As últimas primárias com menos de 21 alunos – pelo menos 200 – desaparecerão do mapa no final do ano lectivo. Os agrupamentos horizontais (constituídos apenas por escolas do mesmo nível de ensino) também são para extinguir, com as escolas que os integram a ser redistribuídas.
A decisão consta da portaria 1181/2010, publicada ontem em Diário da República, que vem regulamentar o processo de “reorganização da rede” lançado em Junho com a resolução 44/2010 do Conselho de Ministros.
Em relação às primárias, trata-se de chegar ao número – 900 – avançado em Junho pela ministra da Educação, Isabel Alçada.
Antes do arranque deste ano lectivo, após bastante contestação da parte de municípios, sindicatos e associações de pais, o ministério acabou por reduzir as estimativas iniciais para 701 escolas. E mesmo nessa lista houve estabelecimentos autorizados a funcionar a título transitório. Em 2011, porém, já não deverá haver excepções.
O verão de 2011 promete ser intenso se ainda existir governo é claro. E mesmo que não exista …
… já está tudo decidido.
Novembro 2010 archive
Nov 17 2010
Mais de 200 escolas vão fechar no final deste ano lectivo
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Nov 17 2010
Olé!
Fala-se castelhano em centros educativos privatizados
“Na Madeira e em Vila do Conde fala-se quase exclusivamente em castelhano nos centros educativos”. A denúncia foi feita pela deputada do PSD Teresa Morais na audição com a equipa do Ministério da Justiça.
O secretário de Estado João Correia garantiu que nesses centros há técnicos a falar Português, mas admitiu que a gestão foi entregue a espanhóis. E justificou: “Houve um concurso público internacional e ganharam empresas espanholas. Tudo foi claro e transparente”.
Mas deviam conhecer o luxo do Centro Educativo de Santa Clara em Vila do Conde inaugurado no dia 30 de Outubro.
“Na Madeira e em Vila do Conde fala-se quase exclusivamente em castelhano nos centros educativos”. A denúncia foi feita pela deputada do PSD Teresa Morais na audição com a equipa do Ministério da Justiça.
O secretário de Estado João Correia garantiu que nesses centros há técnicos a falar Português, mas admitiu que a gestão foi entregue a espanhóis. E justificou: “Houve um concurso público internacional e ganharam empresas espanholas. Tudo foi claro e transparente”.
Mas deviam conhecer o luxo do Centro Educativo de Santa Clara em Vila do Conde inaugurado no dia 30 de Outubro.
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Nov 16 2010
Parece estranho o secretismo
… da reunião realizada hoje entre o Ministério da Educação e os Directores e chefes de serviços administrativos das escolas da DRE Algarve.
Nada se passou de relevante, ou a informação que passou é sigilosa?
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Nov 16 2010
Portugal não precisa de ajuda e é diferente da Irlanda
“Estamos em condições de continuar a ir ao mercado nas condições atuais”, disse Fernando Teixeira dos Santos”
Cheira-me que não vais estar nesse lugar muito mais tempo.
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Nov 16 2010
Portaria nº 1181/2010 de 16 de Novembro
Foi publicada hoje a Portaria nº 1181/2010 de 16 de Novembro que regulamenta o nº6 do artigo 6º do Decreto Lei 75/2008, ou seja, define os procedimentos de criação, alteração e extinção dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, bem como de estabelecimentos públicos de ensino.
Pode ser comparado com o Parecer elaborado pelo Conselho das Escolas
Chamo a atenção para estes pontos do artigo 8º.
1 — Aos procedimentos de extinção de agrupamentos de escolas e de estabelecimentos da educação pré -escolar, do ensino básico e do ensino secundário é aplicável a tramitação prevista nos artigos 2.º a 6.º, com as necessárias adaptações, devendo ainda ser ouvido o conselho geral do agrupamento de escolas ou escola não agrupada.
4 — As propostas de extinção de estabelecimentos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário devem observar as cartas educativas respectivas, nos termos homologados pelo Ministério da Educação.
Se relativamente ao ponto 1 o parecer do Conselho Geral para a Extinção do Agrupamento não é vinculativo já o mesmo não se aplica ao ponto 4 que prevê apenas a extinção do Agrupamento no caso de a Carta Educativa já o considerar.
A portaria omite o termo fusão entre agrupamentos deixando no ar uma livre interpretação. Esta portaria parece ser um documento com algumas armadilhas e que deve merecer uma leitura mais atenta em breve, ou para ser criado um novo agrupamento entre dois ou três não é necessário uma extinção prévia?
Documentos associados:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho
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Nov 15 2010
Reunião de Esclarecimento na DREC
O Paulo divulgou aqui a convocatória que Alexandre Ventura enviou a todos os Directores e Chefes de Serviço de Administração Escolar da área da DREC para esclarecimentos sobre Progressões na Carreira do Pessoal Docente e Procedimentos Administrativos e Financeiros.
Até há algum tempo achava que a DGRHE não iria enviar esclarecimentos oficiais sobre a transição da carreira docente ao abrigo do Decreto Lei 75/2010 de forma a manter em segredo algumas transições, tudo em nome de um secretismo sobre o despesismo do estado. O sinal em como essas transições seriam feitas foi dado com as respostas ao Conselho das Escolas, mas como há sempre um Director mais Papista que o Papa (neste caso os candidatos a Papa são às centenas) os mesmos não estavam seguros de um documento não oficial do seu todo poderoso “DGRHE”.
Depois achei que iria haver coragem para lançar as respostas oficiais quando tive conhecimento de um documento com respostas para todas as situações de transição. Esse documento existe e todas as Direcções Regionais o sabem.
Passado mais de uma semana nada ainda apareceu nas escolas.
Agora é anunciada esta reunião na área da DREC. Possivelmente o Ministério da Educação enveredou pelo caminho que eu inicialmente previ, o de informar sem criar muito alarido.
Só espero que no seguimento desta reunião na DREC possam ser feitas na área das outras Direcções Regionais de forma a esclarecer o que se calhar nem precisava de muito esclarecimento.
E despachem-se porque o dia 5 de Dezembro, se nada for alterado na especialidade do OE2011, poderá ser o último dia do prazo para as secretarias das escolas procederem aos acertos de algumas transições de 2010.
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Nov 15 2010
A cisão de António Costa com Sócrates
António Costa não dá tolerância de ponto aos funcionários da Câmara de Lisboa
O Governo decretou tolerância de ponto, no concelho de Lisboa, na próxima sexta-feira, por causa da Cimeira da NATO, mas o líder da câmara da capital, António Costa, não dá tolerância aos funcionários municipais.
É caso para afirmar que Sócrates está a ficar cada vez mais só. Esta decisão, contrária à do Governo foi tomada hoje já depois de António Costa admitir o apoio a Francisco Assis na sucessão de José Sócrates no PS.
Ou serão os ratos a abandonar o navio?
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Nov 14 2010
Mais um pré-anúncio de morte
Português no estrangeiro custa 35 milhões de eurosTrinta e cinco milhões de euros é quanto custa a rede de ensino de português no estrangeiro que o Instituto Camões (IC) “herdou” do Ministério da Educação este ano. Um investimento que nem sempre tem o retorno esperado, admite a presidente do instituto. Turmas muito pequenas e situações de injustiça em relação à língua portuguesa são alguns dos factores a mudar, indica – dando como exemplo o facto de Portugal pagar aos professores em países em que a língua faz parte do sistema oficial de ensino e até de suportar as despesas com salas no Reino Unido.
A maior parte deste orçamento vai para gastos com pessoal: dez coordenadores, três adjuntos e 522 professores suportados directamente pelo instituto (ver infografia), indica Ana Paula Laborinho, à frente do IC desde o início do ano.
Além disso, o IC suporta as deslocações de professores entre escolas e há países onde os docentes têm turmas muito pequenas e fazem longas viagens, indica. Situações que estão a ser analisadas. “Não podemos ignorar a situação económica em que nos encontramos”, admite Ana Paula Laborinho. O orçamento total do IC foi reduzido de 44 para 40 milhões e além da rede de ensino do pré-escolar ao secundário o IC ainda gere uma rede de 78 leitores em universidades espalhadas por todo o mundo (ver caixa).
Trinta e cinco milhões de euros é quanto custa a rede de ensino de português no estrangeiro que o Instituto Camões (IC) “herdou” do Ministério da Educação este ano. Um investimento que nem sempre tem o retorno esperado, admite a presidente do instituto. Turmas muito pequenas e situações de injustiça em relação à língua portuguesa são alguns dos factores a mudar, indica – dando como exemplo o facto de Portugal pagar aos professores em países em que a língua faz parte do sistema oficial de ensino e até de suportar as despesas com salas no Reino Unido.
A maior parte deste orçamento vai para gastos com pessoal: dez coordenadores, três adjuntos e 522 professores suportados directamente pelo instituto (ver infografia), indica Ana Paula Laborinho, à frente do IC desde o início do ano.
Além disso, o IC suporta as deslocações de professores entre escolas e há países onde os docentes têm turmas muito pequenas e fazem longas viagens, indica. Situações que estão a ser analisadas. “Não podemos ignorar a situação económica em que nos encontramos”, admite Ana Paula Laborinho. O orçamento total do IC foi reduzido de 44 para 40 milhões e além da rede de ensino do pré-escolar ao secundário o IC ainda gere uma rede de 78 leitores em universidades espalhadas por todo o mundo (ver caixa).
E não sabiam disto quando receberam a gestão do ensino do Português no Estrangeiro?
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Nov 13 2010
Juntam-se mais vozes
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Nov 12 2010
Um post que merece a minha atenção
Não tenho por hábito linkar posts do Ramiro, hoje vou fazer e comentar.
O Ramiro afirmou neste post que voltou a sindicalizar-se.
Fez um pequeno historial do seu percurso enquanto sócio de duas organizações e as razões que o levaram há 6 anos a sair do SDPGL enquanto membro da direcção da FNE.
Regressou e sem dúvidas escolheu voltar a um sindicato da FNE. Aponta em traços largos o que caracteriza um sindicato da FNE – a negociação com realismo e sensatez.
O Ramiro nos últimos anos foi um dos grandes lutadores das políticas de Maria de Lurdes Rodrigues e foi essencialmente na Avaliação de Desempenho que muitos passaram a ler o Profblog.
Foi pena que precisamente nestes últimos 6 anos o Ramiro tenha optado por não combater enquanto membro de um sindicato as políticas que atacavam e continuam a atacar a escola (já sabem que não faço referências ao chavão da escola pública) e os professores.
É necessário voltar a construir todo um modelo de carreira e de avaliação e estou em crer que vais fazer falta para essa construção.
Um pequeno à parte: realmente nos blogues não se faz a resistência que afirmas, também não se constroem propostas realistas e responsáveis mas que ajudam um pouco também ajudam.
Encontar-nos-emos por ai.
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Nov 12 2010
A produção de efeitos
De acordo com o Decreto Lei 75/2010
8 — A progressão ao escalão seguinte opera-se nos seguintes momentos:
a) A progressão aos 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 10.º escalões opera-se na data em que o docente perfaz o tempo de serviço no escalão, desde que tenha cumprido os requisitos de avaliação do desempenho, incluindo observação de aulas quando obrigatório e formação contínua previstos nos números anteriores, sendo devido o direito à remuneração correspondente ao novo escalão a partir do 1.º dia do mês subsequente a esse momento e reportado também a essa data;
b) A progressão aos 5.º e 7.º escalões opera-se na data em que o docente obteve vaga para progressão, desde que tenha cumprido os requisitos de avaliação do desempenho, incluindo observação de aulas quando obrigatório e formação contínua previstos nos números anteriores, sendo devido o direito à remuneração correspondente ao novo escalão a partir do 1.º dia do mês subsequente a esse momento e reportado também a essa data.
Enquanto um simples zeco não disponho de dados reais sobre as mudanças de escalão de mais de 100 ooo docentes, contudo já em Janeiro de 2010 elaborei um quadro com a transição normal para a maioria dos docentes. Entendo como situação normal quem iniciou funções como licenciado, nunca perdeu tempo de serviço e começou a trabalhar num dia 1 de Setembro de qualquer ano.
O quadro que elaborei é este e só por curiosidade muitos docentes poderão subir durante o mês de Dezembro de 2010
É tentador para Teixeira dos Santos olhar para esta realidade e impedir que os docentes que completem os requisitos de progressão em Dezembro de 2010 possam a partir do dia 1 de Janeiro de 2011 ficar impossibilitados desta mudança com uma artimanha a ser aprovada na especialidade no Orçamento de Estado para 2011.
Assim mais não resta que alertar a oposição (entenda-se PSD) para que acautele na especialidade esta artimanha de Teixeira dos Santos e que não pactue com esta possibilidade de impedir a progressão a quem reúne todos os requisitos durante o mês de Dezembro de 2010.
Nota: Só agora reparei que a situação do quadro referente ao ano 2009 está errada pois de acordo com o Decreto Lei 15/2007 teriam de permanecer até 31/12/2010 no indíce 151, mas é um pormenor de sem importância porque não deve haver ninguém nessa situação.
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Nov 12 2010
Docentes novatos avaliam colegas
.
É a tal avaliação entre pares que a FENPROF tanto quis.
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Nov 12 2010
Professores ameaçam entupir tribunais contra cortes
Sindicatos e grupos independentes de professores preparam-se para patrocinar acções contra o Estado, devido aos cortes salariais na administração pública. As estratégias vão do apelo ao Tribunal Constitucional (TC) ao apoio a providências cautelares e processos nos tribunais comuns.
“Os nossos gabinetes jurídicos criaram um departamento exclusivamente orientado para estes processos que iremos promover e patrocinar em quantidade”, revelou ao DN Mário Nogueira, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
Segundo explicou, além do recurso ao TC – “já foram pedidos pareceres a constitucionalistas” -, a Fenprof quer “avançar com providências cautelares sobre o vencimento de Janeiro e processos de impugnação do salário nos tribunais”. Acções para lançar assim que o Orçamento do Estado esteja aprovado na especialidade.
Em causa, acredita a Fenprof, estão violações dos princípios da confiança e da igualdade. No caso desta última, por ser uma medida aplicada apenas a um grupo: os funcionários públicos com vencimentos acima dos 1500 euros brutos. Categoria onde cabem todos os professores dos quadros do Ministério da Educação (ver caixa).
Quem já produziu um parecer sobre a redução salarial – a pedido do blogue A Educação do meu Umbigo – foi o especialista em Direito do Trabalho Garcia Pereira. E, no documento, o jurista demonstra plena convicção de que há matéria para combater a medida na justiça. Em síntese, além de apontar diferentes inconstitucionalidades, Garcia Pereira defende que não basta ao Governo invocar a “necessidade” de estabilizar as finanças públicas.
Só com uma declaração de estado de “sítio ou emergência”, diz, é possível suspender os direitos, liberdades e garantias em causa. E, mesmo assim, seguindo os requisitos formais. Ou seja: por iniciativa do Presidente da República, ouvido o Governo e com autorização da Assembleia da República.
Paulo Guinote, autor do blogue A Educação do meu Umbigo, explicou ao DN que o objectivo deste pedido de parecer foi “a criação de uma base, a partir da qual as pessoas possam conhecer melhor os seus direitos e assim preparar- -se para os defender”.
O “recurso aos tribunais comuns, com acções em nome individual”, é do ponto de vista deste professor a solução que melhor serve “todos os funcionários públicos”. Sobretudo “se cada sindicato avançar com uma centena de acções”. O blogue está “disponível” para ajudar: “Eu não vou avançar, não quero ser acusado de ter pedido um parecer em benefício próprio”, explicou. “Mas poderemos patrocinar duas ou três acções a título simbólico.”
http://educar.wordpress.com/2010/11/12/assim-as-conversas-de-corredor-e-cafe-sejam-mais-do-que-isso/
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Nov 11 2010
Formação Professores Bibliotecários
Que equipara a formação dos professores bibliotecários, no âmbito da formação do professor bibliotecário à formação requerida no seu grupo disciplinar.
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Nov 10 2010
Despacho que fixa o n.º de Adjuntos e Assessorias
Aqui.
Presumo que o nº2 e 3 do artigo 2º do despacho 9745/2009 de 8 de Abril que fixa o acréscimo de Adjuntos no caso de um agrupamento com todos os níveis de ensino e no caso de um Agrupamento com o mínimo de 100 alunos no ensino nocturno se manterá em vigor mas com os novos limites de alunos do novo despacho.
Se o despacho 9745/2009 produziu efeitos no momento de tomada de posse do respectivo director este novo despacho só irá produzir efeitos quando o mesmo for substituído por outro ou o director vai ter mesmo de exonerar um adjunto quando for caso disso?
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Nov 09 2010
O Projecto Legislativo sobre a ADSE
Que será “negociado” já na sexta-feira.
Projecto Legislativo sobre o regime de benefícios – ADSE
Só por curiosidade:
Artigo 19.º
Perda da qualidade de beneficiário familiar…
g)- A requerimento do beneficiário titular.
Para quem se dedica a criar legislação sobre IVG, Casamento Gay e outras que tais vai permitir que apenas por decisão do beneficiário titular seja dado um poder sobre o cônjuge, ascendente ou descendente na determinação da sua utilização ou não do regime da ADSE.
Assim vai o Socialismo.
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Nov 09 2010
Existe congelamento do tempo de serviço em 2011?
Sim.
Página 49 do Relatório do Orçamento de Estado 2011.
Por outro lado, garante-se, que mesmo no caso de mudanças obrigatórias de posicionamento remuneratório este não pode ocorrer nem produzir efeitos durante o ano de 2011, sendo as menções e os pontos a elas associados relevantes para o efeito, mas apenas após 31 de Dezembro de 2011. No caso das carreiras em que essa mudança se efectue ainda em função da antiguidade, impede-se a contagem, para estes efeitos, do tempo de serviço do ano de 2011.
Este post serve apenas para dissipar algumas dúvidas.
O mesmo poderá aplicar-se a quem reúne o tempo de serviço durante o mês de Dezembro de 2010 mas que só produz “efeitos remuneratórios” no primeiro dia do mês seguinte, ou seja 1/1/2011. (sublinhado de cima)
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Nov 08 2010
As respostas ao Raio-X 2
Admito ter tido alguma dificuldade em interpretar a resposta à pergunta 2.
A primeira situação apresentada não oferece qualquer dúvida, já a interpretei no post anterior. Agora vamos ao caso que requer alguma imaginação:
A regra geral do artigo 37º é a existência de duas Avaliações de Desempenho não inferiores a Bom mais a questão do tempo de serviço e a formação (que neste caso não se aplica por já existir um ciclo terminado e uma dispensa de formação oficializada).
Segundo a leitura da resposta da DGRHE conta como factor para ultrapassar as contingências as menções de Muito Bom e Excelente obtidas no ciclo 2007/2009 mais a apreciação intercalar mínima de Bom realizada até 31 de Dezembro de 2010.
Assim vamos ter três tipos de docentes:
- os que tiveram Muito Bom ou Excelente em 2007/2009 e sobem ao 3º, 5º e 7º escalão;
- os que tiveram apenas Bom durante o 2º escalão;
- os que tiveram apenas Bom durante o 4º e 6º escalão.
No primeiro caso a situação fica então resolvida com a apreciação intercalar.
No segundo caso, basta que até 31 de Dezembro os docentes possam ter 2 aulas observadas e a apreciação intercalar entregue pois não estão sujeitos a vagas.
No terceiro caso e tendo em conta que ainda falta publicar a portaria para a qual ando insistentemente a falar há algum tempo, deverá existir ainda este ano uma lista nominativa de forma a que pelo menos 50% ou 33% de docentes com BOM possam progredir ao 5º ou 7º escalão, com a utilização da nota final do ciclo 2007/2009.
Resta saber se a aplicação permitirá colocar as notas quantitativas que ultrapassem o 7,9, mas tudo aponta que sim tendo em conta ter sido este o procedimento no concurso realizado para 2010/2011.
Ou então não havendo portaria sobem todos e quando houver lista nacional pede-se a devolução do dinheiro a quem não coube nas quotas. Já estamos habituados a ofícios-circulares nesse sentido. 😆
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Nov 08 2010
As respostas ao Raio-X
Em homenagem aos seus 115 anos.
Em momento nenhum vou contrapor as respostas da DGRHE ao Conselho de Escolas mas sim tentar perceber o sentido das mesmas. Vou reservar-me ao direito de opinar sobre uma interpretação que era a minha mas que por força de um congelamento de progressões em 2011 já pouco interessa em dar outro sentido.
Assim o façam os Directores e as secretarias das escolas porque muito possivelmente quando for possível o descongelamento das progressões já outra carreira estará em vigor.
Se dúvidas houvessem sobre a apreciação intercalar vigorar até 31 de Dezembro de 2010 elas já foram dissipadas em posts anteriores na qual fui dando conta. Assim e tendo em conta a ADD do ciclo 2007/2009 e a apreciação intercalar de 2010 ficam reunidas as condições necessárias para uma mudança de escalão que decorra entre 24 de Junho e 31 de Dezembro de 2010 desde que avaliados em ambos os casos com Bom.
A apreciação intercalar aplica-se de igual forma aos docentes que subam ao 3º, 5º e 7º escalão, acrescida dos requisitos previstos no nº 3 do artigo 37º, isto é, aulas observadas e vagas de acesso, para quem progrida apenas entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de 2010.
Se não existe contingências na subida do 2º para o 3º escalão então basta que sejam reunidos os requisitos das aulas observadas.
Quem progride entre 24 de Junho e 31 de Agosto de 2010 para qualquer escalão está dispensado de aulas observadas e vagas de acesso.
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Nov 08 2010
O pior cego é aquele que não quer ver
Ministério da Educação não reconhece dívida de 76 milhões de euros às autarquias
Lisboa, 08 nov (Lusa) – O Ministério da Educação negou hoje a existência de uma dívida de 76 milhões de euros às autarquias, tal como denunciou no Parlamento o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
“O Ministério da Educação não reconhece a dívida de 76 milhões de euros às autarquias e desconhece a forma como esse valor foi calculado”, disse agência à Lusa o secretário de Estado da Educação, João Trocado da Mata.
O presidente da ANMP, Fernando Ruas, afirmou hoje no Parlamento que o Governo deve às autarquias 176 milhões de euros, dos quais 76 milhões relativos a contrapartidas por transferência de competências em matéria de Educação.
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Nov 08 2010
Outro parecer
Parecer sobre a regulamentação do ponto 6, artigo 6º do Decreto-Lei 75/2008 da autoria do Conselho das Escolas.
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Nov 07 2010
Números
Função Pública: Sindicatos dizem que manifestação juntou mais de 100 milInvestigador norte-americano estima que manifestação de sábado juntou menos de 10 mil pessoas
É de esperar que no dia 24 de Novembro chamem os investigadores americanos para contabilizar os dados da greve.
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Nov 06 2010
Era uma vez um campeão…
Perdeu o brilho, mas mantém a alma. Afogado em dívidas, sobrevive graças à boa vontade de alguns sócios
É daquelas narrativas que podia começar como qualquer conto de fadas. Era uma vez um clube de um bairro do Porto que um dia sonhou incomodar os grandes. Vestiu umas camisolas esquisitas aos quadrados pretos e brancos, construiu um estádio como os três grandes, foi campeão e espantou a Europa na Liga dos Campeões. Hoje, o Boavista perdeu o brilho mas mantém a alma. Está afogado em dívidas, massacrado por pedidos de insolvência e sobrevive graças à boa vontade de alguns sócios.
A história do Boavista confunde-se com a história da família Loureiro. Um herança de 30 anos recordada com revolta por uns, saudade por outros. Na Boavista lá está o símbolo da glória e da desgraça: o Estádio. O Bessa é hoje um santuário de memórias. Era uma vez um campeão…
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Nov 05 2010
Outras respostas "oficiais"
Perante as muitas dúvidas que os Mestrados e Doutoramentos concluídos entre 31/08/2007 e 24/06/2010 produzem para efeitos de carreira, mais alguém colocou questões à DGRHE.
2 – Efeitos, para aceleração em carreira, dos mestrados e doutoramentos concluídos entre 31/08/2007 e 24/06/2010.
– A DGRHE irá analisar esta situação tendo-se mostrado sensível aos argumentos da FNE para que a resposta seja favorável.
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Nov 05 2010
As Respostas "Oficiais" ao Conselho das Escolas
…mas acredito que o Conselho das Escolas as oficialize em papel timbrado e com a assinatura do seu Presidente.
Mesmo assim, sabendo que são verídicas e que efectivamente foram enviadas ao Presidente do Conselho de Escolas era necessário que a DGRHE as oficializasse em Esclarecimento oficial, em FAQ ou mesmo na sua página web.
Não querendo a DGRHE dar-se a esse trabalho resta assim que todos os directores cumpram estas orientações com conhecimento à DGRHE.
No dever de lealdade aos seus superiores hierárquicos, entenda-se como superior hierárquico o Conselho de Escolas (desculpem a brincadeira de um post anterior, mas veio a calhar), estas respostas fazem interpretação da lei enquanto a DGRHE não as desmentir e desde que sejam do seu conhecimento.
Já que a DGRHE não se tem dado ao trabalho de responder às dúvidas das escolas proponho que enviem um mail à DGRHE informando que pelo facto de não existir resposta às dúvidas entretanto formuladas serão feitos procedimentos em função do documento “questões sobre progressões” que segue em anexo.
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Nov 05 2010
E os outros cortes não precisam de negociação?
Directores contra a forma como se estão a processar “cortes”
A Federação Nacional de Professores considerou ontem “ilegal” a aprovação, em Conselho de Ministros, do decreto-lei regulamentar que determina cortes nos suplementos remuneratórios e nos prémios de desempenho para dirigentes das escolas, por aquele não ter sido negociado com os sindicatos.
Os directores também ficaram desagradados com a forma como o processo foi conduzido e, para se baterem “por outras matérias”, estudam a possibilidade de fundir as duas associações que os representam.
Sujeitos pelo Governo ao dever de confidencialidade – assinalada em todos os documentos levados a debate -, os directores que constituem o Conselho de Escolas (CE) também tiveram dois dias de surpresas.
Mais um MEGA e outro dever em execução.
Logo que encontre a tabela definitiva publico-a aqui, contudo pelas palavras de João Mata podemos já prever como fique.
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Nov 04 2010
A Todo o Vapor 2
Parece-me que andam com muita pressa em informar as escolas, quem sabe para uma despedida repentina.
Este é sobre a formação contínua.
E este sobre o Despacho n.º15248-A2010.
Contudo, ainda faltam mais alguns esclarecimentos.
Chamo a atenção para o seguinte post do Adduo:
Ainda as orientações da DGRHE sobre a Formação Contínua
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Nov 03 2010
BR10 – o meu fim
Conforme tinha feito referência aqui as bolsas de recrutamento passaram a ser diárias.
Assim chega ao fim o trabalho que despendi em tentar publicar o maior número possível de listas com colocados e não colocados. Espero que tenha sido útil a quem as utilizou e agradeço a todos os que me fizeram chegar as listas de forma a partilhá-las publicamente.
Se existir interesse da vossa parte tentarei fazer um balanço semanal das listas de não colocados.
Ficam aqui disponibilizados os links para cada uma das BR que sairam até aqui.
Um agradecimento à Helena Teixeira, ao João Piti, à Inês, ao Manuel Guerreiro, à Marta Vieira, ao Savedra, à Ana Medeiros, ao José Miguel, ao Alexandre Sousa, ao Luis Raro, à Marisa Santos, à Sandra Pereira, ao Rui Barroso e à Claudia Batista.
Ao Ricardo Montes e ao Adduo o meu agradecimento por terem feito a divulgação destas listas.
Espero não me ter esquecido de ninguém. Se o fiz as minhas desculpas, mas avisem-me. ok?
NOTA: Este tópico passou a integrar a barra superior do blog aqui
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Nov 03 2010
As Notas Preliminares chegaram
da pergunta:
Podem os trabalhadores da Administração Pública, à luz da legislação laboral em vigor, mantendo a categoria, conteúdo funcional e índice remuneratório oficial, ver reduzido o valor pecuniário da sua remuneração, por acto unilateral da Administração ou mesmo por acto legislativo?
E o Paulo vai continuar a mostrá-lo aqui, em tempo útil.
1 – Já Chegaram As Notas Preliminares Do Parecer De Garcia Pereira…
3 – …
Comunicação Social
1 – Parecer diz que redução de salários é inconstitucional
NOTA: devido à importância deste tema este tópico vai ficar disponibilizado na barra superior.
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Nov 03 2010
"faxavor" de ir para a fila – 2
Presidente da Mota-Engil arguido no âmbito da Operação Furacão
O presidente da Mota-Engil está a ser ouvido no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), tendo sido constituído arguido no âmbito da Operação Furacão, noticia o semanário “Sol”.
Mas que raio. Está gente pensa que pode chegar assim e tomar conta do DCIAP?
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Nov 03 2010
O FIM desta Carreira Docente e ADD
É o que prevejo com a aprovação do Orçamento de Estado 2011 na generalidade.
Neste momento estão reunidas todas as condições (de estabilidade, entenda-se 😆 ) para a mudança do Governo em 2011, com a necessária alteração do ECD e do modelo de avaliação de desempenho docente.
Prevê-se uma ruptura com a política socialista que impôs uma carreira obtusa com um modelo de ADD trapalhão.
Uma última coisa que os Socialistas podiam fazer e tendo em conta o OE2011 aprovado era de uma vez por todas abrir um concurso extraordinário (interno) com todas as reais vagas a concurso de forma a de uma vez por todas cada professor ter a possibilidade de mudar para a sua escola de interesse.
Escusam de recear a entrada de lugares em quadro dos contratados, que esses hoje ficaram impedidos de concorrer.
Sejam capazes de fazer esse trabalho para que em 2013 se possa abrir um concurso externo com a casa limpa e arrumada, de forma a poderem ingressar num novo quadro todos os professores contratados necessários ao sistema.
No fim do congelamento alguém dará conta que já não existem professores no indíce 340.
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Nov 03 2010
Só é admissível se vier um Kit por aluno
…com todas as moedas e notas reais de forma a trabalhar todas as componentes práticas.
Muitos vão precisar de aprender a sobreviver com alguma imaginação num futuro não muito longínquo.
Guiões de educação financeira fornecidos às escolas
Professores e alunos das escolas do 1.º ao 3.º ciclo do Ensino Básico vão ter um novo instrumento de trabalho a partir deste mês: guiões pedagógicos para dinamização de actividades sobre educação financeira.
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Nov 03 2010
Seria um bom protesto não fossem
… os Bancos aderirem à Greve Geral de Dia 24 de Novembro.
Retirar o vencimento de Novembro, o Subsídio de Natal e algumas poupanças amealhadas ao longo da vida.
O Protesto gráfico quer um Brainstorming, aqui fica a minha ideia.
Nota: Desde já adianto que não estou em condições de cumprir a 3ª hipótese.
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MAPA DOS 10 QZP
Apoio à Manifestação de Preferências
SIMULADOR RITS
Racio dos Assistentes Operacionais
