Outubro 2010 archive

Confio mais no FMI do que nessa trupe política portuguesa

Alberto João Jardim

Chamem-lhe tolo.

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Recomendações CCAP

Mesmo antes da hora mudar e do limite do prazo para pedido facultativo de aulas assistidas e entrega de Objectivos Individuais, eis que surge a recomendação nº 6 da CCAP.

Deliciem-se com grelhas para Observação da actividade docente fora da sala de aula e com Portfólios que apesar de, em rigor, estes não constituírem instrumentos de registo, interessa sublinhar a sua importância para a sistematização e organização da informação recolhida e o papel que podem desempenhar, quer para fundamentar a avaliação sumativa, quer para facilitar a avaliação formativa no âmbito do desenvolvimento profissional docente.

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É fartar vilanagem

SCUT: portagens vão trazer prejuízo ao Estado

Forma como o Governo renegociou os contratos só vai dar lucro às empresas concessionárias

As SCUT prometem continuar a ser um assunto polémico. As portagens introduzidas nestas auto-estradas vão trazer prejuízo ao Estado.

Segundo uma notícia TVI, a forma como o Governo renegociou os contratos só vai dar lucro às empresas concessionárias. Assim, o dinheiro das portagens não chega para pagar a renda anual dos privados.

O negócio que deu origem à introdução de portagens nas SCUT é classificado como «ruinoso» pelo maior especialista português em auditoria às parcerias público-privadas. «É absolutamente relevante e quase escandaloso o risco que está a ser transferido para o Estado», diz o ex-juíz do Tribunal de Contas europeu e português, Carlos Moreno.

Enquanto não houve portagens, o Estado pagava uma renda variável aos privados concessionários das SCTU, em função do volume de tráfego. Se houvesse pouco tráfego, o risco e o prejuízo eram do privado.

Mas o Governo, para introduzir as portagens, renegociou os contratos. A renda a pagar aos privados subiu e passou a ser fixa. Assim, o Estado fica com a receita das portagens, mas esse dinheiro não chega para cobrir a nova despesa.

As portagens, aquilo que quem passar nas SCUT vai passar a pagar, «não paga a totalidade, longe disso – 30 a 40 %, da renda que a EP vai pagar às concessionárias», disse o mesmo especialista.

Além do prejuízo ao Estado a minha vida também retrocedeu uns 20 anitos, pois passei a circular nas estraditas nacionais.

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"Faxavor" de ir para a fila

Mário Lino investigado por suspeitas de corrupção

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23:19

O acordo.

Curiosamente pelas 8 horas alguém anunciou que o acordo já existia. Onde terá isto acontecido também?

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A todo o vapor

O Paulo mostrou como vão começando a chegar as instruções de transição do Decreto-Lei 15/2007  e do Decreto Lei 270/2009.

Sairam também as instruções para a ponderação curricular do ciclo 2007/2009.

Falta apenas elucidar sobre as regras de transição do 75/2010.

Coincidências nos 3 documentos, a cruz que falta no destinatário, sendo que no último ofício-circular é parte interessada.

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BR8 Listas

BR8 110 CN

BR8 110 DACL

BR8 240 CN

BR8 300 CN (enviada pela Claudia Batista)

BR8 320 CN (enviada pela Claudia Batista)

BR8 510 CN (enviada pelo Manuel Guerreiro)

BR8 620 CN (enviada pelo João Piti)

Devido a alguma falta de tempo ainda não consegui retirar as listas do costume. Logo que possa coloco-as aqui.

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Requerimentos (prazos)

Os prazos para serem requeridas as aulas assistidas e a entrega dos objectivos individuais terminam apenas no dia 2 de Novembro.

Existem escolas que decidiram um prazo diferente do estabelecido no despacho 14420/2010 de 15 de Setembro o que por si só demonstra a minha preocupação pela grande incapacidade em administrar todo um modelo de avaliação de desempenho que vem ai. Pergunto se é normal que existindo uma data concreta estabelecida em legislação possam as escolas fazer um entendimento diferente do que é claro como a água?

Se nem uma data que está legislada conseguem fazer entendimento, como o farão em outras matérias em que é necessário dar largas à imaginação?

Passo a citar o estipulado:

8 — No ciclo de avaliação de 2009 -2011 o prazo para a apresentação facultativa do pedido de observação de aulas e de objectivos individuais termina em 31 de Outubro de 2010.

Faz confusão o último dia calhar a um domingo?

Não se preocupem, existe solução para isso, basta ler o artigo 72º do Código do Procedimento Administrativo:

c) O termo do prazo que caia em dia em que o serviço perante o qual deva ser praticado o acto não esteja aberto ao público, ou não funcione durante o período normal, transfere-se para o primeiro dia útil seguinte.

Assim, quem porventura quiser fazer o requerimento de aulas assistidas ou entrega de objectivos individuais e o prazo na vossa escola já terminou pode fazê-lo até à próxima terça feira evocando a legislação que faço referência.

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