O aumento de casos de infeção com o coronavírus SARS-CoV-2 entre os assistentes operacionais das escolas está a preocupar alguns diretores escolares que admitem ter de encerrar estabelecimentos caso a situação se agrave.

Diretores admitem fecho de escolas devido a aumento de funcionários infetados

Ao segundo dia de aulas, os casos positivos começaram a surgir nas escolas. Em três dias, só uma unidade de saúde do Norte teve 22 turmas e uma creche inteira para rastrear à covid-19. O presidente da Associação Portuguesa dos Médicos de Saúde Pública diz ao DN que a situação é transversal a todo o país. “O trabalho das equipas não parou. Está cada vez mais difícil”. Para o diretor dos Agrupamentos Escolares, Filinto Lima, “o início deste período letivo é positivo”, defendendo que o esforço de todos deve ser no sentido de o ensino ser, o mais possível, presencial.

Rastreios nas escolas disparam. Saúde pública não tem mãos a medir

As escolas reabriram a 10 de janeiro e quando o país está com milhares de casos de covid-19 devido ao impacto da nova variante do SARS-CoV-2, a Ómicron. Técnicos de saúde e comunidade escolar concordam que o ensino presencial é o mais importante para as crianças e jovens, mas ao segundo dia de aulas, dia 11, as equipas de saúde pública estavam a ser notificadas pelas escolas de alunos que testaram positivo e a enviar as listagens de todos os alunos que tinham de ser rastreados.

O presidente da Associação Portuguesa de Médicos de Saúde Pública (APMSP), Gustavo Tato Borges, diz que até ontem, e de acordo com o feedback que tem recebido dos colegas, é que a situação é já transversal a todo o país. E dá como exemplo uma unidade de saúde pública do norte que, em três dias, recebeu notificação de 22 turmas de escolas do ensino básico ao secundário e de uma creche inteira de casos positivos cujos alunos, professores em contactos e funcionários têm de ser todos rastreados. Portanto, “a saúde pública não tem tido mãos medir. O nosso trabalho não abrandou, continuamos assoberbados.”​​​​​​​

Gustavo Tato Borges conta ao DN que ao segundo dia as equipas começaram a perceber que nem mesmo as novas normas definidas para o isolamento profilático e até para os contactos de risco iriam tirar-lhes volume de trabalho. O médico explica: “Logo ao segundo dia de aulas, uma unidade do norte estava a ser notificada de um caso positivo numa turma. Ao terceiro dia, quarta-feira, eram casos em nove turmas e, ontem, em 13 turmas. Todos os alunos têm de ser rastreados”.

A saúde pública tem estado na linha da frente no combate à covid-19, nomeadamente no rastreio da infeção com a identificação de casos, de contactos de risco, tentando quebrar cadeias de transmissão, mas a resposta é cada vez mais difícil quando o país atinge 39 mil casos ou 40 mil por dia. O presidente dos médicos de saúde pública explica que a questão já não é só “o termos de rastrear 40 mil casos por dia, mas também todas as outras situações, como os rastreios nas escolas que estão a explodir”.

Segundo refere, “neste momento, não conseguimos separar o nosso trabalho dos casos em que as pessoas até conseguem resolver a sua situação de todas as outras situações”, sendo óbvio que “se os casos aumentam na comunidade isso também se reflete nas escolas”.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 17.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 17 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 18 de janeiro de 2022 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 17

Listas – Reserva de recrutamento n.º 17

Em Portugal a escola parece ser, apenas, preocupação de alguns.

Os professores manifestam-se por melhores condições de trabalho, valorização profissional e pelos problemas específicos de uns que não são de todos, ou seja, não se unem.

Os “Diretores” não entram em Manifs de bandeira e cartaz, dando apenas umas entrevistas onde dão a ideia que não estão muito satisfeitos.

Os pais e encarregados de educação só se manifestam junto a uma ou outra escola por situações específicas desse estabelecimento de ensino/educação.

Já era altura, das ASSOCIAÇÕES REPRESENTANTES DA COMUNIDADE EDUCATIVA PORTUGUESA, se sentarem à mesma mesa e lutarem pelo interesse comum que é o bem de todos. Será que ainda não entenderam que se uma parte está insatisfeita, essa insatisfação terá consequências nas outras partes?

Em França, sempre andaram muito à frente nisto das manifestações…

As escolas têm hoje 220 horários de professores por preencher, o que significa milhares de alunos sem todos os docentes atribuídos, segundo dados da plataforma da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE).

Escolas procuram professores para preencher 220 horários

Um levantamento feito pelo diretor escolar Arlindo Ferreira mostra que as escolas têm hoje 243 horários a concurso, dos quais 220 são para professores, sendo os restantes lugares para pessoal não docente em falta.

Estes horários vazios traduzem-se em milhares de alunos sem todos os professores atribuídos, um problema que se regista desde o início do ano, mas agora com muito menos expressão.

A maioria dos pedidos continuam a chegar de escolas situadas nas zonas de Lisboa, Setúbal, Santarém, Beja e Algarve, contou Arlindo Ferreira, diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio, na Póvoa de Varzim.

Uma das razões para não conseguir encontrar quem queira ficar com esses lugares prende-se com o reduzido número de horas disponibilizado, o que significa um salário muito baixo.

“Há aqui horários semanais de apenas quatro ou cinco horas. Há, por exemplo, um pedido para a disciplina de Português para um horário de quatro horas em Faro”, disse o diretor e autor do blogue “DeAr Lindo”, especializado em questões de educação.

Segundo Arlindo Ferreira, um horário destes representa um salário de “cerca de 200 euros” e pode implicar ir à escola praticamente todos os dias para dar apenas uma hora de aulas.

A informação é corroborada pelo presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, embora refira que a situação esteve bem pior no início do ano.

De acordo com um balanço feito pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), cerca de 10 mil alunos chegaram às férias de Natal sem terem tido aulas a todas as disciplinas por falta de professores.

Reformas abrangem professores de todo o país. E as que têm mais dificuldades em arranjar substitutos ficam abaixo de Santarém, nomeadamente na região de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve

As contas de Arlindo Ferreira revelam uma tendência de aumento de pensionistas desde 2018, quando se reformaram 669 professores. No ano passado, o número não chegou aos dois mil, mas as previsões do diretor escolar apontam para 3.515 já no próximo ano.

Numa análise à distribuição dos professores que se vão aposentar em fevereiro, verifica-se que há docentes de escolas de todo o país, desde o norte ao sul, do litoral ao interior.
As escolas que têm mais dificuldade em arranjar professores situam-se abaixo de Santarém: Lisboa e Vale do Tejo e Algarve são as regiões mais complicadas, apontou Arlindo Ferreira.

Aumentar os anos de escolaridade do 1.º ciclo, rever o regime de seleção de professores ou criar incentivos aos colocados longe de casa são algumas das propostas dos programas eleitorais apresentadas hoje aos sindicatos da área da educação.

Partidos prometem rever seleção de docentes e apoiar colocados mais longe

A atualização de 0,9% está em linha com a inflação esperada pelo Governo para este ano. Dizia Alexandra Leitão quando mencionou o aumento salarial para a função Pública,

Vá-se lá ver… Agora vêm dizer que a inflação em 2021 se fixou em 1,3%.

Ficam-me a dever 0,4% de aumento que espero vis a receber com retroativos…

Lisboa é a zona que mais carece de professores. Fenprof realiza hoje manifestação em frente ao ministério das Finanças.

O que significa que esta crise depressa chegará a outros ciclos de ensino…

gueto judío de Varsovia durante la Segunda Guerra Mundial.

Olhando para o que alguns partidos defendem a palavra “Gueto” salta-me da minha mais profunda e obscura imaginação.

A defesa da liberdade de escolha de uma escola, pública ou privada, através de um  “cheque-ensino” ou comparticipação pelo estado pode trazer consequências desastrosas a muitas ou, até, à maior parte das famílias.

As Escolas Públicas recebem todos os alunos que nela se quiserem matricular, desde que exista vaga. Já o mesmo não acontece nas Escolas Privadas.

Como as Escolas Privadas podem escolher os alunos que a frequentam, vamos assistir a uma fuga dos melhores alunos selecionados por essas escolas numa perspetiva de escola mercado, em que os lugares cimeiros dos Rankings escolares lhes trazem lucro. A possibilidade de abertura de novas turmas estará sempre em cima da mesa.

As Escolas Públicas, com cheque ensino ou sem cheque ensino, tem que receber todos os alunos que as Escolas Privadas não aceitarem, não podendo criar meios de seleção. Vamos assistir a um esvaziamento dos alunos com mais potencial, ficando apenas com os alunos que revelem algum tipo de dificuldade ou menos excelentes. Salvar-se-ão as Escolas situadas em concelhos onde não exista ensino privado.

Isto não é ficção. Basta olhar para os países onde este tipo de politica está em execução para ver a taxas de sucesso numas e noutras escolas. As taxas de abandono são muito mais elevadas na escola pública do que na privada. E a taxa de violência escolar, também.

Embora, em teoria, possa agradar a muitos, na prática a maioria vai ver os seu anseios defraudados. Uns terão mais sorte do que outros, porque uns continuam a ser mais desiguais que outros. Os estudos comprovam-no.

Teremos as Escolas Gueto ou uma Escola Pública da qualidade?

Não se trata apenas de recuperar aprendizagens. O bem-estar psicológico tem de estar no centro das preocupações das escolas e das políticas.

O regresso à escola e o bem-estar dos alunos

Não são apenas os alunos a regressar esta semana, são também os pais de volta à escola, mesmo se apenas de manhã ou à tarde, mesmo se apenas por alguns minutos ao portão e todos os minutos contam.
Todos os minutos contam para os professores e alunos quando a relação com os pais é meio caminho para o sucesso escolar.
Por esta razão, é prática comum na nossa escola ter professores e Direcção à entrada antes do primeiro tempo lectivo e ao fim do dia para um simples aceno, um bom-dia ou boa-tarde, um sorriso ou uma breve troca de palavras.
Porque estamos presentes. Porque nos preocupamos. Não somos apenas professores limitados às paredes de uma sala, somos elementos activos na sociedade e agentes de mudança.
E com os pais partilhamos a preocupação de quem deixa os filhos na incerteza da manhã às portas de uma instituição tantas vezes desconhecida.
As perguntas, mil: quem cuidará dos nossos filhos durante o dia? A quem poderão pedir ajuda se preciso? Quem são os professores de cada disciplina? Que apoios há? Que tipo de alunos são os nossos filhos? De que modo podemos ajudar em casa?
Isto quando temos pais que se preocupam. Isto quando temos pais presentes. Os mesmos pais capazes de dar mil por cento e a para quem todo o nosso tempo nunca chega e antes assim.
Infelizmente, e igualmente, há muito perdemos a conta aos pais ausentes e à quantidade de meninos perdidos nesta Terra do Nunca a deambular ao acaso entre a escola e a vida.
Mais uma vez, estabelecer uma relação é essencial quando muitas vezes não existe relação alguma, seja com os filhos ou a família, com a rua ou a vizinhança, com a escola ou um local de trabalho tantas vezes inexistente ou como se fosse inexistente quando o que se ganha não faz jus ao custo de vida.
E sim, as famílias monoparentais são a norma e a norma são os filhos de geração espontânea ou não estivesse o pai em paradeiro incerto.
Às vezes o pai aparece. Às vezes o pai telefona. E quando assim é temos estes braços abertos para mais uma oportunidade, desta feita preciosa, para a relação.
Sim, o passado inclui vezes demais a violência doméstica, o consumo de drogas, a gravidez adolescente, actividades ilícitas, a presença da polícia, a fuga do pai-criança incapaz de lidar com o turbilhão da vida.
Não nos compete ajuizar. Não nos compete decidir. Compete-nos assegurar o bem estar da criança e educar filhos e pais por igual.
Essa educação começa com um sorriso de manhã, começa com um telefonema, começa com tempo, o nosso tempo para os nossos pais.
E aos poucos construir pontes, assegurar e confiar, estabelecer compromissos e metas, dialogar, trocar ideias.
De que modo podemos facilitar a aprendizagem, do que é que o aluno gosta e que futuro tem em mente, qual a fonte do anseio e da ansiedade no aluno e nos pais, que tipo de amizades existem, como é que se ocupam os tempos livres, por acaso existem problemas fora da escola e nas ruas, o aluno chega a casa a horas ou tarde, e o resto da família entre primos, tios e avós?
As perguntas continuam, não porque se quer uma resposta mas apenas para dizer aos pais que estamos aqui, que não estão sós, que para educar uma criança não basta uma aldeia, precisamos de um país inteiro e o país inteiro precisa tanto dos pais como dos professores.
Esta semana os pais voltam à escola. Bem-vindos, é bom tê-los de volta.

O PSD propõe:

“Recuperação do tempo de serviço dos docentes para efeitos de aposentação, despenalizando as aposentações antecipadas e majorando o valor das respetivas pensões.”

Ora, vamos lá ver se concordamos.

Se um professor com 60 anos puder reformar-se antecipadamente sem o corte do fator de sustentabilidade e o corte por cada ano antecipado, recuperando os mais de 6 anos que nos foram roubados e receber o valor da pensão como se os vencimentos não tivessem sido congelados, teríamos aqui uma solução interessante para a injustiça cometida pelo anterior governo.

Resta saber se é mesmo isto que poderá acontecer, ou se nos vamos reformar como se tivéssemos trabalhado até aos 72 anos de idade, independentemente do tempo de serviço prestado.

Carta Aberta

Dos Assistentes Técnicos da Função Pública

Exmos. Senhores (as)

Com o início do corrente ano de 2022, o atual Governo procedeu à atualização da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 705,00 € sendo esta semelhante tanto para a Função Pública como para o sector privado. Ora, verifica-se que, apesar de se tratar de uma medida planeada que interfere diretamente com a carreira de Assistente Operacional, dado estar acima do valor base da carreira, não acautela a diferenciação entre esta carreira e a de complexidade imediatamente superior.
Constata-se, portanto, que nunca foi acautelada uma diferença em termos remuneratórios, da carreira de Assistente Operacional à carreira de Assistente Técnico, quando, na realidade, se sabe perfeitamente que são carreiras distintas, com conteúdos funcionais também eles distintos.

O grau de complexidade inerente a cada carreira não é comparável, dada a diferenciação que se exige, quer aquando da integração na carreira, quer no cumprimento das tarefas desempenhadas pelos Assistentes Técnicos.

Esta situação origina descontentamento e desmotivação, que obviamente se poderá refletir na produtividade dos serviços e no próprio bem-estar destes colaboradores, uma vez que não se sentem remunerados de acordo com as funções que exercem, tendo em conta a discriminação de que estão a ser alvos, face ao que se verifica noutras carreiras.

Não é de forma alguma a nossa intenção nem objetivo desvalorizar a carreira de Assistente Operacional, pois no nosso entender, ainda assim apesar dos diversos incrementos no vencimento base desta carreira, são fruto apenas dos aumentos do Salário Mínimo Nacional o que em nada a valoriza essa carreira, pois temos a certeza de que merecido e justo também um aumento remuneratório na categoria de Assistente Operacional por todo o trabalho que desempenham.

No entanto isso apenas evidência mais o óbvio quando comparado com a carreira de Assistente Técnico que têm especificidades e complexidades muito diferentes tal como o próprio estatuto de cada categoria o categoriza.

Neste momento um Assistente Técnico tem como vencimento 709,46 €, ou seja apenas 4,46 € acima do Salário Mínimo Nacional, o que deixa uma enorme e profunda sensação de injustiça. Mais ainda, deixa a pergunta a todos nós Assistentes Técnicos, de que será que justifica o esforço adicional na integração desta categoria e neste conteúdo funcional de maior complexidade, dado que têm uma diferença de apenas 4,46 € para a categoria de Assistente Operacional que se rege pela Retribuição Mínima Garantida?

Como é possível que, decorridos mais de 15 anos, ainda não tenha havido atualizações na estrutura remuneratória da carreira de Assistente Técnico? Há mais de uma década que esta carreira tem vindo a perder poder de compra e a ser descaracterizada ano após ano, sem que tenha ocorrido uma atualização de acordo com o aumento do Salário Mínimo Nacional, ou que fosse de encontro da valorização profissional.

O atual estado de pandemia que se debateu sobre o País e sobre o mundo não pode servir como uma desculpa para que esta carreira não seja atualizada. Verificamos mesmo que houve outras carreiras onde isso aconteceu, tal como a carreira de Técnico Superior. E ainda nesse contexto pandémico continuamos sempre na linha da frente dando continuidade ao nosso trabalho e à nossa missão.

O exposto torna-se ainda mais degradante para a Categoria de Assistente Técnico se o Governo cumprir a sua promessa de atualização salarial prevista para 2023, o que colocará o Salário Mínimo Nacional em 750,00 €, deixando assim de existir qualquer diferenciação que valore esta categoria e assegure a sua continuidade.

Posto isto, algumas questões que se colocam são as seguintes:

Onde está a justiça e a equidade?

Onde está a Igualdade de Direitos e de Oportunidades?

Senão vejamos.

O atual regime de carreiras, qualifica as carreiras como gerais e especiais, sistematizando-as de acordo com o grau de complexidade funcional exigido para a integração em cada uma.

Nestes termos, são carreiras gerais aquelas cujos conteúdos funcionais caracterizam postos de trabalho de que a generalidade dos órgãos ou serviços carece para o desenvolvimento das respetivas atividades.

São gerais as carreiras de: Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional.

Ora, segundo o exposto na Lei nº 35/2014 de 20 de junho de 2014, artigo 86º, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas em vigor, é claramente feita a distinção pelo legislador do grau de complexidade funcional existente nas carreiras de regime geral.

Artigo 86.º

Graus de complexidade funcional

1 – Em função do nível habilitacional exigido, em regra, em cada carreira, estas classificam-se nos seguintes graus de complexidade funcional:
a) Grau 1, quando se exija a titularidade de escolaridade obrigatória, ainda que acrescida de formação profissional adequada;

12. b) Grau 2, quando se exija a titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado;
13. c) Grau 3, quando se exija a titularidade de licenciatura ou de grau académico superior a esta.

2 – O diploma que cria a carreira faz referência ao respetivo grau de complexidade funcional.
3 – As carreiras pluricategoriais podem apresentar mais do que um grau de complexidade funcional, cada um deles referenciado a categorias, quando a integração nestas dependa, em regra, da titularidade de níveis habilitacionais diferentes.

Assim sendo, para uma melhor ilustração do exposto, elaboramos os quadros seguintes de forma a comparar as categorias de Assistente Operacional e Assistente Técnico para os quais pedimos a melhor atenção por parte de Vossas Excelências;

Estrutura Remuneratória das Carreiras datadas ao ano de 2009;

Estrutura Remuneratória das Carreiras no decorrente ano de 2022;

É fácil e bem percetível a análise aos quadros anteriores, e o mesmo poderia, ter inclusive como termo de comparação dados referentes ao Salário Mínimo Nacional ao longo de vários anos, que os resultados seriam semelhantes.

O que outrora foi para nós Assistentes Técnicos motivo de orgulho, o sermos funcionários públicos e fazermos parte desta missão em prol de todos os cidadãos, já não o é. Neste momento o orgulho recai apenas no facto de continuarmos a ser profissionais de excelência, e nessa expectativa que alguma empresa do sector privado repare em nós e nos convide a ingressar nos seus quadros, onde poderemos progredir e ser reconhecidos, com salários adequados às funções de complexidade que desempenhamos. Isso tem nos sido vedado desde há muitos anos a esta parte na Função Pública e nomeadamente de forma mais acentuada nesta categoria de Assistente Técnico.

É legítimo que os Assistentes Técnicos também tenham expectativas profissionais de crescimento dentro da própria instituição, sendo precisamente por essa razão que apelamos a vossas excelências para que junto das entidades competentes, defenda que a estrutura remuneratória da carreira de Assistente Técnico seja revista e atualizada, por forma a garantir a diferença de remunerações o mais semelhante possível há existente em janeiro de 2009.

Deste modo, vimos por esta via apresentar uma proposta de atualização das remunerações para a nossa carreira de forma a manter um diferencial entre as 2 carreiras como sempre existiu dado as suas diferenças:

Assim propomos que a carreira de Assistente Técnico deverá na sua posição inicial, incidir sobre o nível remuneratório 9 (nove) da tabela remuneratória única (TRU) acautelando os níveis seguintes para fins de progressões dentro da mesma categoria.

Para melhor compreensão e avaliação poderá ser consultado o n.º 2 do artigo 88.º da Lei nº 35/2014 de 20-06-2014, onde é claramente exposta a natureza distinta do conteúdo funcional existente nas diferentes carreiras de regime geral, bem como supletivas categorias profissionais.

Apesar desta carreira não possuir a representação de outros grupos profissionais em termos de efetivos, nem em termos de representação Sindical, uma vez que até nesse contexto nos sentimos abandonados e esquecidos por quem recebe uma percentagem da nossa retribuição mensal.

Embora saibamos que essa percentagem não represente uma fatia tão apetecível como a de outras categorias nomeadamente superiores. Talvez devido a isso sentimos uma enorme inércia por parte de todos os Sindicatos os quais fundamentalmente deveriam ter como missão defender profissionalmente o trabalhador independentemente da sua categoria.

O que assistimos na realidade é que se consegue fazer um esforço com negociações junto do Governo, dando melhores condições salariais a outras carreiras. Em detrimento da carreira de Assistente Técnico que, como já foi descrito anteriormente, está esquecida e abandonada há mais de um século sem qualquer atualização.

Estamos cada vez mais conscientes da fragilidade da nossa situação profissional, que tem vindo a degradar-se continuamente, pelo que apelamos ao sentido de justiça e reconhecimento profissional.

Somos igualmente importantes para o bom funcionamento de qualquer instituição e também contribuímos para que haja uma procura incessante de excelência na prestação do serviço público.

Na sequência de tudo o que foi exposto acima, apelamos novamente a todos que possam fazer a diferença, seja nas tomadas de decisão, seja nas negociações a nível Sindical, para que nos apoiem nesta difícil demanda, no sentido de acabar com tamanha injustiça, levando a que, uma vez que estamos em período de Eleições Legislativas, e com isso virá novas medidas de gestão pública de um novo Governo democraticamente eleito, possam analisar esta carta aberta, que representa o sentimento de todos os Assistentes Técnicos, e de alguma forma incluir no seu caderno a atualização da Tabela Salarial desta carreira, pondo fim a uma injustiça existente há mais de um decénio.

Aguardamos deferimento à proposta apresentada.

Cordialmente e com os melhores cumprimentos,

De todos os Assistentes Técnicos deste País.

As provas finais no 6.º e 11.º ano não servem para nada. As provas de aferição idem aspas, aspas. São pura perda de tempo e dinheiro público. No 9.º ano talvez sirva para alguma coisa se os alunos forem orientados, o que não tem acontecido.

Falta a medida sobre o fim das ultrapassagens e respetiva reposição dos professores prejudicados.

Não tenho nada contra as academias de diretores e outros, mas que tal incluir um modelo de avaliação dos diretores que seja credível e implementar uma avaliação das escolas com vista à melhoria em vez do castigo.

Educação
• Planeamento da rede escolar com periodicidade trienal.
• Eliminação progressiva das turmas mistas com mais de dois anos de escolaridade.
• Número de alunos por turma e a sua distribuição passa a ser responsabilidade das escolas.
• A instituição de três Academias (Norte, Centro e Sul) orientadas em exclusivo para a formação de futuros
diretores, subdiretores, adjuntos e coordenadores de estabelecimento, de agrupamentos de escolas e
escolas não agrupadas, através de programas certificados de estudos pós-graduados.
• Reforma do Ensino Profissional – reformulação do curriculum dos cursos profissionais, com reforço da
componente de aprendizagem em contexto de trabalho.
• Provas nacionais no final de cada ciclo: de aferição no 4º ano, finais no 6º e 9º anos, exames finais no 11º
e 12º anos de escolaridade.
• Definição dos perfis de docentes e recuperação do modelo de profissionalização em exercício correspondente ao período de indução (1 ano) previsto no Estatuto da Carreira Docente.
• Recuperação do tempo de serviço dos docentes para efeitos de aposentação, despenalizando as aposentações antecipadas e majorando o valor das respetivas pensões.

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, disse, sexta-feira, que no primeiro período do presente ano letivo foram registados sete mil casos positivos de SARS-CoV-2 nas escolas, contra 16 mil em igual período do ano passado.

Estes números abrangem alunos, professores e outros trabalhadores das escolas do país.

Por outro lado, em dezembro último, no final do primeiro período, 500 turmas estavam em isolamento em escolas de todo o país, enquanto há um ano, antes da interrupção letiva do Natal, a medida afetava 700 turmas.

(Devem estar a preparar o relatório para entregar ao sindicato que moveu uma ação em tribunal para saber estes dados…)

Partido propõe separar habilitação para a docência, a cargo das instituições de ensino superior, da profissionalização, que passará a ser feita em algumas escolas em contexto de sala de aula. Programa resgata tema da recuperação do tempo de serviço, que passaria a ter reflexos nas reformas dos professores.

PSD quer estágios no início da carreira para escolher “os melhores professores”

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 16.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 10 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 11 de janeiro de 2022 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 16

Listas – Reserva de recrutamento n.º 16

Novo endereço para pedido da Senha Digital: https://covid19.min-saude.pt/senha-digital/

Pouco se sabe, mas, Antero de Quental, aprendeu esgrima, mas nunca o mencionou, soube-se, certo dia, numa carta de 1866, referenciando que se distinguia. Depois, abandonou esta modalidade e, em Coimbra, a moda, melhor dizendo, de 1863, Antero de Quental, teve contacto com uma Cadeira na Faculdade: «O ideal da Índia na Idade Clássica»: Aqui, toma contacto com a elegância intelectual de Zen-Avestha, Niebelungen. Antero de Quental tinha uma força maior; quando se suicidou, lamentavelmente, tinha dois livros, na sua biblioteca, de El Ingenioso Hidaldo Don Quijote de la Mancha, de versão original. Antero foi místico, aliciou Fernando Pessoa à escrita heterodoxa, para ele, Deus, era um efeito. Foi ao Panteísmo e ao Budismo indagar o sofrimento humano e reparou, no entanto, que somos predadores de nós mesmos, criou-lhe pessimismo. Para ele, Antero, a maioria das pessoas viviam de espadas e capas. Abandonou, já no fim da vida, a ideia de federalismos, achava que as coisas destoem-se com o tempo, pelas ilusões e pelos materialismos. Estes e outros aspetos, Juan Valera, refere-se a Antero de Quental como o maior pensador português de sempre, como o referiu de «sinceridad misma». Antero reparou que, Camilo Castelo Branco, é que trouxe o desespero aos portugueses, ele mesmo, também, se suicidaria, ficou cego e não aceitou! Antero queria moralizar o mundo! Tornou-se humanista, dava esmola aos pobres, dançava com as crianças, com as perdas sofridas. A religião de Antero e a sua reflexão social vinham do tédio e da angústia, das utopias. Antero queria transplantar a crise em amor. Vítor Nemésio afirmará, mais tarde, que Antero foi o único amigo dele, dos nossos dias. Oliveira Martins disse, sobre Antero, que, poderia ser São Francisco de Assis ou São Bento, era um homem bom.

Lei n.º 5/2022

A presente lei cria o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência.

O coordenador da “task force” da vacinação, coronel Carlos Penha Gonçalves, garantiu esta quinta-feira que os professores e funcionários das escolas que não consigam ser vacinados esta semana vão poder sê-lo na próxima.

“O que eu quero dizer aos professores e aos funcionários da área da educação e das respostas sociais é que nós vamos ter estes quatro dias para fazer a vacinação, mas eles vão poder continuar, no mesmo regime, dentro da próxima semana, a vacinar-se”, referiu em entrevista à RTP3.

Penha Gonçalves pediu ao pessoal docente e não docente para “não estarem muito ansiosos”, no caso de não conseguirem vacinar-se no imediato, uma vez que “o processo para eles vai continuar nos próximos dias”.