PARECER N.º 03/2025

Proposta de DECRETO-LEI n.º 60/2025 RESTRIÇÃO DO USO DE APARELHOS ELETRÓNICOS DE COMUNICAÇÃO NOS 1.º E 2.º CICLOS DO ENSINO BÁSICO

Não vão por aí. A punição desenfreada não vai levar ao respeito pela regra. A experiência diz-me, já aplico a regra desde 1 de janeiro, que a pedagogia é muito mais eficaz. Basta apreender o aparelho até ao final das atividades letivas do dia. Eles entendem que a regra é para cumprir e evitam problemas com os encarregados de educação.

A partir do próximo ano letivo os alunos até ao 6.º ano estão proibidos de usar “smartphones” nas escolas. Os diretores ainda aguardam por orientações, mas admitem ter de aprovar sanções disciplinares para quem desrespeitar as regras.

Escolas preparam sanções disciplinares para alunos que usarem telemóveis

Para o próximo ano letivo, o MECI autorizou a contratação de 310 mediadores, mais 22,5 face ao anterior, distribuídos em 347 escolas, com Lisboa e Vale do Tejo a receber a maioria, seguida de Faro

Escolas podem reforçar mediadores, mas diretores dizem que serão precisos cada vez mais

Lista de colocação (08/08/2025) – https://www.madeira.gov.pt/Portals/16/Documentos/Docente/Concurso/ListaColocacaoAfetacaoQZP_20250808.pdf?ver=2025-06-11-145248-487

Lista ordenada definitiva de candidatos admitidos (08/08/2025) – https://www.madeira.gov.pt/Portals/16/Documentos/Docente/Concurso/ListaOrdenadaDefinitivaAfetacaoQZP_20250808.pdf?ver=2025-06-11-145248-487

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a reclamação/desistência da candidatura aos concursos interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança.

SIGRHE – Reclamação/Desistência

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão dos Concursos Interno e Externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2025/2026.

Listas Provisórias

O ministro da Presidência anunciou a extinção de quase 10 entidades do Ministério da Educação e o regresso de “centenas de professores” às escolas.

“Fazer a reforma do Estado é tornar o Estado mais capaz, é também poupar recursos, reduzir cargos dirigentes e reduzir estruturas”, defendeu o governante.

“Fazer a reforma do Estado é também reduzir cargos dirigentes”, diz Leitão Amaro

Os diplomas procedem ainda à “criação da Direção-Geral de Estudo, Planeamento e Avaliação, do Instituto para a Educação e Avaliação, extinguindo quatro entidades, um outro decreto extingue a editorial do Ministério da Educação, cuja atividade e recursos serão integrados na Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM)”, acrescentou. Por fim, foi aprovada um sétimo decreto-lei que elimina “por fusão a ANQEP (Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional).

Questionado sobre quantos professores irão transitar das entidades extintas para as escolas, Leitão Amaro não precisou um número mas disse que deverão ser “umas centenas”.

“Fazer a reforma do Estado é tornar o Estado mais capaz, é também poupar recursos, reduzir cargos dirigentes, reduzir estruturas e prestar melhores serviços, libertando e colocando mais professores nas escolas”, sublinhou.

Apesar de o regime aplicável às Regiões Autónomas dever tomar em consideração a autonomia legislativa constitucionalmente consagrada, e das reservas da AEEP, da CONFAP e, em particular, do CNE, tendo em atenção o parecer favorável do Conselho das Escolas e a qualidade de proporcionar uma experiência, passível de avaliação ulterior, de potencial interesse pedagógico, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que restringe utilização de dispositivos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à internet no espaço escolar pelos alunos do 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico.

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite ao docente proceder à desistência total ou parcial de contratação inicial e da reserva de recrutamento, até às 18:00 horas do dia 8 de agosto de 2025 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Desistência total ou parcial CI/RR

Nota Informativa n.º 27 – Desistência total ou parcial CI/RR

Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem à indicação dos docentes em condições de renovação dos contratos de trabalho nas EPERP, em conformidade com o n.º 4 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro. A aplicação estará disponível até às 18 horas de dia 22 de agosto de 2025.

SIGRHE – Renovação dos contratos

Nota informativa N.º 28 – Renovação de docentes contratados – EPERP

A escola que apenas transmite conteúdos está a falhar na sua missão principal: formar cidadãos capazes de pensar por si.

Ensinar como em 1980 não prepara crianças para 2030

O período de consulta pública da nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e das aprendizagens essenciais da disciplina termina esta terça-feira, depois de o prazo ter sido alargado devido a falhas provocadas pela elevada afluência.

Associações de diretores continuam a acreditar que falta valorizar carreiras, e veem a reestruturação do Ministério da Educação com um misto de otimismo e apreensão.

 “Falta de professores ainda é o maior problema”

Lisboa,30/07/2025 - Esta manhã, Entrevista a ministra do trabalho, solidariedade e segurança social, Maria do Rosário Palma Ramalho para aTSF em Lisboa. (Mário Vasa) (Mário Vasa)

As greves são um direito fundamental e não há nada a dizer sobre isso. O que acontece é que, como qualquer direito, fundamental ou não, as greves têm também que se compatibilizar no seu exercício concreto com outros interesses que também têm a mesma dignidade constitucional. Nós aqui interviemos apenas ao nível dos serviços mínimos, garantindo que nos setores em que a lei indica que têm que ser prestados, eles são mesmo definidos. E depois fizemos o alargamento a uma área que não estava prevista que é a área do cuidado de crianças pequenas, de idosos e de pessoas com deficiência ou que estejam acamadas. A nossa intervenção é cirúrgica, não põe de forma alguma em questão o direito à greve, apenas assegura que ele é exercido dentro dos limites de razoabilidade.
Em princípio, as escolas não estão abrangidas. A nossa proposta é clara no sentido que é a área do cuidado. A escola não é uma área de cuidado, é uma área de ensino. Portanto, são as creches e acabou aí no que às crianças diz respeito.

Parece legítimo inferir que o actual MECI decidiu recuperar o protagonismo que já havia sido concedido às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) pelo Governo do Partido Socialista que, no final de 2022, tinha previsto o reforço da capacidade de intervenção dessas Comissões, nomeadamente na Área da Educação (Resolução nº 123/2022 do Conselho de Ministros, em 14 de Dezembro de 2022)…

No sentido anterior, já em Junho passado o actual titular da Pasta da Educação tinha expressado a intenção de aprofundar a descentralização de competências para as autarquias, sendo essa uma das prioridades elencadas pelo Ministro Fernando Alexandre, a propósito da Conferência “Educação e Futuro”, promovida pela Fundação Belmiro de Azevedo (Jornal Público, em 26 de Junho de 2025)…

A alegada descentralização administrativa na Área da Educação, pretendida em 2022, pelo Governo do Partido Socialista, parece que foi, assim, renovada pelo Governo liderado por Luís Montenegro, dando particular destaque àscompetências atribuídas às CCDR, no âmbito da Educação:

– O MECI extinguiu as cinco Delegações Regionais de Educação, transferindo as respectivas competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), nomeadamente o planeamento da rede escolar. As CCDR passam a integrar cinco vice-presidentes que poderão transitar das Delegações Regionais. (Jornal Correio da Manhã, 31 de Julho 2025)…

E se em 2022 as pretensões expressas pelo Governo liderado por António Costa suscitaram muitas inquietações junto de parte significativa dos profissionais de Educação, em 2025 o mais certo é que se reiterem outros tantos receios e desconfianças, desde logo pelos seguintes motivos, em forma de perguntas:

– Alegadamente, serão extintos diversos órgãos e cargos que faziam parte da estrutura do Ministério da Educação, mas com a transferência das respectivas competências para as CCDR, quantos novos cargos poderão vir a ser criados?

– A referida transferência de competências acabará ou não por propiciar aquilo que comummente se costuma designar por “jobs for the boys”?

– Com a mencionada transferência de competências para as CCDR, assistiremos a uma efectiva extinção de estruturas ou apenas à mudança dos respectivos nomes e dependência?

– Sabendo que cada CCDR apresenta uma estrutura orgânicacomplexa, composta por diversos órgãos com diferentes funções e múltiplos cargos, que garantias poderão ser dadas no sentido da agilização e da simplificação dos procedimentos administrativos e burocráticos, no que à Educação/Escola Pública respeita?

Pela Lei Orgânica das CCDR (Decreto-Lei n.º 36/2023 de 26 de Maio), o Presidente de cada uma das cinco Comissões (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) é eleito por um colégio eleitoral composto pelos seguintes eleitos locais da área geográfica da respetiva CCDR: Presidentes das Câmaras Municipais, Presidentes das Assembleias Municipais,Vereadores eleitos e Deputados Municipais, incluindo os Presidentes das Juntas de Freguesia…

– No contexto anterior, conseguirão as CCDR, agora investidas de novos poderes e de uma renovada orgânica, agir como órgãos efectivamente independentes e isentos de eventuais interesses e directrizes partidários, no que concerne a grande parte da gestão da Escola Pública?

– Havendo cinco CCDR, em termos gerais, passarão a existir cinco formas diferentes de gerir parte significativa da Escola Pública, consoante a respectiva área geográfica?

Convirá não esquecer que, na prática, a nova jurisdição concedida às CCDR poderá significar a entrega de parte significativa da Escola Pública ao Poder Regional ou Local, designadamente a competência da gestão dos respectivos recursos humanos…

– Na prática, mudará realmente alguma coisa, de preferência para melhor, ou assistiremos à repetição desta “sina”: “algo deve mudar para que tudo fique na mesma”?

Respostas cabais às perguntas anteriores dificilmente existirão, neste momento…

Aguardar por novos desenvolvimentos será talvez a forma mais sensata de se poder aferir acerca da qualidade da mudança agora concretizada, concedendo, por enquanto, o benefício da dúvida…

Sim, é preciso ser paciente, mas, e apesar disso, paira no ar um certo pessimismo quanto a esta pretensa “regionalização” da Educação, sobretudo porque a descentralização, tão apregoada e defendida por sucessivos Governos, acabou por, muitas vezes,submeter, a Escola Pública a interesses sombrios, tornando-a refém de alguns Poderes Autárquicos, nem sempre capazes de se absterem da partidarização e do enleio em teias de relações duvidosas…

Talvez esta seja a manifestação de um “pessimismo chato”, nas palavras de Ariano Suassuna…

Lamentavelmente, a realidade conhecida não permite, neste momento, pensar de outro modo…

Mudar para melhor ou para pior?

Veremos o que o futuro trará…

Paula Dias 

O

Esta semana, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) lançou um conjunto de orientações que não passaram despercebidas à comunidade educativa. Falamos de três documentos-chave: a nova orgânica do Ministério, a publicação das listas de mobilidade por doença, e a clarificação das novas regras de medicina do trabalho para docentes.

São três sinais de movimento. Três peças de um puzzle mais amplo de reorganização que, em vez de ser lida apenas com desconfiança ou cansaço, talvez mereça um olhar mais ponderado. Mesmo que nos desinstale. Porque, verdade seja dita, o desconforto nem sempre é sinal de erro, por vezes, é só o preço de mudar.

Nova orgânica do MECI: redesenhar o mapa da casa

A nova estrutura orgânica do MECI procura responder à crescente complexidade dos desafios da educação e da ciência em Portugal. Há reforço de áreas transversais, maior atenção à articulação entre serviços e uma tentativa clara de clarificar papéis e competências.

É natural que esta reconfiguração cause estranheza, até apreensão. Em educação, mudanças vindas “de cima” são quase sempre recebidas com cepticismo. Mas importa reconhecer que uma máquina estatal pesada e ineficiente não serve os professores, os alunos nem as famílias. Se a nova orgânica trouxer maior fluidez na resposta aos problemas e menos sobreposição entre serviços, valerá o esforço.

Claro que as boas intenções não bastam. O tempo e a prática mostrarão se esta reorganização se traduz em maior proximidade e eficácia, ou se ficará pela cosmética estrutural. Para já, merece o benefício da dúvida e a vigilância construtiva de todos os que trabalham pela escola pública.

Mobilidade por doença: entre o rigor necessário e a sensibilidade possível

A publicação das listas de mobilidade por doença é sempre um momento sensível. Está em causa a saúde física e emocional de centenas de docentes,  e das suas famílias. O equilíbrio entre o rigor na aplicação das normas e a empatia na sua comunicação é sempre delicado.

Este ano, nota-se maior clareza nos critérios e no processo. E isso é um passo positivo. Mas as feridas acumuladas nos últimos anos tornam difícil confiar plenamente. Muitos docentes sentem-se desamparados quando veem decisões desfavoráveis, mesmo quando têm relatórios médicos sólidos. O que se espera agora é que, mais do que cumprir calendário, o MECI continue a aperfeiçoar os mecanismos de análise e recurso, com respeito pelas situações humanas e com atenção à realidade concreta das escolas.

Medicina do trabalho: uma oportunidade para cuidar,  e não apenas controlar

Por fim, as novas orientações relativas à medicina do trabalho merecem atenção especial. Durante anos, a saúde docente foi quase um tema tabu. Falar de burnout, de exaustão, de doenças crónicas, parecia um incómodo institucional. Neste sentido, o novo enquadramento deve ser visto como uma tentativa de trazer esse debate para o centro.

Mas aqui também é preciso equilíbrio. A medicina do trabalho não pode tornar-se um instrumento de vigilância ou um pretexto para afastar quem já se sente fragilizado. Tem de ser, antes de mais, um espaço de escuta, de apoio e de prevenção. Um mecanismo para proteger, não para vigiar.

Se for bem aplicada, poderá ser uma peça importante na construção de escolas mais saudáveis e mais humanas. Mas para isso, é necessário que os serviços de saúde ocupacional estejam preparados, com meios, com tempo e com sensibilidade.

Mudar custa. Mas não mudar também.

A classe docente tem uma relação complexa com a mudança. Não por teimosia, mas por cansaço. Ao longo das últimas décadas, os professores viram reformas ir e vir, sem tempo para digerir uma antes da chegada da seguinte. E isso criou um instinto de defesa: “Mais uma mudança? O que é que nos vai tirar agora?”

Mas nem toda a mudança é ameaça. Algumas são mesmo necessárias, e podem ser uma oportunidade de recentrar prioridades, recuperar o que se perdeu e repensar o que queremos construir.

O MECI tem agora a responsabilidade de provar que esta nova fase não é mais um capítulo de afastamento técnico, mas uma tentativa genuína de aproximação entre a política e o quotidiano das escolas. Cabe-lhe escutar, ajustar e corrigir, sempre que for preciso. E cabe aos docentes manter o espírito crítico, mas também o horizonte aberto.

A escola pública precisa de estabilidade, sim, mas também de renovação. E, às vezes, entre o desconforto da mudança e a estagnação da repetição, a opção mais difícil pode ser, afinal, a mais necessária.

Os míopes dirão que é “cortar nas gorduras” e os raivosos que “são menos 500 tachos na Educação”, os vingativos gritarão que é “defenestrar socialistas” e os que perdem (salário, subsídio ou poder) que será a ruína da ciência. Mas estas mudanças no Ministério da Educação já fazem deste o governo mais reformista dos últimos dez anos. Enfim, se mudasse uma cadeira de sítio também já o seria

Não queres perder? Então muda nada. Queres ganhar? Então muda tudo

No âmbito da Recolha de Necessidades Temporárias, disponibilizada no SIGRHE, informamos que foi introduzido um novo fator para caracterização dos horários pedidos.

Assim, e na sequência da comunicação hoje enviada pela DGEstE intitulada “Código único de identificação de turma”, informamos que a cada horário pedido deverá(ão) ser associado(s) o(s) código(s) únicos de identificação de grupo / turma, disponibilizados na referida aplicação.

Importa referir que todos os horários têm de ser caracterizados, podendo ser atribuído a cada horário um ou mais códigos de identificação de turma, refletindo a realidade da distribuição de serviço.

Aplicação disponível até ao dia 7 de agosto de 2025 (18 horas de Portugal continental), para os docentes não admitidos ao procedimento, efetuarem a reclamação do resultado da MPD.

SIGRHE

Nota Informativa n.º 26/2025 – Reclamação MPD

Diretores apreensivos com mudanças efetuadas já perto do arranque do ano letivo

Governo acaba com direções regionais de educação

A família deve ter uma voz  ativa, estruturante e vinculativa no processo educativo. A escola não pode ser um laboratório ideológico.

Educar sem a Família é usurpar

Educar sem a família é usurpar. E nós, enquanto sociedade livre, não podemos aceitar esta  usurpação.

Encontra-se disponível na aplicação SIGRHE, o resultado do procedimento relativo à mobilidade de docentes por motivo de doença nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, na sua redação atual, conjugado com o disposto no Despacho n.º 5868-B/2025, de 23 de maio.

SIGRHE – Mobilidade de docentes por motivo de doença 2025/2026 – Resultado

Nota Informativa n.º 24 – Mobilidade de Docentes por Motivo de Doença 2025/2026 – Resultado

Viana do Castelo, 17/05/2022 - Agrupamento de Escolas da Abelheira - Viana do Castelo vai enterrar no final do mês uma Cápsula do Tempo para só ser aberta em 2040. Alunos escolheram objectos e criaram textos relativos ao Confinamento COVID-19. Prof. Luis Braga (Rui Manuel Fonseca/Global Imagens)

Resolvam 10 coisas e talvez melhore…

1. Acabem com o NEO-FEUDALISMO DOS DIRETORES. Dar-lhes mais poder e deixà-los durar a mais pela via de “estatuto” só vai fazer fugir gente da profissão.

2. Melhorem a CARREIRA e tornem-na estável. Em 1995 escolhi a carreira entre as alternativas de empreendorismo, direito ou jornalismo. Veio a crise e tiraram-ma. O que digo aos jovens? Não se metam nisso: as promessas não são de fiar….

3. PAGUEM acima da média. Ninguém vai para professor para ser rico. Mas para atrairem melhores profissionais têm de fazer um bom cocktail de estabilidade, segurança e rendimento.

4. Tornem a GEOFRAFIA da carreira previsível com um concurso justo e com critério e não com cunhas de diretor. Os professores historicamente sempre “foram para longe” e até vão, mas isso tem de ser previsível e compensado (e com regras claras e justas). No início até se vai mas isso precisa de regras e limites e até se faz por uma carreira em condições.

5. O Estatuto da Carreira tem de estar escrito na pedra e nâo pode ser revogado em baixa por despachos gerados em apetites conjunturais. Quem escolhe ser professor não pode ser a primeira vítima das crises e quem a paga, mas tem de haver CONSENSO SOCIAL de preservar o setor que faz a “construção de um futuro com menos crises” quando as crises surgem.

6. Acabem com a AVALIAÇÃO estúpida da Maria de Lurdes Rodrigues. O seu mito do “escolher os melhores” já mostrou a balela que é e deu nisto…..
Esqueçam as “excelências” e tentem ter quem faça o serviço decentemente…. vai correr melhor.

7. Lutem contra a INDISCIPLINA com energia e prioridade. Alguém escolhe uma profissão onde corre o risco de lhe atacarem a dignidade ou de ser agredido e insultado por fedelhos a quem nada acontece e ainda se ficam a rir?

8. Moderem os EXCESSOS DOS PAIS, que pisam e achincalham a pessoa e o papel dos professores, quer ao nível individual, quer ao nível da escola, quer ao nível da política geral (Ai! Albino Almeida, quantos profs não o são por tua culpa e de outras artistas da CONFAP?)

9. Foquem a profissão na relação pedagógica e não em plataformas, planos, projetos e papelada inútil. DESBUROCRATIZEM a sério, com gestão profissional e não dirigentes boys amadores que nem arranham a superfície das coisas.

10. Deem CONDIÇÕES DE TRABALHO materiais e sociais (já pensaram porque é que a maioria dos pais professores não querem ter filhos professores?).
Os especialistas em educação são os professores das escolas que trabalham nelas e não cronistas de jornal, por muitos gráficos e contas que façam.

Acima de tudo, façam com que os professores achem que a sua opinião conta na escola e na gestão da Educação. O contrário de ser desconsiderado é participar e sermos ouvidos.

Para o governo PSD/CDS talvez o melhor seja voltar atrās e ao espírito da reforma educativa dos anos 80, que foi destruída passo a passo e nunca chegou a ser tudo o que podia ter sido.

A educação não se gere ao trimestre e nas sondagens, mas a pensar em 30 anos de distância.

De há 25/ 30 anos para cá andaram a pensar mal ou o resultado nâo seria este….

Que tal pensar diferente?

Luís Sottomaior Braga

Depois de, nos últimos dias, se terem ouvido e lido inúmeros juízos acerca da mais recente polémica que envolve o MECI, relativa ao desaparecimento da Educação Sexual da Disciplinade Cidadania e Desenvolvimento, parece legítimo afirmar:

– Coitados dos Alunos!

Coitados dos Alunos, pois são eles os derradeiros destinatáriosde todo este burburinho, são eles os principais visados por todas estas altercações…

Em nome dos Alunos, em nome do seu alegado “superior interesse”, extremam-se posições, mas, no fundo, no fundo, esquecem-se os Alunos…

Em nome dos Alunos, com uma gritante desfaçatez, tem-se assistido a um confronto extremado de posições, tanto da Esquerda como da Direita…

Na verdade, essas posições extremadas não visam garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças e jovens, pretenderão, sim, utilizar as crianças e os jovens como “armas de arremesso”, quase como instrumentos de Poder, através dos quais se tentam impor as respectivas ideologias…

Não é legítimo que as crianças e os jovens possam ser utilizados como meros instrumentos ideológicos, de Esquerda ou de Direita…

A salvaguarda do Superior Interesse da criança ou jovem, frequentemente alegado em muitos discursos, não raras vezes, levianos e inconsequentes, impõe que se alcancem soluções que promovam um efectivo desenvolvimento físico, emocional, intelectual e moral…

Ora, soluções, neste momento, não parece que existam… E, provavelmente, não existirão enquanto continuar este enredo,sem fim à vista:

– Por um lado, por parte da Esquerda, a ânsia de impor toda e qualquer discriminação, alegadamente, sempre positiva, muito tolerante, muito “cool” e democrática, mas que incorre muitas vezes na “ditadura do politicamente correcto”, resvalando para a defesa de certos absurdos, de que é exemplo paradigmático a terminologia “pessoas que menstruam”;

Outro exemplo inequívoco dos efeitos perversos de uma discriminação, supostamente, positiva, defendida pela Esquerda, foi a apresentação do Projeto de Lei nº 332/XV, que previa a “autodeterminação da identidade de género em contexto escolar”… Felizmente, esse Projecto de Lei acabou vetado pelo Presidente da República, caso contrário estar-se-ia hoje perante uma aberrante realidade em contexto escolar: a obrigatoriedade de expressar determinadas sexualidades, imposta em termos legais, eventualmente, até, contra a vontadedas próprias crianças e jovens;

Além do mais, o respeito pela orientação sexual e pela identidade de género encontra-se legalmente salvaguardado, há já muito tempo, no Estatuto do Aluno e Ética Escolar, em particular no seu Artigo 7.º, bastando, para esse efeito, que as escolas cumpram a legislação em vigor…

 – Por outro, a histeria da Direita empedernida, que parece acreditar que os bebés nascem por geração espontânea, que a sexualidade não é parte intrínseca de qualquer ser humano, que as crianças e os jovens são “castíssimos” seres, “inocentes” e “puros”, ou que a biologia é uma verdade inquestionável, pelo menos quando se trata de orientação sexual ou de identidade de género;

Também a visão redutora do conceito de família defendida por essa Direita se apresenta como profundamente retrógrada nos tempos que correm: o que conta é a “família tradicional”, excluindo-se dessa concepção todas as formas de parentalidadeque não resultem da união entre um homem e uma mulher, legitimada pelo matrimónio…

Existem, enfim, absurdos para todos os gostos, subscritos tanto pela Esquerda como pela Direita e, no meio de tanta insanidade, encontram-se os Alunos, crianças e jovens, dependentes de decisões tomadas por pretensos adultos…

Adultos que, ao invés de, efectivamente, zelarem pelosinteresses das crianças e dos jovens, se digladiam em “guerras”fúteis, dominadas pela vaidade, pelo egocentrismo das partes envolvidas e pela “superioridade intelectual” reclamada por ambas as facções…

Temos um MECI que, em vez de pensar por si próprio, acabou por ceder às pressões das ditas “famílias portuguesas”,porventura muito “tradicionais” e “naturais”, compostas pela mãe, pelo pai (unidos pelo matrimónio) e por um ou mais filhos biológicos…

E, quanto mais não seja de forma implícita, o MECI acabou por tolerar este género de crenças e de pretensões:

– “A família portuguesa é para nós a prioridade política porque é a única capaz de manter viva a chama das nossas tradições, cultura e desígnios nacionais.” (Programa Eleitoral Chega 2025, página 8)…

– “Assegurar aos encarregados de educação a sua participação em todo o processo educativo, garantindo que os filhos não são expostos a conteúdos e atividades que extrapolam os fins escolares, como é o caso de materiais de propaganda à ideologia de género e que a participação em qualquer atividadeextracurricular carece da sua autorização formal.” (Programa Eleitoral Chega 2025, página 12)…

À família o que é da família, à escola o que é da escola… Claro que sim, cada uma dessas entidades tem funções e responsabilidades específicas, das quais não é aceitáveldemitirem-se… A escola não pode substituir a família, nem ocupar o seu lugar, mas quando se trata de Educação Sexual, esse princípio pode não ser assim tão linear…

Aparentemente, esqueceu-se o MECI que, transversal a todos os estratos sociais, existem muitas famílias onde raramente ocorrem interacções significativas entre os elementos que a compõem… No final de cada dia, depois de todos terem regressado a casa, cada um fica refém do seu próprio mundo, quase sempre entregue à dependência das redes de comunicação virtual, sem verdadeiramente interagir com os presentes… Nesse contexto, não há espaço para qualquer diálogo construtivo, muito menos para a abordagem de eventuais aspectos relacionados com Educação Sexual das crianças e dos jovens… Esse é, aliás, um tema, muitas vezes, encarado como “assunto tabu”, tal é a relutância em se falar acerca dele no seio de muitas famílias… Sim, em pleno Século XXI ainda acontece isso e com uma frequência verdadeiramente assustadora… Conviria que o MECI tivesse consciência do grau de desinformação sobre essa temática apresentado por muitos adolescentes, ainda que isso não impeça muitos deles de ter uma vida sexual activa, frequentemente “às escondidas” dos respectivos progenitores… As consequências do anterior fazem-se sentir, por vezes, de forma dramática…

Aparentemente, esqueceu-se o MECI que, amiúde, os comportamentos de muitos pais e mães, não correspondem à representação, “romantizada e idílica”, da família como “um ninho de amor, de moral e de bons costumes”; que nem sempre existe a competência necessária para criar os respectivos filhos; que o exercício da parentalidade é muitas vezes desvirtuadopela irresponsabilidade e pela negligência; que muitas famílias vetam os seus filhos ao abandono físico e/ou psicológico, deixando-os entregues a si próprios; que o caos está instalado na vida familiar de muitas crianças e jovens, cujas figuras parentais não se mostram capazes de ser apaziguadores, nem organizadores, nem construtivos; e que existem famílias que infligem aos seus filhos maus-tratos físicos e/ou psicológicos, algumas vezes pautados por uma violência atroz, ilustrada por agressões físicas, psicológicas e/ou sexuais…

Aparentemente, esqueceu-se o MECI que, por exemplo, a homossexualidade ou a gravidez na adolescência “não se pegam”, ao contrário das doenças sexualmente transmissíveis…Aparentemente, também se esqueceu que não é por se falar sobre homossexualidade ou gravidez na adolescência que uma ou outra aparece… E, ainda, parece ter esquecido que existem famílias e figuras parentais, cujos valores defendidos são absolutamente castradores e redutores, sempre que esteja em causa, ou em discussão, qualquer assunto de natureza sexual,respeitante a crianças e jovens, sobretudo se forem seus filhos…

Aparentemente, esqueceu-se o também o MECI que, aberto o precedente da cedência já referida, qualquer Encarregado de Educação poderá arrogar-se o direito de exigir, por exemplo, a eliminação de certos conteúdos programáticos de determinadas Disciplinas, com os quais não concorde, sejam elas quais forem…

Por outro lado, a Nota Explicativa sobre a “Educação Sexual na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e no currículo do Ensino Básico e Secundário”, emitida pelo MECI em 23 de Julho passado, acabou, na verdade, por confirmar que a componente da Educação Sexual ficou reduzida à Dimensão “Saúde”, nomeadamente a alguns aspectos fisiológicos do corpo humano…

O Superior Interesse de Menores não é um construto meramente teórico, abstracto ou vazio de significado prático, antes pelo contrário…

Torna-se premente que prevaleça o bom senso entre todos os agentes educativos, dando prioridade à efectiva promoção do desenvolvimento integral de todos os menores envolvidos em mais uma trapalhada, promovida por adultos…

Os extremismos nunca são bons conselheiros, convirá ter a consciência de que se têm estado a defender os maiores disparates, tanto à Esquerda como à Direita, pasme-se, precisamente em nome das crianças e dos jovens…

Metaforicamente, será, talvez, caso para afirmar, sem rodeios, alto e bom som:

– “Há algum Adulto na sala?”

Dificilmente a identidade e a independência da Escola Pública resistirão a tantos absurdos, ora defendidos pela Esquerda, ora pela Direita, ambas reféns de infrutíferas discussões ideológicas…

Com adultos deste calibre: Coitados dos Alunos! Coitados das crianças e dos jovens, dependentes dos actuais maiores de idade!

Paula Dias 

O número de vagas pretendidas pelos colégios fica muito aquém dos objetivos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que tinha posto a concurso 12.475 vagas, em 65 concelhos.

Privados concorrem a financiamento para apenas 1.200 das 12 mil vagas em pré-escolar

Nota informativa – MEDICINA DO TRABALHO

Orientações para aplicação durante o período de transição até contratação de serviços externos

Nota Informativa n.º 08/IGeFE/2025