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Greve professores classificadores

De: DGAE <[email protected]>
Enviado: 26 de julho de 2023 14:29
Assunto: Greve professores classificadores

Exmo/a Sr/a Diretor/a / Presidente da CAP,
  1. O Despacho Normativo n.º 4-B/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 66, de 5 de abril de 2023, alterou e republicou o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprovou o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para ano letivo de 2022-2023.
  1. Nos termos do n.º 6, artigo 6.º, do Regulamento do Júri Nacional de Exames, aprovado pelo Despacho Normativo 1-D/2016, na sua redação atual, compete ao Presidente do Júri Nacional de Exames nomear aqueles  que integram as bolsas de professores classificadores de provas de avaliação externa dos diferentes agrupamentos do JNE, mediante o envio de convocatória às respetivas escolas.
  1. E, de acordo com o disposto no n.º 7, do artigo 6.º do mesmo Regulamento, as funções desempenhadas pelos professores que integram as bolsas de classificadores, quer dos estabelecimentos do ensino público quer dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, enquanto intervenientes no processo de avaliação externa de âmbito nacional, têm especial relevância para o interesse público, estando sujeitos a um conjunto de direitos e deveres consignados nos regulamentos das provas e dos exames do ensino básico e do ensino secundário.
  1. As provas de aferição encontram-se integradas na avaliação externa das aprendizagens, face ao estatuído no n.º 1, do artigo 2.º do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para ano letivo de 2022-2023.
  1. Assim sendo, aos professores classificadores das provas de aferição aplicam-se, para além dos direitos e deveres que se encontram consignados no ECD e demais legislação subsidiária, os direitos e deveres que se encontram consagrados no Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para ano letivo de 2022-2023.
  1. E, nos termos do n.º 1 do artigo 25.º do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para ano letivo de 2022-2023, o serviço de exames, que engloba entre outras avaliações externas as provas de aferição, é de aceitação obrigatória, abrangendo os professores classificadores das referidas provas.
  1. Por outro lado, de entre o conjunto de direitos dos professores classificadores, estatuídos no n.º 4, do artigo 25.º do supracitado regulamento, constitui direito destes docentes, serem consideradas prioritárias as funções de classificação das provas e exames relativamente a quaisquer outras atividades na escola, com exceção das atividades letivas e das reuniões de avaliação dos alunos.
  1. Desta forma, e tomando como base as 35 horas a que os docentes se encontram obrigados a prestar, nos termos do artigo 76.º do ECD, toda a atividade exercida pelos professores classificadores, no âmbito do horário a que se encontram obrigados a cumprir, se destina ao exercício das funções de professor classificador, com exceção das atividades letivas e das reuniões de avaliação que tiverem de ser realizadas.
  1. O que significa que, durante o período que for fixado na convocatória enviada pelo Júri Nacional de Exames, os professores classificadores exercem toda a sua atividade docente na classificação das provas de aferição, salvaguardadas as exceções acabadas de enunciar.
  1. Considerando-se que o período destinado à classificação das provas de aferição decorre desde a data em que o professor classificador é  notificado da sua nomeação para essa função  e a data  em que, pela mesma convocatória, terminar – no suporte eletrónico previsto no n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para ano letivo de 2022-2023 – o processo de classificação das referidas provas.
  1. Desta forma, devem aos professores classificadores que, por exercício do direito à greve, não realizaram a atividade de classificação das provas de aferição, serem descontados os dias de remuneração incluídos no período instituído para a referida classificação.
  1. Não se contabilizando, contudo, no período referido no número anterior, o número de horas a que, por força do cumprimento das atividades letivas e/ou de realização de reuniões de avaliação, os professores classificadores se encontrarem obrigados cumprir.
  1. Por outro lado,  considerando que face ao calendário escolar fixado para o ano escolar de 2022-2023, os docentes do 1.º ciclo desenvolvem atividades letivas até ao dia 30 de junho, o número de dias a descontar por exercício do direito à greve, não deve incluir ainda o número de horas da componente não letiva destinada ao trabalho individual, nos termos do artigo 82.º, n.º 1, do ECD.
Com os melhores cumprimentos,
A Subdiretora-Geral da Educação Escolar
Joana Gião
Negritos e sublinhados meus.

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Paulo Prudêncio na SICN, a Comentar o “Veto” de Marcelo

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Reação da FNE à devolução do diploma “acelerador”

 

 

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Graduação dos vinculados pela Vinculação Dinâmica

A tabela abaixo apresenta a graduação dos professores vinculados ao abrigo da Vinculação Dinâmica.

O grupo 100 é o que tem mais candidatos com graduação acima da média.

Os vinculados por este modelo têm uma graduação média de 24,7.  A graduação média a sul é cerca de 22 enquanto a norte é 26. Podemos perceber pelas colunas a norte mais verdes do que a sul.

E muitos há, com graduação superior à indicada, que optaram por continuar contratados e com fundamentado receio. Outros arriscaram atraídos pela enormidade de vagas a norte, assumindo os riscos de uma migração forçada ou de uma desvinculação com penalização.

Nenhuma destas decisões se toma de ânimo leve, mas confesso que gostaria de ter visto este modelo de recrutamento, cheio de armadilhas descaradas, recusado categoricamente por parte do Presidente da República…

 

 

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Graduação dos vinculados no Concurso Externo (Norma Travão)

A tabela abaixo apresenta a graduação dos professores vinculados ao abrigo da norma travão.

Os vinculados têm uma graduação média de 27,5 e uma idade de 46. Isto significa que em 23 anos de trabalho acumularam 13 anos de tempo de serviço, uma vez que a média de graduação profissional ronda os 14,5. Será assim uma regalia tão grande ser professor e conseguir apenas 56% da vida profissional contabilizada?

Numa época de abundância, com suposto “excesso” de professores aproveitaram-se deles até ao limite, dando-lhes sucessivos contratos incompletos e temporários de norte a sul do país. Muitos desses professores continuarão como contratados porque optaram pela família… e é fácil sair da zona de conforto (como se dizia há uns tempos) quando não há casas para pagar, filhos na escola e família para acompanhar. O estado nunca conseguirá ressarcir esta geração de professores que tanto deu, abdicando da família em prol da escola ou abdicando da estabilidade profissional em prol da família.

 

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Marcelo Devolve Diploma “Acelerador da Carreira” ao Governo

Presidente da República devolve, sem promulgação, diploma ao Governo

 

O Presidente da República devolveu sem promulgação o Decreto que estabelece os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário reconhecendo aspetos positivos – alguns dos quais resultantes de aceitação de sugestões da Presidência da República -, mas apontando a frustração da esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo, ademais criando uma disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Segue-se a publicação integral do texto enviado à Presidência do Conselho de Ministros.

“A Sua Excelência
O Primeiro-Ministro

1.Para além de várias outras justas reclamações dos professores – como as parcialmente satisfeitas em anterior decreto-lei-, uma havia e há que era e é central no reconhecimento do seu papel cimeiro na sociedade portuguesa – a da recuperação do tempo de serviço suspenso, sacrificado pelas crises económicas vividas ao logo de muitos anos e muitos Governos.

2. Ora, quanto a essa reclamação central, há duas questões que envolvem as demais. Uma, a da contagem do tempo de serviço prestado por todos os professores em funções no Continente, durante os períodos indicados de suspensão.

Contagem que está a ser feita, de forma faseada e gradual, nas Regiões Autónomas, por iniciativa, em 2018, na Madeira, do XII Governo Regional apoiado pelo PSD, através do Decreto Legislativo Regional nº 23/2018/M, de 28 de dezembro (aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS, CDS e PCP), e, nos Açores, por iniciativa, em 2019, do XII Governo Regional apoiado pelo PS, através do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2019/ A, de 16 de julho (aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS, BE, PCP e PPM). Situação que criou uma clara desigualdade de tratamento entre professores da escola pública no Continente e nas Regiões Autónomas.

Outra, a do tratamento diferenciado de professores, sendo aplicável, a alguns deles, uma certa antiguidade de serviço para progressão na carreira, em circunstâncias especificas, e não a outros, que a teriam ou viriam a ter no futuro, se a contagem do tempo de serviço não tivesse sido suspensa. Assim se criando novas desigualdades.

3. Todos sabem que os professores, tal como os profissionais de saúde, têm e merecem ter uma importância essencial na nossa sociedade e em todas as sociedades que apostam na educação, no conhecimento, no futuro.

Não foi por acaso que países exemplos de liderança na educação o foram porque escolheram os melhores e lhes pagaram aquilo que não pagavam a tantos outros e respeitáveis trabalhadores do setor público, mesmo de carreiras especiais.

Por isso, apostar na educação é mais do que pensar no curto prazo, ou em pessoas, situações, instituições, do passado próximo ou do presente, ou calcular dividendos políticos.

É pensar nos sucessivos anos letivos que todos temos pela frente, e, sobretudo, naquelas e naqueles que queremos melhores em termos absolutos e relativos: os nossos estudantes.

E, para isso, pensar na mobilização de todos, mas, dentro de todos, daquelas e daqueles que serão os seus educadores, formadores e felizmente, em muitos casos, os seus inspiradores: os professores.

4. No Portugal Democrático, todas as escolas e todos os professores são e devem ser relevantes: os da escola pública, os da escola privada e os da escola social e cooperativa.

Mas, todos sabemos, que são mais de 130.000 os professores do sector publico e cerca de 25.000 os dos restantes setores.

Como sabemos que a Escola Pública, não só é insubstituível. no que representa, como constitui a coluna vertebral do sistema escolar.

5. Por estas e outras razões, foi com extrema atenção e apreço que acompanhei o longuíssimo período de encontros entre Governo e Sindicatos de Professores. Mesmo se alguns deles infrutíferos ou desprovidos de avanços.

Também foi com extrema atenção e apreço que registei o facto de o Governo ter optado por flexibilizar posições governativas – de Governos anteriores ou suas – quanto à recuperação do tempo dos professores, bem como, que foi um anterior Governo, mas com o mesmo Primeiro-Ministro, que levantou a suspensão da contagem do tempo de serviço dos professores.

Houve um esforço dos últimos Governos, no quadro financeiro e económico geral destes tempos de incerteza.

Do mesmo modo, houve uma abertura de sindicatos e, mais amplamente, da maioria esmagadora dos professores, para não almejarem, de imediato, tudo o que ambicionavam, entendendo as restrições financeiras existentes.

6. O presente diploma surge na sequência desse longuíssimo período de encontros, de expetativas, de frustrações, de luta laboral e de gestão governamental.

Sendo certo para todos que não há nem pode haver comparação entre o estatuto dos professores, tal como o dos profissionais de saúde, e o de outras carreiras, mesmo especiais.

Governar é escolher prioridades. E saúde e educação são e deveriam ser prioridades se quisermos ir muito mais longe como sociedade desenvolvida e justa.

7. O resultado atingido, na primeira versão do diploma, consagrava uma parte limitada das legitimas expetativas, para não dizer direitos, dos professores.

Limitada, no universo dos professores da escola pública beneficiários, quando o desejável era e é que a aceleração da progressão pudesse e possa incluir todos os docentes afetados pela suspensão da contagem do tempo de serviço, estabelecendo-se a justa proporcionalidade em relação ao tempo de serviço efetivamente prestado. O que o Governo aceitou, parcialmente, acedendo a instância do Presidente da República nalgumas situações, embora não em todas, e incorporando-as na versão agora submetida a promulgação.

Limitada, por manter a desigualdade entre professores da escola pública, nas Regiões Autónomas, que aceitaram a recuperação integral, ainda que faseada e gradual, e no Continente, sendo certo que não são invocáveis razões de exceção de necessidade específica para aquelas Regiões, já que a questão do tempo perdido ou suspenso é de âmbito nacional.

Limitada, sobretudo, porque o diploma, objetivamente, encerrava o processo quanto a este tema central, ao não contemplar qualquer calendarização, ou mesmo abertura para medidas ulteriores ou complementares. E nem sequer, no texto do articulado, ou no preâmbulo, inclui uma referência, mesmo não datada, de abertura ao futuro.

Ou seja, aparecia como a última palavra, e, nesse sentido, aquém do sinal que se desejaria e necessitaria para motivar esperança para os atuais e futuros professores, as famílias, os estudantes e, portanto, a Educação em Portugal.

8. Perante o contraste entre o regime vigente nas Regiões Autónomas, aliás introduzido por Governos de sentido diverso (PSD na Madeira e PS nos Açores) e o adotado no Continente, e, sobretudo, o caráter, objetivamente definitivo, do passo dado, e a importância decisiva do tema para uma classe profissional insubstituível para a educação, a qualificação, o conhecimento, e, portanto, o futuro de Portugal, entendo que, com ou sem intervenção da Assembleia da República – onde o Governo dispõe de uma clara maioria de apoio-, deveria figurar, no texto, a ideia de que se não encerra definitivamente o processo. A pensar no futuro. E no papel que nele desempenham os Professores em Portugal.

Uma coisa é não ser viável, num determinado contexto, ir mais além, outra é dar um sinal errado num domínio tão sensível, como o é o da motivação para se ser professor no futuro.

Nestes termos, proporcionando, ao Governo, a oportunidade, com ou sem intervenção da Assembleia da República, de aproveitar o conteúdo do diploma, em nova iniciativa legislativa, nele inserindo a referência à disponibilidade para não encerrar, para sempre, o processo, sobre a matéria versada, devolvo sem promulgação, nos termos do artigo 136.º, nº4, da Constituição da República Portuguesa, o Decreto que estabelece um regime de aceleração de progressão na carreira de alguns professores.

O Presidente da República
Marcelo Rebelo de Sousa”

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Uma Média de Idade dos Docentes Vinculados Quase na Média dos Docentes em Portugal

No concurso da vinculação dinâmica a média de idades dos 5606 docentes situa-se nos 45,5 anos, no QZP01 é 45,8.

No concurso da Norma Travão a média de idades dos 2376 docentes situa-se nos 46 anos, no QZP01 é 48,5

A média de idades dos docentes em Portugal situa-se nos 50 anos.

Se alguém menos atento pensar que a vinculação de 7982 docentes será uma renovação de pessoal docente nas escolas portuguesas, que fique mais consciente com os dados deste artigo porque isso não vai acontecer. Os docentes que vinculam em 2023 estão numa idade média muito próxima daquela que já existe nas escolas.

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Recurso hierárquico – Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024

 

Encontra-se disponível até às 18 horas de Portugal continental do dia 1 de agosto de 2023, a aplicação que permite interpor recurso hierárquico.

SIGRHE – Recurso hierárquico – Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento

 

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Aceitação da Colocação e recurso hierárquico – Concurso Externo e do Concurso Externo de Vinculação Dinâmica 23/24

 

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação do Concurso Externo e do Concurso Externo de Vinculação Dinâmica das 10:00h do dia 26 de julho até às 18h de Portugal continental do dia 1 de agosto de 2023.

Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 26 de julho até às 18 horas de Portugal continental do dia 1 de agosto de 2023.

SIGRHE – Aceitação da Colocação e recurso hierárquico – Concurso Externo e Concurso Externo de Vinculação Dinâmica 23/24

 

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Idade dos Colocados na Vinculação Dinâmica

A tabela abaixo apresenta, por QZP e grupo de recrutamento, a idade mínima, máxima e média a 1 de setembro (clicar na tabela para aumentar) dos professores que vincularam pela Vinculação Dinâmica.

A média de idades dos vinculados através deste mecanismo é inferior em cerca de meio ano, comparando com os da norma travão.

Curiosamente, e ao contrário do que se pode perceber na Norma Travão, as diferenças regionais aqui não são tão óbvias.

Temos nos QZP’s 7 e 10 os candidatos mais velhos a vincular com este modelo, ambos com 68 anos no dia 1 de setembro.

(clicar na imagem para aumentar)

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Idade dos colocados no Concurso Externo

A tabela abaixo apresenta, por QZP e grupo de recrutamento, a idade mínima, máxima e média a 1 de setembro (clicar na tabela para aumentar).

A média de idades dos vinculados pela norma travão ronda os 46 anos e de forma genérica a média de idades nos QZP’s a sul é mais baixa do que nos QZP’s a norte.

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Aplicação de Apoio às Preferências

Voltamos a disponibilizar gratuitamente a aplicação de apoio à manifestação de preferências, versão 2023/2024.


 

APP DE APOIO À MANIFESTAÇÃO DE PREFERÊNCIAS

 


 

Nesta aplicação já se encontra a lista definitiva de ordenação à Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e as colocações em Reserva de Recrutamento até à RR34 de 2022/2023.

Nesta aplicação devem colocar a escola mais perto da vossa residência para fazer a ordenação de todas as escolas por distância ou tempo de viagem. Podem seleccionar que escolas podem ficar a verde em função da distância que definirem.

Ao clicar nas escolas, códigos de concelhos ou QZP pela ordem que entenderem serão ordenadas as preferências. Caso seleccionem um Concelho ou um QZP todas as escolas desse Concelho ou QZP ficam selecionadas.

Nesta versão gratuita disponibilizamos também a possibilidade de verem quem ficou colocado com melhor ou pior graduação ao indicarem o vosso número de utilizador SIGRHE e selecionar calcular.

 

Depois de manifestarem as vossas preferências e colocarem o vosso número SIGRHE terão acesso à página seguinte que irá listas a vossa posição na lista e mostrar os docentes mais ou menos graduados que ficaram nas opções que escolheram inicialmente.

NOTA: Só os docentes na lista de ordenação da Contratação Inicial de 2023/2024 é que aparecem nesta base de dados.

Podem ter acesso a colocações desde 2015/2016, podendo tirar o pisco de algum ano, caso pretendam ver apenas um ou outro ano letivo.

 

Exemplo de seleção de preferências:

Se selecionarem primeiro um concelho fica com a preferência 1, seguindo-se o Agrupamento como preferência 2 e por fim o QZP como preferência 3, entretanto todas as escolas e concelhos do QZP1 ficaram sombreados porque já optaram por todas as escolas desse QZP.

 

Ver o percurso no mapa:

Se clicarem no mapa que encontra-se no fim da linha de cada escola poderão ter acesso à estrada da escola indicada no início da aplicação para essa mesma escola e verem os diversos percursos que existem até lá chegarem.

 

Não sei se imaginam o trabalho que esta aplicação dá para estar pronta em pouco mais de meio dia após a publicação das listas definitivas. Este é um trabalho que o Blog disponibiliza aos seus leitores porque já vos habituamos à qualidade das nossas aplicações e porque os leitores que nos seguem também o merecem.

Se podia ser uma aplicação paga, podia e até devia ser. Se podia ser o ME ou algum sindicato a fazer esta aplicação, também podiam, mas não sei se alguma vez o farão.


No entanto quem quiser apoiar o desenvolvimento desta aplicação para os próximos anos poderá contribuir com esse apoio no seguinte botão.

[wpedon id=438403]

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Calendário do Concurso 2023/2024 (Atualizado)

Deixo o calendário atualizado do concurso 2023/2024, com a próxima fase assinalada a amarelo.

É possível que a manifestação de preferências das necessidades transitórias possam ocorrer ao mesmo tempo que decorre o prazo de aceitação e de recurso do concurso externo, já não seria a primeira vez que tal acontecia.

O mais importante mesmo é que a ICL 1 feche (que acontece hoje) para ser dado início à manifestação de preferências.

 

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Recurso Hierárquico (26 de Julho ao dia 1 de Agosto)

RECURSO HIERÁRQUICO

 

Nos termos do n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, pode ser interposto RECURSO HIERÁRQUICO, elaborado em formulário eletrónico, sem efeito suspensivo, a apresentar no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicitação das listas definitivas do concurso externo, do concurso externo de vinculação dinâmica e do concurso de contratação inicial e reserva de recrutamento. Todas as situações de exclusão apenas podem ser reanalisadas no caso de o candidato interpor recurso hierárquico. Os candidatos devem instruir os seus processos expondo a situação e anexando toda a informação 4 que considerem relevante, por via de upload, na aplicação.

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Aceitação Obrigatória (26 de Julho às 18 horas do Dia 1 de Agosto)

ACEITAÇÃO OBRIGATÓRIA

 

3.1. Os candidatos agora colocados, no concurso externo e concurso externo de vinculação dinâmica, estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação – do dia 26 de julho até às 18 horas (Portugal continental) de dia 1 de agosto de 2023, conforme estipulado pelo n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, conjugado com o capítulo XII, Parte III, do Aviso n.º 9206-E/2023, de 10 de maio, publicado em Diário da República, N.º 90/2023, 2.º Suplemento, Série II, de 10 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 380-A/2023, de 11 de maio, aviso de abertura do concurso.

3.2. A não aceitação da colocação obtida na lista definitiva de colocação, determina a aplicação do disposto na alínea a) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, ou seja, a anulação da colocação.

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27.900 Docentes Disponíveis para a CI/RR

Após retirar os dados da lista de ordenação à Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento apurei 41.181 candidaturas totais, sendo que 16.944 são de docentes em 2.ª Prioridade e 24.237 em 3.ª Prioridade. Esta situação tem vindo a crescer de ano para ano e aumenta o alargamento do número de docentes que está em 3.ª Prioridade.

No entanto, retirando as candidaturas duplicadas restam apenas 27.900 docentes que ficarão à aguardar colocação em 2023/2024.

Mais analises a estas listas ao longo dos próximos tempos.

 

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A manifestação de preferências para os vinculados pela Vinculação Dinâmica

De acordo com o art.º 54:

  • Os vinculados pela vinculação dinâmica concorrem na Mobilidade Interna em 4ª prioridade;
  • Só podem ser opositores a escolas do QZP de vinculação.

 

Esta regra aplica-se apenas a este ano.

 

 

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5606 Colocados pela Vinculação Dinâmica

Foram colocados 5606 candidatos pela Vinculação Dinâmica de um universo de 8223 vagas.

No QZP 1 apenas 57% das vagas foram ocupadas.

Nos QZP 7  e 10 foram ocupadas respetivamente 87%  e 91% das vagas disponíveis.

 

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2376 Docentes Colocados na Norma Travão

Foram 2376 os docentes que vincularam no concurso externo, através da Norma Travão.Estes docentes não estão sujeitos às regras transitórias que são exclusivas para a Vinculação Dinâmica, pelo que poderão concorrer na Mobilidade Interna para outros QZP que não onde vincularam.

O QZP 07 ocupou 1200 lugares e o QZP 01 apenas 243 lugares.

O Grupo de Recrutamento com mais lugares ocupados foi o 110 – 1.º Ciclo com 373 vinculações.

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71 Desistentes do Concurso da Vinculação Dinâmica

Foram 71 os docentes que desistiram do concurso da Vinculação Dinâmica.

Fica aqui o quadro com os dados por grupo de recrutamento.

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LISTAS 2023/2024 (CE, CEVD, CI e RR)

Concurso Externo/ Concurso Externo de Vinculação Dinâmica/ Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024 – Listas Definitivas

 

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de admissão/ordenação, de exclusão, de colocação, de não colocação, de retirados e de desistências, do Concurso Externo e do Concurso Externo de Vinculação Dinâmica e as listas definitivas de admissão/ordenação, de exclusão, de retirados e de desistências do Concurso de Contração Inicial e Reserva de Recrutamento para o ano escolar 2023/2024.

Consulte a nota informativa.

Nota Informativa – Listas definitivas do Concurso Externo, Concurso Externo de Vinculação Dinâmica e Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento e dos verbetes individuais 2023/2024

Listas Definitivas Concurso Externo 2023/2024

Listas Definitivas Concurso Externo de Vinculação Dinâmica

Listas Definitivas Concurso de Contração Inicial 2023/2024 e Reserva de Recrutamento para o ano escolar 2023/2024

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Listas do Concurso Externo

Concurso Externo 2023/2024 – Listas Definitivas

 

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Listas da Vinculação Dinâmica

Concurso Externo de Vinculação Dinâmica 2023/2024 – Listas Definitivas

 

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No Portal do Governo

8 mil professores entram para os quadros já este ano

 

 

Em 2023 cumpre-se a maior vinculação de docentes das últimas duas décadas

Perto de oito mil professores passam à condição de efetivos já este ano. As listas definitivas de publicadas hoje revelam o maior processo de vinculação de docentes das últimas duas décadas e constituem um importante avanço no combate à precariedade na profissão. Todos estes professores terão também uma melhoria imediata nos seus salários.
Contas feitas, só em 2023, deixarão de estar em contratos precários 7983 professores. Vinculam pela norma-travão cerca de 2400 professores e, através da vinculação dinâmica, cerca de 5600 professores.
Através do reposicionamento, os professores que agora vinculam terão aumentos salariais que, em função do tempo de serviço, podem ascender a cerca de 358 euros brutos por mês. Quando cumprirem ou se já tiverem cumprido o requisito de aulas observadas, poderão ter um aumento mensal de 478 euros.
Cumpre-se, assim, uma etapa importante do processo de valorização da carreira dos professores e um passo essencial para a atratividade da carreira para os mais jovens, face à muito significativa redução do tempo previsto para a vinculação.
Esta é a maior vinculação dos últimos 18 anos
Os anos com o maior número de vinculações nos últimos 18 anos foram 2005, 2006, 2017 e 2018 – sendo que, nestes últimos dois anos, houve processos de vinculação extraordinária. Em cada um destes anos, vinculou menos de metade do número de professores que vinculará em 2023.
Tendo como referência o atual ciclo político em que, entre 2016 e 2022, vincularam cerca de 14500 professores, observa-se que, apenas neste ano, vinculam mais de 50% dos professores destes últimos 7 anos.
Uma comparação com o ciclo político anterior revela que, apenas em 2023, serão vinculados mais 43% de professores do que os que vincularam entre 2011 e 2015. Nesse período, durante 5 anos, vincularam 4265 professores, 53% dos que vinculam este ano.

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A Conferência de Imprensa do Ministro da Educação

… já está disponível no link de baixo, as listas é que nem vê-las em lado nenhum.

 

Ministro anuncia “maior vinculação” de professores dos últimos 18 anos

 

Foram publicadas, esta terça-feira, as listas definitivas relativas ao número de professores que vinculam em 2023 e que saem, assim, da precariedade, anunciou o ministro da Educação em conferência de imprensa. De acordo com João Costa, em 2023 registou-se a “maior vinculação” de docentes dos últimos anos.

Este ano, segundo João Costa, “graças à recém criada vinculação dinâmica” deixam de estar com “contratos precários 7.983 professores”. Assim sendo, “vinculam pela norma travão cerca de 2.400 professores e através da vinculação dinâmica cerca de 5.600 professores”.Nas palavras do ministro, esta medida permite a “saída da precariedade” dos docentes e o “reposicionamento em termos salariais”, com aumentos em “função do tempo de serviço”, que podem ascender a cerca de 378 euros brutos por mês.”Estamos, assim, a cumprir uma etapa importante do processo de valorização da carreira dos professores e um passo essencial para a atratividade da carreira para os mais jovens”, afirmou João Costa.

“Esta é a maior vinculação que temos dos últimos 18 anos”, frisou ainda. “Apenas este ano, vinculam mais 50 por cento dos professores do que o somatório dos últimos sete anos”.

No total, desde 2015 foram mais de 22.500 professores “que saíram da precariedade”.
Alguns professores “optaram por não concorrer”

Questionado sobre o facto de o número de vinculações discutido nas negociações com os sindicatos ser inicialmente superior a 10.500, o ministro explicou que alguns professores optaram por não concorrer.

“Quando nós abrimos vagas para 10.500 e criámos a possibilidade de vinculação para cerca de 10.500 professores, alguns optaram por não concorrer à vinculação dinâmica. Acharam que as condições não seriam as ideais”, declarou aos jornalistas.

“Mas o que é importante é que este processo de vinculação é dinâmico, ou seja, a partir deste ano sempre que um professor reúna os requisitos, isto é, que acumule o equivalente a três anos de tempo de serviço, poderá, se assim o desejar, vincular”.

João Costa considera que “há opções individuais que são naturais”. “Aliás, há alguns professores que têm muitos anos de contratação também por opção de nunca concorrerem fora de uma determinada zona e, obviamente, nós respeitamos”, disse.

O governante acrescentou que “face àquilo que alguns prediziam, com cenários um bocadinho pessimistas, temos oito mil professores praticamente que saem da precariedade”.

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Dou 14 Valores ao Presidente da República

Quando o Presidente da República anunciou que iria promulgar o diploma da vinculação dinâmica para não prejudicar 8 mil docentes, afirmei aqui que daria uma nota de 15 valores se entrassem 6 mil docentes nas 8 mil vagas.

Pelos vistos nem entraram 6 mil docentes, pelo que baixo a sua nota final para 14.

 

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5600 docentes Vinculados pela Vinculação Dinâmica e 2400 pela Norma Travão

O Ministro da educação acaba de anunciar que pela vinculação dinâmica vão entrar no quadro 5600 docentes e pela norma travão 2400.

No total serão perto de 8 mil docentes (7983) a entrar no quadro.

 

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Teremos as Listas, ao Meio Dia?

Porque está agendada uma conferência de imprensa para essa hora.

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50 Milhões para Manutenção dos Equipamentos Digitais

Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2023, de 25 de julho

 

Autoriza a Secretaria-Geral da Educação e Ciência a realizar a despesa com a aquisição de bens e serviços no âmbito do projeto «Acompanhamento, gestão e controlo de meios digitais da Educação – UED»

 

O Governo aprovou, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020, de 21 de abril, o Plano de Ação para a Transição Digital (PATD), que contempla a «Medida 1: Programa de Digitalização para as Escolas», integrada no «Pilar I. Capacitação e inclusão digital das pessoas». Esta medida pressupôs a aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos para disponibilização aos estabelecimentos de ensino públicos e particulares e cooperativos com contratos de associação, dos ensinos básico e secundário, de modo a dotar estes estabelecimentos dos computadores e da conectividade necessários para o acesso e a utilização de recursos didáticos e educativos digitais por parte dos alunos, docentes e outros agentes educativos.

No mesmo sentido, o Governo aprovou ainda, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que prevê a medida 3.2 – «Universalização da Escola Digital», que se traduz numa universalização do acesso e utilização de recursos didáticos e educativos digitais por todos os alunos e docentes.

O Programa do XXIII Governo Constitucional tem como medida dar continuidade a este «programa de transição digital na educação», através do reforço de instrumentos e meios de modernização tecnológica (infraestruturação, criação de laboratórios digitais, melhoria da Internet das escolas, manutenção de equipamentos e redes), a que se associam os planos pedagógicos para a sua potenciação plena – sempre na ótica do digital ao serviço das aprendizagens e nunca como substituto da relação educativa como relação humana social.

Face ao exposto, torna-se necessário garantir a substituição e manutenção de computadores e outros equipamentos através da implementação do projeto designado por «Acompanhamento, gestão e controlo dos meios digitais da Educação – Universalização da Educação Digital», que, acolhendo recomendações do Tribunal de Contas, abrangerá medidas que visam: a recolha de resíduos, privilegiando-se a economia circular; a limpeza e recondicionamento de computadores, de forma a que se garanta a manutenção preventiva dos equipamentos; a atualização dos softwares e antivírus; a manutenção e apoio técnico da plataforma de gestão de equipamentos e substituição de computadores; a manutenção e reparação de equipamentos de projeção após término da garantia, de equipamentos especializados para instalação de Laboratórios de Educação Digital e de computadores de secretária.

Assim:

Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º e do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Autorizar a Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) a realizar a despesa com a aquisição de bens e serviços no âmbito do projeto denominado «Acompanhamento, gestão e controlo de meios digitais da Educação – UED», que inclui a recolha de resíduos, a limpeza e recondicionamento de computadores, a atualização dos softwares e antivírus, a manutenção e apoio técnico da plataforma de gestão de equipamentos e substituição de computadores, a manutenção e reparação de equipamentos de projeção após término da garantia (projetores), de equipamentos especializados para instalação de Laboratórios de Educação Digital e de computadores de secretária (desktop computers), até ao montante máximo de (euro) 49 903 800, que inclui o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.

2 – Estabelecer que os encargos previstos no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, os quais incluem o IVA à taxa legal em vigor:

a) 2023 – (euro) 16 634 600;

b) 2024 – (euro) 16 634 600;

c) 2025 – (euro) 16 634 600.

3 – Determinar que os encargos financeiros decorrentes da presente resolução são satisfeitos por verbas inscritas e a inscrever no orçamento da SGEC.

4 – Delegar, com a faculdade de subdelegação, no membro do Governo responsável pela área da educação, a competência para a prática de todos os atos subsequentes a realizar no âmbito da presente resolução.

5 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 13 de julho de 2023. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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Decreto-Lei n.º 62/2023

Decreto-Lei n.º 62/2023, de 25 de julho

 

Altera as regras de adaptação do processo de avaliação no âmbito do regime jurídico da educação inclusiva e as regras relativas ao processo de avaliação externa de aprendizagens

 

O presente decreto-lei procede:

a) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva;

b) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto, que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.

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Estrangeiros fazem crescer inscrições de alunos nas escolas

Sétimo ano regista maior aumento. Diretores alertam que vão ser precisos mais professores nas escolas públicas

 

Estrangeiros fazem crescer inscrições de alunos nas escolas

 

 

Desde 2021 que não havia tantos alunos inscritos nas escolas públicas. No próximo ano letivo, as salas do Pré-Escolar vão receber 72 240 crianças. Já no primeiro ano, contarão com 75 829 estudantes. O número de inscrições está a aumentar, pelo menos, há três anos consecutivos no Ensino Básico, de acordo com os dados do Portal das Matrículas, enviados ao JN pelo Ministério da Educação. A maior subida regista-se no 7.º ano, que passa de 69 970 no ano letivo de 2021/2022 para 78 315, a partir de setembro (mais 10,65%).

 

in JN

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1230€

…este curso de atualização de diretores escolares, criado pelo INA e divulgado na página da DGAE.

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Aperfeiçoamento da MPD Expõe Dados dos Candidatos

Abriu hoje a fase do aperfeiçoamento da candidatura à Mobilidade Por Doença, que se prolonga até ao dia 28 de julho.

No entanto, esta fase de aperfeiçoamento iniciou-se a correr mal, pois os candidatos tinham acesso ao aperfeiçoamento de todos os que se encontravam na listagem, conforme imagem seguinte demonstra:

Qualquer candidato poderia entrar numa candidatura, alterar os dados e voltar a submeter o pedido, fosse de que docente fosse.

Pior ainda é que passaram a ter acesso a dados protegidos.

 

Lamentável esta situação.

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Procedimento para mobilidade de docentes por motivo de doença, para o ano letivo de 2023/2024 – Desistência

 

 

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Procedimento para mobilidade de docentes por motivo de doença, para o ano letivo de 2023/2024 – Aperfeiçoamento

 

Encontra-se disponível no SIGRHE, a aplicação eletrónica que permite aos docentes não admitidos ao procedimento de mobilidade de docentes por motivo de doença, efetuar o aperfeiçoamento do pedido, entre o dia 24 de julho e as 18 horas de dia 28 de julho de 2023.

SIGRHE

 

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Precisa-se, urgentemente, de um Plano de Recuperação da Decência…

 

Foi recentemente conhecido o Plano de Recuperação das Aprendizagens, proposto pelo Ministério da Educação para o Ano Lectivo de 2023/2024, prevendo-se um novo ano, ainda mais, esquizofrénico, insano e delirante…

O Governo parece continuar em roda livre, perfeitamente alheado da realidade que se vive nas escolas, não podendo deixar de se ficar incrédulo e aturdido perante tal constactação…

Expectavelmente, no próximo Ano Lectivo, por força da alteração da fórmula do crédito horário, desaparecerão 3.300 horários de Professores que reforçavam o apoio providenciado aos Alunos, pelo que se torna muito difícil acreditar na seriedade do referido Plano…

Será possível executar um Plano, destinado à recuperação das aprendizagens dos Alunos, sem que existam os necessários Professores para o concretizar?

Acreditar-se-á que a carência de Professores não terá qualquer efeito nesse Plano?

O Ministério da Educação tem mostrado, de forma inequívoca, a sua recusa para melhorar as condições existentes na Carreira Docente e torná-la mais atractiva, parecendo, antes, mover-se por um certo prazer sádico, ao enveredar repetida e obstinadamente pelas “soluções” mais tortuosas, desleais, injustas e perversas…

Por vezes, parece existir, até, um certo esgar de regozijo, divertimento e gáudio, na apresentação de propostas que, pelo seu teor, causarão um expectável sofrimento físico e psicológico a terceiros, como a Tutela certamente antecipará…

O Concurso da Mobilidade por Doença é um exemplo paradigmático do anterior…

E não pode deixar de se considerar tal cenário com perplexidade, mas também como algo iminentemente perturbador…

Na verdade, ninguém precisa de Planos de Recuperação das Aprendizagens, ostensivamente, irrealistas e artificiais, impossíveis de concretizar em termos práticos e de duvidosa eficácia…

Efectivamente, mais do que recuperar aprendizagens, a Escola Pública precisa, com urgência, de recuperar a decência, que é como quem diz resgatar a democracia e a ética, fundamentais para se observar honestidade, respeito ou dignidade…

A Escola Pública ameaça transformar-se numa fraude, num embuste, onde começa a ser difícil perscrutar quem engana e quem é engando…

De uma forma ou de outra, andaremos todos a enganar e a ser enganados?

Que “estranha forma de vida” parece ter a actual Escola Pública:

Há muitas escolas que parecem gaiolas…

Pássaros criados em gaiolas acreditam que voar é uma doença” (Alexandro Jodorowsky)…

Muitos profissionais de Educação “não conseguem voar”, aparentemente reféns do medo e da sujeição a uma “normalidade” bizarra, repugnante à Razão…

Em particular, a Classe Docente está desagregada e fragmentada, não há consensos, nem solidariedade entre as partes que a compõem…

As estruturas sindicais não têm conseguido opor-se à desunião existente, nem têm servido para aglutinar os Professores, contrariando, dessa forma, as eventuais discórdias e “conflitos de interesses” existentes dentro da Classe Docente…

A descrença e o cepticismo generalizados dos Professores face às estruturas sindicais contribui para que cada Docente se enrede, cada vez mais, no seu próprio individualismo e na defesa dos seus próprios interesses, descurando a união de classe profissional…

Restará à Classe Docente uma “acção de guerrilha”, protagonizada por grupos de Professores?

A luta dos Professores deverá restringir-se à “acção de guerrilha”?

À partida, uma “acção de guerrilha” será um conjunto de episódios de luta pontual e implicará a existência de “combatentes voluntários”, dispostos a empreender determinadas acções de natureza “furtiva” ou “ataques surpresa”…

Previsivelmente, essa “acção de guerrilha” terá como principal objectivo desgastar e sabotar o adversário e isso implicará, quase sempre, distender um conjunto de acções por um longo período de tempo…

A Classe Docente terá os necessários “combatentes voluntários”, dispostos a enveredar por “acções de guerrilha”, que poderão decorrer sem previsão de término?

Qualquer luta tem custos, implica sacrifícios e requer a capacidade de resistência…

Quantos na Classe Docente estarão dispostos a aceitar os custos e os sacrifícios, decorrentes de eventuais “acções de guerrilha”?

Quantos na Classe Docente conseguirão resistir e manter-se motivados para encetar um número indeterminado de “acções de guerrilha”, expectavelmente por um período de tempo incerto?

Com franqueza, não parece que essa forma de luta possa sobreviver, ainda que possa existir um certo “romantismo”, habitualmente associado a “acções de guerrilha”…

Mas as pretensões dos Professores dificilmente serão satisfeitas por essa via:

– O cansaço e o desgaste originados por essa forma de luta levarão, inevitavelmente, ao desânimo e à desistência, sobretudo se não forem visíveis consequências concretas, num curto espaço de tempo…

Em resumo, no momento presente, a Classe Docente parece não ter definido qualquer estratégia de luta, que possa gerar o impacto desejado junto da Tutela, fazendo-a retroceder…

Sem união de classe profissional, sem unidade sindical e muito dificilmente com uma “acção de guerrilha”, a Classe Docente será ou não capaz de se erguer e comandar o seu próprio coração?

Coração independente
Coração que não comando

Vives perdido entre a gente
Teimosamente sangrando
Coração independente

 

(Estranha forma de vida, Amália Rodrigues e Alfredo Marceneiro).

Nunca é tarde para (re)aprender a voar…

A não ser que, em alternativa, se aceite, definitivamente, a clausura numa gaiola asfixiante e o medo imposto pela mesma…

 Mas, e por muito que se escalpelize o tema, será sempre impossível escapar a esta conclusão:

– Ninguém poderá “libertar” os Professores, a não ser eles próprios…

Neste momento, já não existirá qualquer margem para ilusões:

– Os protestos da Classe Docente só serão levados a sério pela Tutela quando os Professores encontrarem a coragem e a determinação necessárias para proceder ao encerramento das escolas pelo tempo que for necessário…

– Até isso acontecer, ninguém, na verdade, se importará com a luta dos Professores…

– Até isso acontecer, a Tutela continuará a desrespeitar, jocosamente, a dignidade dos Professores…

– Até isso acontecer, qualquer outra forma de luta será sempre entendida pela Tutela como um “fait-divers”, inconsequente, sem importância e inofensiva, em termos de danos ou abalos…

– Até isso acontecer, prevalecerá a ideia de que, afinal, tudo está bem e corre bem na Escola Pública…

A “luta fofinha” já deu o que tinha a dar… Não será, com certeza, por esse tipo de luta que se demove a Tutela…

Precisa-se, urgentemente, de um Plano de Recuperação da Decência…

(Paula Dias)

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O meu sobrinho anda na inclusão – José Afonso Baptista

 

Tenho um sobrinho surdo que nem uma porta. Mas ele não pode saber, pode ficar traumatizado. Nem na escola se pode falar nisso porque seria logo apontado a dedo.

Sai ao pai que não era surdo, era mouco, como se chamavam naquele tempo. Tudo por causa do mau olhado quando a minha mãe ficou de esperanças. Comigo já não foi assim porque a experiência faz toda a diferença. Logo que engravidou a segunda vez, foi à Ti Ingrácia, fez as rezas e os vapores contra o mau olhado e eu saí bom, saudável, via-se logo na cara.

O meu sobrinho saiu ao pai, porque a mãe não acredita em bruxas nem em mau olhado e pumba, quem pagou foi o filho.

O meu irmão andou na escola de moucos, entrou mudo e saiu calado. O curandeiro que o observou tinha um búzio e uma corneta para os seus testes. O búzio era muito útil no tempo da azeitona. Tocava-se ao cimo do povo e os trabalhadores juntavam-se e iam todos em rancho para a colheita. Mas o curandeiro usava-o nestes casos. Se o meu irmão ouvisse o búzio lá em casa, a doença não era assim tão grave. Mas não ouviu nada, quem ouviu foi a minha mãe, que o trouxe logo de seguida e o curandeiro experimentou com a corneta enfiada no ouvido. Soprou, o meu irmão desviou a cabeça e o curandeiro gritou: afinal ouve, é preciso é falhar-lhe a gritar. E toda a gente gritava e ele não ouvia, tudo por causa do mau olhado, e teve mesmo de ir para a escola de moucos.

Falar, aprendeu tanto como a cabra do curandeiro. Mas aprendeu a fazer figas, manguitos e todo o tipo de gestos e caretas, não nas aulas, porque aí tinham de estar com as mãos atrás das costas, atadas com barbante, para os obrigar a falar, uma chatice quando precisavam de ir fazer xixi, tinha de vir a assistente, que lhes abria o fecho das calças, libertava a proeminência, faziam, escorria, às vezes demais, mas eles gostavam, e voltava a pôr tudo no lugar. Gestos com as mãos em tempo de aula, nem pensar. Mas fora das aulas, aí, sim, o mano aprendeu toda a escola dos surdos.

O meu sobrinho aprendeu os gestos com o pai, em casa nenhum problema, a mãe ia aprendendo a pouco e pouco. O problema foi na escola, agora já não há escola de surdos nem mesmo surdos, agora todos vão prá inclusão, todos juntos, há lugar para todos. A minha cunhada chegou e explicou que o filho era surdo, benzeram-se todos e foram chamar a senhora coordenadora, que disse logo que ia primeiro para as medidas universais e depois logo se veria.

Ele ia fazendo os seus gestos e quando podia os seus manguitos, mas ao fim de três meses a senhora coordenadora disse que afinal as medidas universais não chegavam, tinham de passar para as medidas seletivas, juntamente com as medidas universais, tinham de resultar, era dose dupla, tinha de dar. Mas ao fim de três meses, coitado, afinal, continuava a falar tanto como a cabra, só mé-mé, e mais nada.

A senhora coordenadora acalmou toda a gente, isto é normal, mas nós ainda temos mais medidas, agora vamos experimentar as medidas adicionais, muito mais eficazes. Uma vez que ele vê e se mantem de pé sem cambalear, talvez seja de experimentar o ensino bilingue, pode ser que dê. A mãe, retorcida, que nem acredita em bruxas nem em curandeiros, ficou exaltada. Bilingue!? O problema do meu filho é não poder falar e querem enfiar-lhe com mais duas línguas? E quais? Ficou de olhos em bico, a pensar que lhe iam impingir o chinês, para uma pedagogia mais visual, com aquelas sinalefas todas, talvez seja mais atraente que a nossa escrita de que não entende patavina. Ou talvez grego, ou russo, talvez perceba melhor os carateres cirílicos.

Ao fim de mais três meses, a senhora coordenadora chegou e disse: não, afinal vai aprender primeiro língua gestual e, como bónus, leva também a língua portuguesa, não vá o rapaz descobrir que é surdo.

No ensino bilingue, as únicas pessoas bilingues são os alunos, nem todos, e os intérpretes, que se vão repartindo pelas várias escolas do agrupamento e estão sempre longe do sítio onde são precisos. Como os professores de língua gestual, sim, porque agora já há professores de língua gestual, o pior é que também circulam muito, como os intérpretes.

A mãe, vendo o filho desesperado, porque não entendia o professor monolingue de matemática, nem o de português, nem o de ciências naturais, que não tinham nada que se preocupar com surdos mas apenas com as suas disciplinas, claro, foi à bruxa, em desespero de causa, finalmente teve um acesso de lucidez e perguntou o que deveria fazer. A bruxa, em silêncio, foi buscar um tinteiro antigo de se molhar o aparo, agora sem uso, encheu de azeite, pôs uma torcida, acendeu e cobriu com uma campânula de tecido preto transparente. Soprou, viu o sentido da inclinação da chama e disse: o seu filho apanhou uma bactéria terrível, a inclusion equitas. Pega-se e mata que se farta. Apanhou essa bactéria na escola. Vá e reclame. O seu filho tem o direito de aprender na sua língua natural, a língua do pai e da comunidade surda, perdão, das pessoas que não ouvem. Repito, vá e reclame.

A mãe foi e reclamou. O senhor diretor foi muito atencioso, explicou que a senhora tinha toda a razão, os direitos do filho não estão em causa, mas a escola tem de funcionar com os meios de que dispõe e não com os meios de que o seu filho precisa. Tem de ser compreensiva, minha senhora. E a senhora compreendeu que o filho estava bem lixado!…”

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MPD excluiu 1893…

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PORTUGAL E O EMPOBRECIMENTO EDUCATIVO DA IDEOLOGIA / FACTOS / NÚMEROS & ESTATÍSTICAS

 

“Portugal é o país menos educado da Europa e este ano reprovaram 15.000 alunos no 12º.

(…) Sim, Portugal é mesmo o país menos educado da Europa, segundo um estudo da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência, DGEEC, até 2019 apenas 52% das pessoas entre os 25 e os 64 anos terminaram o secundário ou tiraram um curso superior.

Por que é que estamos tão abaixo da média (78% da população) e no último lugar da Europa (…)?.

(https://inspiring.future.pt, Francisco Oliveira, 25 de julho de 2020)

“Baixar as habilitações para a docência: mais uma machadada na Educação em Portugal.

Será tão difícil de perceber que afundar a Educação é colocar em causa o futuro de uma nação inteira? O que esperarmos daqui para a frente se, nas nossas escolas, tivermos professores sem vocação e sem habilitação adequada? A crise na escola pública está visível aos olhos de todos e medidas urgentes impõem-se. O que esperamos para colocar mãos à obra?

(…) O problema é que esta decisão de baixar a habilitação para a docência apenas virá piorar a situação. Quem vai respeitar o trabalho de um professor com menos habilitação do que aquela que devia possuir? Aliás, aquilo de que mais precisamos agora é de professores cada vez mais habilitados, a nível científico e pedagógico, e que o governo trabalhe no sentido de devolver a estes profissionais o respeito e consideraçãoque merecem e de que devem gozar.

(…) Todos já percebemos que a educação está, desde há vários anos, colocada em segundo plano em Portugal, num jogo de faz de conta, como se estivesse tudo bem nas nossas escolas. A autoridade que está a ser retirada aos nossos professores e o prestígio negado a uma profissão, na verdade, tão nobre, terá consequências para todos no futuro, ainda que muitos se neguem a admiti-lo”.

(https://visao.pt, Opinião/Ponto de vista, Ana Catarina Mesquita, em 18 de julho de 2023, às 08:00 horas)

Exame de Matemática deixará de ser obrigatório para acabar o secundário. Mudança sem efeitos ou incentivo ao desleixo?

Marcelo criticou a mudança promovida pelo Governo (…)

(…) Mas que impacto é que tem essa mudança no ensino desta disciplina?

(…) Isso fará com que os alunos, no secundário, estudem menos Matemática. A não ser que estejam a pensar ir para um curso em que esse exame é obrigatório. Não tendo o exame como barreira que é preciso ultrapassar, vão ficar pior preparados”, traça José Carlos Santos, presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática.

(…) O que precisamos é que a Matemática leve os alunos a pensarem. Porque para fazerem contas e coisas repetitivas já temos as máquinas”, aponta o presidente da Associaçãode Professores de Matemática, Joaquim Pinto.

(…) Ao promulgar o novo regime de avaliação do ensino secundário, o Presidente da Repúblicalamentou a opção do Governo de reduzir o número de exames nacionais obrigatórios, (re)lembrando que «permitirá a conclusão do ensino secundário nos cursos de ciências e tecnologia e ciências socio-económicas sem a realização do exame nacional de Matemática».

Uma alteração que «não decorre da realização de estudo independente conhecido, nem de mais aprofundada discussão pública, nem sequer da consulta das associações nacionais de Matemática», apontou Marcelo Rebelo de Sousa”.

(https://cnnportugal.iol.pt, Wilson Ledo, em 18 de julho de 2023, às 18:00 horas)

A Educação e o Ensino público em permanente empobrecimento, desinvestimento, desmantelamento, facilitismo, acriticismo e não questionamento. O regime está doente e em “coma educativo,                                          sem indagação nem inquirição nem inquisição pelos portugueses ao (Des)Governo reinante na Escola em Portugal. Com uma política educativadestrutiva da Escola Pública, do Professorado e do futuro do país.

Culpas muito acrescidas para António Costa e seus acólitos, responsáveis pela liturgia ideológica socialista ritualizada, eivada de preconceito e de desmembramento da Escola Pública de qualidade, exigência e excelência. É “pecado” pensar criticamente. Não dá votos. É melhor doutrinar na subserviência da obediênciae do embrutecimento do espírito crítico acéfalo. Dá votos. Portugueses acordem!!!

A viciação da política do mal que destrói a Educação e o Ensino; que contamina e infecta o criticismo e que é septicemia alastrante que “mata”.

“Recuperação das aprendizagens prolongada, mas sem reforço de Professores. João costa (ministro da Educação do XXIII Governo Constitucional, desde 30 de março de 2022), justifica fim do reforço de créditos horários com fim de fundos europeus (…)”.

(https://www.publico.pt, Educação, Samuel Silva e Daniela Carmo, em 19 de julho de 2023, às 20:45 horas).

O Plano de Recuperação das Aprendizagens vai contar com menos Professores nas Escolas no próximo ano lectivo. Essa opção ficou a dever-se ao fim do programa de fundos comunitários que financiava a operação. (…) Foi também isso que disse aos directores de escolas durante uma reunião em Coimbra, no Convento de São Francisco, que decorreu na manhã desta quarta-feira – dia 19/07/2023)”. (idem)

Critério economicista, de poupança máxima,alienador e alienante de Docentes. Mantém os«1200 técnicos especializados». Nas palavras do bestial ministro J. Costa, que é a voz do “chefe A. Costa”, na consumação da grosseira e tosca política pseudo educativa.

Com a redução do financiamento comunitário também é reduzido o crédito horário aplicado nos dois últimos anos, como resposta à pandemia, geradora de condições de funcionamento anómalas, falta crónica agravada de Professores e recuperação das aprendizagens, que está muito longe de ser alcançado. A realidade, facto e conjuntura obriga ao Reforço Docente e não o seu contrário, cortar.Medida criticada por Filinto Lima, presidente da Assossiação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas – ANDAEP.

“Percebemos que, no próximo ano lectivo, o plano de aprendizagens vai ter menos recursos (ainda menos e sempre mais do mesmo, digo eu), ao nível dos Professores. Ou seja, os 3200 Professores que foram afectos às escolas públicas nestes últimos dois anos, claro que não vão, se assim posso dizer, continuar no próximo ano de recuperação”. (idem)

Em declarações à Rádio Renascença (RR), Filinto Lima (ANDAEP), subscreve o apelo do Conselho de Escolas, “(…) que pede um reforço extraordinário de Docentes, para garantir as condições mínimas de funcionamento no próximo ano lectivo”.

(https://rr.sapo.pt, Notícia/País, Plano de recuperação das aprendizagens poderá ser prejudicado, alertam directores de escolas, Hugo Monteiro e Olímpia Mairos, em 19 de julho de 2023, às 10:26 horas).

Já o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares – ANDE – Manuel Pereira, referindo-se à perda do crédito horário, afirma que:                       (…) É grave. Percebemos a lógica do ministério, porque não há dinheiro. Mas se queremos ter uma Educação de qualidade e se queremos recuperar o que se perdeu durante a pandemia, quando claramente se percebe que há (do verbo haver, existir, reforço eu, a voz do que clama no deserto, nós Educadores e Professores de Portugal)necessidade em muitas escolas de reforçar os apoios, não faz muito sentido que estejam a cortar recursos humanos às escolas que mais precisavam”. (idem)

A maior parte das escolas perde dois recursos humanos, pelo menos. O que falamos essencialmente quando falamos da recuperação das aprendizagens é em reforçar os apoios e isso implica ter recursos humanos para o fazer. Cortando aos recursos humanos, o reforço dos apoios fica no campo da teoria e da boa vontade”, justifica ainda. (idem)

O critério é recorrente e estafado. Desinvestir e subalternizar a Educação. A Educação e o Ensino não são uma prioridade para a dupla Costa & Costa. É facto factual histórico! Está visto, claramente visto. A verdade confirma.

Mais do mesmo: “Mestrados em Ensino também vão pedir menos horas de formação na área científica, diz João Costa.

As condições para o acesso futuro aos Mestrados em Ensino irão passar também por uma redução dos créditos exigidos para a área científica de base destas formações, revelou o ministro da Educação nesta sexta-feira (dia 14/07/23)”.

(https://www.vozprof.com, Educação/Notícias, em 19 de julho de 2023).

Santana Castilho, a propósito dos cinco (5) acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa que decretaram ilegais os serviços mínimos com que o excêntrico e singular” ministro da Educação, lavrando na ilegalidade, anulou o efeito das greves dos Professores, fala em “piolheira em que se movem ministro e directorescolaboracionistas”.

(https://www.publico.pt, Opinião, Uma Carcaça em decomposição, Santana Castilho, em 19 de julho de 2023, às 00:20 horas).

“Em vez de aumentar os incentivos para fazer retornar à docência milhares de Professores que a abandonaram, o Governo desqualificou a profissão, reduzindo os requisitos”. (idem)

Mais ainda: “Brevemente teremos António Costaa transformar uma carcaça em decomposiçãonuma Educação e numa Escola Pública que não existem. Antecipo-me ao contraditório a propósito do debate sobre o «Estado da Nação»para deixar aqui factos recentes, que degradaram ainda mais o sistema de Ensino”. (idem)

A título meramente de exemplo, mas sintomático:

– “Na prova final de Matemática do 9º ano, numa escala em que o valor mínimo é 0% de respostas certas e o máximo é 100%, a média nacional ficou-se nos 43%, cifra que expressa uma regressão aos indicadores de há dez anos. Não chegaram ao limiar do nível positivo 58% dos alunos. Num universo de 94500 provas realizadas no continente, 9527 alunos obtiveram resultados situados no intervalo 0 a 10%. Houve 3131 alunos que não acertaram uma só resposta. Em resumo, um fracasso que nenhuma justificação pode esconder. (idem)

E não esquecer a voz de comando do “chefe A.Costa”, digo eu, em nome da voz do povo que quer viver num Estado de Direito Democrático.                           E NÃO, NUNCA, num “Estado fora da Lei”. Sem consequências para os prevaricadores e em que os “Culpadospassam incólumes por entre os pingos da chuva. Há que Respeitar a Constituição da RepúblicaPortuguesa e a consagração inalienável do Direito à Greve dos Trabalhadores. A culpa não pode morrer solteira. Na vida Não vale tudo, mesmo para um optimista crónico e inveterado como A. Costa “y sus muchachos”.

 

Carlos Calixto

 

“Portugal, o país menos educado da União Europeia. Portugal, com apenas 52% da população a ter concluído o ensino secundário e/ou superior até 2019, encontra-se cerca de 26 pontos percentuais abaixo da média da UE (78%).                  É o último lugar da tabela.

A Educação é o melhor e o mais poderoso investimento que um país pode fazer no seu futuro”.

(https://observador.pt., Opinião, Abel Pereira Costa, 17 de junho de 2020, às 00:03 horas)

Não há desorientação política nem erro de cálculo.O que há é “um plano” pensado, meditado, em execução e consumação, calculista e frio, assertivo, objectivo e focado. Sem desvios e em cumprimento das políticas educativas delineadas. Iniciado com Sócrates, Maria de Lurdes Rodrigues e ValterLemos; e terminado com António Costa, Tiago Brandão Rodrigues e João Costa.                 Facto – António Costa é o governante que está no princípio e no fim do processo.

“Portugal tem de investir na Educação, área em que permanece estatisticamente na cauda da União Europeia (UE), considera a directora da PORDATA,                  Maria João Valente Rosa, a propósito do “Retrato de Portugal, hoje apresentado, em Bruxelas.

Pela negativa, Portugal destaca-se dos outros Estados-membros nas áreas da Educação e Conhecimento, mostrando as estatísticas que, por exemplo, mais de metade dos empregadores (54,6%) não frequentou o Ensino Secundário ou Superior – UE (16,6%).

Os dados mostram ainda que quase metade (43,3%) dos trabalhadores por conta de outrem também não tem escolaridade para além do 9º ano –                            UE (16,7%).

Nestes dois campos, não só Portugal está muito acima da média da UE como ocupa o lugar cimeiroentre os 28 Estados-membros.

Os factos são o melhor espelho da sociedade em que vivemos, salientou                Maria João Valente Rosa”.

(https://www.dn.pt, DN/Lusa, em 09 de outubro de 2018, às 08:08 horas)

Contra factos não há argumentos, mesmo com a mentira e desinformação reinantes. A Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), que integra a PORDATA, base de dados de Portugal contemporâneo, cujos dados e informações divulgadas são todas provenientes de fontes oficiais e certificadas, esclarecendo e contribuindo para o debate público, numa perspectiva de serviço público;o Livro da PORDATA é uma compilação de dados estatísticos do Eurostat:é uma visão panorâmica e simples da realidade portuguesa em relação aos outros países da Europa”, mais acrescenta Maria João Valente Rosa. (idem)

Atentemos agora no custo médio anual por aluno numa Escola Pública.              O ensino público é muito caro em Portugal. É superior às propinaspagas nos melhores colégios privados do país. O custo médio anual por aluno no ensino público comparando com a anuidade nas melhores escolas privadas (propinas, matrícula e seguro). Verificando:

“O ministro da Educação revelou que, em média, um aluno no ensino público custa aos contribuintes6.200 €uros por ano, um aumento de 30% desde 2015. Este valor é superior às propinas pagas em qualquer um dos 5 melhores colégios do país (considerando o ranking de escolas 2020). Aliás, no colégio D. Diogo de sousa (Braga), 4º classificado no ranking nacional o valor das propinas anuais        émenos de metade do custo médio de um aluno no ensino público. Noutros colégios, fora deste top 5 e sobretudo fora dos grandes centros urbanos, as diferenças são ainda mais significativas gritante, digo eu, o «tugazeco» pagante.

(…) Os números revelam que, em zonas do país com suficiente oferta de rede privada de ensino, seria (sairia) aparentemente mais barato ao Estado pagar para os alunos estudarem em boas escolas privadas (e tendo, eventualmente, liberdade de escolha do estabelecimento de ensino) do que ser o próprio Estado a assumir a gestão, que se verifica mais onerosa para os contribuintes”.

(https://maisliberdade.pt, Por + Factos, Custo médio por aluno no Ensino Público em Portugal é muito elevado, em 16 de setembro de 2021)

Dados do ano de 2020. De acordo com o ranking de escolas 2020                         (Jornal Público)

Sector Público – custo médio por aluno 6.200 €.

Sector Privado 1.º Colégio Efanor (Matosinhos) 5.715 €.

                        – 2.º Academia de Música de Santa Cecília (Lisboa) – 5.670 €.

                        – 3.º Colégio de Nossa Senhora do Rosário (Porto) – 5.850 €.

                       – 4.º Colégio D. Diogo de Sousa (Braga) – 2.580 €.

                       – 5.º Grande Colégio Universal (Porto) – 4.135 €.

(idem)

Nota: O substancial acréscimo de despesa no sectorial público não se prende apenas com o facto da Escola Pública massificada, «inclusiva» e dos apoios escolares, mas passa também e muito por uma má gestão e desperdício dos dinheiros públicosde todos nós.

Voltemos à estatística fornecida pela PORDATA.Despesas das Administrações Públicas em Educação em % do Produto Interno Bruto (PIB).Quanto gasta o Estado e demais organismos da Administração central, regional e local e Segurança Social (SS) em Educação, em percentagem do PIB.

Indicador(es):

– Em 1995 – 5,5%

Em 2021 – 4,6%

Desinvestimento público do Governo/ME/Tutelana Escola Pública. Menos 0,9 pontos percentuais26 anos depois, passados e decorridos. Com a agravante do crescente aumento do número de alunos. Grave, muito grave, gravíssimo. Estamos conversados acerca da «paixoneta» socialista pela Educação.

Rede de Bibliotecas Escolares – Indicador de Investimento na RBE:

– Em 1997 – 2.662.580 milhões de €uros.

Em 2022 – 600.000 €uros

Desinvestimento público estatal de menos 2.062.580 milhões de €uros, no intervalo de 25 anos «a coisa piora e muito». Comentário: palavras para quê? Idem, idem, aspas, aspas.

(https://www.pordata.pt, Despesas de Educação, Subtema Administrações Públicas em % do PIB, Subtema Bibliotecas Escolares: investimento)

Outras discrepâncias, que nos põem a pensar sobre e o que o poder político (não) tem feito nos últimos 49 anos no âmbito da Educação.                 Abril adiado “sine die”.

Portugal é o país da União Europeia (UE) com maior disparidade e realidade desigualitária educativa entre gerações. “Mais de metade dos adultos entre os 35 e os 64 anos tem apenas o ensino básico. São dados publicados no «Guia para Adultos: como aprender ao Longo da Vida», editado nesta terça-feira pela Fundação José Neves.

Entre os trabalhadores mais jovens, entre os 25 e os 34 anos, 75% completaram o ensino secundário. Já nas gerações mais velhas, esta taxa é de 46,5%. O que significa que, entre os trabalhadores mais experientes, Portugal tem o nível de educação formal mais baixo da União Europeia”.

(https://www.tsf.pt, Portugal é o país da UE com maior disparidade educativa entre gerações, Rute Fonseca, em 09 de novembro de 2021, às 08:42 horas)

O estudo mostra que mais de metade dos empresários e trabalhadores portugueses mais experientes, não completaram sequer o ensino secundário. “Uma tendência contrária à seguida pelos mais recentes Estados-membros da União Europeia”. (idem)

Mas mostra mais; concretamente na formação ao longo da vida: “Quanto à chamada formação ao longo da vida, na faixa etária entre os 25 e os 34 anos, só 10% fizeram algum tipo de formação no ano passado, valor que se tem mantido estável na última década. As razões apontadas são a falta de tempo, custos financeiros e motivos familiares”. (idem)

Em análise-resumo, o «Guia para Adultos», “(…) conclui que cerca de metade da população activatem baixos níveis de escolaridade num país em que1/4 dos trabalhadores tem qualificações a mais para o emprego que tem e em que apenas 1/3 das empresas tem patrões com formação superior”. (idem)

Por último, neste estudo, a Fundação José Neves“(…) sublinha que existe uma clivagem acentuada que se divide entre uma faixa etária jovem com escolaridade mais longa, mas com dificuldade em entrar ou manter-se no mercado de trabalho e uma faixa etária mais velha, mais experiente, mas menos qualificada”. (idem)

Prova final desta maratona de factos, números, estatísticas e da ideologia socialista reinante de longa data e com Grande e Grandes Culpas das políticas educativas destruidoras da Escola Pública e do Professorado, em que o poder de António Costa aumenta na inversão proporcional à falta de ambiçãoe exigência dos portugueses, alheios da imposiçãoda prestação de contas do poder político. Nação que é Povo «indiferente» ao “preconceito e fel contra os Professores”.  O Partido Socialista e o longo tempo de (Des)Governança.

O que deram 25 anos de PS. Instituições e Política (III) – ECO

(https://eco.sapo.pt, Opinião, Joaquim Miranda Sarmento, em 28 de junho de 2021, às 08:02 horas)

Nos últimos 27 anos, o PS governou 20 – TSF”

(https://www.tsf.pt, Política, Por Pedro Cruz (TSF) e Rosália Amorim (DN), em 07 de outubro de 2022, às 07:58 horas)

Donde, observarmos que Portugal estagnou, empobreceu, deixou-se atrasar e ficou para trás, nomeadamente em termos de competitividade da economia e comparativamente com os países do leste europeu.

Rematamos este ensaio, de compilação abundante de dados, com um estudo do “Polígrafo”, que versa a temática: “Portugal é o país da União Europeia com mais população sem Ensino Secundário?”

O que está em causa?

É o que indica uma publicação de 11 de junho, divulgada no Facebook tendo por base um gráfico relativo às taxas de escolaridade na União Europeia (UE) no ano de 2019. «O socialismo sobrevive graças à ignorância, e alimenta-a. Como é que se sentem os portugueses por estarem no fim da tabela?», questiona a autora do «post». Verificação de factos”.

(https://poligrafo.sapo.pt, FactChec, Portugal é o país da União Europeia com mais população sem Ensino Secundário, Salomé Leal, em 18 de junho de 2021, às 11:00 horas)

É-nos dado constatar que há de facto uma disparidade entre o                                     oásis de aliciamento da propaganda rósea” e a realidade sem filtros, da manipulação e mentira política.

Consultados os mais recentes dados da base de dados da “PORDATA, o facto que realça à vista é que: “Em 2019, Portugal foi mesmo o país onde a percentagem de adultos que não terminaram o ensino secundário foi a maior da UE, com 47,8%. As posições seguintes foram ocupadas por Malta, Espanha, Itália e Grécia, onde as percentagens não desceram abaixo dos 20% (44,2%, 38,7%, 37,8% e 23,2%, respectivamente). (idem)

No topo da tabela, com percentagens recorde, estão a Lituânia, a República Checa, a Polónia, a Eslováquia e a Letónia, com apenas 5%, 6,2%, 7,4%, 8,6% e 8,8% de população sem o ensino secundário, respectivamente. (idem)

Cruzados os dados e verificada a informação, é verdade e confirma-se o nosso atraso. “Assim, é verdade que, no ano de 2019, Portugal era o país da União Europeia com mais população adulta que não terminou o ensino secundário (47,8%), mais do dobro da média europeia (21,6). Dados mais recentes, relativos a 2020, mostram que estes valores desceram, nomeadamente em Portugal, que atingiu os 44,6% nesse mesmo ano. Esta queda não foi, no entanto, suficiente para garantir ao país uma subida na tabela, que se manteve quase estável relativamente ao ano anterior”. (idem)

Os dados dizem-nos que aumentou o fosso de Portugal para os países do topo, melhor posicionados, sendo a nossa realidade anémica e sem “boost. O que nos ajuda a perceber «este ufa,lufa lufa e ufanar» das políticas atamancadas a que temos assistido. Apresentar resultagem à la enche chouriços”, de fabricagem made educagem pra ensinagem. Realidade virtual, condicionamento e manipulação ilusória de números, resultados e estatística.

Excepção para a Grécia, que saiu dos cinco últimos lugares para deixar entrar o Luxemburgo, com 21,5%. Já no que respeita aos países na vanguarda deste indicador, as posições mantêm-se com todos eles a conseguir baixar ainda mais estas percentagens: Lituânia (4,9%), República Checa(5,9%), Polónia (6,8%), Eslováquia (7,3%) e Letónia (8,3%)”. (idem)

Em nota editorial, este conteúdo seleccionado pelo “Polígrafo”, no âmbito de uma parceria de verificação de dados (fact-checking) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade e utilidade das informaçõesque circulam na rede social o resultado:

“As principais alegações do conteúdo são factualmente precisas, o que corresponde, na escala de avaliação do Polígrafo, à classificação e veredicto de:

«Verdadeiro». (idem)

Recapitulando «a coisa e tal» sobre o desinteresse, desinvestimento e não aposta na Educação e Ensinoem Portugal, no já longo e enfastiante consulado socialista, alheio à dramática sobrevivência da Escola Pública, enriquecido com muitos e variados contributos e testemunhos, temos:

“Governo corta no crédito de horas para apoios e reforço das aprendizagens – Vai lesar as escolas, defendem directores (António Castel-Branco, director do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, em Sintra, e presidente do Conselho de Escolas).

(https://cnnportugal.iol.pt, Escolas/Directores/Governo/Sindicatos, por Manuela Micael, em 20 de julho de 2023, às 20:00 horas)

Escolas vão ver cortado, já no próximo ano lectivo, o número de horas extra por turma que podem atribuir a professores para apoio aos alunos e recuperação das aprendizagens. Directores temem que o sucesso dos alunos saia comprometido com mais esta medida anunciada pelo Ministério”. (idem)

As escolas com o corpo docente mais envelhecido acabam por ser as mais prejudicadas com a medida anunciada por João Costa. É o caso do Liceu Camões, em Lisboa. «Já somamos e temos um totalde cerca de 655 horas de artigo 79. São horas de professores que por via da idade, vão tendo redução de componente lectiva. Eu deixo de ter 325 horas que teria sem a redução de crédito horário. Não é um retrocesso a 2018. É um retrocesso muito atrás, porque nestes cinco anos, o corpo docente envelheceu drasticamente e sete horas de crédito(8) não são o mesmo agora do que eram em 2018, explica João Jaime Pires, director da escola histórica de Lisboa, de onde saíram muitos políticos, escritores e artistas de renome.

As escolas perdem muito em termos pedagógicos, da recuperação dos alunos, que ainda vêm de uma pandemia, de projectos, de trabalho organizacional, resume”. (ibidem)

“A Federação Nacional de Educação (FNE) acusa o Ministério (ME) de usar a medida como mais um instrumento para camuflar a falta de Professores.«Através da redução do crédito horário e de outras medidas como mobilidade por doença ou mobilidade estatutária ou de colocar na docência pessoas sem profissionalização, estão a tentar, de uma forma que não passa pela valorização da carreira, obter recursos humanos», defende Pedro Barreiros, secretário-geral da FNE, que fala numa «redução na ordem dos 3500 horários» por causa da medida agora anunciada (e a implementar já, já agora no início do próximo ano lectivo de 2023/2024”. (ibidem)

Esclarecendo o público-leitor não docente, sobre e acerca do «crédito horário», importa frisar o seguinte:

“O crédito horário é um conjunto de horas atribuído a cada escola, consoante o número de turmas, que acresce ao total da carga horária prevista nas matrizes curriculares das disciplinas, e que tem como finalidade o reforço, recuperação ou aprofundamento das aprendizagens dos alunos, bem como o exercício de funções de âmbito organizacional”. (idem)

Em nome do Respeito, da Consideração, da Decência, em jeito de Homenagem à Escola Públicae Mimando todos os Educadores e Professores de Portugal, deixamos aqui um texto-citação de agradecimento e obrigado a todos os colegas que serviram e foram, são e serão Professores.Obrigado!!!

Muito Obrigad@ Senhoras Professoras e Senhores Professores!!!

Citação tirada do livro “Resistir – Crónicas de uma Tragédia Educativa”, de Fernando Alva, discurso e abordagem com a qual me/nos identificamos e subscrevo/subscrevemos. Então cá vai quase toda a página 09. Para o efeito e caso, recorremos ao “serviço público do Paulo Guinote”, com data de «post» publicado em “O Meu Quintal”, de 14 de julho de 2023, intitulado “É mesmo Isto”.

Serviço público de excelência também do Arlindo Ferreira, do Rui Cardoso, do Ricardo Silva, do Paulo Prudêncio, e tantos, tantos outros colegas anónimosque dão o seu melhor pela causa, o melhor que sabem e o melhor que podem, contributos em blogues, acções de rua, negociações sindicais, etc.Que me perdoem alguma omissão, mas todos, mesmo todos, cabem no coração. A todos os colegas em Mobilidade por Doença (MPD) – vítimas de                                           selvajaria e incivilidade desumana muito feia”. Por último, que é primeiro, o professor e pai, colega-lutador pela filha autista, o Ricardo Oliveira.                               Um Grande, Grande Abraço a tod@s. Abração!

Resistindo com o poder da(s) palavra(s) (…) Venceremos!!!

Apesar de todos os seus defeitos, a escola pública portuguesa continua a ser um dos raros faróis da sociedade, pelo qual vale a pena lutar. Grande parte do que somos, mas também do que não nos deixaram ser, é a ela que se lhe deve. Por isso, é por tanto amá-la que o autor destas palavras passou grande parte da vida a criticá-la, sonhando-a para além da sua mesquinha existência quotidiana.

Alguns resistem. E o mais importante é que, apesar de tudo o que lhes fazemos, subsistem aindaexemplos de alunos que vão estrebuchando, ousando pensar pela própria cabeça e dando provas de uma inequívoca vontade de ajudar a erguer um mundo melhor. E isso sabe a esperança. Afinal, no meio das pedras, uma flor, por mais frágil que seja, adquire uma força transcendental (…)

A Escola Pública é um mundo de possibilidades. Continuar a reduzi-la a uma máquina de perpetuar desigualdades equivale a deturpar completamente o seu significado e destruir a utopia de um mundo melhor. Mesmo que a camuflemos com a cirurgia plástica das palavras da moda (ah!, ilusória inclusão totalitária de uma escola tão autónoma e flexível que, na verdade, nada de importante pode escolher além daquilo que o Poder exige …).

Mas talvez possa ainda haver esperança, desde que não nos deixemos iludir pelas supostas soluções extremistas que por aí perigosamente proliferam e que, entre outros aspectos, querem acabar com o que ainda resta da Escola Pública e «democrática», apesar de tudo – repita-se –, uma das maiores conquistas herdadas da revolução de 25 de Abril de 1974. Apontar-lhe os aleijões não pretende, que fique bem claro, desferir-lhe o golpe fatal, mas antes sonhar que ainda é viável traçar um novo caminho para o futuro (…)”.

(https://guinote.files.wordpress.com, Resistir, É mesmo Isto, Paulo Guinote, 14/07/2023)

Resistir estoicamente, com firmeza, coragem,bravura e determinação na Luta que é Revolta dos Professores. É mesmo isto.

Estóico, do grego stoikós”, do latimstoicu”, indivíduo, pessoa austera, rígida, imperturbável, forte, resistente e resiliente, dura, de carácter e personalidade forjados na ratio humanus – Razão Humana.

Disse.

 

Nota: professor que escreve de acordo com a antiga ortografia.

 

CCX.

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MPD, professores deixam de ser colocados por grupo de recrutamento

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