelamento dos imperativos da justiça inter-geracional. Servirá parareadquirir a confiança dos agentes económicos internos e externos e para melhorar a qualidade da democracia portuguesa. Exactamente o mesmo se poderia dizer da exposição ao escrutínio público e do Tribunal de Contas a que sujeitaremos todas as Parcerias Público-Privadas e Concessões. Medidas como estas consolidarão a acção política de um Governo que se quer ágil, sem ser intrusivo; decidido, sem ser cego. Um Governo firme no fortalecimento do Estado perante a intrusão de interesses privados, ou de clientelas partidárias e corporativas, nas decisões que dizemrespeito a todos e que envolvem os recursos que são de todos.
Queremos um Estado mais pequeno, mais ágil e mais forte, por um lado, e uma sociedade mais livre, mais autónoma e mais próspera, por outro. Na verdade são como que duas faces da mesma moeda.
Este também é um pacto de confiança, responsabilidade e abertura entre o Governo e as instituições, a começar pela Presidência da República e pela Assembleia da República. Mas que se alarga às restantes instituições e, com uma atenção particular, aos parceiros sociais. Porém, num Estado de Direito como é o nosso, nenhumoutro sector clama mais por confiança, responsabilidade e abertura do que a Justiça. Sabemos que a Justiça afecta quase todos os domínios da nossa vida, desde o sentimento de segurança constitutivo da experiência da liberdade, até ao entorpecimento da dinâmica empresarial, passando pelo cabal exercício dos direitos. A preservação da independência judicial e da autonomia do Ministério Público são tarefas primordiais, mas que não podem ser contraditórias com o escrutínio democrático adequado a esta esfera do exercício da soberania. Além disso, uma justiça lenta degrada a qualidade do Estado de Direito, o que implica uma revisão da arquitectura do sistema de Justiça. Simplificação processual, avaliação de desempenho dos agentes, gerir bem os tribunais, incrementar a justiça arbitral, são medidas cruciais para tornar a justiça mais célere, mais eficaz, mais transparente, mais confiável, numa palavra, para termos uma justiça mais justa. O dia de hoje assinala também um novo pacto de confiança entre Portugal, os seus parceiros europeus e os agentes internacionais. Honraremos os nossos compromissos políticos e não abdicaremos de trabalhar, de igual para igual, em conjunto com os nossos parceiros, não só para a resolução dos problemas que nos afligem como nação, mas também para o aperfeiçoamento das instituições europeias e da resolução dos dilemas que confrontam a União. A história portuguesa está ligada à história da Europa, e isso é ainda mais verdadeiro para a história da nossa jovem democracia. Nem por um momento nos esquecemos de que foi em grande parte a Europa que veio em nosso auxílio quando precisámos.
Seremos como sempre fomos: europeus atlânticos, virados simultaneamente para a Europa, para o mar e para o resto do mundo. É com os olhos postos no mundo inteiro que voltaremos a crescer. E também sabemos quão preciosa é para a Europa a nossa vocação atlântica e universalista.
As nossas tarefas prioritárias são claras: estabilizar as finanças, socorrer os mais necessitados, fazer crescer a economia e o emprego.
À grave situação financeira respondemos com um Programa de Estabilização Financeira, que aponta para o equilíbrio sustentado das contas públicas e para o estancamento da dívida externa e pública, traçando objectivos concretos em conformidade com o memorando de entendimentoestabelecido com a Missão (EU/BCE/FMI). O objectivo de regressar a uma trajectória sustentável das contas públicas é um imperativo urgente para fazer face aos problemas de curto prazo. Mais do que isso: é uma condição necessária para termos uma economia próspera e criadora de emprego no médio prazo. Portugal jamais poderá regressar à ilusão de que a dívida em espiral alimenta crescimento. Portugal sabe por experiência própria que a embriaguez da dívida se limita a encenar um falso e curto bem-estar até ao dia em que chega a factura e o colapso.
E agora Portugal também sabe o preço que se paga em autonomia política. Reduziremos a dívida para recuperarmos a capacidade de decidirmos mais livremente os nossos próprios assuntos e de fazer as nossas próprias escolhas.
À ameaça de crise social e ao sofrimento gerado pelas actuais dificuldades respondemos com um Programa de Emergência Social, orientado para as pessoas com maiores carências e para os que mais severamente têm sido atingidos. Ninguém pode ser deixado para trás. Não queremos uma sociedade que abandona os seus pobres, que ignora as pessoas com deficiência, que não socorre os seus aflitos, que esquece os seus emigrantes, que rejeita os que procuram o nosso País para trabalhar e viver, que desampara os seus idosos, que se fecha aos seus desempregados. Ninguém será deixado para trás. O valor incomensurável da dignidade da pessoa humanaobriga a que haja uma preocupação com o auxílio aos mais vulneráveis e uma justa repartição dos custos e sacrifícios associados à superação da crise e ao próprio projecto de mudança orientadora da política do Governo. O Estado dará o exemplo de rigor e contenção para que haja recursos para os que mais necessitam; e o meu Governo será o líder desse exemplo, como de resto a decisão de não nomear novos Governadores Civis já sinaliza.
À estagnação económica respondemos com o Programa para o Crescimento, a Competitividade e o Emprego, que ataca os bloqueios à produtividade e à iniciativa empresarial, e que aposta nos sectores dos bens transaccionáveis. É aqui que se joga o futuro da nossa prosperidade. Só teremos uma economia competitiva se tornarmos mais favoráveis as condições de concretização dainiciativa empresarial e do potencial inovador dos cidadãos. É urgente reduzir os custos de contexto; acentuar a intensidade concorrencial, em particular nos sectores que geram bens e serviços consumidos pela generalidade das empresas (como a energia e as telecomunicações); quebrar a rede de incentivos formais e informais que favorecem artificialmente o sector dos bens não transaccionáveis.
Também neste aspecto pretendemos iniciar um processo de abertura da nossa economia: de abertura à actividade interna num jogo concorrencial equilibrado; de abertura ao exterior, isto é, aos grandes fluxos mundiais de pessoas, de ideias, de iniciativas, de trocas, de investimento. As nossas dificuldades nunca servirão de pretexto para nos fecharmos ao mundo. Pelo contrário, serão um estímulo adicional para convertermos Portugal numa das economias mais abertas da Europa.
As medidas da chamada “desvalorização fiscal” constituem uma aposta decisiva na reaquisição decompetitividade externa, de crescimento do sector de bens transaccionáveis, mas também na criação de emprego, ao diminuírem a penalização fiscal do trabalho. Além disso, levaremos a cabo umPrograma Nacional de Poupança com o intuito de elevar a taxa de poupança para reduzir o endividamento das famílias e das empresas, e que inclui um esforço de atracção das poupanças dos portugueses que vivem no estrangeiro, travando assim a dependência extrema e insustentável da economia nacional relativamente ao financiamento externo. Do mesmo modo que em face das presentes restrições teremos todos de aprender a fazer mais e melhor com menos, teremos também todos de conseguir ainda assim poupar mais. Aumentar a poupança converteu-se num imperativo económico de primeira ordem de recuperação da economia portuguesa.
Perante a complexidade dos problemas que nos assolam, perante a complexidade das condicionanteseuropeias e as grandes mudanças em curso, poderá parecer que estamos agora em “mares nunca dantes navegados”. Mas fiéis às nossas mais nobres tradições dizemos convictamente que atravessar “mares nunca dantes navegados” jamais assustou os Portugueses. Com empenho e imaginação, competência e transparência, com a convocação das nossas melhores energiastransporemos as tormentas e vergaremos velhos medos e novas dificuldades. Não nos desataremos do nosso leme até chegarmos a um porto seguro, ao porto que juntos escolhermos. Porque é aí que chegaremos com o nosso esforço comum, com inteligência, com perseverança e com coragem.
As responsabilidades do meu Governo são enormes. Tenho bem consciência disso. E digo-vos que as assumo por inteiro com honra e entusiasmo. Não podemos aspirar a menos do que isto. Portugal não merece menos do que isto. Portugal não pode falhar.
