E agora?
Há sempre uma desculpa ao virar da esquina.
9 de Novembro de 2010 archive
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Nov 09 2010
O Projecto Legislativo sobre a ADSE
Que será “negociado” já na sexta-feira.
Projecto Legislativo sobre o regime de benefícios – ADSE
Só por curiosidade:
Artigo 19.º
Perda da qualidade de beneficiário familiar…
g)- A requerimento do beneficiário titular.
Para quem se dedica a criar legislação sobre IVG, Casamento Gay e outras que tais vai permitir que apenas por decisão do beneficiário titular seja dado um poder sobre o cônjuge, ascendente ou descendente na determinação da sua utilização ou não do regime da ADSE.
Assim vai o Socialismo.
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Nov 09 2010
Existe congelamento do tempo de serviço em 2011?
Sim.
Página 49 do Relatório do Orçamento de Estado 2011.
Por outro lado, garante-se, que mesmo no caso de mudanças obrigatórias de posicionamento remuneratório este não pode ocorrer nem produzir efeitos durante o ano de 2011, sendo as menções e os pontos a elas associados relevantes para o efeito, mas apenas após 31 de Dezembro de 2011. No caso das carreiras em que essa mudança se efectue ainda em função da antiguidade, impede-se a contagem, para estes efeitos, do tempo de serviço do ano de 2011.
Este post serve apenas para dissipar algumas dúvidas.
O mesmo poderá aplicar-se a quem reúne o tempo de serviço durante o mês de Dezembro de 2010 mas que só produz “efeitos remuneratórios” no primeiro dia do mês seguinte, ou seja 1/1/2011. (sublinhado de cima)
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