De quem é a culpa dos professores terem visto negada a recuperação de todo o tempo de carreira congelado?

Todos têm culpa no cartório, todos.

Não vamos andar com rodeios nem a sacudir a poeira do capote de ninguém. As culpas têm de ser repartidas por todos os intervenientes, uns têm mais culpa que outros, mas todos têm uma cota.

Podemos começar pelo governo “socratino” que nos congelou a 30 de agosto de 2005. Foram 2 anos 4 meses e 2 dias. Durante esse tempo houve tempo para negociar um novo ECD e impor uma nova carreira, sem que nunca se discutisse a recuperação desse tempo de serviço congelado. Afinal eram só 2,4,2, pouca coisa, não influenciava em grande coisa a carreira e os professores estavam dispostos a sacrificar-se por um bem comum, a economia do país. Entretanto, os professores a lecionar nos Açores, já recuperaram esse tempo de serviço.

Veio o segundo congelamento, em 2011, ano em que vimos a última alteração ao ECD ser realizada com o Decreto-lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro. Ninguém esperava que fosse tão longo, 7 anos de congelamento. Agora, já fazia mossa. Mas a mossa só foi feita nas carreiras especiais, porque na carreira geral da Função Pública tudo continuou a contar e esses funcionários foram acumulando pontos para usar aquando do descongelamento.

Durante todo este tempo ninguém se lembrou de reivindicar, ou sequer informar os professores do que aí vinha. Primeiro erro.

Só quando o atual governo começou a falar de descongelamento e veio a público a recuperação do tempo de serviço pelas carreiras gerais é que se começou a perceber que os professores iriam ficar prejudicados e nunca conseguiriam recuperar esse tempo de carreira. Consequentemente, a maioria não conseguiria, nunca, chegar ao topo da carreira.

Pela forma que tudo isto começou, tiraram-se logo ilações que não seria de fácil resolução, o compromisso foi discutido até às virgulas, um mau agoiro. Com a Resolução n.º 1/2018 veio a esperança e a ilusão de que tudo se resolveria pelo melhor. As negociações e a forma como decorreram vieram deitar tudo água abaixo, o fincar de pés, a intransigência a interpretação de conveniência, tanto do compromisso como da dita Resolução por parte do governo demonstrou que palavra dada não seria honrada.

Os episódios do veto do Presidente da República e da inscrição da obrigatoriedade de novas negociações no Orçamento de Estado de 2019, foram mais teatrais e de conveniência dos personagens do que qualquer intenção de resolver toda esta situação.

As negociações de 2019 foram uma repetição brutal das de 2018, mas em “fast mode”. Negociações que levaram à aprovação de um Decreto Lei anteriormente vetado, mas que este ano o Presidente da República promulgou.

Vêm então o circo na Assembleia da República. Houve acordo, não houve acordo, o que é que eles estiveram a fazer na Comissão de Educação e Ciência se não a chegar a um acordo?

Vêm o drama nos meios de comunicação social nos dias seguintes, um a fazer birra e a dizer que se demitia, outros a dizer que iam para a frente, outros para trás, que não era bem isso que se tinha acordado… e acima de tudo o achincalhamento de uma classe na praça pública. Qual bicho papão das finanças portuguesas. A defesa das contas dos 800 milhões que já tinham sido 635 milhões depois de serem 600. Tudo números mal explicados, aliás, nunca explicados. Ao contrário dos que os professores apresentaram, muito bem explicados e com base nos números disponibilizados pelo Ministério da Educação. Números confirmados pela própria UTAO.

De quem é a culpa?

1.º Dos professores (sindicatos incluídos), por terem acordado tarde e terem sido responsáveis por nunca ter exigido esta recuperação durante todo o tempo de “crise”.

2.º Do governo, por ter andado a iludir os professores para depois intransigentemente impor unilateralmente a sua vontade. Por, mais uma vez se servir do achincalhamento dos professores para fins eleitorais.

3.º Dos partidos com assento na Assembleia da República, por terem defendido as suas ideologias em vez de defender os professores como todos afirmavam estar a fazer, sem exceção.

O que nos resta? Ir com a questão para tribunal e esperar que se faça justiça.

Num país onde há multimilionários que só são proprietários de uma pequena garagem e se riem na cara dos representantes do povo, não sei o que mais esperar.

Não passam de calunias. É tudo contas mal feitas. Os 20 mil euros de que se fala são brutos, temos que lhes descontar o IRS, a CGA… Este valor não é o que os eurodeputados levam para casa. Isto são contas à Costa e  Centeno, tal como as contas da recuperação dos Professores.

(Já há um movimento de eurodeputados portugueses a pensar contratar a equipa do Maurício Brito para esclarecer esta cabala)

Rendimentos dos eurodeputados incluem muito mais do que o salário base, e podem chegar aos 20 mil euros por mês. Eleitos portugueses concordam que os valores são desajustados e “muito elevados”, sobretudo quando comparados com os salários nacionais.

É um ato comum entre os políticos, tentar branquear os atos através de opiniões de membros “secundários” nas polémicas. A desinformação escondida atrás de uma certa simpatia pela causa e direcionando a opinião do público (povo) é comum. Mais uma vez acontece. Não temos políticos que defendam o Povo e que sejam justos, ao invés disso temos doutrinadores que tentam construir opiniões desinformadas e manipular a opinião pública. (para falar em nome dos professores e tentar desinformar já temos um que chega por muitos)

Em nome dos professores e de todos

Quem é professor ou professora, quem tem professores na família, quem pura e simplesmente não estranha a empatia, sabe que a vida de quem pertence a esta classe profissional não é fácil. O sucesso da escola pública deve-se, em enorme medida, à dedicação extraordinária de homens e mulheres que se excedem em trabalho e aos quais devemos estar gratos todos os dias. A carreira dos professores tem de ser respeitada.

A primeira forma de desrespeitar os professores, após mais de um ano de negociações que terminaram na transigência do Governo e na intransigência sindical, é iludi-los e instrumentaliza-los para uma luta mais profunda e mais antiga: o ataque à escola pública.

Professores, “o exército de mortos vivos que vêm atacar ‘Winterfell'”

Louçã defendeu, no seu habitual espaço de comentário, que há “um discurso popular de isolamento dos professores. Estes foram apresentados como o exército de mortos vivos que vêm atacar Winterfell”.

Uma crise política que “é um gambozino. Quando vamos a correr atrás dela, ela já fugiu”. A metáfora foi utilizada por Francisco Louçã para categorizar o cenário político que se instalou em Portugal depois de ter sido aprovado, em sede de comissão parlamentar da Educação, o diploma que previa a contabilização total do tempo de serviço dos professores congelado.

No orçamento de estado para 2019, de 91 mil milhões de euros, “10 mil milhões são despesas extraordinárias, dos quais quatro mil milhões não estão esclarecidos e 1.200 milhões são dinheiro pago a mais em parcerias publico-privadas”.

Se gerissem o país com responsabilidade e houvesse oposição parlamentar que se dignasse os portugueses não se virariam uns contra os outros ou contra os professores.

Concurso interno de provimento

Lista ordenada de graduação

Concurso externo de provimento

Lista ordenada de graduação

Depois de desaparecer de cena (já é hábito) o Tiago veio dizer o que lhe encomendaram os chefes.

Professores. Ministro da Educação elogia “responsabilidade do Governo na abordagem desta questão”

Para dizer isto mais valia ter estendido a toalha nas praias paradisíacas e ficado por lá, porque cá não faz falta nenhuma. Para cortar fitas qualquer um serve… o Marcelo, por exemplo, quando (des)hibernar.

Os professores viram hoje muita irresponsabilidade nas declarações passadas de muita gente. Prometeram, criaram expectativas e o final foi o que se viu.

Se houve irresponsabilidade foi de todos os intervenientes políticos. Todos têm a sua cota de culpa neste resultado. Nem sequer é preciso lembrar a Resolução 1/2018…

«Um resultado clarificador e uma vitória da responsabilidade»

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que o resultado da votação do plenário da Assembleia da República sobre a contagem do tempo de serviço dos professores «foi um resultado clarificador e uma vitória da responsabilidade».

Mário Nogueira: “Serei candidato a secretário-geral. Podem agradecer ao PS”

Votos a favor – PCP, BE, PEV

Abstenção – PAN

Votos contra – PSD, CDS, PS

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 30.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 13 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 14 de maio de 2019 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

Amanhã, no programa Opinião Pública, da SIC Notícias, pelas 11 horas, Maurício Brito desmascara a falácia das contas do governo.

Maurício Brito, professor de Educação Física numa escola do norte do país, representa uma equipa de cerca de 40 pessoas, espalhadas pelo país, que elaboraram um documento onde refiram as contas do governo sobre a recuperação dos 942.

O documento elaborado pode ser consultado AQUI.

Quem puder assistir e participar, faça-o.

Aviso de abertura do concurso externo:

Aplicação disponível entre os dias 9 e 13 de maio (18:00 horas de Portugal continental) para efetuar candidatura ao concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança.

“Sobre o Relatório da UTAO”

Estive a ler o relatório da UTAO e a tentar entender como a entidade chegou a este número de €567 milhões de euros, em ano cruzeiro, para todas as carreiras gerais. Numa análise preliminar, deparei-me com três questões interessantíssimas:

1 – Que as contas foram feitas assumindo os pressupostos divulgados pelo Ministério das Finanças em termos de despesa bruta;

2 – Que a UTAO descontou as receitas que os cofres públicos encaixariam em IRS, descontos para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações e ADSE com a subida dos salários, apurando assim o impacto líquido.

3 – Que a UTAO não espera que com a adopção da recuperação integral do tempo de serviço para todas as carreiras especiais, Portugal passe a incumprir as regras orçamentais relativas ao Objectivo de Médio Prazo.

Vamos lá por partes, desenvolvendo cada uma das 3 questões:

1 – Em primeiro lugar, a UTAO efectua os seus cálculos tendo em conta um valor total bruto apresentado pelo Ministério da Finanças. Ora, os cálculos deveriam ser feitos tendo em conta o custo referente a cada professor, de acordo com seu o agregado familiar, o ano e o escalão em que se encontra. Reparem no que dizem os técnicos sobre os 804 milhões de euros: “… a UTAO não tem motivos para duvidar delas e não tem capacidade para as auditar, mesmo que tivesse disposto de mais tempo para completar este estudo, uma vez que a sua quantificação requer o acesso a microdados sobre funcionários públicos”. Portanto, relativamente à “base” com a qual desenvolveu a UTAO os seu trabalho – dados fornecidos pelo Ministério das Finanças -, muito mais poderíamos desenvolver. Mas vamos em frente.

A UTAO, aparentemente, contabiliza (devido exactamente aos dados fornecidos pelo Ministério das Finanças) docentes que irão para a reforma neste período de tempo e que, por isso, obviamente não podem entrar nestas contas uma vez que estes professores não veriam a contabilização completa dos “942” (até porque o denominado “ano cruzeiro” dependeria sempre das negociações realizadas entre governo e sindicatos). Mais uma vez os dados fornecidos pelo MF não permitem aferir valores correctos.

Mas a cereja no topo do bolo surge quando a UTAO diz que “A quantificação do Ministério das Finanças, embora contenha informação muito útil para a opinião pública e os deputados, só por si não permite apreender todos os impactos orçamentais que estão em causa na substituição da medida de recuperação parcial pela medida de recuperação integral do tempo de serviço para efeitos de valorização salarial”. Sabem o que isto pretende dizer, fundamentalmente? Que não estão a ser calculados, devido à “quantificação do Ministério das Finanças”, os efeitos nas receitas do Estado com os impostos indirectos que a medida provocaria. E isto é grave, pois coloca em causa os valores apresentados pelo governo para que a UTAO pudesse realizar um trabalho que calculasse os verdadeiros efeitos da medida.

Ou seja, e resumindo, relativamente aos €800 milhões brutos há muita, mas mesmo muita matéria interessantíssima a desenvolver.

2 – Como SEMPRE foi dito por nós, a UTAO confirma que a despesa deveria ter sido apresentada parcelarmente e em valores LÍQUIDOS: reparem que estamos a falar de uma despesa que desce de €800 milhões para cerca de €567 milhões – SÃO MENOS 230 MILHÕES DE EUROS DO QUE O GOVERNO SEMPRE AFIRMOU -, o que apenas vem deixar clara uma despudorada manipulação dos números.

3 – Talvez o ponto mais importante, a meio de uma semana em que assistimos a política no seu mais baixo nível, acobertada por uma grande parte da comunicação social sempre prestável e refém do poder instalado: o apregoado “apocalipse financeiro” que levou um primeiro ministro a ameaçar demitir-se não passava, como todos os que não se curvam perante os poderosos e que defendem a verdade, de uma despudorada invenção. A UTAO, registe-se, com os dados do próprio Ministério das Finanças, vem afirmar que a contabilização do tempo congelado de TODAS AS CARREIRAS – não apenas a dos professores – NÃO COLOCARIA EM CAUSA AS METAS DE BRUXELAS OU EXCEDENTES ORÇAMENTAIS.

Portanto, a sustentabilidade das contas públicas NUNCA esteve em causa com a contabilização do tempo de serviço congelado dos professores, o que, registe-se, deixa claro o total incumprimento por parte do Governo do estipulado nos OE de 2018 e 2019, por motivos que que vão desde a incompetência financeira à manipulação/ocultação de dados.

Dito isto:

Não há mais nefasta CRISE que a de valores e princípios. Não há pior DÉFICE que o moral e o da seriedade. Não há mais prejudicial INSUSTENTABILIDADE do que o da falta de vergonha pública.

Que os deputados da nação saibam ocupar o seu lugar e que permitam que a mais elementar justiça seja feita.

Ou, então, tornem-se cúmplices de um inequívoco atentado que, nas devidas instâncias, não tenham dúvidas, encontrará os seus culpados.”

Escolas obrigadas a anular concursos para auxiliares

Na prática, o custo da publicação dos concursos em Diário da República ronda os 200 euros, que se somam outros 200 para publicação num jornal de expansão nacional, explicam os diretores. “É dinheiro que vamos ter de voltar a gastar, já sem falar no que vamos ter de investir nos testes de avaliação psicológica, exigidos no concurso”, lamenta Arlindo Ferreira, diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio, na Póvoa de Varzim, um dos que viu o concurso anulado. Ali ao lado, aconteceu o mesmo, no Agrupamento Aver o Mar. “O que diz a Direção-Geral da Administração Escolar é que temos de mudar o tipo de contrato previsto na Bolsa de Emprego Público, o que nos obriga agora a contactar todas as pessoas que já concorreram, que têm agora de voltar a candidatar-se”, adianta o também autor do blogue arlindovsky, onde divulgou esta informação.

O PAN recomenda ao Governo um plano individual de sesta para cada criança que frequente o ensino pré-escolar. Medida consta num projeto de resolução que segue recomendações de peritos para a prática da sesta da criança até à entrada no 1º ciclo do básico.

CONSULTE AQUI

O que nos interessa são as contas do impacto orçamental da Medida 1 e Medida 2, que vêm expressas no ponto 314 e subsequentes, a começar na página 139 do documento de análise da UTAO (quase no final do documento.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/05/UTAO-análise.pdf”]

Ai “jasus”! Que ninguém sabe fazer contas ou interpretar relatórios…

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/05/Reposição-de-carreiras-UTAO-confirma-contas-do-Governo.pdf”]

“De acordo com a UTAO, a recuperação do tempo de serviço não põe em causa excedentes orçamentais. O Estado continuaria a registar excedentes orçamentais a partir do próximo ano. Nem a norma que impõe o pagamento de retroativos da contabilização da primeira parcela de dois anos e nove meses do tempo de serviço já no próximo ano, comprometeria um resultado que seria histórico

O Diploma aprovado custaria mais 560 milhões
Segundo os cálculos da UTAO, Portugal registaria um saldo positivo das suas contas públicas de 0,1% do PIB em 2020, menos duas décimas do previsto por Mário Centeno no Programa de Estabilidade conhecido a 15 de abril.

Nos anos seguintes o excedente orçamental previsto também seria menor que o previsto atualmente pelo Governo, mas ainda com resultados robustos. Em 2021 seria de menos uma décima (0,8%), em 2022 menos duas décimas (0,5%) e em 2023, quando a medida se reflete na totalidade, menos três décimas (0,4%).

O impacto estrutural desta despesa também não comprometeria o cumprimento das regras orçamentais europeias, uma vez que continua a prever-se que o Objetivo de Médio Prazo estabelecido para Portugal (o valor do saldo estrutural anual para o qual o país tem de caminhar anualmente), de 0%, será atingido já em 2019.

De 2020 em diante, a UTAO prevê que mesmo com este acréscimo de despesa, Portugal teria saldos estruturais positivos, ainda que perto do equilíbrio.” (ECO.SAPO)

Paulo Fazenda

O Texto Final aprovado na Comissão de Educação e Ciência sobre os 942, contempla os pontos em que os grupos parlamentares (à exceção do PS) convergiram e que constavam das suas respetivas propostas.

Estas alterações introduzidas ao Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de Março, são positivas e até salvaguardam a possibilidade dos restantes 6,5 anos virem apenas a ser recuperados num quadro de sustentabilidade e de compatibilização com os recursos disponíveis face à situação financeira do país.

É que o ponto 1 do Artigo 2.º – A “Recuperação do tempo de serviço” refere que “os termos e o modo como se dará a concretização da consideração do tempo remanescente para recuperação integral do tempo não contabilizado (…) são estabelecidos pelo Governo, em processo negocial”.

Ora, em sede dessa negociação, o futuro Governo terá a possibilidade de introduzir essa condição e será expectável a concordância dos sindicatos, pois tal já constava na Declaração de Compromisso que assinaram com a tutela em 18 de Novembro de 2017.

Salvaguarde-se o essencial – os 6,5 anos – e garanta-se que na próxima legislatura se possa voltar à mesa de negociação para definir o modo como, paulatinamente, poderão vir a ser recuperados.

Na vida, o “impossível” é até fazer-se possível.”

Paulo Fazenda

Desiludido com a posição do partido que milita, Mário poderá o afastamento. Isto sim, é uma atitude de professor. Será que vai deixar o sindicalismo ativo e voltará para a sala de aula?

Posição do PCP sobre professores pode levar Mário Nogueira a afastar-se do partido

O líder da Fenprof esperava “maior abertura” do seu partido face ao que é “essencial” para os professores no que toca ao tempo de serviço congelado. E assume estar magoado com a posição do PCP e com os remoques de que está a ser alvo por parte de militantes comunistas.

Isto de ser presidente de todos os portugueses tem muito que se lhe diga. Sempre que ocorre uma desgraça tem que se lá estar para dar um abraço ou um beijinho, tirar uma foto ou deixar que lha tirem. Mas quando se trata de assuntos sérios como a ameaça de demissão de um primeiro ministro, calamos e emudecemos. Desenganem-se. O PR sabia muito bem como isto ia acabar e qual seriam as intenções de uns e outros, mas se não soubesse, sacudia uns abraços e tudo passava a doer menos.

No meio de uma crise desta amplitude, outro que não se vê é o Tiago. Foi de armas e bagagens para Cabo Verde. Não, não foi de férias, foi a trabalho. Levou uns discursos para proferir nuns encontros que lá vai ter e uma caneta para dar autógrafos numa qualquer biblioteca, naquele país de sol e praias de água cristalina…

Carta Aberta

Às direções dos partidos com representação parlamentar que apresentaram propostas visando a contagem integral do tempo de serviço cumprido pelos professores
Os professores e educadores pugnam pelo reconhecimento de todo o tempo de serviço que cumpriram durante os períodos de congelamento, num total de 9 anos, 4 meses e 2 dias.
São conhecidas as razões desta justa posição dos docentes e só a sua longa e persistente luta permitiu que, até hoje, o governo não tenha conseguido eliminar para efeitos de carreira, como pretendia, mais de 6,5 anos de trabalho realizado.
Após a publicação do Decreto-Lei n.º 36/2019, cinco grupos parlamentares (PSD, BE, CDS-PP, PCP e PEV), tal como tinham anunciado, apresentaram propostas de alteração ao diploma, no âmbito das apreciações parlamentares requeridas.
Em trabalho realizado em sede de comissão, os grupos parlamentares procuraram encontrar o que de comum constava nas diversas propostas e, com exceção do PS, votaram favoravelmente os aspetos em que convergiam, dividindo-se no que os separava. Em democracia, esse é o procedimento normal, porém, o PS decidiu agir de outra forma e opôs-se a tudo o que esteve em discussão e votação. Não surpreendeu esta intransigência, pois o governo manteve-a com os sindicatos de professores durante toda a farsa negocial, que durou mais de um ano.
Serão, agora, votadas em sessão plenária da Assembleia da República as alterações propostas ao Decreto-Lei n.º 36/2019. Para as organizações sindicais de docentes, a solução encontrada na sequência dos trabalhos da comissão seria a mais positiva; contudo, mais negativo que a aprovação de posição diferente, contendo alguns critérios de contexto, seria a não aprovação global final de alterações, pois tal significaria que o Decreto-Lei n.º 36/2019 se manteria tal como foi imposto pelo governo. As consequências seriam:

– A recuperação de, apenas, 2 anos, 9 meses e 18 dias, ou seja, a eliminação de mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido;
– Em relação a esta pequena parcela de tempo, só 1/3 seria recuperado em 2019 e com impacto, apenas, no segundo semestre (esta situação não se verificaria com este diploma, mas sim com o que alegadamente aguarda promulgação, pois com DL 36/2019 só a partir de 2020 é que se iniciaria a recuperação);
– A obrigação de os professores optarem entre dois regimes que, em ambos os casos, lhes apaga os já referidos mais de 6,5 anos de trabalho;
– A manutenção de ultrapassagens de docentes com maior antiguidade por outros de menor, entre outros aspetos negativos.

Exm.ºs/ªs Senhores/as
Líderes partidários,

Os professores e educadores, tal como as suas organizações sindicais, conhecem e respeitam as diferenças entre os diversos partidos políticos, mas apelam a que, na votação que se realizará em sessão plenária, no respeito pelos compromissos assumidos junto dos docentes, seja tido em conta o que, para estes, é essencial: não deixar que se apague qualquer parcela de tempo de serviço; garantir que os 2 anos, 9 meses e 18 dias (que passarão a constituir o primeiro momento da recuperação) sejam recuperados de uma só vez, com produção de efeitos a janeiro de 2019; prever a negociação dos 6,5 anos remanescentes, concretizando, assim, a recuperação integral do tempo de serviço prestado/trabalhado.
Os professores aguardam com expetativa a votação que se realizará, deslocando-se à Assembleia da República para acompanhar in loco os trabalhos parlamentares.

Com os melhores cumprimentos,
Lisboa, 7 de maio de 2019

As Organizações Sindicais de Docentes
ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU
SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

Aqueles que têm vindo a levantar a bandeira dos professores, afirmam (agora) votar contra a recuperação dos 942. Estão a defender os professores ou a deixa-los na mão do governo que apoiam?

Diploma dos professores pronto para ser votado na sexta-feira

…

Esta norma foi chumbada na quinta-feira, na votação em especialidade, mas depois de António Costa ter ameaçado demitir-se se o diploma fosse aprovado, Rui Rio condicionou a aprovação de toda a proposta à viabilização, por parte do PS, da inclusão destas condições. PCP e Bloco de Esquerda já disseram que voltarão a chumbar esta norma.

Foi decidido, hoje, na Comissão de Educação e Ciência que o texto aprovado na quinta-feira será enviado para votação global.

Salvo uma ou outra alteração de pormenor o conteúdo não sofreu alterações. Isto não invalida que novas propostas não sejam votadas no “hemisfério parlamentar”.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/05/Texto-Final-AP-126-127-e-129-2.5.2019.docx.pdf”]

No diploma de recuperação dos 942 da Madeira, o artigo que está a causar a discórdia no Continente está inscrito no diploma. Não causou qualquer problema à sua aprovação, nem a discussão em praça pública que está a causar por cá.

A ideia que está a passar entre os professores do Continente é que os partidos estão a colocar a defesa das ideologias à frente das pessoas que dizem defender.

PCP e BE aprovem lá isso é deixem de fazer favores ao Costa.

Fica o artigo do diploma da Madeira.

Os professores querem aquilo a que têm direito e que os partidos lhe reconheceram na CEC.

Não estão interessados em politiquice nem em “bate o pé”. Se não querem que a recuperação se estenda por muito tempo inscrevam um limite mínimo a recuperar anualmente. E lembrem-se do artigo 5.ºdo Dec. Regional que recupera o tempo de serviço docente na Madeira.

Professores: PCP votará contra as propostas do PSD e do CDS

Declaração de compromisso assinada pelo Governo e pelos sindicatos, em 18 de Novembro de 2017.

“d) iniciar a recomposição da carreira, já em 2018, através do reposicionamento previsto na nova formulação do número 2 do artigo 36º da proposta de LOE;
e) do modelo resultará a distribuição no tempo dos impactos orçamentais associados, num quadro de sustentabilidade e de compatibilização com os recursos disponíveis face à situação financeira do país, com início da produção dos seus efeitos nesta legislatura e prevendo-se o seu final no termo da próxima.”

Ora o compromisso do PSD e do CDS/PP é justamente este: “distribuir no tempo os impactos orçamentais associados, num quadro de sustentabilidade e de compatibilização com os recursos disponíveis face à situação financeira do país.”

Paulo Fazenda

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/05/esclarecimento.pdf”]

Depois de todo o burburinho, causado pelas declarações dos lideres partidários, em relação às alterações ao Dec-Lei N.º 36/2019, ficamos a saber que o texto final ainda não foi definitivamente aprovado na Comissão de Educação e Ciência.

Amanhã haverá nova reunião para a sua aprovação… ou não!