A proposta de Orçamento do Estado para 2022 apresentada esta quarta-feira pelo Governo prevê uma dotação de quase 7,7 mil milhões de euros para o setor da Educação, um valor muito próximo, embora inferior, àquele que estava orçamentado na proposta de OE apresentada e chumbada em outubro do ano passado — e cujo chumbo conduziu à realização de eleições legislativas antecipadas.
O relatório do OE divulgado esta quarta-feira pelo novo ministro das Finanças, Fernando Medina, mantém praticamente igual, palavra por palavra, o enunciado das prioridades políticas do Governo para o setor da Educação, num ministério que, apesar de ter mudado de líder, mantém uma continuidade de políticas: o ministro da Educação é agora João Costa, o ex-secretário de Estado que era o número dois de Tiago Brandão Rodrigues no Executivo anterior.
A única exceção assinalável, que justificará a ligeira redução da despesa prevista com o Ministério da Educação para 2022 em relação à proposta chumbada em outubro, prende-se com uma alteração na orgânica do Governo: a secretaria de Estado da Juventude e Desporto, que no anterior Governo estava sob a alçada do Ministério da Educação, passou para a jurisdição do Ministério dos Assuntos Parlamentares no novo governo, deixando por isso de entrar nas contas da Educação.
Números concretos: a proposta de OE para 2022 inclui uma dotação total de 7.691,2 milhões de euros para o Ministério da Educação, uma subida de 8,7% em relação àquilo que foi gasto em 2021 com o setor, de acordo com a execução provisória de 2021. É um valor que fica ligeiramente abaixo dos 7.805,7 milhões de euros previstos na proposta apresentada e chumbada em outubro, numa altura em que o Ministério da Educação ainda abarcava as áreas do Desporto e Juventude.
Lendo o relatório que acompanha a proposta de OE para 2022, que enuncia as prioridades políticas para o setor da Educação, é possível encontrar, ipsis verbis, o texto do documento chumbado em outubro do ano a passado, com algumas exceções — além do desaparecimento de todo o segmento dedicado à juventude e desporto. Logo no segundo parágrafo, há uma notícia positiva: o abandono escolar precoce, que em 2020 já tinha alcançado o mínimo histórico de 8,9%, chegou em 2021 a um novo mínimo histórico de 5,9%, ficando abaixo da média europeia e demonstrando, diz o Governo, “o acerto” da “orientação” política das ideias do executivo liderado por António Costa.
No parágrafo em que são elencados os “desígnios políticos” do Governo para o setor da Educação, lê-se uma alteração significativa. Onde antes se prometia apenas “o reforço de uma escola pública de qualidade”, agora o compromisso é mais explícito: “O reforço de uma escola pública de qualidade garantindo-lhe, de forma sustentável, os docentes em número, qualidade e motivação necessários à sua missão.”
Os restantes desígnios políticos mantêm-se exatamente os mesmos: “A valorização da escolaridade obrigatória; a redução das desigualdades à entrada e à saída da escola; a garantia de que todos possam aceder a um sistema capaz de responder na medida das necessidades; o aumento das competências e das qualificações da população; o acompanhamento da transição digital e ecológica para a inovação.”
Em conformidade com a inclusão da referência ao reforço do número de docentes na rede de ensino público, o Governo diz agora que pretende alterar o “regime de recrutamento, com a introdução de fatores de estabilidade reforçada no acesso à carreira e no desenvolvimento dos projetos pedagógicos, com a redução da mobilidade entre escolas, sempre que se justifique, com a vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola e com a reorganização dos quadros de zona pedagógica (permitindo reduzir as respetivas áreas geográficas, quando adequado)”.
O Governo diz ainda que quer desenvolver, “em articulação com o ensino superior”, um “modelo de formação de professores coerente com as necessidades“. Além disso, prevê-se a “criação de incentivos à carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes em zonas do país onde a oferta é escassa e onde a partilha de recursos se mostre fundamental para a manutenção da oferta educativa e formativa”.
O documento reforça também a aposta do Governo “na escola inclusiva de qualidade”, mas acrescenta desta vez que é necessário ter uma atenção especial às escolas “que se encontram inseridas em territórios com maiores índices de pobreza, vulnerabilidade social“, além das já mencionadas escolas “com uma elevada percentagem de alunos migrantes e com grande diversidade de línguas maternas”.
De resto, o documento mantém-se igual ao apresentado em outubro e, depois, chumbado pelo Parlamento. Prevendo um conjunto de políticas educativas de “continuidade” em relação aos anos anteriores, o Governo salienta que este será mais um ano em que as políticas públicas estarão focadas na recuperação do tempo perdido com a interrupção letiva provocada pela pandemia da Covid-19, incluindo, por exemplo, o reforço do programa Estudo em Casa.
Tal como previsto na proposta de outubro, o financiamento das políticas educativas centra-se em torno de dois grandes planos estruturais: o já célebre Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Plano 21/23 Escola+, um programa para recuperar as aprendizagens dos alunos portugueses na sequência do ensino à distância motivado pela pandemia. Parte das medidas previstas na proposta de OE para 2022 constavam, justamente, do PRR.
É o caso de um reforço considerável do ensino profissional, que incluirá a instalação de 365 centros tecnológicos especializados em todo o país — onde será oferecida formação profissional especializada no âmbito das novas tecnologias e, sobretudo, de modo adequado “às novas necessidades do mercado de trabalho nos diferentes setores de atividade“.
Dos 7.691,2 milhões de euros previstos para a Educação em 2022, a maioria deste dinheiro (5.146,8 milhões de euros, ou 66,9% do total) será usado para as despesas com o pessoal. O dinheiro terá origem essencialmente nas receitas dos impostos, mas também em fundos europeus, que vão contribuir com 896,1 milhões de euros para o orçamento da Educação.
