Provedor de Justiça volta a intervir junto do Governo sobre subsídio de educação especial depois de receber 1.026 queixas
O Provedor de Justiça apelou à Segurança Social e ao Diretor‑Geral dos Estabelecimentos Escolares que adotem, com a «máxima urgência», as «medidas necessárias» para assegurar a correta atribuição do subsídio de educação especial, depois de receber 1.026 queixas.
Esta não é a primeira vez que o Provedor de Justiça intervém junto das autoridades sobre os processos de atribuição do subsídio de educação especial.
No início do ano, o provedor José de Faria Costa foi confrontado com «um número considerável de queixas sobre o excessivo atraso» verificado na apreciação e decisão, por parte dos serviços do Instituto da Segurança Social (ISS), dos requerimentos para acesso ao subsídio por frequência de estabelecimento de ensino especial.
Perante esta situação, o provedor solicitou aos secretários de Estado da Solidariedade e da Segurança Social e do Ensino e da Administração Escolar «esclarecimentos urgentes» sobre o assunto, segundo uma nota publicada no site do Provedor de Justiça.
«Entretanto, estando a situação do atraso a ser progressivamente ultrapassada, começaram a ser recebidas novas queixas, também em número significativo, através das quais é contestado o resultado da apreciação e conclusão dos processos de subsídio de educação especial e os circuitos procedimentais que estão a ser seguidos neste ano letivo», adianta.
Confrontado com as novas queixas, o provedor enviou «ofícios de chamada de atenção» ao ISS e ao Diretor‑Geral dos Estabelecimentos Escolares, alertando-os para «a necessidade de, com a máxima urgência e em articulação entre si, promoverem a adoção das medidas necessárias para assegurar a correta tramitação dos processos».
Os serviços da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) devem remeter, após apreciação, todos os processos de subsídio de educação especial diretamente aos centros distritais do ISS para «decisão final e notificação dos interessados».
O provedor chamou atenção do ISS para «a premência de ser feita uma análise especialmente cuidada dos processos remetidos pela DGEstE aos centros distritais» da Segurança Social, nomeadamente «nos casos em que agora se preveja o indeferimento e que no ano letivo anterior tenham merecido decisão favorável».
Na nota, o provedor lembra que tem vindo a alertar os sucessivos governos para a importância de ser «devidamente revista a legislação que suporta o reconhecimento do direito e a atribuição desta prestação social».
A 21 de março, três dias após um protesto de pais de deficientes contra «o corte» no subsídio de educação especial, os ministérios da Segurança Social e da Educação asseguraram que «não há qualquer alteração nos critérios de atribuição” do subsídio, «apenas uma maior articulação entre as escolas e o ISS».
Na origem da contenda está um protocolo assinado, em outubro, entre o ISS e a DGEstE, que, segundo a Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado, «exclui milhares de crianças com necessidades de apoios especializados», como terapia da fala, fisioterapia, fisiatria, psicologia clínica, neurologia e pedopsiquiatria, como noticia a Lusa.
O Ministério da Educação e Ciência(MEC) pode simplificar a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) para a docência, de forma a que esta ainda se reflita nos concursos de contratação e de ingresso nos quadros que serão lançados até final deste mês.
Em resposta a “alguns fóruns que há para ai” a identificar David Justino como um defensor da Municipalização ou de serem as escolas a contratar os seus professores.
Fica aqui a sua oportunidade para se explicar melhor:
David Justino não coloca de lado o concurso nacional de professores mas acha que as escolas devem ter mais margem para a recondução dos seus professores.
O ex-ministro da Educação David Justino defendeu hoje a realização de pós-graduações em gestão pelos diretores de agrupamentos de escolas, mas também que a remuneração que auferem seja aumentada e ajustada à responsabilidade que detêm.
Em declarações aos jornalistas, em Coimbra, à margem da II Convenção Nacional da Federação Nacional de Educação (FNE) e Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), David Justino frisou que os diretores “têm, hoje, nas suas mãos uma responsabilidade enorme” e que os bagrupamentos de escolas “são o maior empregador que existe em muitos concelhos e a função é de uma complexidade cada vez maior”.
“Entendo, tal como os gestores privados também fazem os seus MBA [Master Business Administration, uma pós-graduação em Gestão], os diretores de escola também poderiam, e desejam, poder aceder a uma espécie de um MEA [Master Education Administration], ou seja uma gestão profissionalizada da Educação”, defendeu.
O antigo governante, que preside ao Conselho Nacional de Educação, argumentou ainda que a formação do diretores escolares deverá ser pós-graduada “porque as pessoas já são professores, já têm experiência”.
“Têm é que depois, de vez em quando, encontrar soluções para poderem valorizar o seu trabalho e avançar um pouco no nível da competência de gestão”, referiu.
David Justino defendeu que a pós-graduação seja ministrada pelas “grandes escolas de formação de gestores, quer públicos, quer privados”.
Porém, “não se pode querer que a gestão de um serviço público com tanta gente e com tanta responsabilidade, às vezes seja pago como se fosse um mero chefe de divisão”, enfatizou.
Concordo em absoluto que o lugar de “chefia” de uma escola é mal pago em função das responsabilidades que atualmente existem. Já disse em posts anteriores que discordo do pagamento do suplemento que as direções das escolas auferem e que o vencimento das direções devia-se traduzir numa posição remuneratória de topo da carreira.
No entanto, David Justino quando respondeu a uma pergunta de Filinto Lima sobre o seu pensamento de quem deve ser eleito para a direção de uma escola, se exclusivamente um professor ou se esse lugar podia ser ocupado por um não docente, David Justino foi claro a dizer que não se compreende a exclusividade do cargo de chefia e deu como exemplo a impossibilidade de ele próprio poder ser eleito para esse cargo (apesar de referir que nem lhe passa pela cabeça tal coisa).
O ministério vai “realizar diligências para que o processo seja retomado, com tranquilidade, mas com a certeza da sua importância para a qualidade do ensino e do futuro dos alunos”, acrescentou.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2014/05/conferencia-verticalidade-do-curriculo-nacional-do-1o-ciclo-ao-ensino-secundario/
“A falta de comparência injustificada, a recusa de depoimento ou o não cumprimento das diligências previstas no n.º1 do artigo 20.º 2 constituem crime de desobediência, sem prejuízo do procedimento disciplinar que no caso couber”
… também o SPGL faz 40 anos.
Depois da criação do SPZN em 30 de Abril de 1974, no dia 2 de Maio de 1974 foi criado o segundo sindicato de professores.
Vou tentar em breve fazer um resumo histórico com a data de criação de cada um dos sindicatos que nasceram após o 25 de Abril de 1974. Se quiserem contribuir para esse resumo histórico podem na caixa de comentários colocar os sindicatos que conhecem, bem como a data oficial da sua constituição.
Por força da interrupção de funções ou alteração de vínculo contratual, os docentes contratados subscritores da CGA, passaram automaticamente a ser beneficiários da Segurança Social, sendo que após esta transição, em caso de doença ou parentalidade, não têm qualquer tipo de protecção social, por não terem um registo de remunerações de seis meses consecutivos na Segurança Social.
Porque esta situação nos indigna e traduz uma enorme injustiça, vários sócios com o apoio dos nossos serviços jurídicos, levaram esta questão junto do Exmo. Senhor Provedor de Justiça, solicitando a intervenção deste órgão no sentido de ser garantida a devida proteção social.
Em face de respostas favoráveis, que indicam que devem os Agrupamentos de Escolas onde o docente se encontra colocado atribuir a devida proteção social, tomamos conhecimento que finalmente está a ser concedida.
O SPZN congratula-se assim o ganho de causa desta situação, uma vez que nesta matéria muito temos vindo a fazer em prol dos nossos associados.
2 maio 2014
Quatro em cada dez estudantes admitiram que copiariam num exame. E 52% que copiariam por um colega. “Uma pressão maior para o êxito” faz “aumentar a propensão para a fraude”, admite investigador.
A predisposição para cometer fraude académica é maior entre os estudantes que frequentaram escolas privadas antes de entrar no ensino superior, entre aqueles estão num curso que não foi a primeira opção, entre os que pertencem a agregados familiares com maior grau de escolaridade e rendimentos mais elevados. Estas são algumas conclusões de um estudo que está a decorrer no Centro de Estudos Sociais (CES), da Universidade de Coimbra, que envolveu 7292 alunos de licenciatura e mestrado integrado.
A exigência de Cambridge para alunos com um Inglês básico não assustou os alunos do 9.º ano, que têm cinco anos de Inglês. Ainda assim, a dirigente de uma das associações de professores de Inglês prefere esperar pelos resultados “para deitar foguetes”.
Nesses termos o Governo aprovou, e pretende discutir com os representantes dos trabalhadores, a reversão gradual das reduções remuneratórias, tendencialmente num horizonte de cinco anos. Em particular, prevê-se:
Para 2015, a reversão de 20% da taxa de redução aplicada atualmente;
A partir de 2016, a manutenção do valor da massa salarial das APs, com os efeitos da diminuição do número de efetivos e outros ganhos de eficiência a condicionar o ritmo da reversão da redução remuneratória.
IVA
Um aumento da taxa normal do IVA em 0,25 pontos percentuais, cuja receita adicional reverterá integralmente para os sistemas de pensões. Este incremento do IVA apenas se verificará nataxa normal (atualmente de 23%) mantendo-se inalteradas a taxa mínima e a taxa intermédia.
SEGURANÇA SOCIAL
Um aumento de 0,2 pontos percentuais da contribuição do trabalhador para os sistemas de previdência social, a suportar por todos os trabalhadores
EDUCAÇÃO
Quanto ao PO13-Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar prevêem-se as poupanças associadas ao retorno obtido das reformas estruturais que têm sido levadas a cabo neste sector, bem como das medidas transversais. O número de alunos no Ensino Básico e Secundário continuará a diminuir, dada a evolução da natalidade, o que justifica a utilização de menores recursos. Em paralelo, prevêem-se medidas de eficiência, tais como a maior utilização de recursos próprios, em detrimento de estudos e pareceres encomendados no exterior, a racionalização da rede de estabelecimentos escolares e a otimização de recursos de comunicações e Internet.
Que se espera mais transparente do que o concurso realizado o ano passado.
Quando for aberto na aplicação SIGRHE esta manifestação de interesse para o IEFP darei conta disso aqui no blogue.
O I.E.F.P- Instituto de Emprego e Formação Profissional I.P. e esta Direção-Geral celebraram um protocolo de colaboração com vista a possibilitar aos docentes de carreira (QA/QE e QZP), o exercício de funções docentes, nos centros de formação daquele Instituto.
Para o ano escolar de 2014-2015, o I.E.F.P. vai necessitar de docentes para a lecionação de disciplinas das componentes sociocultural e científica dos cursos por ele ministrados, nos seus centros de formação.
A apresentação das referidas necessidades do IEFP vai ocorrer na reunião de preparação da época de exames já agendada pela DGestE – Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares.
Após a divulgação das necessidades acima referidas pelo IEFP, vai ser aberto um período para a recolha manifestação de interesse dos docentes de carreira relativamente às ofertas publicitadas por aquele Instituto. Os docentes que venham a ser selecionados pelo IEFP serão por este organismo requisitados ao abrigo do artigo 67.º do E.C.D.
Assim, solicitamos que seja divulgado nesse estabelecimento de ensino o procedimento acima referido.
Com os melhores cumprimentos.
Mário Agostinho Alves Pereira
Diretor-Geral da Administração Escolar
Foi publicado ontem no site do INE um estudo que, com recurso a informação estatística, ilustra o caminho percorrido e as principais alterações registadas em Portugal, nas últimas quatro décadas.
Um bom documento estatístico para ser lido e guardado.
Clicar aqui ou na imagem para ver a publicação do INE.
O quadro que me chamou mais a atenção foi o seguinte:
As carreiras no Estado serão desbloqueadas em 2015, quando começam também a ser devolvidos os ordenados cortados à Função Pública, ao ritmo de 20% ao ano. Descida da CES será compensada com o aumento da taxa máxima do IVA, noticia o “Correio da Manhã” citando medidas que constarão do Documento de Estratégia Orçamental (DEO) que deverá ser divulgado nesta terça-feira.
O primeiro-ministro disse que os cortes feitos nos últimos anos nos salários impuseram uma progressividade alta que é preciso desfazer. Ao dizer isto, Passos Coelho está a admitir que a política remuneratória aplicada desde 2011 afectou mais os salários mais elevados e menos os mais baixos, sinalizando que agora quer corrigir aquele efeito.
2. Salários e tarefas em função do mérito
A Comissão Europeia defende que os salários e a atribuição de funções na Função Pública estejam apenas dependentes do mérito. A recomendação foi feita no âmbito da 11ª avaliação, cujo relatório foi publicado na quinta-feira. “O emprego no sector público precisa de ser melhor afinado, com a atribuição de funções e a remuneração a dependerem estritamente do mérito”, lê-se logo no sumário executivo do documento. A ideia de recompensar a Administração Pública tem estado presente no discurso mais recente do Governo. Passos diz que é preciso “fazer a Função Pública respirar”.
3. Descongelar progressões
Passos Coelho e a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, já anunciaram a intenção de descongelar as progressões na Função Pública. Esta é aliás uma das formas encontradas para repor progressivamente os cortes salariais. O Orçamento do Estado para 2014 abriu a possibilidade de progressões, mas sujeitas à disponibilidade orçamental.
4. Efectivar os cortes numa nova tabela
O Governo comprometeu-se a fazer uma nova tabela única remuneratória para tornar permanentes os cortes provisórios em vigor. Os documentos do Governo e dos credores internacionais têm indicado que a nova tabela salarial servirá para racionalizar as várias carreiras que existem na Função Pública. Sobre como vai ser construída nada se sabe.
5. Pensionistas têm sinal de alívio
O Governo está a dias de apresentar as medidas que substituirão os actuais cortes nas pensões por via da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). E o primeiro-ministro assumiu o compromisso de que a penalização imposta pela nova medida será menor do que a actual. “A redução não será tão grande como é hoje”, afirmou Passos Coelho numa entrevista há duas semanas. Mas “terá de continuar a existir porque temos um sistema que não é sustentável”, acrescentou. A substituição da CES será feita ligando as pensões à evolução demográfica e à economia, tendo ainda em conta princípios de progressividade. Ou seja, as pensões só têm condições para subir com a economia a crescer e se a relação entre quem desconta e quem beneficia permitir sustentar aumentos nas reformas pagas.
6. Cortes provisórios valem cerca de 2.000 milhões
O Orçamento do Estado para este ano beneficia de poupanças no valor de cerca de 2.000 milhões de euros com a CES e com os cortes salariais. Neste caso, as reduções remuneratórias valem 1.200 milhões de euros em termos brutos (700 milhões em termos líquidos revela a Comissão Europeia). No caso das pensões, o corte operado pela CES vale cerca de 850 milhões de euros, segundo números dos técnicos do Parlamento. ACES aplica-se a pensões acima de 1.000 euros e varia entre 3,5% e 10% (havendo umas taxas agravadas para pensões mais altas). Já os cortes salariais incidem sobre remunerações brutas superiores a 675 euros e variam entre 2,5% e 12%. Apenas 10% dos funcionários públicos estão isentos de corte.
