No mês de março de 2022 ficam aposentados 118 docentes da rede pública do continente.

A partir deste mês coloco neste quadro a soma do número de docentes vinculados em cada um dos anos para ser feita a comparação com o número de aposentações desse ano.

Desde 2012 aposentaram-se pouco mais de 17 mil docentes enquanto entraram no quadro 14.281 docentes.

No entanto já fizemos o apuramento de quantos docentes entraram no quadro desde 2012 e já ultrapassaram a idade legal de trabalho em funções públicas ou já têm a idade legal para a aposentação.

Desde 2020, a aguardamos autorização do ministério das finanças… vergonha!

O provedor de justiça escreve várias vezes para o Governo, nem a eles lhes respondem…

Porque se manda a fatura para os fundos europeus depois dos ramalhetes serem anunciados como grandes medidas do Governo.

E não há forma de desbloquear com os fundos europeus quem está preso nos 4.º e 6.º escalões?

Exmo(a). Senhor(a)
Diretor(a) do Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada

Fruto da situação pandémica vivenciada durante os anos letivos de 2019/2020 e de 2020/2021, os alunos sofreram o impacto da mudança abrupta do ensino presencial para um ensino a distância tendo esta transformação afetado todos os alunos, especialmente os que já se encontravam em situação de maior vulnerabilidade.

…

No sentido de agilizar tal registo e a respetiva quantificação e valorização, a DGE disponibiliza uma plataforma específica para registo de dados e recolha de documentação cujo tutorial se apresenta abaixo.

No imediato, e através dessa mesma plataforma, solicita-se o reporte dos mapas de horas relativos à atividade desenvolvida no âmbito de cada operação por docentes e técnicos no período compreendido entre 1 de setembro e 31 de dezembro de 2021, bem como cópias dos respetivos recibos de vencimento.

A este propósito, sublinha-se que os dados recolhidos se destinam exclusivamente ao suporte da informação a reportar ao POCH no âmbito dos procedimentos inerentes às operações e ao respetivo financiamento, sendo apenas mantidos pelo tempo estritamente necessário a esse escrutínio e não podendo ser utilizados em quaisquer outros contextos, em estrita conformidade com as obrigações legais, designadamente em matéria de proteção de dados.

Agradecendo, desde já, a colaboração

Sem outro assunto, de momento

José Vítor Pedroso

Um sinal do rápido regresso à normalidade.

CORRENTES D’ESCRITAS ESTÁ DE VOLTA AOS APLAUSOS PRESENCIAIS

Neste artigo de dia 17 de setembro de 2021 elaboramos a lista colorida com os candidatos que reúnem as condições para integrar a norma travão de 2022.

Estes candidatos obtiveram 3 colocações em horário anual e completo e garantidamente estão em condições de ser indicados no apuramento de vagas para a norma travão.

Em caso de dúvidas poderão sempre pedir o apoio da DGAE através do E72.

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 11 de fevereiro de 2022 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica Apuramento de Vagas 2022/2023, destinada à recolha de dados para apuramento de necessidades permanentes, através da identificação dos docentes que cumprem o previsto no n.º 2 do artigo 42.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor e no n.º 2 do artigo 16.º do anexo do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março.

Consulte a nota informativa e o manual de utilizador.

SIGRHE – Apuramento de vagas

Manual de utilizador – Apuramento de Vagas 2022/2023

Nota Informativa – Apuramento de Vagas 2022/2023

Parece que recentemente toda a comunicação social abriu os olhos para a falta de professores, e o CNE descobriu esta carência de professores no sistema de ensino.

Por acaso passei por um artigo meu de 2017 com o título “Não Colocados Após a Reserva de Recrutamento 18” e fui comparar com os dados atuais.

Comecei esse artigo de 2017 assim:

No fim de Janeiro e após a publicação da Reserva de Recrutamento 18 apenas existe um quarto dos candidatos iniciais à contratação por colocar.

Este parece ser o ano de ouro das contratações.

Atrevo-me quase a dizer que quem não conseguir colocação este ano dificilmente a conseguirá nos próximos anos. Desde que analiso estes dados nunca vi por esta altura uma lista inicial de contratação esvaziar-se tão rapidamente.

 

Fica aqui o quadro de 2017, após a Reserva de Recrutamento 18

Fui comparar com os dados deste ano e das 51.505 candidaturas iniciais, estão por colocar à data da Reserva de Recrutamento 18.480 candidaturas (12.835 candidatos) o que representa que ainda estão na lista 35,9% dos candidaturas iniciais. Em 2017 apenas havia 24,17% de candidaturas disponíveis.

Passaram-se 5 anos e até agora ninguém resolveu este problema que já é antigo e poderá agravar-se nos próximos anos devido ao número de aposentados que se prevê até 2030.

Com a obtenção da maioria absoluta pelo PS importa agora perceber quem poderá ser o próximo ministro da educação para os próximos 4 anos.
Os próximos três serão aqueles que mais probabilidades terão para ocupar a pasta da Educação.

Mas para além destes três possíveis candidatos ao lugar que obtiveram eleição como deputados também é possível que o atual secretário de estado, Dr. João Costa, seja uma das figuras com perfil para o lugar, visto ser de todos o que melhor conhece a atual pasta da educação para dar continuidade para um mandato de quatro anos.
O deputado Porfírio Silva, Membro da Comissão Permanente do PS responsável pela Educação e Ciência também poderia ser uma das figuras para ocupar o lugar, mas dificilmente sairá do seu lugar para ocupar esta pasta.

Aviso de abertura de procedimento concursal simplificado (local) –  França– horário RPA31

Informam-se todos os interessados que se encontra aberto um procedimento concursal simplificado (local) destinado ao recrutamento local de 1 professor do ensino português no estrangeiro para o 1.º, 2.º CEB – língua francesa – horário a prover, em substituição, RPA31.

• Aviso de Abertura
  
• Declaração de consentimento informado para processo de seleção e recrutamento
• Declaração de consentimento expresso para efeitos de submissão dos documentos de identificação
• Horário RPA31

Após 3 dias de votação na sondagem para as eleições legislativas 2022 apresentam-se aqui os resultados.

Votaram 3052 pessoas, com bloqueio da votação por IP e Cookie.

Com mais intenções de voto ficou o PPD/PSD com 987 votos, representando 32,39%, seguindo-se PS com 499 votos (16,38%), estando o Bloco de Esquerda muito próximo do PS com 492 votos (16,15%).

O 4.º partido com mais intenções de voto é o CHEGA com 238 votos (7,81%).

Em 5.º lugar ficou a CDU com 187 votos (6,14%), seguindo-se o Iniciativa Liberal com 121 votos (3,87%) e o Livre com 105 votos (3,45%).

O PAN o CDS e os outros partidos tiveram no total 125 votos e são pouco representativos nesta sondagem.

O número de indecisos é de 6,83% e dentro dos leitores deste espaço são poucos aqueles que não vão votar dia 30 de janeiro (2,79%).

Quem ainda quer ter mais democracia na escola ajuda, divulga e assina a petição.

Quem se lamenta da falta de democracia e se resignou fica quieto.

Fica o link: Petição | Alteração ao DL 75/2008 – Limitação a 3 mandatos da possibilidade de reeleição consecutiva de Diretores/as de Escolas e Agrupamentos de Escolas (parlamento.pt)

1.A lei 75/2008 é uma tropelia à democracia feita com truque.

Toda a gente acha que eleição direta é mais democrático que indireta. Mas a questão jurídica não é se é mais ou menos democrático. A questão é se não tem o mínimo democrático para caber na Constituição.

As eleições indiretas são pouco democráticas (aliás, é inesquecível a cena da chapelada da “Queda de um anjo” de Camilo, à volta de eleições indiretas) mas serão tão pouco que a Constituição não as permita?

2.Ora, no caso da lei 75/2008 foi tentado discutir a inconstitucionalidade junto do Provedor de Justiça (além do parecer bem conhecido do Garcia Pereira, a Fenprof pediu ao Provedor, que tem esse poder, que suscitasse junto do Tribunal Constitucional a inconstitucionalidade da Lei).

O pedido da Fenprof foi respondido com o texto que anexo  https://www.provedor-jus.pt/documentos-html/?id=5219

Nele o Provedor dizia não ver inconstitucionalidades nos pontos que lhe foram perguntados (lendo, concordo, e não gosto disso ser assim, mas o facto é que é).

3.Se repararem, eu escrevi “nos pontos que lhe foram perguntados”.

Porque houve um ponto que não foi perguntado e que, a meu ver, é inconstitucional: a recondução do diretor sem nova eleição.

Porque o que faz a democraticidade mínima (que impede ser inconstitucional) é haver uma eleição, qualquer que seja. E a recondução não é eleição (porque na definição do conceito é obrigatório haver a possibilidade de candidaturas alternativas). Mas ninguém seguiu esse caminho para por a lei em crise.

4. A recondução existe porque a primeira versão da lei previa selecionar os diretores por concurso, como outros dirigentes da administração pública, sem eleição. E, para nomeados, a recondução está prevista e não suscita grandes dúvidas legais.

Quem tem mandato eletivo não pode ser reconduzido. Ora pensem lá: acham que era constitucional reconduzir o presidente de junta em 2 mandatos seguidos sem uma eleição com alternativas, pelo meio?

O parolo de Viana anda a falar disto há muito tempo ( Carta aberta aos conselhos gerais: sejam democratas! Não reconduzam diretores! (I) | ComRegras ) mas ninguém liga muito, tão entretidos andam nas discussões de filosofia política e a esquecer que, para mudar uma máquina, não bastam ideias gerais sobre os princípios, mas conhecer bem a mecânica, as peças e sua interconexão.

5. Quem fez a lei descobriu depois que, sem uma qualquer eleição, mesmo indireta, a nomeação do diretor e a lei violavam a CRP e a Lei de Bases. Vai daí fizeram o absurdo de um concurso que termina em eleição. Mas não retiraram a recondução que, num processo eletivo, não pode ser. Arriscaram a inconstitucionalidade. E ganharam porque nunca ninguém contestou esse ponto em tribunal.

6. Assim, a lei está em vigor e nunca foi desafiada com sucesso na sua constitucionalidade. E já sei o coro de protestos: “até parece que concordas com a lei diabólica”.

Uma argumentação dessas é pueril. É uma birrinha dogmática de quem acha que temos de ser contra as coisas, todos alinhados por uma mesma doutrina e todos da mesma maneira.

Que há umas maneiras puras de contestar e umas tortuosas.

7. Há leis conformes à Constituição péssimas. A questão é que ser conforme à Constituição faz com que a discussão do 75/2008 transite do domínio da Lei para o da política. Dentro das opções que a Constituição permite, havia outras muito melhores. Mas é preciso lutar por elas e rua a rua, casa a casa. Houve várias tentativas políticas de mudar a lei no Parlamento e falharam.

E sem esquecer que, péssima que seja, é a lei com que vivemos. A lei pela qual são eleitos os coordenadores, os diretores, membros do conselho geral, que regula os conselhos pedagógicos, etc. Dizer que um membro de um conselho pedagógico fica moralmente diminuído por colaborar com a lei é ofensivo, para ele e para todos os outros “que colaboram com a lei” porque vivem em escolas que são governadas por ela e querem por a sua escola a funcionar. E não é provar que a lei passa a ser boa. É por a escola onde trabalham a funcionar.

8. Mas há quem se resigne a que só vai mudar numa “grande revolução” e há quem, sem nunca aceitar a lei pelo seu valor facial, a queira mudar e atacar com as armas disponíveis, já que ela está imposta.

9. Fazer uma petição é de graça, não obriga a contratar advogado ou pagar custas e vai ao sítio onde as leis se mudam. E se o tema for focado pode reagendar a questão.

Porque é que os sindicatos não voltam à carga e suscitam a questão daquele ponto que parece, a quem tiver umas luzes disto, inconstitucional? Fazer uma petição sobre isso não é simples. Não cabe numa página e ninguém a lê, requisito mínimo para a assinar….

E para alegar inconstitucionalidade com base sólida, mesmo a que intuitivamente se vê  (contra, por exemplo, o princípio da democraticidade e de normas concretas da CRP) é preciso contratar juristas. O que o grupo que contratou o Garcia Pereira em 2008 fez. O trabalho do ilustre causídico não deu muitos frutos, mas não vale a pena ficar a chorar esse passado. Confesso que já não me recordo o que disse sobre reconduções mas alguém esclarecerá, com certeza.

E é isto. Há aqui uma ideia de luta. Quem ler o texto da petição e concordar assina. Quem não concordar, nada contra da minha parte. Só peço é que à minha frente não se lamuriem, que ninguém faz nada contra a falta de democraticidade nas escolas ou para lhes aumentar a democracia.

Luís Sottomaior Braga

Tão apressados com o novo concurso.

Sinal que nenhuma regra será alterada para 2022/2023.

Exmo.(a) Sr.(a) Diretor(a)/Presidente da CAP,

Recordamos que termina amanhã, dia 20 de janeiro de 2022, às 18.00h, o prazo para a submissão do Recenseamento 2022 pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas.

Recordamos a importância dos dados vertidos neste recenseamento uma vez que serão relevantes no desenvolvimento do próximo concurso de docentes.

Desde já agradecemos a V. colaboração no cumprimento dos prazos estabelecidos.

Com os melhores cumprimentos,

A Subdiretora-Geral da Administração Escolar

Joana Gião

Neste artigo fica uma sondagem para as eleições legislativas 2022 que podem retratar a intenção de voto dos leitores deste blogue.

A mesma está bloqueada por cookie e por IP,  pelo que num mesmo PC apenas será possível votar uma única vez.

A sondagem irá ficar no top do blogue até à próxima sexta-feira e os resultados são imediatamente visíveis após submeterem a intenção de voto.

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Entre o dia de hoje e o dia 20 de janeiro qualquer eleitor pode inscrever-se para o voto antecipado a ter lugar no dia 23 de janeiro de 2022.

A inscrição é feita neste portal, bastando para tal inserir o número de cartão de cidadão e a data de nascimento.

Após o registo será enviado um código para o número de telemóvel associado ao registo no portal das finanças.

Por uma questão de segurança já me inscrevi no voto antecipado. Tendo em conta que um eventual isolamento pode durar 7 dias, ou no dia 23 ou no dia 30 tenho certeza que estarei apto para exercer esse direito.

Na listagem mensal de aposentados de fevereiro encontram-se 165 docentes da rede pública do continente do Ministério da Educação.

Em 2022 já foram aposentados 338 docentes.

O Programa do Livre pode ser descarregado aqui.

Retiro os 16 pontos para área da Educação que o Livre tem no seu programa.

A educação é simultaneamente o espelho de uma sociedade e o modelador das gerações seguintes. Portugal tem uma sociedade muito desigual e a escola tem sido incapaz de lidar com e combater a desigualdade. É necessário desbloquear os caminhos que conduzirão a escola a ser, de facto, o elevador social que originará uma sociedade mais igual. O LIVRE não se revê num sistema de ensino centrado nos conteúdos e na ilusão de que uma prova escrita é um instrumento objetivo e infalível de avaliação de um aluno ou de uma escola. O sistema atual estratifica, discrimina, promove a competição, quando deveria ser inclusivo e focado em cada aluno e nos valores humanistas, visando o desenvolvimento de indivíduos mais autónomos, responsáveis e livres. Defendemos uma escola centrada em cada aluno, que possibilita caminhos individuais para concretizar as aprendizagens essenciais e aproxima cada indivíduo do Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória. Defendemos uma maior autonomia de cada escola/agrupamento e de cada professor e uma extrema revalorização da profissão de professor – as pessoas que trabalham na construção de situações de aprendizagem para os jovens portugueses têm de ser das mais capazes, das mais bem formadas em termos humanos, das mais motivadas para o seu quotidiano – e de todos os profissionais que pertencem à comunidade escolar. Defendemos a gestão democrática das escolas aos mais diversos níveis, envolvendo os alunos nas tomadas de decisão. Vivendo a democracia, aprende-se a viver nela e a reconhecer os direitos e deveres de todos e de cada um. É um modo de responder às desigualdades e de favorecer a cooperação e a colaboração. Defendemos a interação das escolas com a comunidade e a sua envolvente. Sabemos que a família é parte integrante e primordial da comunidade e, como tal, deve ser também parte ativa da comunidade escolar. Cientes de que a legislação nacional já enquadra esta visão da educação, propomos medidas que acelerem e facilitem a transição para o novo paradigma de aprendizagem que o futuro exige; porém, a consciência de que as mudanças em educação são demoradas e dependentes da vontade dos vários agentes, para cada proposta coexistem medidas que apontam para o paradigma que desejamos e outras que visam melhorar a escola na sua situação atual. Por isso defendemos:

O Programa Eleitoral da Iniciativa Liberal pode ser lido aqui.

Retiro para este artigo o ponto relativo à Educação.

… estabelece um compromisso para a educação nos seguintes termos:

6 COMPROMISSO EDUCAÇÃO

Reconhecer que a liberdade na escolha da educação é um direito fundamental e um dos instrumentos mais poderosos para ascender socialmente. Reforçar a autonomia pedagógica das escolas, incluindo as da rede pública. Reintroduzir a responsabilidade na educação, premiando a excelência de alunos e professores.

Valorizar o desporto na actividade escolar pela sua importância no desenvolvimento pessoal e na saúde pública, e reforçar as verbas para o desporto de alto rendimento. Articular um Serviço Público de Educação, no entendimento de que prestam serviço público não só as escolas pertencentes ao Estado, mas todas as escolas, sejam do Estado ou dos sectores particular e social, desde que aceitem as regras de abertura e acesso a todos os cidadãos.

Entender que o Serviço Público de Educação se mede pela qualidade do ensino, e não pelo proprietário da escola; é indispensável recuperar a mobilidade social e devolver a igualdade de oportunidades aos mais pobres. Libertar o ensino de cargas ideológicas, recusar o endoutrinamento pelo Estado, e reconhecer à família o papel da transmissão de valores. Fortalecer a oferta de educação profissional, com ênfase no ensino de novas tecnologias.

MEDIDAS:

Estabelecer o modelo de “cheque-ensino”;

Tornar a Disciplina de Cidadania optativa;

Serviço Público de Educação ampliando as parcerias com escolas particulares e cooperativas;

Atribuição de um subsídio de deslocação e habitação para todos os professores deslocados;

Programa completo aqui.

É muito reduzido limitando-se ao reforço da autoridade do professor (seja lá o que isso for), o combate à indisciplina, a redução da burocracia, a defesa “Intransigente” dos exames nacionais e a simplificação de programas e currículos. Defende também a gratuitidade do ensino básico nas instituições particulares e cooperativas.

c) Valorização social e ensino

43. Sensibilidade social. Valores morais, princípios cívicos, princípios políticos e mecanismos de proteção e promoção social dos Portugueses, em especial dos mais carenciados, estão omnipresentes no programa político e práticas do CHEGA e, no capítulo da economia, são direcionados para o estímulo ao emprego, assistência aos carenciados, acesso universal e inalienável ao ensino, saúde, assistência na velhice e no desemprego, e apoios em situações de crise social.

44. Elevador social. O CHEGA considera o ensino – distinto de educação, esta competência acima de tudo da família – o elevador social por excelência, assim como considera que apenas um ensino de qualidade de acesso universal e gratuito quebra ciclos endémicos de pobreza, exclusão social e falta de prosperidade coletiva.

45. Autoridade dos professores. O CHEGA defende um modelo institucional de ensino profundamente renovado assente no reforço da dignidade e autoridade de educadores e professores, pressuposto do combate à indisciplina em meio escolar, o desafio mais significativo de qualquer reforma no setor. O modelo de ensino do CHEGA inclui, em simultâneo, a redução drástica da burocracia no trabalho dos professores, a uniformização da atual anarquia no sistema de classificação dos resultados escolares, a defesa intransigente dos exames nacionais, a simplificação de programas e currículos escolares visando a anulação da carga ideológica em prol da carga científica ou técnica, a boa gestão financeira através do combate ao rentismo protegido pela tutela ministerial, assim como o reforço da autonomia e dignidade dos estabelecimentos de ensino público, privado ou cooperativo para que possam responder com qualidade, exigência e diversidade a diferentes sensibilidades sociais.

46. Liberdade de ensinar e de aprender. Esta liberdade, constitucionalmente garantida, exige que a gratuidade do ensino obrigatório não se constitua como um privilégio do ensino público, mas que seja extensiva ao ensino privado e cooperativo como, aliás, sucede em vários países europeus caso da Bélgica, só a título de exemplo.

Programa completo aqui.

No programa do PCP/PEV para estas eleições retiro para este artigo o essencial no que diz respeito à educação.

Já por diversas vezes achei incompreensível que o limite de alunos por turma fique num número impar. O PCP/PEV tem para o primeiro ciclo o número limite de 19 alunos e no secundário 22. Não sei qual o número máximo de alunos no 2.e 3.º ciclos, porque é omisso no programa.

Se é apenas isto que se encontra no ponto 4.5. que o PCP/PEV defendem acho muito pouco para cativar os professores com o seu voto.

4.5. Promover o direito à Educação, à Ciência, à Cultura e ao Desporto, mais e melhores Serviços Públicos

O desenvolvimento de todas as dimensões e potencialidades do ser humano – físicas, intelectuais, artísticas e outras – é fundamental para o progresso individual e colectivo. O direito de acesso aos mais elevados graus de conhecimento e práticas em todas estas vertentes implica a defesa do serviço público na Educação, do Ensino Superior Público, da Ciência, da Cultura e do Desporto, em todo o território nacional, de forma articulada e coerente. É igualmente necessário que todos os outros serviços públicos, que são suporte da actividade económica e social, de cuidados de saúde e de outras funções públicas e administrativas, tenham a qualidade e uma localização territorial que correspondam às necessidades

Os problemas existentes são estruturais e têm vindo a multiplicar-se. As ameaças que pairam sobre o futuro dos vários serviços públicos, com a falta de trabalhadores e o ataque aos seus direitos, a transferência de competências para as autarquias e o caminho de privatização que está em curso – designadamente do ensino – tem de ser travado

O PCP defende

• Combater a carência de professores e a precariedade docente, vinculando todos os professores com três ou mais anos de tempo de serviço e criando incentivos à fixação de professores nas áreas que deles mais carecem;
• Contratar 6 mil trabalhadores não docentes (50% no ano lectivo em curso e os outros 50% até final do ano lectivo 22/23) e garantir o reforço de outros profissionais, designadamente psicólogos e terapeutas;
• Reduzir o número de alunos por turma – um máximo de 19 para o 1.º ciclo do ensino básico e até 22 no secundário – e o número de turmas por professor e assegurar a gratuitidade de todo o material escolar;
• Eliminar as propinas, taxas e emolumentos e reforçar a Acção Social Escolar no Ensino Superior; dinamizar um programa de construção de residências públicas para estudantes deslocados;
• Substituir o regime de bolsas de investigação científica por contratos de trabalho, revogando o Estatuto do Bolseiro de Investigação e assegurar o desenvolvimento de um sistema público de I&D;
• Atribuir pelo menos 1% do Orçamento do Estado para a Cultura e criar um Serviço Público de Cultura, erradicar a precariedade e estabelecer mecanismos eficazes de acesso às prestações sociais e a uma carreira contributiva estável para os trabalhadores da Cultura;
• Apoiar o movimento associativo e popular de cultura e desporto;
• Implementar uma Estratégia Nacional para o Desporto, ancorada na dinamização do Desporto Escolar;
• Assegurar o desenvolvimento de todos os outros serviços públicos, revertendo os processos de transferência de competências para as autarquias, garantindo a efectiva descentralização com a criação das Regiões Administrativas, repondo freguesias que foram extintas, reabrindo serviços que foram encerrados e reforçando os existentes, garantindo a cobertura do território nacional, recrutando os milhares de profissionais em falta e a revalorizando as suas carreiras na justiça, na saúde, na segurança social, nas forças e serviços de segurança, e nas restantes funções administrativas e públicas.

Tal como já aqui foi colocado o programa do PS e do PSD para a área da educação fica aqui hoje o programa do Bloco de Esquerda.

O programa do Bloco de Esquerda tem inúmeros pontos nos quais os professores se revêem .

Só não me agrada o tratamento de género que é feito pelo bloco de esquerda ao estatuto do aluno quando lhe acrescenta a aluna de seguida. Porque quanto as propostas parecem-me boas e de fácil aceitação pelos professores e professoras. 😛

No que respeita à Educação o Bloco de Esquerda tem no seu programa os seguintes pontos:

15. Escola pública, pilar de igualdade

15.1. Uma escola inclusiva, moderna e democrática

Gráfico 19 / Despesas com Educação, Saúde e pensões de velhice em % do PIB

Fonte: Tribunal de Contas

Gráfico 20 / População por nível de escolaridade (2000-2020)

Fonte: INE

15.2. Uma proposta para a sustentabilidade da escola pública

Gráfico 22 / Distribuição dos docentes (%) por vínculo contratual e nível de ensino (2019/2020)

Ensino público do Ministério da Educação

Fonte: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, Perfil do Docente 2019/2020

Tabela 11 / Distribuição dos docentes, por grupo etário, natureza do estabelecimento de ensino e nível de ensino (2016/2017)

Fonte: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, Perfil do Docente 2019/2020 

Tabela 12 / Docentes em exercício de funções nos ensinos básico e secundário, por ciclo de estudos e grupo etário, no Continente (2000/01, 2019/20)

Fonte: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, dados atualizados setembro 2021

15.3. Um programa de requalificação das escolas públicas

15.4. Uma rede pública de creches

Esta é uma das 7 razões apontadas no Programa do PSD para o atraso do nosso País.

A desqualificação do sistema educativo

Página 12

O que se passa no sistema educativo não é muito diferente do observado no sistema de saúde. Má gestão dos recursos disponíveis, o experimentalismo pedagógico e a inexistência de instrumentos de regulação de processos e resultados têm conduzido à descredibilização do ensino público e consequente deterioração do nível de desempenho dos nossos alunos.

Apesar do decréscimo do número de alunos no sistema (menos 70 mil em cinco anos) o número de docentes aumentou (cerca de mais 5 mil), o número médio de alunos por turma baixou e a despesa com a educação básica e secundária continua a aumentar. Ainda assim, muitas escolas debatem-se com falta de professores em alguns grupos de docência e as previsões para os próximos anos não são animadoras.

Nos diferentes testes internacionais, os alunos portugueses tiveram piores resultados. A progressão registada nos primeiros quinze anos deste século parece ter sido invertida. Em comparação com o sector privado, as escolas públicas têm vindo a perder reconhecimento. A pandemia acabou por acentuar as disparidades já existentes, quer entre alunos, quer entre escolas e o plano de recuperação das aprendizagens revelou-se um embuste que irá deixar marcas nas atuais gerações de alunos – especialmente os provenientes de meios sociais mais desfavorecidos – que os acompanharão por muitos anos.

O ambiente que se vive em muitas escolas é de desorientação e de desmotivação face à incapacidade do Ministério da Educação em dar resposta adequada aos problemas do dia a dia. Faltam os recursos educativos, mas é abundante a burocracia e a acumulação de diretivas contraditórias sem qualquer respaldo nos problemas reais dos alunos, dos professores e demais funcionários.

Pelo nome do arquivo original no site do PSD esta será a 4.ª versão.

É um programa composto por 165 páginas com algumas delas relacionadas com a educação, que serão oportunamente analisadas.

Em pouco mais de 5 minutos entrei e fui vacinado com a terceira dose num centro Covid fora área do meu concelho de residência, porque estranhamente não havia marcações para hoje para os profissionais da educação na minha área.

Serviu como prova da minha atividade docente o recibo de vencimento onde consta o número de contribuinte.

Vi muitos com declarações das escolas, atestando serem profissionais da educação. Obviamente que o recibo de vencimento de dezembro é suficiente para comprovar esta condição.

Por isso mesmo não passei nenhuma declaração a ninguém.

… e em breve completo o cartão. 🙂

Anunciado no dia em que se chegou a quase 40 mil casos num único dia. Por este andar a imunidade de grupo fica concluída muito em breve.

Escolas reabrem sem confinamento de turmas

Só alunos com covid-19 e irmãos terão de confinar a partir de agora. Para já, Governo não vai agravar medidas de prevenção de contágios de covid-19.

O Conselho de Ministros vai assumir a reabertura das escolas na segunda-feira, dia 10, como estava previsto, e o Governo considera que há condições de o ensino ser menos afectado devido às novas regras aprovadas esta quarta-feira pela Direcção-Geral de Saúde (DGS) em relação aos confinamentos por causa dos contágios por covid-19.

Nomeadamente, porque a partir de agora só é considerado contacto de alto risco sujeito a confinamento quem coabita com o doente de covid-19 e não recebeu ainda a terceira dose da vacina, explicou ao PÚBLICO um membro do Governo, frisando que “acabou o confinamento de turmas”. O responsável governativo clarifica assim o impacto sobre as escolas das medidas aprovadas pela DGS.

…

Quanto ao funcionamento das escolas, o impacto da mudança das regras do confinamento não é tanto pelo facto de o confinamento ter baixado de dez para sete dias. A mudança que tem implicação directa nas escolas é a alteração ao conceito de contacto de alto risco que passa agora a ser apenas quem coabita com o doente de covid-19.

Assim, se um aluno for diagnosticado com esta infecção apenas ele fica em confinamento e não os colegas de turma. É claro que, se o aluno com covid-19 tiver um ou mais irmãos na mesma ou noutra escola, estes têm de ficar confinados, porque pertencem ao mesmo núcleo de coabitação, acrescenta o membro do Governo ouvido pelo PÚBLICO.

Começa com um ponto sobre a educação bastante vago, acrescentando de seguida que o regime de recrutamento irá mudar e serão criados incentivos onde existam falta de professores.

Por aqui não vejo qualquer incentivo à valorização da carreira docente.

12 PRIORIDADES PARA OS PRÓXIMOS 4 ANOS

Desde 2012 aposentaram-se até hoje, pela CGA, 16.835 docentes (quadro 1).

Desde 2012 até agora vincularam 14.291 docentes (quadro 2).

O saldo de novas entradas no quadro ficaram abaixo do número de docentes aposentados nos últimos 10 anos. Este saldo é negativo em 2.544 docentes.

Por não ser possível identificar o grupo de docência (com exceção do grupo 100 – Educação Pré-escolar) dos docentes aposentados não consigo fazer a comparação das novas entradas no quadro com o grupo de recrutamento dos docentes aposentados.

No caso da Educação Pré-escolar aposentaram-se 588 educadores de infância desde 2012, tendo entrado no quadro neste grupo de recrutamento 825 educadores.

No quadro 1 estão identificados os docentes aposentados por ano civil e no quadro 2 o número de vinculações de cada um dos 12 concursos que existiram desde 2012 para entrada no quadro, distribuídos por grupo de recrutamento.

Quadro 1

Quadro 2

No mês de janeiro ficam aposentados mais 173 docentes da rede pública do Ministério da Educação do continente.

Desde 2012 que retiro o número de aposentados e entre 2012 e 2021 foram aposentados pela CGA 16.835 docentes. Neste período o ano com mais aposentados foi em 2013 que quase chegou às 5 mil aposentações.

Desde 2018 tem subido o número de aposentados e esta subida irá acontecer nos próximos anos, sendo que para 2022 estão previstas quase 3 mil aposentações e em 2023 mais de 3500.

“Partir a loiça”, que é como quem diz, protestar de forma exaltada, elevar o tom de voz e mostrar desagrado ou indignação, de um modo explícito e público…

Na maior parte das escolas, há muito tempo que praticamente não se protesta ou reivindica, “não se parte qualquer loiça, nem sequer um prato”, e muito menos se reclama de forma exaltada; se eleva o tom de voz; ou se mostra desagrado ou indignação, explícita e publicamente…

A “etiqueta dos costumes” vigente não o permite… Mas, e paradoxalmente, concede que se cometam os mais variados atropelos à liberdade de expressão, na medida em que, muitas vezes, se bloqueia e veta a livre manifestação de opiniões ou de ideias, pairando frequentemente no ar a possibilidade de existirem represálias e censura…

Indecorosamente, essa “etiqueta dos costumes” também costuma tolerar aqueles que agem como se fossem os proprietários de determinadas Escolas Públicas, confundindo a prestação de Serviço Público com a defesa primordial de interesses e ambições pessoais…

No geral, cala-se, consente-se e aguenta-se, quase sempre com receio de “escândalos” ou de “cair em desgraça”…

Sempre muito “certinhos”, contidos, conformados, silenciosos e acomodados ao ritual, é assim que se quer a gente que trabalha nas escolas…

Quantas vezes apetece “partir a loiça”? Mas quantas vezes se “parte a loiça”?

Nas escolas existem alguns “bem iluminados” que só conseguem lidar com um ponto de vista, que normalmente é o seu…

Pontos de vista diferentes desses são frequentemente interpretados como afrontas ou agravos, muitas vezes intolerados e quase sempre indesejados…

Esses “bem iluminados” parecem mover-se por um inultrapassável pensamento egocêntrico:

Não reconhecem perspectivas diferentes das suas; os outros têm o dever de pensar igual a si; sempre muito ufanos, vêem-se a si próprios como o “Centro do Universo”, eles são o “Sol”, e todos devem “gravitar à sua volta”; incapazes de mostrar empatia, não compreendem a necessidade de dar explicações a alguém; ainda que levemente contrariados, tendem a reagir de forma impetuosa e desproporcionada, dominados pela irritação, teimosia e mau humor, incapazes de gerir a sua frustração …

(Jean Piaget deve estar a “dar voltas na tumba”, assombrado com alguns adultos “birrentos”, que parecem não ter conseguido ultrapassar a Fase do Egocentrismo Infantil).

De que serve a falta de ousadia patente em ser sempre “muito certinho”?

Serve, sobretudo, para incentivar e reforçar a continuidade dos comportamentos abusivos e autoritários de muitos “bem iluminados”… Não sendo contrariados nem confrontados com qualquer oposição, que necessidade terão de alterar essa conduta?

Tantos “Órgãos-Fantoche” e tanto servilismo, encapotados de Democracia… Tanta “ladainha esotérica” e ininteligível, camuflada de “inovação”…

Ser muito “certinho” pode mesmo chegar a ser confrangedor… Confrangedor, sobretudo quando se observam pessoas incapazes de se afirmarem e de pensarem por si próprias e que se deixam anular de uma forma incompreensível, dispostas a abdicar da sua dignidade, como se fossem propriedade de alguém ou como se tivessem abomináveis “obrigações de vassalo”…

Desde o ambiente claustrofóbico e asfixiante que se vive em muitos Agrupamentos até às políticas do Ministério da Educação que, recorrentemente, culminam em monumentais trapalhadas e absurdos, motivos não faltam aos profissionais de Educação para “partir a loiça”…

E são tantas as trapalhadas e os absurdos “made in” Ministério da Educação, quase sempre corroborados e ratificados pela maior parte das Direcções de Agrupamentos, que se chega ao despautério de considerar tal hábito como normal e aceitável…

Contudo, a abundância desses motivos não tem gerado reacções contestatárias, contundentes e ostensivas, por parte dos profissionais de Educação, que parecem resignados a aceitar o marasmo, em vez de darem visibilidade à sua insatisfação…

O que ganham os profissionais de Educação com essa atitude? Não ganham nada e têm vindo a perder muito…

Perde-se a credibilidade das reclamações, ainda que as mesmas sejam quase sempre realizadas de forma “oficiosa”, e perde-se a força da classe profissional que, pelo elevado número de constituintes e pela respectiva formação académica, deveria ser capaz de se afirmar e de se fazer ouvir…

Não há dúvida de que os profissionais de Educação têm vindo a ser vítimas de muitas imposições desarrazoadas remetidas por Direcções de Agrupamentos e pelo Ministério da Educação, mas isso também não os iliba da atitude passiva frequentemente demonstrada…

Obviamente, o Ministério da Educação conhece bem essa passividade, conta com ela e sabe que, à partida, poderá decretar as medidas mais fantasiosas e delirantes, sem encontrar resistência significativa…

Só assim se compreende que o trabalho dos profissionais de Educação seja frequentemente desrespeitado e que esteja refém de medidas educativas absurdas e insanas há vários anos, sem que nada, realmente consequente, aconteça no sentido de as contrariar ou invalidar…

E não se sai disso… E não se luta por melhor do que isso…

Os maiores Sindicatos e os Partidos Políticos, tanto os de Direita como os de Esquerda, não estão dispostos a “partir a loiça” por ninguém, já se percebeu…

O que resta? Resta a contribuição pessoal e insubstituível dos profissionais de Educação, se conseguirem olhar além do seu próprio umbigo…

Quanta raiva contida e reprimida, à espera de ser exteriorizada, existirá por aí?

Há quanto tempo, cada um, não “parte um prato”?

(Aproxima-se o Ano Novo e com ele 365 novas oportunidades para “partir a loiça”… Ou isso ou 365 novas oportunidades para continuar a aceitar que façam de si “gato-sapato”…).

(Matilde)

Quando queremos arranjar soluções de banda larga para dar uma resposta de qualidade ao funcionamento dos serviços de uma escola, temos uma agência para a modernização administrativa que impede a celebração de um contrato com uma largura de banda 1000/200, porque segundo dizem: “Não pode ultrapassar o mínimo necessário, ou seja 100/20“.

Ainda pensei que não passasse de uma brincadeira, mas é mesmo a sério.

E é isto a nossa modernização administrativa.

Considerando o exposto, solicitamos com urgência uma nova proposta em que tenha em consideração o que já foi referido e o que se apresenta de seguida para que seja possível contratar os vossos serviços.

a) As velocidades de download/upload não podem ultrapassar o mínimo necessário, ou seja 100/20;

… 

Foi publicado agora ao final da tarde o Decreto-Lei n.º 119-B/2021 que altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Tendo em conta que amanhã é tolerância de ponto e as medidas que dizem respeito às escolas têm início na próxima segunda-feira, nomeadamente a interrupção de qualquer atividade de animação e apoia à família, que implicam o funcionamento das escolas de acolhimento para garantir o acolhimento dos trabalhadores “essenciais” definidos na Portaria n.º 25-A/2021, de 29 de janeiro, será muito difícil para muitos destes trabalhadores terem condições para que os seus filhos fiquem acolhidos nestas escolas definidas pela DGESTE por falta de tempo útil para serem feitas inscrições e garantir que esse acolhimento seja feito com o mínimo de organização.
 

Artigo 14.º
Suspensão de atividades letivas e não letivas

1 — Entre 27 de dezembro de 2021 e 9 de janeiro de 2022 ficam suspensas em regime presencial:

a) As atividades educativas, letivas e não letivas, incluindo de animação e apoio à família, dos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;

b) As atividades de apoio à primeira infância de creches, creche familiar e amas, as atividades de apoio social desenvolvidas em centro de atividades e capacitação para a inclusão, e centro de atividades de tempos livres;
c) As atividades letivas e não letivas presenciais das instituições de ensino superior, sem prejuízo das épocas de avaliação em curso.
2 — Excetuam-se do disposto na alínea a) do número anterior, sempre que necessário, os apoios terapêuticos prestados nos estabelecimentos de educação especial, nas escolas e pelos Centros de Recursos para a Inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais, sendo assegurados, salvaguardando -se as orientações das autoridades de saúde.
3 — Excetua -se da suspensão prevista na alínea a) do n.º 1 a realização de provas ou exames de curricula internacionais.
4 — Os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede pública de ensino e os estabelecimentos particulares, cooperativos e do setor social e solidário com financiamento público adotam as medidas necessárias para a prestação de apoios alimentares a alunos beneficiários da ação social escolar e aos alunos que, não sendo beneficiários dos apoios alimentares no âmbito da ação social escolar, necessitem desse apoio.
5 — Sem prejuízo da aplicação do disposto nos números anteriores, os centros de atividades e capacitação para a inclusão, não obstante encerrarem, devem assegurar apoio alimentar aos seus utentes em situação de carência económica, e, sempre que as instituições reúnam condições logísticas e de recursos humanos, devem prestar acompanhamento ocupacional aos utentes que tenham de permanecer na sua habitação.
6 — As Equipas Locais de Intervenção Precoce devem manter-se a funcionar presencialmente, salvaguardadas todas as medidas de higiene e segurança recomendadas pela Direção -Geral da Saúde, e, excecionalmente, e apenas em casos em que comprovadamente não se comprometa a qualidade e eficácia pedagógica do apoio, poderão prestar apoio com recurso a meios telemáticos.
7 — Os Centros de Apoio à Vida Independente devem manter-se a funcionar, garantindo a prestação presencial dos apoios aos beneficiários por parte dos assistentes pessoais, podendo as equipas técnicas, excecionalmente, realizar com recurso a meios telemáticos, as atividades compatíveis com os mesmos.

Artigo 15.º
Trabalhadores mobilizados ou em prontidão

1 — É identificado em cada agrupamento de escolas um estabelecimento de ensino e, em cada concelho, creches, creches familiares ou amas que promovam o acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo de trabalhador cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos mesmos na sequência da suspensão prevista no artigo anterior, e que sejam profissionais nos serviços previstos na Portaria n.º 25-A/2021, de 29 de janeiro.
2 — As instituições da área da deficiência com resposta de centros de atividades e capacitação para a inclusão, sem prejuízo da suspensão das atividades dos mesmos, devem garantir apoio aos responsáveis pelos seus utentes que sejam trabalhadores de serviços considerados essenciais, nos termos identificados no número anterior.

Artigo 16.º
Suspensão de atividades formativas

1 — Entre 27 de dezembro de 2021 e 9 de janeiro de 2022 ficam suspensas as atividades formativas desenvolvidas em regime presencial realizadas por entidades formadoras de natureza pública, privada, cooperativa ou social.
2 — A atividade formativa presencial prevista no número anterior pode ser excecionalmente substituída por formação no regime a distância, sempre que estiverem reunidas condições para o efeito, nomeadamente quando se trate de formação profissional obrigatória requerida para o acesso e exercício profissionais mediante autorização da autoridade competente.
3 — Sem prejuízo dos números anteriores, pode realizar-se em regime presencial a formação prática em contexto de trabalho que não possa ter lugar no regime de formação a distância, por requerer a utilização de espaços, instrumentos ou equipamentos específicos, incluindo no âmbito de planos de formação aprovados ao abrigo do Decreto -Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, na sua redação atual, desde que sejam cumpridas as regras relativas a organização desfasada das horas de entrada e saída dos locais de trabalho e a adoção de medidas técnicas e organizacionais que garantam o distanciamento físico e a proteção dos formandos e dos trabalhadores em vigor.

Encontram-se delírios burocráticos destes.

Ainda não percebi a razão destes delírios que se vão encontrando por aí.

4ª Feira

Para muitas daquelas pessoas que acham que a sua vida nesta altura está difícil, deixo-vos um exemplo de que poderia ser pior. Porque há sítios onde o delírio burocrático é uma coisa que nos deixa de queixo caído até aos calcanhares. Não é que o mal dos outros alivie o nosso, mas pelo menos coloca-o em perspectiva.

(removi a identificação da escola por motivos óbvios, incluindo o desejo de não traumatizar ainda mais quem é obrigado a fazer isto; basta dizer que é na área da “grande” Lisboa)

O Governo anunciou esta terça-feira, dia 21 de dezembro, novas medidas de medidas de prevenção e combate à Covid-19.

Na conferência de imprensa, após o Governo ter estado esta manhã reunido em Conselho de Ministros extraordinário, o Primeiro-Ministro anunciou a antecipação da semana de contenção já a partir do dia 25 de dezembro.

Principais medidas:

• O número de testes gratuitos de despiste da Covid-19 vai aumentar de quatro para seis por pessoa em cada mês;
• Teletrabalho obrigatório a partir de 25 de dezembro;
• Encerramento de creches e ATL (com apoio à família);
• Encerramento de discotecas e bares (com apoios às empresas);
• Teste negativo obrigatório para acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local, casamentos e batizados, eventos empresariais, espetáculos culturais e recintos desportivos;
• Redução da lotação nos estabelecimentos comerciais.

No Natal (24 e 25 de dezembro) e Ano Novo (30, 31 de dezembro e 1 de janeiro):

• Teste negativo obrigatório para acesso a restaurantes, casinos e festas de passagem de ano;
• Proibição de ajuntamentos na via pública de mais de 10 pessoas na passagem de ano;
• Proibição do consumo de bebidas alcoólicas na via pública.

António Costa deixou um apelo aos portugueses para que contenham “o mais possível as celebrações natalícias no seu núcleo familiar”, sublinhando que “este ainda não é o novo Natal normal das nossas vidas”.

Para saber mais, consulte:

• Controlar a pandemia – 21 de dezembro 2021

Expectável esta tolerância de ponto a pouco mais de um mês de eleições, mas lembro que no ano anterior não houve esta tolerância no final do ano.

Governo concede tolerância de ponto a 24 e 31 de dezembro

O Governo vai conceder tolerância de ponto no próximo dia 24, na sexta-feira, véspera de Natal, aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado e no dia 31 de dezembro, anunciou hoje em conferência de imprensa o primeiro-ministro.

António Costa fez este anúncio no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, após o Governo ter estado esta manhã reunido em Conselho de Ministros extraordinário para adoção de novas medidas de prevenção e combate à pandemia da Covid-19.

“Vai haver tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro”, afirmou.