A autonomia inunda o discurso da educação

autor

J. A. Pinto de Matos

A autonomia perpassa pelo discurso da generalidade dos documentos estruturantes da educação. É assumida e invariavelmente reiterada a importância da sua atribuição às escolas, para a melhoria do sistema educativo. Mas a autonomia não chega às escolas, seja porque as medidas não correspondem aos propósitos enunciados, seja porque as estruturas intermédias do ministério introduzem mecanismos inibidores da sua aplicação.
O Ministério da Educação é intrinsecamente centralizador (independentemente dos partidos ou dos ministros que ocuparam a pasta), mas tem a noção clara (damos isso de barato) de que os tempos e os estudos apontam a autonomia como um fator de progresso social e de qualidade na educação: os sistemas com melhores resultados e maior equidade educativa, segundo os resultados dos testes PISA, tendem a estar associados a países que atribuem maior autonomia às suas escolas. O MEC tem, também por isso, necessidade de aparecer (no discurso, pelo me-nos) como um “mãos largas” disposto a atribuir, cada vez mais, autonomia.
Socorremo-nos dum relatório duma entidade externa (OCDE), para que também não se levantem “a priori” suspeitas de que somos parte interessada e/ou fazemos coro com um discurso de classe sistematicamente opositivo das medidas decretadas, raramente apercebido como aceitável pelo comum dos cidadãos, bombardeado como está pelo discurso político, com arraiais assente na comunicação social, e que, à força da repetição, o vai condicionando. No recente relatório da OCDE – ‘Preparing Teachers and Developing School Leaders for the 21st Century’ – é evidenciado o facto de Portugal ser um dos campeões do centralismo, entre os países da OCDE, com autonomia negativa nos três parâmetros analisados: autonomia curricular e de avaliação de desempenho; autonomia de gestão dos recursos da escola; e autonomia de liderança.
O centralismo do sistema educativo português, asseverado pelo relatório da OCDE, e que mais não é que a confirmação do que tem sido afirmado, de há muito, por investigadores e atores no meio escolar, tem produzido os resultados de que não nos podemos orgulhar no que concerne à qualidade (35% dos alunos do ensino básico reprova pelo menos uma vez) e à equidade (temos a maior taxa de abandono escolar da OCDE (27%).
As recentes medidas restritivas (impeditivas quase) da constituição de turmas dos cursos de dupla certificação – Cursos de Educação e Formação (CEF), por exemplo, não apontam para um reconhecimento de autonomia que deveria ser dada às escolas, na busca as melhores soluções educativas para os problemas concretos com que se deparam, e poderão ser “meio caminho andado” para o aumento da vergonhosa taxa de abandono escolar do país.
Os conselhos de turma, psicólogos e os seus encarregados de educação podem assumir a integração dum aluno com caraterísticas muito específicas numa turma CEF como a solução como mais adequada. Mas o MEC entende que o aluno, sem percorrer o calvário, de “duas ou mais retenções” não pode enveredar por esses cursos.
O prejuízo recai inevitavelmente sobre esse aluno e sobre os alunos das turmas “normais” onde se integrar, perturbando o seu funcionamento. A outra alternativa é o reconhecimento por parte do aluno ou família da inutilidade de continuar a “marcar passo” e abandonar a escola, enveredando por percursos desviantes atentatórios (quase sempre) do bem-estar social.
Uma boa nova, que aponta para a importância do exercício da cidadania ativa, também demonstrativa da dificuldade do MEC em aceitar a autonomia: as escolas do concelho de Braga não sofreram novas agregações.
Ao autoritarismo inicial do MEC na imposição da lógica organizativa das escolas em mega-agrupamentos, apesar da ténue possibilidade de apresentação de outras “soluções inovadoras” (gostávamos de conhecer uma destas, que não apontasse para agregações, que tivesse sido aceite) assistimos a uma apatia por parte das comunidades educativas. Só quando as comunidades se aperceberam que a ânsia de poupança atingia foros de obsessão (“custe o que custar”), notando-se que parecia não haver limites às dimensões das estruturas agregadas, se começou a notar mobilizações de oposição às (i)lógicas das propostas territoriais do MEC. Algumas ainda foram a tempo.
O concelho de Braga respirou de alívio, neste fim se semana, por ter conseguido adiar uma proposta que assumia foros de inevitabilidade, embora reunisse a oposição de todas as comunidades escolares, da Câmara Municipal e Conselho Municipal de Educação; mas convém não descurar na defesa da centralidade da escola com rosto, de proximidade pedagógica e de gestão, porque a “retirada” foi meramente estratégica.
E se os argumentos apresentados pelas comunidades educativas, que legitimamente se opuseram a este “retrocesso educativo”, eram genuínos, as escolas terão que demonstrar, na sua prestação de contas, que tinham e têm razão, e que assim conseguirão prestar um (ainda) melhor serviço educativo.