Outubro 2010 archive

Confio mais no FMI do que nessa trupe política portuguesa

Alberto João Jardim

Chamem-lhe tolo.

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Recomendações CCAP

Mesmo antes da hora mudar e do limite do prazo para pedido facultativo de aulas assistidas e entrega de Objectivos Individuais, eis que surge a recomendação nº 6 da CCAP.

Deliciem-se com grelhas para Observação da actividade docente fora da sala de aula e com Portfólios que apesar de, em rigor, estes não constituírem instrumentos de registo, interessa sublinhar a sua importância para a sistematização e organização da informação recolhida e o papel que podem desempenhar, quer para fundamentar a avaliação sumativa, quer para facilitar a avaliação formativa no âmbito do desenvolvimento profissional docente.

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É fartar vilanagem

SCUT: portagens vão trazer prejuízo ao Estado

Forma como o Governo renegociou os contratos só vai dar lucro às empresas concessionárias

As SCUT prometem continuar a ser um assunto polémico. As portagens introduzidas nestas auto-estradas vão trazer prejuízo ao Estado.

Segundo uma notícia TVI, a forma como o Governo renegociou os contratos só vai dar lucro às empresas concessionárias. Assim, o dinheiro das portagens não chega para pagar a renda anual dos privados.

O negócio que deu origem à introdução de portagens nas SCUT é classificado como «ruinoso» pelo maior especialista português em auditoria às parcerias público-privadas. «É absolutamente relevante e quase escandaloso o risco que está a ser transferido para o Estado», diz o ex-juíz do Tribunal de Contas europeu e português, Carlos Moreno.

Enquanto não houve portagens, o Estado pagava uma renda variável aos privados concessionários das SCTU, em função do volume de tráfego. Se houvesse pouco tráfego, o risco e o prejuízo eram do privado.

Mas o Governo, para introduzir as portagens, renegociou os contratos. A renda a pagar aos privados subiu e passou a ser fixa. Assim, o Estado fica com a receita das portagens, mas esse dinheiro não chega para cobrir a nova despesa.

As portagens, aquilo que quem passar nas SCUT vai passar a pagar, «não paga a totalidade, longe disso – 30 a 40 %, da renda que a EP vai pagar às concessionárias», disse o mesmo especialista.

Além do prejuízo ao Estado a minha vida também retrocedeu uns 20 anitos, pois passei a circular nas estraditas nacionais.

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"Faxavor" de ir para a fila

Mário Lino investigado por suspeitas de corrupção

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23:19

O acordo.

Curiosamente pelas 8 horas alguém anunciou que o acordo já existia. Onde terá isto acontecido também?

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A todo o vapor

O Paulo mostrou como vão começando a chegar as instruções de transição do Decreto-Lei 15/2007  e do Decreto Lei 270/2009.

Sairam também as instruções para a ponderação curricular do ciclo 2007/2009.

Falta apenas elucidar sobre as regras de transição do 75/2010.

Coincidências nos 3 documentos, a cruz que falta no destinatário, sendo que no último ofício-circular é parte interessada.

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BR8 Listas

BR8 110 CN

BR8 110 DACL

BR8 240 CN

BR8 300 CN (enviada pela Claudia Batista)

BR8 320 CN (enviada pela Claudia Batista)

BR8 510 CN (enviada pelo Manuel Guerreiro)

BR8 620 CN (enviada pelo João Piti)

Devido a alguma falta de tempo ainda não consegui retirar as listas do costume. Logo que possa coloco-as aqui.

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Requerimentos (prazos)

Os prazos para serem requeridas as aulas assistidas e a entrega dos objectivos individuais terminam apenas no dia 2 de Novembro.

Existem escolas que decidiram um prazo diferente do estabelecido no despacho 14420/2010 de 15 de Setembro o que por si só demonstra a minha preocupação pela grande incapacidade em administrar todo um modelo de avaliação de desempenho que vem ai. Pergunto se é normal que existindo uma data concreta estabelecida em legislação possam as escolas fazer um entendimento diferente do que é claro como a água?

Se nem uma data que está legislada conseguem fazer entendimento, como o farão em outras matérias em que é necessário dar largas à imaginação?

Passo a citar o estipulado:

8 — No ciclo de avaliação de 2009 -2011 o prazo para a apresentação facultativa do pedido de observação de aulas e de objectivos individuais termina em 31 de Outubro de 2010.

Faz confusão o último dia calhar a um domingo?

Não se preocupem, existe solução para isso, basta ler o artigo 72º do Código do Procedimento Administrativo:

c) O termo do prazo que caia em dia em que o serviço perante o qual deva ser praticado o acto não esteja aberto ao público, ou não funcione durante o período normal, transfere-se para o primeiro dia útil seguinte.

Assim, quem porventura quiser fazer o requerimento de aulas assistidas ou entrega de objectivos individuais e o prazo na vossa escola já terminou pode fazê-lo até à próxima terça feira evocando a legislação que faço referência.

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Relatores vs Avaliados

Artigo 14.º

(Decreto Lei 2/2010)

1 – O Relator é o membro do júri de avaliação responsável pelo acompanhamento do processo de desenvolvimento profissional do avaliado, com quem deve manter uma interacção permanente, tendo em vista potenciar a dimensão formativa da avaliação do desempenho.

2 – Compete ao relator:

d) Apresentar ao júri de avaliação uma ficha de avaliação global, que inclui uma proposta de classificação final:

De acordo com algumas informações que fui recebendo existe a insistência de determinar as quotas da ADD por Agrupamento de Escolas não considerando o universo de professores por grupos específicos. A leitura do 2/2010 a isso determina e não impede que tal aconteça:

4 — A diferenciação dos desempenhos é garantida pela fixação das percentagens de 5 e 20 para a atribuição das menções qualitativas de, respectivamente, Excelente e Muito bom, em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

5 — As percentagens referidas no número anterior podem ser acrescidas por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Administração Pública e da educação, tendo por referência os resultados obtidos pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada na respectiva avaliação externa.

No Decreto Lei 75/2010 pode lêr-se no número 3 do artigo 46º

3 — Por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e da Administração Pública são fixadas as percentagens máximas para a atribuição das classificações de Muito bom e Excelente, por escola não agrupada ou agrupamento de escolas, as quais terão por referência os resultados obtidos na avaliação externa da escola.

Caso se confirme os rumores da inexistência de quotas por grupos de docentes é caso para dizer que a ADD assenta num princípio em que o Relator sendo parte interessada na proposta de classificação final discrimina o grupo dos avaliados não relatores.

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As quotas da ADD

Este é mais um mistério da ADD de Isabel Alçada.

Se com MLR sabiamos que as quotas estavam distribuidas, primeiro desta forma e depois nesta, por “universos de professores” no actual modelo ainda não surgiu qualquer despacho no sentido de distribuir as menções de Muito Bom e Excelente pelos vários “universos”.

Este, como já disse, é um jogo em que as regras não são conhecidas antecipadamente. Não existe qualquer esclarecimento nem despacho que determine as quotas por grupo de docentes. As equipas de apoios às escolas, algumas com umas miúdas giraças, em que fazem questão de mostrar as meias, os sapatos e os adereços a quem os quiser apreciar, vão dando a informação que as quotas são por escola. E quem ouve essa informação, acho que fica mais espantado com a indumentária do que propriamente com as palavras sábias de tais informantes políticas.

Havendo colisão de interesse entre avaliados e avaliadores não é possível gerir as quotas de forma tão simplista.

E sabendo que uma escola pode ter 20% de contratados em horários temporários, por conseguinte, com uma ADD que termine em Junho ou Julho, que lindo seria as quotas se esgotarem e não sobrarem para mais alguém.

SANTA PACIÊNCIA.

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Requerimentos

No site do Adduo.

E se eu requerer 20, 30 ou 40 aulas observadas, quem me impede?

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E se os Bibliotecários sem turma

…forem avaliados na componente Científico-pedagógica com a visita à biblioteca de uma turma?

Isso é muito à “frentex”.

Há mais…

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Todos os documentos do acordo falhado

As negociações entre o Governo e o PSD foram objecto de várias propostas e contra-propostas. Ao longo das cinco rondas negociais, ambas as partes procuraram aproximar posições mas o diálogo rompeu-se hoje de manhã, depois do Governo apresentar uma proposta de entendimento “inegociável” que o PSD não aceitou.

Síntese das conversações e as três propostas apresentadas pelo PSD;

a contra-proposta do Governo;

e a proposta final de acordo do Governo.

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Confirmam-se as Discriminações

Segundo o post que fiz aqui, confirmam-se as discriminações que vão haver entre Coordenadores e entre Relatores.

Uns poderão ser avaliados com Muito Bom e Excelente sem avaliação na Componente Científica enquanto outros terão de obrigatoriamente ter, no caso dos “zecos”, segundo o que foi mostrado pelo Óctavio.

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Magistratura de Influência

 

“O Presidente da República convocou uma reunião do Conselho de Estado para o próximo dia 29, pelas 17:00 horas, nos termos da alínea e), 2ª parte, do artigo 145.º da Constituição da República (aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções), com a seguinte ordem de trabalhos: Orçamento do Estado para 2011 e a situação política”.

Posso dar o meu Conselho?

RUA COM ELE.

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Não Habemus Papa

É o que parece.

Apesar das imensas justificações quererem dizer algo mais.

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De novo a Área de Projecto e o Estudo Acompanhado

Depois de formalizada a extinção da Área de Projecto em Conselho de Ministros, e da anunciada morte do Estudo Acompanhado em Relatório do OE2011 é bom perceber o que as diversas organizações e partidos políticos vão dizendo sobre esta matéria.

A CONFAP considera como “uma intromissão inusual e inaceitável do Ministério das Finanças no da Educação“, contudo considera que na pior das hipóteses exista uma substituição por um acompanhamento no estudo para os alunos que mais necessitem. 

Paulo Guinote segue uma linha mais lógica, pensada e com traços de “coorporativista” e considera que a medida só tem razão de ser com o regresso dos tempos lectivos para as disciplinas que perderam horas para as ACND, questionando se esse possível regresso irá acontecer.

Na mesma linha segue a FNE que sugere o reforço da carga horária de Português e Matemática, das quais foram retiradas horas para o funcionamento das disciplinas Área de Projecto e Estudo Acompanhado e já pediu audiências ao Ministério da Educação e aos partidos com assento parlamentar.

A FENPROF por enquanto ainda está na fase da “crítica economicista” que está por trás destas decisões: “Estão a tomar medidas para poder pôr na rua alguns milhares de professores contratados.”

José Manuel Canavarro (não sei se em nome do PSD, mas tudo aponta que sim) diz que do ponto de vista pedagógico pode não se perder muito e considera que a Área de Projecto pode ser integrada nas diversas disciplinas, mas compreende a decisão por razões financeiras e acrescenta que “as escolas deviam ter autonomia e incentivos para poder desenvolver áreas extra-curriculares ou outras dinâmicas de relevo, com outras instituições, durante esses períodos agora libertos“.

Vamos ficar a aguardar por mais reacções mas tudo aponta para que seja aprovado o OE2011 e que será difícil existir um acréscimo do número de horas para outras disciplinas, sendo que a CONFAP já deu sinais que se existir um acompanhamento dos alunos que mais necessitem já será um mal menor.

No meio disto tudo e se é mesmo para poupar que vão retirar as ACND até sugiro que os alunos apenas frequentem da parte da manhã ou da tarde as actividades lectivas e assim o Estado era capaz de poupar uns trocos em refeições e transportes, afinal com 11% de desempregados e outros tantos no RSI há muita gente sem ocupação para cuidar dos “nossos joves”.

O mal menor que considero em caso de incapacidade em se alargar o curriculo em detrimento das ACND é aproveitar a oportunidade para reduzir o número de alunos por turma. Agora sim, seria o tempo certo para isso.

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Apreciação Intercalar – DREN vs DREL

Depois de conhecer algumas das interpretações que as DREs estão a enviar avulsamente às escolas, algumas com alguma confidencialidade, é bom começar a fazer um ponto de situação para perceber como a Administração anda um pouco às aranhas.

Paulo Guinote mostrou um documento que foi enviado aos serviços administrativos na área da DREL que reproduzo em imagem a parte que irei comparar com o pensamento da DREN.

A DREN enviou com a data de 19 de Outubro que aborda também a Apreciação Intercalar:

A diferença entre as duas DREs é que a DREL não permite a utilização da Apreciação Intercalar para os docentes que à data da entrada em vigor do ECD estivessem na categoria de Professor com o tempo de serviço entre 4 e 5 anos. Já a DREN interpreta que a Apreciação Intercalar só não se aplica aos docentes que completem o tempo de serviço para efeitos de progressão ao 3º, 5º e 7º escalões após o dia 1 de Setembro de 2010.

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As discriminações na ADD

Existem na ADD algumas discriminações para determinados grupos de avaliados. Se existe obrigatoriedade de observação de aulas para aceder ao 3º e 5º escalões pode acontecer que determinados elementos na escola não a possam ter na componente científica, sendo feita a discriminação com docentes que terão de a ter na componente científica-pedagógica:

Um Coordenador de Departamento que se encontre para subir ao 5º escalão.

Um Relator em que o Coordenador de Departamento não seja do seu grupo disciplinar.

No primeiro caso o Coordenador de Departamento é avaliado pelo director do agrupamento (artigo 28º do Decreto Regulamentar 2/2010), sendo ponderados:

a) Os domínios de avaliação previstos no artigo 45.º do ECD, com excepção da qualidade científica do trabalho a que se refere o n.º 2;
b) O exercício da actividade de coordenação;
c) O exercício da actividade de avaliação dos docentes.

Afinal onde está a discriminação?

A discriminação existe pelo facto de os Coordenadores de Departamento e os Relatores não necessitarem de serem avaliados na componente científica para terem as menções de Muito Bom e de Excelente porque o Decreto Regulamentar 2/2010 os dispensa.

Como é possível fazer uma separação da qualidade “Científico-pedagógica?”

O Ventura considera que uma palavra separada por hifen pode ser dividida, pode? pergunto eu.

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São bem mais do que cinco mil

docentes que não serão necessários ao sistema educativo.

A insistência em calcular os números pela matriz do curriculo nacional do 3º Ciclo não está correcta.

Lembro que muitas escolas têm autorização para funcionar nas disciplinas de Área Projecto e Estudo Acompanhado com 2 professores tendo em conta a não existência do número de horas suficientes no curriculo de algumas disciplinas para atribuição de horários completos aos docentes dos quadros.

Em muitos casos, exemplo da minha escola, todo o estudo acompanhado no 3º ciclo é leccionado por dois professores.

A FNE entende que deve ser feita a redistribuição do curriculo com um reforço no ensino do Português e da Matemática.

Eu acrescentaria também que não fazia mal ao mundo um bocadinho de redistribuição pelas disciplinas que perderam horas para as ditas ACND, tais como História, EVT, Educação Musical e Geografia.

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Pedido de Aulas Observadas

Estando a terminar o prazo para o pedido de Observação de Aulas importa fazer uma análise de quem obrigatoriamente tem de o fazer:

De acordo com a alínea a) do número 3 do Artigo 37º do Decreto Lei 75/2010 a observação de aulas é um requisito obrigatório, no caso da progressão aos 3º e 5º escalões.

Estando um professor no início do 2º e 4º escalões ele é obrigado a pedir observação de aulas?

No meu entendimento só é obrigado a pedir observação de aulas no ciclo imediatamente anterior à sua mudança ao 3º ou 5º escalões.

Vejamos com alguns exemplos práticos:

Um docente subiu ao 2º escalão em Maio de 2010, neste caso e não existindo qualquer congelamento de carreiras ele só pode voltar a mudar de escalão ao fim de 4 anos com avaliação mínima de BOM (não existindo qualquer contingência de vagas), assim só voltaria a mudar em Maio de 2014.

Como o ciclo que decorre é o de 2009/2011, o docente só deverá pedir observação de aulas no ciclo 2011/2013, pois será este ciclo que terá influência directa na progressão ao 3º escalão (mesma alínea que referi anteriormente do Decreto Lei 75/2010).

Por isso parece injusto e inoportuno que as escolas obriguem todos os docentes do 2º escalão, independentemente da data de progressão ao 3º escalão, que requeiram a observação de aulas, tanto mais que poderão haver docentes que após a data final de pedido de observação de aulas subam ao 2º escalão.

O mesmo procedimento deve ser adoptado para quem sobe ao 5º escalão e só deverá pedir a observação de aulas no ciclo imediatamente anterior à data de progressão.

Por isso venho insistentemente a falar na portaria que regulamenta as vagas e as contingências que tarda em aparecer e torna esta ADD num jogo sujo sem o conhecimento prévio de todas as regras, inclusivé a regra que irá definir as quotas das menções de Muito Bom ou Excelente.

NOTA IMPORTANTE: Este é apenas o meu entendimento, que considero correcto, contudo as escolas estão a ter entendimentos diversos sobre o período da obrigatoriedade de aulas assistidas. Umas consideram todo o período de permanência no 2º e 4º escalões como obrigatória a observação de aulas. Não é o meu entendimento.

Já agora, que faz um professor que por efeitos de uma apreciação intercalar mude durante o mês de Novembro ou Dezembro ao 2º e 4º escalões?

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Bruxas e bruxarias

É já na noite de 31 de Outubro que termina o prazo para a apresentação facultativa do pedido de Observação de aulas e de objectivos individuais.

Cumprirei o pedido de forma pontual.

Algum morto acordará.

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Congresso FNE

Amanhã e Domingo estarei por aqui a medir algumas temperaturas:

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BR7 Listas

Em construção. 😆

BR7 100 CN

BR7 100 DACL

BR7 110 CN

BR7 110 DACL

BR7 240 CN

BR7 300 CN (enviada pela Claudia Batista)

BR7 320 CN (enviada pela Claudia Batista)

BR7 330 CN (enviada pela Inês)

BR7 510 CN (enviada pelo Manuel Guerreiro)

BR7 620 CN

LISTA DE NÃO COLOCADOS

BR7 110 Não Colocados (enviada pela Marta Vieira) a lista tem uma diferença de 41 professores, mas pelo trabalho que demora a fazer é preferível manter a lista com este erro do que não divulgar nenhuma lista.

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Oficializada a Orgia

Carolina Salgado condenada a trabalho comunitário

300 horas de trabalho comunitário. Onde por favor?

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Abono de Família

A redução e corte do Abono de Família teve o cunho pessoal de José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa no Decreto Lei nº 116/2010 que foi publicado hoje e produz efeitos a partir do dia 1 de Novembro, lembrem-se bem do nome.

O que muda?

Artigo 1.º

Objecto

O presente decreto-lei tem o seguinte objecto:

a) Cessa a atribuição do abono de família correspondente aos 4.º e 5.º escalões de rendimentos…

b) Elimina a majoração de 25 % para o valor dos 1.º e 2.º escalões do abono de família para crianças e jovens…

«Artigo 14.º

 […]

1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

2 — Para efeitos da determinação do montante do abono de família para crianças e jovens são estabelecidos os seguintes escalões de rendimentos indexados ao valor do indexante dos apoios sociais (IAS), em vigor à data a que se reportam os rendimentos apurados:

1.º escalão — rendimentos iguais ou inferiores a 0,5;

2.º escalão — rendimentos superiores a 0,5 e iguais ou inferiores a 1;

3.º escalão — rendimentos superiores a 1 e iguais ou inferiores a 1,5;

4.º escalão — rendimentos superiores a 1,5.

Artigo 3.º

Eliminação da majoração dos 1.º e 2.º escalões

É eliminada a majoração de 25 % para os 1.º e 2.º escalões do abono de família para crianças e jovens, instituída pela Portaria n.º 425/2008, de 16 de Junho, sendo o respectivo valor fixado por portaria, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto.

Artigo 4.º

Produção de efeitos

O presente decreto-lei produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2010.

O que é o IAS?

É o Indexante dos Apoios Sociais que tem estes valores:

Ou seja, o agregado familiar que tiver um vencimento superior a 1,5 vezes o IAS (dividir todo o vencimento pelo número de elementos do agregado familiar) fica sem o abono de família a partir do dia 1 de Novembro de 2010.

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