Para que não caia no esquecimento

 Intervenção do 1.º ministro há dois anos na Assembleia da República

Faz hoje, dia 8 de junho, precisamente dois anos que o 1.º ministro teve esta intervenção na A. R. quanto à aposentação:

“…relativamente à idade de reforma, como sabe, aquilo que é entendimento pacífico é que não deve haver alterações nessa idade, deve haver sim, uma alteração e criar condições, para que possa haver um conteúdo funcional distinto, em particular, relativamente àquelas situações onde há efectivamente discriminação, que tem a ver com situações de monodocência que não beneficiam de redução de horário.”

Ou seja entreabriu-se uma porta para um regime especial de aposentação para os docentes do 1.º ciclo e pré-escolar. E depois, que aproveitamento se tirou desta intervenção. Os nossos representantes o que fizeram? Ressalvo a FNE e o SIPPEB  que defenderam encontrar soluções de compensação aos educadores de infância e professores do 1.º ciclo que pelas caraterísticas do exercício em regime de monodocência não podem reduzir a sua componente letiva à semelhança dos seus pares dos restantes ciclos de ensino. Por este motivo, estes docentes beneficiaram até 2005 de um regime especial de aposentação, o qual foi eliminado sem que tenha sido implementada qualquer medida de compensação.

Com estas exceções, espero não estar a esquecer outro sindicato que tenha revelado uma postura idêntica, a maioria das estruturas sindicais manteve a sua postura de meter tudo no mesmo saco, defendendo a reforma para todos os docentes aos 40 anos de serviço, ignorando a injustiça de que estes profissionais são alvo.

Questiono se estes sindicatos, em vez de tomarem uma posição de ignorância e indiferença face a esta afirmação do representante máximo do governo, pugnassem por esta medida para estes profissionais da educação não estariam a contribuir de forma significativa na defesa da classe docente, pois após o reconhecimento desta compensação, seria mais fácil termos um regime específico de aposentação para os restantes docentes. Assim, nem uma coisa nem outra.

Enfim, estamos fartos de ser joguetes nas mãos de interesses político-partidários, vejamos como fomos usados nos famosos 9A 4M 2D, e a luta sindical não se pode esgotar unicamente nesta grande batalha. Os nossos representantes legais que sejam suficientemente astutos e, por favor, não ignorem os docentes do pré-escolar e 1.º ciclo e tratem-nos com a equidade e dignidade que merecem.

José Carlos Campos

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/06/lista-provisória-madeira.pdf”]

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/06/NI-2-9-18.pdf”]

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 34.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 11 de junho, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 12 de junho de 2019 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação do Concurso Externo, das 10:00h do dia 7 de junho até às 18:00h de Portugal continental do dia 14 de junho de 2019.

Pode consultar o verbete definitivo do candidato.

Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 7 de junho até às 18:00h de Portugal continental do dia 14 de junho de 2019.

Mais 540 docentes vinculados à Função Pública, 8 mil na atual legislatura

tar para conteúdo

Já só resta, aos professores, a esperança que alguém peça a verificação da constitucionalidade do Dec. Lei 36/2019. O governo bateu o pé, unilateralmente definiu o que quis e bem entendeu no que diz respeito à recuperação do tempo de serviço congelado. O Presidente da República não requereu a fiscalização do decreto enviando-o para o TC, como deveria ter feito se maiores interesses não se levantassem. Eu sei que muitos culpam os sindicatos, têm a sua culpa, sim, mas quando uma “maioria” governa aos trabalhadores apenas resta o único ato em podemos ser realmente livres, o voto. Em outubro logo se verá dessa liberdade.

Quanto ao Tribunal Constitucional, cabe aos sindicatos a pressão para que, quem de direito, o Provedor de Justiça. requerer ou não a constitucionalidade do D.L. 36/2019, por via da fiscalização abstrata.

Suponhamos que isso acontece. O que poderá acontecer?

Todos imaginam que o Tribunal Constitucional possa decidir a favor da recuperação dos 942, mas pode não ser assim tão simples. A Constituição Portuguesa no Art.º 59.º refere:

1.     Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito:
a) À retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna;

É por aqui que as coisas poderão correr bem aos professores do continente, ou correr muito mal aos professores das Regiões Autónomas. Sim, isto pode dar para os dois lados. O TC ao analisar a situação da inconstitucionalidade da não recuperação da totalidade do tempo de serviço congelado para efeitos de carreira docente, pode virar o bico ao prego. Se o TC entender que a inconstitucionalidade não se deu no continente, mas nas regiões autónomas, a situação pode ficar complicada. Em vez de todos recuperarmos os 942, pode-se dar o caso de todos (incluindo os docentes da RAA e RAM) recuperarmos apenas os 2,9,18. Ninguém, entre os professores, quer que isso aconteça.

Neste momento podem acontecer três situações: o TC decide que todos são iguais na recuperação integral do tempo de serviço congelado; O TC decide que todos são iguais na recuperação integral do tempo de serviço congelado, mas que o país não dispõe de condições financeiras para o fazer aos professores do continente; ou nivela todos os docentes por baixo e declara a inconstitucionalidade da recuperação do tempo de serviço nas regiões Autónomas.

O que se pede é que quem fizer o processo para o Procurador de Justiça analisar, que o faça bem feito e sem falhas que possam levar a um cenário que só beneficiaria quem nos quer mal, quem nos vê como um alvo, como uma classe a pisar.

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e desistência do Concurso Externo para o ano escolar 2019/2020.

Consulte a nota informativa.

Isto não soaria nada a falso se este sr. não se estivesse a referir a uma classe que achincalhou, durante todo o ano letivo. Deste sr. não precisamos de tributos, queremos justiça.

Alguém que proferiu o “temos pena” no contexto e na forma que o fez, não pode, agora, vir prestar tributos. Isso é a mais pura hipocrisia. Não é de politicos que os professores esperam o reconhecimento do seu trabalho, é das crianças, e isso acontece apenas com um sorriso enquanto se afastam no final do ano letivo. Os professores não esperam, nem querem, mais do que esse tributo. O mesmo não acontece ao que se refere aos politicos como este sr. Dele não queremos sorrisos, nem tributos, queremos o que é nosso e que os professores da RAA e RAM já têm. A nossa carreira.

 

Costa presta “grande tributo” aos professores pelo trabalho desenvolvido durante o ano letivo

“Quem melhor ensina as crianças é também quem melhor sabe definir o que as crianças precisam e como podem aprender. São os professores e as professoras. A todos e a todas, no final deste ano letivo, muitos parabéns pelo que fizeram, bom trabalho para o futuro”, disse o primeiro-ministro.

Ouvi dizer que houve quem não ficasse satisfeito com a divulgação do outro exemplo que foi publicado por alguns Blogues da Educação, até disseram que não era “legal” (palavra abrasileirada). Por essas e por outras aqui vai mais um. Mas fiquem cientes de uma coisa, já há diretores a elaborar requerimentos que os tais não devem julgar “nada legal”…

Nota: nenhum dos exemplos publicados são da nossa autoria.

Escolas: diretores preparam documento com exigências para o próximo governo

Diretores das escolas apresentam exigências ao Ministério mas já a pensar no próximo Governo

Professores mais jovens, mais funcionários, mais computadores são algumas das exigências dos diretores escolares para o próximo ano letivo.

Aprovada, por unanimidade, da Proposta de DLR n.º 34/XI – “Recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes para progressão na carreira”.

Assim, se junta a RAA à RAM na contabilização dos 942 aos docentes. Pelo continente a novela mexicana continua. A trapalhada é tal, que até a decisão de fasear ou não está envolvida num imbróglio de bradar aos céus.

Será que o Tribunal Constitucional nada têm a dizer sobre isto?

Um país, três soluções. Ou serão três países?

“Todos somos iguais perante a lei, mas não perante os encarregados de a fazer cumprir.”

Stanislaw Jerzy Lec

Procedimento especial de transição de grupo de recrutamento de vínculo do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira

• Ofício Circular n.º 28
• Lista ordenada definitiva de candidatos admitidos
• Lista de colocação

O JNE já se está a preparar para o futuro, o ME ainda não se deu conta das consequências das suas políticas…

Júri Nacional de Exames quer acabar com a 2.ª fase, ministério recusa mudança

A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência publicou hoje na sua página os resultados preliminares do Recenseamento Escolar 2017/18. Destaca-se:

·         mais 2 mil docentes do que no ano anterior

·         um aumento de mais de 2 mil estudantes no Ensino Profissional

·         mais de 85 mil adultos terem frequentado as modalidades de educação e formação

·         menos 117.793 alunos em relação ao ano letivo anterior

Estatísticas da Educação 2017/2018 – Dados preliminares

Na Agenda Parlamentar da ALRA para o mês de junho, finalmente, está agendada a discussão e votação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 34/XI – “Recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes para progressão na carreira”.

É de lamentar que uma proposta de janeiro só agora chegue à ALRA, mas mais vale tarde que nunca. É, também, de lamentar que o partido, que no continente, sempre se mostrou contra a recuperação integral do tempo de serviço congelado aos Professores do continente, tenha sido determinante para a sua aprovação na Comissão de Assuntos Sociais dos Açores.

Com o caos implementado nas escolas, com os professores sem respostas que os esclareçam, urge uma tomada de posição por parte do ME. Será que alguém consegue desfazer este novelo? Ou terá que ser este Blog?

Professores: FNE exige calendário “claro” sobre como antecipar tempo de carreira congelado

“Os docentes têm direito a saber em que condições é que a contabilização do tempo de serviço lhes é assegurada”, disse o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, numa conferência de imprensa convocada para “denunciar a incapacidade do Ministério da Educação de definir orientações justas e claras para que os professores portugueses possam fazer uma opção consciente em relação à recuperação da parte do tempo de serviço que esteve congelado”.

Ao primeiro olhar e quase impensável a implementação de uma formação cívica como a que é descrita no artigo abaixo. A nossa sociedade, dos dias de hoje, não está predisposta a isso.

A base de uma formação cívica é o respeito pelo próximo e por nós, acima de tudo por nós.

As escolas portuguesas estão a tentar implementar projetos em que se baseiam em intrínsecos pressupostos com resultados que ninguém sabe quais podem ser. Com projetos bonitos e cheios de ideias inovadoras. Mas o essencial é a base, o saber estar, o saber respeitar, o saber fazer e o saber ser.

Olhamos muito para a Finlandia e afins, não olhamos para o sitios certos.

Neste país são os alunos que limpam os WC e servem as refeições nas escolas

No Japão, atividades como varrer o chão, limpar as casas de banho e servir o almoço fazem parte da rotina escolar dos estudantes.

O objetivo, explicou o professor japonês Toshinori Saito, em declarações à BBC, é que os alunos não estudem “apenas as matérias programadas”, mas que aprendam também a “cuidar do que é público” e a serem “cidadãos mais conscientes”.

No que diz respeito, por exemplo, às refeições, são os alunos que organizam tudo e servem os colegas. A refeição é feita nas salas de aula, não havendo refeitórios.

No fim do dia, os alunos são divididos em grupos que têm como tarefas lavar a loiça usada nas refeições e limpar as salas de aula, os corredores, as escadas e as casas de banho, sempre com a coordenação dos professores.

No dia 1 de Junho, foi relançada a campanha Padrinhos de Leite, que pretende assegurar a alimentação dos bebés que frequentam o Centro.  A campanha decorrerá durante todo o mês, pelo que, gostaríamos de perguntar se seria possível a regularidade na divulgação. Com esta campanha pretendemos chegar a cerca de 100 padrinhos que se em média, contribuírem com 60€ permitirão a recuperação nutricional de 16 bebés.

O G.A.S.Porto – Grupo de Ação Social do Porto – é uma ONGD que opera em Portugal, Moçambique e Timor-Leste. Em Moçambique, o G.A.S.Porto, com autorização por despacho do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tem vindo a atuar na vila da Macia (Distrito de Bilene-Macia, Província de Gaza), na promoção do Desenvolvimento Humano, em áreas como a Saúde, Educação, Empreendedorismo, Infraestruturas, Água e Saneamento, sempre em parceria com entidades locais e com o apoio do Governo Distrital, Provincial e Central, através de diferentes Programas.

O Pfuka U Famba – significa “Levanta-te e anda” no dialeto local – assegura o fornecimento diário de alimentação – leite em pó, papas enriquecidas e sopas – a 20 crianças subnutridas, garantindo este apoio até à recuperação do seu estado nutricional. Para além do suprimento desta necessidade imediata, o G.A.S.Porto centra a sua intervenção na importância da formação e capacitação apropriadas dos cuidadores, através de formações, workshops e visitas domiciliárias. No futuro, pretende-se estender a atuação do Centro a zonas mais remotas do Distrito com o funcionamento de uma Clínica Móvel.

Estamos disponíveis para qualquer esclarecimento e mais uma vez, agradecemos a disponibilidade para abraçar esta nossa causa. Juntos, salvaremos mais bebés da vila da Macia. Salvamos de facto! Este Programa foi recentemente objeto de uma avaliação de impacto externa, pela Comunidade Impacto Social, que demonstrou, entre outras coisas que, o estado de saúde dos bebés melhorou em 160%, sendo esta intervenção 100% atribuída ao Pfuka U Famba. Não existindo outras intervenções semelhantes na vila, sem a nossa ação, estes bebés estariam numa situação crítica.

Estamos Juntos, um bebé de cada vez.

Candidaturas por via eletrónica através da Aplicação de Gestão Integrada de Recursos (AGIR), em https://agir.madeira.gov.pt/.

… por cá, são os decisores que esvaziam a autoridade do professor, entre os alunos, suas famílias e restante comunidade educativa, já para não falar na sociedade em geral.

Enquanto por cá se continua a desvalorizar o papel do professor no seio da sociedade há países onde isso já aconteceu e se deram conta do erro cometido, estando neste momento a tentar reverter situações que se tornaram insustentáveis, tanto lá como por cá. A diferença está na atitude tomada, porque por cá ninguém tem coragem de a tomar.

La agresión a profesores será atentado a la autoridad, con penas de hasta cuatro años de prisión

La Consejería de Educación y Deporte ya tiene elaborado el anteproyecto de ley de reconocimiento de autoridad del profesorado, que consideran «inherente al ejercicio de la función docente», según el borrador que adelanta SUR. Esto supone que las agresiones a docentes serán tratadas en los tribunales como atentado a la autoridad pública, y llevan aparejadas en el Código Penal de 2 a 4 años de prisión, además de una multa.

Otra de las grandes novedades de la nueva regulación es que se obliga a los alumnos a reparar los daños materiales producidos en las instalaciones escolares, y a pedir perdón o excusas al profesor, en público o privado, en caso de daños morales.

La ley parte de una premisa importante, al considerar que la autoridad del profesorado es una de las garantías del derecho fundamental de la educación, «inherente al ejercicio de su función docente y a su responsabilidad a la hora de desempeñar dicha función, y como tal ha de ser reconocida».

Reconoce a los profesores, entre otros, el derecho a recibir el trato, la consideración y el respeto que le corresponde, por parte del alumnado, de las familias, del resto del profesorado y de otro personal que preste su servicio en el centro docente, «conforme a la importancia social de la tarea que desempeña». También a desarrollar su labor en un clima de orden y respeto a sus derechos y a su dignidad o a la protección jurídica adecuada en el ejercicio de sus funciones docentes.