… parece que já se estão a adaptar para a sua resolução de forma digital.
Matemática e Ciências Naturais – 58
Jun 03 2022
… parece que já se estão a adaptar para a sua resolução de forma digital.
Matemática e Ciências Naturais – 58
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Jun 03 2022
Tendo por referência o calendário escolar do ano letivo de 2021/2022, estabelecido pelo Despacho n.o 12123-M/2021 de 13 de dezembro, que altera o Despacho n.o 6726-A/2021, de 7 de julho, a RR 37 foi a última do ano letivo corrente, terminando assim o pedido/validação de horários para todos os grupos de Recrutamento.
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Jun 03 2022
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados, Listas de Colocação Administrativa e Listas de colocação adicional de carácter excecional – 37.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 6 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira dia 7 de junho de 2022 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.
SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato
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Jun 03 2022
Domingos Fernandes e a sua rede de «cientistas» e tecnocratas – sincronizados com o ex-secretário de Estado da Educação, entretanto promovido a ministro da Educação – fez um diagnóstico inexorável (e bizarro) da educação portuguesa: as pedagogias e processos de avaliação usados pelos nossos professores remontam ao século XIX e lesam a educação inclusiva.
Perante tal diagnose, o Ministério da Educação (ME)iniciou uma cruzada que visa revolucionar as metodologias de ensino, aprendizagem e avaliação das escolas nacionais. Refiro-me, neste texto, ao projeto MAIA, Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica, iniciado em 2019. Começou por ser um «projeto de âmbito nacional e de adesão voluntário» (Domingos Fernandes, Para uma AvaliaçãoPedagógica: Dinâmicas e Processos de Formação no Projeto MAIA, 2020, p. 10), para, entretanto, adquirir uma dimensão, tacitamente, obrigatória e totalitária.
Multiplicaram-se as formações, os colóquios, os encontros, as comunicações presenciais ou digitais sobre o projeto. Os Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE) concentraram as suas preocupações prioritárias nos temas da avaliação/classificação (assim como nas tecnologias da informação e da comunicação) e passaram a desprezar ainda mais as ações de formação de professores dedicadas às áreas científicas específicas (História, Português, Matemática, Ciências Naturais, etc.)
Nestes «seminários» de formação de professores, o evangelho dos novos gurus da educação é propagado adnauseam. Recordemos o seu conteúdo: os professores afundaram-se há muitas décadas em práticas pedagógicas e avaliativas equívocas e perniciosas que têm desmotivado e lesado os alunos. Chegou, todavia, o momento de esses docentes reconheceram os seus atos falhados, saírem da caverna, enxergarem a luz da «verdade», edificarem a escola feliz e proporcionarem o sucesso educativo universal. Para isso, têm de optar exclusivamente por pedagogias ativas (discursar aos alunos sobre ciência tornou-se um pecado mortal), fundir conhecimentos com competências, avaliar de forma holística, distinguir avaliar de classificar, diferenciar práticas de avaliação formativa e sumativa (fazer testes escritos sumativos é outro pecadoimperdoável), definir objetivos, critérios, rubricas e indicadores de aprendizagem a partir das aprendizagens essenciais.
Este é o novo paradigma educativo, o alfa e o ómega da escola, onde os professores devem concentrar toda a sua energia. Aqueles que preferirem canalizar a sua energia para a preparação pedagógica e científica estruturada das suas aulas não têm lugar na «escola moderna», onde ensinar ciência atualizada tornou-se um detalhe de menor importância.
Esta teologia e pregação inovadoras — concebidas de cima para baixo pelo ministro da Educação e a sua máquina de mentores, tecnocratas e burocratas — estão já a «revolucionar» a escola pública. Porém, tal evangelho desperta reflexões e problemas que quase todos preferem ignorar, olimpicamente.
Há muito tempo que a maioria dos professores incorporaram várias das práticas atrás descritas no seu trabalho, pois enveredaram por aulas dialogadas, optaram por experimentar metodologias ativas (e afetivas) e abandonaram os antigos hábitos de avaliar os alunos exclusivamente através de testes escritos. Contudo, é justo reconhecer que a avaliação formativa e sumativa sistemática e o recurso contínuo a pedagogias ativas acarreta dificuldades, a saber: É possível elaborar e operacionalizar critérios de avaliação holísticos onde os domínios comportamentais se fundem com os domínios do conhecimento? Como conciliar o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória com a lecionação dos conteúdos vertidos nos programas das diversas disciplinas? Devemos avaliar as escolas, os seus alunos e professores segundo os critérios utilizados nas empresas e aplicados aos seus «colaboradores»? Estão os projetos pedagógicos «inovadores» — inspirados no projetoMAIA, testados nas escolas públicas nacionais e tão aplaudidos pelo ME — a ser avaliados através de critérios isentos e objetivos? Os professores do primeiro ciclo do ensino básico, que ensinam em regime de monodocência,têm turmas com cerca de 20 alunos, trabalham com os seus alunos todos os dias e acompanham-nos muitas vezes do início ao fim do ciclo, lá vão conseguindo, porventura, aplicar mais regularmente as intrincadas metodologias pedagógicas e avaliativas agora exigidas. Mas os professores dos ciclos subsequentes, que lecionam em regime de pluridocência, têm, na maioria dos casos, mais de 5 turmas (muitas vezes, 8, 9 ou mais turmas), mais de 100 alunos com quem estão apenas uma, duas ou três aulas semanais de 50 minutos. Como podem estes professores ensinar e avaliar com objetividade e transparência cada um dos seus alunos recorrendo, demodo sistemático, aos modelos pedagógicos e avaliativoscomplexos hoje impostos, os quais pressupõem, por exemplo, um feedback (como agora se diz em bom português) instantâneo e contínuo? Como conseguem fazê-lo sem cair na armadilha de reduzirem a educação e avaliação a um processo bur(r)ocrático kafkiano?(Recordo-me de uma professora a quem os alunos chamavam «Caixa Registadora», porque passava as suas aulas a registar em grelhas digitais e em papel as alegadas evidências demonstradas pelos alunos). Como logramestes professores ensinar ciência, através de praticas estruturadas, e cumprir os programas das suas disciplinasrecorrendo obsessivamente às pedagogias ativas? Programas longos que em várias disciplinas (onde, em certos casos, a carga horária tornou-se ainda maisreduzida) estão sujeitos a provas de aferição, provas finais de ciclo e exames nacionais que visam medir, com supostaassertividade e seriedade, o conhecimento científico e literário dos alunos.
Decerto que podemos já tirar uma ilação da alegada aplicação das «novas» pedagogias no domínio da avaliação: o sucesso educativo inflacionou e as percentagens de retenções diminuíram drasticamente. E tais cifras fazem a felicidade das direções das escolas, do ME, do seu ministro e inspetores, bem como de muitosalunos, pais e professores. Paradoxalmente, a maioria dos alunos chegam hoje ao ensino secundário e ao final do liceu pior preparados nos planos científico, literário e cívico. Trabalham menos, leem, interpretam e escrevempior, revelam conhecimentos menos consistentes e – problema que não é de somenos importância – exibemcomportamentos mais indisciplinados nas salas de aula. Isto é uma evidência que só escapa aos educadores românticos e aos tecnocratas da educação, que não pisam diariamente o chão das salas de aula, porquanto se escapuliram delas por falta de vocação e abnegação.
Está o ME disponível para debater estas questões? Não está. Neste momento, a ordem é arregimentar novos crentes, silenciar e marginalizar os descrentes e caminhar gloriosamente para o abismo. «Quem vier atrás que feche a porta!» E no futuro, a médio ou a longo prazo, quando se concluir que estas «políticas» pedagógicas não produziram melhores cidadãos, mas sim súbditos mais iletrados, amorfos e hedonistas, quem assumirá as responsabilidades? Obviamente, ninguém. Porque os portugueses já inscreveram no seu espírito a máxima de que em Portugal «a culpa [vive e] morre solteira»!
Luís Filipe Torgal
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Jun 02 2022
Este meu quadro apresenta as datas dos concursos dos últimos anos com os tempos de espera entre a abertura do concurso e a publicação da lista provisória e depois da lista definitiva.
Tendo em conta as diferenças dos últimos 7 anos aponto que as listas sejam publicadas na semana de 13 a 17 de junnho, quando se passarão entre 54 e 58 dias após a abertura do concurso.
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Jun 02 2022
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Jun 01 2022
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Mai 30 2022
Primeiro porque este documento ainda precisa de ser publicado em Diário da República para se iniciar o processo de Mobilidade Por Doença, que com prazos de preenchimento do Relatório Médico e com a submissão da candidatura dura quase este processo um mês.
Depois porque as necessidades temporárias costumam ser pedidas no final de Julho e será de todo impossível que a DGAE consiga analisar e dar resposta a todos os pedidos num curto prazo de tempo.
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Mai 30 2022
… porque este título o Aeroporto de Lisboa já o tem há muito tempo.
E o que ainda mais custa é que para ir ou vir do Porto lá temos de passar por este HUB. O Rui Moreira é que tem razão quando prefere uma parceria no Porto com a Iberia em detrimento da TAP.
Já em 2020
O aeroporto da Portela foi eleito o pior aeroporto do mundo pela AirHelp
E em 2018
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Mai 30 2022
Nos últimos anos, a idade legal da reforma tem vindo a aumentar estando associada à esperança média de vida.
Os dados publicados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos à esperança média de vida confirmam o recuo em três meses da idade legal da reforma em 2023 face a 2022, para 66 anos e quatro meses.
Segundo os dados definitivos publicados hoje, a esperança média de vida aos 65 anos, no último triénio, registou um recuo de 0,35 pontos, para 19,35 anos, devido à mortalidade associada à pandemia de covid-19.
Este indicador serve para calcular a idade da reforma bem como o corte a aplicar a algumas pensões antecipadas pelo fator de sustentabilidade, que é de 14,06% em 2022, tendo ambos já sido publicados numa portaria do Governo em dezembro, baseados nos dados provisórios do INE.
A idade legal da reforma está a subir há vários anos, associada à esperança média de vida (que tem aumentado), sendo este ano de 66 anos e sete meses.
Por sua vez, o fator de sustentabilidade, também associado à esperança média de vida, recuou de 15,5% em 2021 para 14,06% em 2022.
Nos últimos anos, o fator de sustentabilidade deixou de ser aplicado em algumas situações, como é o caso das pessoas que se reformam por antecipação à idade legal, mas com longas carreiras contributivas.
Além do fator de sustentabilidade, as reformas antecipadas estão ainda sujeitas a cortes de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal de reforma ou face à idade pessoal.
Segundo os dados publicados hoje pelo INE relativos ao triénio 2019-2021, a esperança de vida à nascença em Portugal baixou para 80,72 anos, devido à pandemia de covid-19.
Ao divulgar as Tábuas de Mortalidade, o INE referiu que a esperança de vida à nascença é maior para as mulheres (83,37 anos) do que para os homens (77,67 anos).
“Estes valores representam, relativamente a 2018-2020, uma diminuição de cerca de 4,8 meses para os homens e de 3,6 meses para as mulheres, em resultado do aumento do número de óbitos no contexto da pandemia da doença covid-19”, lê-se na informação do Instituto que acompanha os dados.
De acordo com o INE, durante uma década verificou-se um aumento de 14 meses de vida para o total da população (14,4 meses para os homens e 11,3 meses para as mulheres).
Enquanto nas mulheres o aumento resultou sobretudo da redução na mortalidade em idades iguais ou superiores a 60 anos, nos homens o acréscimo continuou a resultar maioritariamente da redução da mortalidade em idades inferiores a 60 anos.
O INE analisou igualmente a esperança de vida aos 65 anos, que também diminuiu, para 19,35 anos no total da população: “Aos 65 anos, os homens podiam esperar viver 17,38 anos e as mulheres 20,80 anos, o que correspondeu a uma redução de, respetivamente, 4,6 e 3,7 meses relativamente a 2018-2020”.
Nos últimos 10 anos, a esperança de vida aos 65 anos aumentou 5,5 meses para os homens e 7,2 meses para as mulheres.
Para o período 2019-2021, estimou-se que 36,1% dos nados-vivos do sexo masculino e 57,3% dos nados-vivos do sexo feminino sobrevivam à idade de 85 anos “se sujeitos, ao longo das suas vidas, às condições de mortalidade específicas por idade observadas neste período”, segundo INE.
Em 2018-2020, estes valores eram de 38,3% para homens e de 59,1%, para mulheres.
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Mai 30 2022
… e a comparar como se tratam os docentes das ilhas (neste caso nos Açores) com os docentes do continente.
Concurso interno de Afetação 2022/2023
Aviso de abertura – versão publicada
8.2. Os critérios de ordenação (prioridades) são os seguintes, referindo-se à situação dos candidatos à data da candidatura a este concurso:
1.º Docentes de quadro de escola/ilha, incluindo os providos com efeitos a 1 de setembro de 2022, portadores de doença incapacitante, nos termos do Despacho Normativo n.º 29/2003, de 17 de julho;
2.º Docentes de quadro de escola/ilha, incluindo os providos com efeitos a 1 de setembro de 2022, portadores de doença ou deficiência que exija tratamento e apoio específico, ou apenas um deles, que só possam ser assegurados fora da localidade da unidade orgânica em que se encontrem colocados, ou, que dificulte a locomoção, exigindo meios auxiliares de locomoção;
3.º Docentes de quadro de escola/ilha, incluindo os providos com efeitos a 1 de setembro de 2022, que tenham a seu cargo o cônjuge, ascendente ou descendente portador de doença ou deficiência que exija tratamento e apoio específico, ou apenas um deles, que exija um constante e especial apoio a prestar em determinada localidade;
4.º Docentes de quadro de escola/ilha, incluindo as providas com efeitos a 1 de setembro de 2022, que se encontrem grávidas;
5.º Docentes de quadro de escola/ilha, incluindo os providos com efeitos a 1 de setembro de 2022, com filho(s) a seu cargo com idade até aos 12 meses;
6.º Docentes já pertencentes a quadro de escola, que não se candidatam em nenhuma das prioridades anteriores nem se encontrem em nenhuma das situações seguintes;
7.º Docentes providos em quadro de escola pelo concurso interno precedente, com efeitos a 1 de setembro de 2022, assim como docentes providos em quadro de ilha, incluindo os providos pelo concurso interno precedente, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2022, que pretendam afetação a escola do respetivo quadro de ilha;
8.º Docentes providos em quadro de escola pelo concurso externo precedente, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2022, assim como docentes providos em quadro de ilha, incluindo pelo concurso interno precedente, com efeitos a 1 de setembro de 2022, que pretendam afetação a escola de ilha diferente da do respetivo quadro;
9.º Docentes providos em quadro de ilha pelo concurso externo precedente, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2022;
10.º Docentes providos em quadro de escola/ilha, incluindo os providos com efeitos a 1 de setembro de 2022, que pretendam afetação em grupo de recrutamento diferente daquele em que se encontram providos e para o qual possuam habilitação profissional.
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Mai 30 2022
A FENPROF entregou, esta tarde, propostas alternativas às apresentadas pelo ministério da Educação na reunião de negociação suplementar sobre Mobilidade por Doença (MPD) e Renovação de contratos.
Esta negociação suplementar foi requerida pela FENPROF, pois o resultado final do processo negocial não correspondeu aos objetivos que dizia pretender, quer em relação à proteção de docentes com doenças incapacitantes, quer à estabilização do corpo docente das escolas e ao combate à precariedade.
O secretário-geral da FENPROF afirmou que as propostas hoje apresentadas pretendiam constituir-se como alternativas às do ministério, mas adiantou, também, que, no essencial, os responsáveis do ME não se desviam das propostas que apresentaram inicialmente aos sindicatos.
O Secretariado Nacional da FENPROF
Consulte as propostas alternativas da FENPROF
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Mai 30 2022
Numa breve análise à lista de colocações do concurso interno da Madeira verifiquei que existem bastantes docentes que são dos quadros do continente que vincularam na Madeira. Basta ver a escola de provimento dos docentes aqui, nas listas de ordenação.
Conheço alguns destes docentes colocados que tinham como objetivo libertar-se das quotas de acesso ao 5.º escalão, visto que na Madeira esta barreira não existe.
Esta diferença de tratamento que existe entre as regiões autónomas e o continente é profundamente injusta e gera inúmeras diferenças de tratamento que a meu ver são ilegais/inconstitucionais, mas que até hoje ainda ninguém as enviou para análise do Tribunal Constitucional.
ADENDA: Acabei de contabilizar 38 docentes dos quadros do Continente/RAA que vincularam na Região Autónoma da Madeira.
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Mai 30 2022
A FNE esteve esta manhã, de 30 de maio de 2022, no Ministério da Educação (ME) para a negociação suplementar relativa às matérias das regras de mobilidade por doença e da criação de um quadro de maior estabilidade nas Escolas para os Docentes contratados.
Desde início deste processo de negociação (a 16 e 18 de maio de 2022) que a FNE mostrou discordâncias de fundo em relação a cada uma destas matérias que o ME quer implementar de forma apressada e para contribuir para respostas de índole imediata e transitória para problemas que deviam ter sido analisados, discutidos e com soluções encontradas mais cedo e com maior consistência para ambas as matérias.
Em relação à questão do regime de mobilidade por doença, o ME reduziu de 25 para 20 km a distância em que os professores podem escolher as escolas da sua preferência, de forma que garantam o acompanhamento médico que precisam para si ou familiares e no restante pouco alterou daquilo que era essencial da proposta de partida, nomeadamente na insistência de um limite por escola para o acolhimento dos professores em situação de mobilidade.
Para a FNE não há assim o acolhimento daquilo que eram os seus pressupostos para este regime. No seu entendimento, todos os professores deveriam ter a possibilidade de serem colocados na escola que lhes permita a maior proximidade com o apoio médico necessário. A proposta do ME não responde a este objetivo, é incompleta, cria limitações e vai criar situações de injustiça ao permitir que uns professores sejam acolhidos e outros fiquem de fora deste regime de mobilidade.
Sobre as renovações de contratos a FNE considera que este mecanismo vem subverter a lógica com que as pessoas concorreram e as consequências de concursos futuros para os docentes que agora vão ver renovados os seus contratos. O processo traduz-se em situações acumuladas de injustiças que, podendo responder ao que é a preocupação do ME em ter professores já colocados através da renovação de contrato, vem introduzir fatores de enorme perturbação no respeito pela lista graduada e pelas expetativas daqueles que concorreram de uma determinada forma e outros que agora percebem que as suas expetativas são, afinal de contas, defraudadas. Todos estes motivos impediram qualquer acordo da FNE, nestas matérias, com a tutela.
Na verdade, registaram-se durante a negociação alguns avanços e pequenas alterações em relação a cada um dos modelos. Mas aquilo em que o ME evoluiu não significou qualquer alteração de fundo dos pressupostos de partida, o que provocou um grande distanciamento entre a proposta governamental e as soluções defendidas pela FNE.
Os educadores e professores podem confiar que, da parte da FNE, fica a garantia da continuação do acompanhamento quer em relação a um novo regime de mobilidade por doença justo no quadro do futuro diploma de concursos, como também no que vier a ser o novo regime de seleção e recrutamento de professores, em defesa da justiça, equidade e transparência do sistema educativo e em nome de melhores condições de vida e de trabalho para todos os profissionais da Educação.
Declaração de João Dias da Silva no final da reunião:
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Mai 30 2022
Exmo. Senhor Ministro,
Dr. João Costa
Dirigimo-nos a V. Exa. enquanto técnicos superiores para transmitirmos o nosso descontentamento relativamente a alguns aspetos da nossa área profissional. Não são só os professores que andam irritados, como afirma na sua primeira entrevista como Ministro, ao jornal “Expresso”. A estes podem juntar-se as insatisfações dos técnicos do Ministério da Educação:
– Por não estarem a ser concedidos os pedidos de consolidação da mobilidade na categoria, decorridos 6 meses de mobilidade no local destino. Por isso, também nós, técnicos superiores, ”andamos com a casa às costas”, como salienta na entrevista acima referida. Talvez num modo ping pong, entre o agrupamento de origem, para o de destino e depois, novamente, para o de origem!
O Sr. Ministro refere que “Valorizar os professores é também dizer: É aqui o teu local de trabalho, é aqui que podes organizar a tua vida.” Quando é que os técnicos superiores, que efetivaram via PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública), que tiveram de regressar ao Agrupamento/Escola, onde não exerciam funções há 3 anos e voltaram a percorrer quilómetros de distância relativamente à sua zona de residência, poderão dizer o mesmo? E para quando o direito à mobilidade por doença, tal como usufruem os professores, Sr. Ministro?
– O Ministério da Educação promete abrir vagas para os professores, com a finalidade de conceder mais estabilidade a esta classe. Vivendo a mesma realidade, os técnicos superiores têm também direito à abertura de vagas, sabendo à priori e de forma transparente, quais são essas escolas, para que possam exercer o direito à mobilidade e consequente consolidação e deixarem de ser reféns do que o PREVPAP proporcionou neste âmbito.
Existem, ainda, outras alternativas que o Sr. Ministro pode proporcionar como, por exemplo, a possibilidade de os técnicos superiores concorrerem anualmente, primeiro às vagas de contratação de escola, as quais, devem ser só depois ocupadas recorrendo a técnicos contratados.
E o que dizer dos técnicos com vínculos precários, que estão sujeitos, há anos, a verbas de fundos comunitários e à existência de projetos de escolas? Para quando a estabilidade dos recursos humanos no Ministério da Educação?
– O Sr. Ministro refere na mesma entrevista que a carreira dos professores não é estimulante e reconhece que “vai dando saltos mais rápidos do que um técnico superior com habilitações semelhantes.” Foi por se deparar com essa situação, que fracassou o último concurso de admissão de inspetores escolares, que não quiseram enveredar para a carreira de técnico superior, com mais dificuldades de progressão.
Para quando uma carreira mais atrativa para os técnicos superiores, proporcionando uma progressão mais rápida e com melhores condições de trabalho?
– Por último, questionamo-nos porque é que o estudo sobre bem-estar e saúde mental nas escolas, abrangeu apenas alunos e professores. Porque é que se valorizam mais uns que outros, quando todos – técnicos superiores, técnicos especializados, assistentes técnicos e assistentes operacionais – vivem na mesma casa?
O Sr. Ministro porta-se como o bom aluno que sabe a matéria toda. Conhece a realidade dos recursos humanos do Ministério da Educação. Mas sabe porque é que não lhe atribuímos nota máxima? Porque tem de saber aplicar e concretizar essa matéria.
O Sr. Ministro mostrou conhecer que existe “correlações positivas entre bem-estar emocional e resultados académicos (…) e que melhorar resultados também passa por ter psicólogos, assistentes sociais, etc.”. O Ministério da Educação teve de confrontar-se com uma pandemia para validar essa brilhante conclusão! Mas aferir não chega. Há que chegar a causas e resoluções. Não basta reconhecer a relevância dos técnicos. Há que ajustar rácios entre o número de alunos/técnicos, garantir condições de trabalho, dignificar a carreira, agilizar e clarificar o processo de mobilidade e de consolidação e preservar a saúde mental de quem cuida.
Ainda há muito para fazer ao nível do recrutamento, gestão e carreira dos recursos humanos do Ministério da Educação. Se não trata bem quem vive na sua casa, não vão ser só os alunos que irão apresentar “taxas de abandono escolar”. Aliás, já se verificaram muitos casos de técnicos superiores que abandonaram o Ministério da Educação, mudando-se para outros ministérios, por verem a mobilidade e consolidação entre escolas indeferida.
Cumprimentando V. Exa. pelas novas funções em que se encontra investido, manifestamos a nossa disponibilidade para o diálogo e para a construção de soluções justas e urgentes.
Os Técnicos Superiores do Ministério da Educação.
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Mai 28 2022
Numa rápida análise pelas páginas de alguns sindicatos encontrei as horas das suas reuniões da negociação suplementar. As reuniões serão feitas individualmente com cada organização sindical e será uma longa maratona negocial para a equipa do Ministério da Educação.
Não sei se ao longo do dia podem surgir informações sobre alguma alteração às propostas finais, ou se essa informação será apenas dada após a última reunião negocial.
A Federação Nacional da Educação (FNE) vai estar presente dia 30 de maio, pelas 11h00…
FENPROF – ME convoca negociação suplementar para dia 30, às 15:30 horas...
STOP – Nova reunião com o ME a 30 maio (17:00)…
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Mai 28 2022
A edição do Expresso coloca hoje a retificação da entrevista dada pelo Ministro da Educação, onde referiu que em 2021 havia 30% dos professores no topo da carreira.
Já o poligrafo tinha dado como falsa essa informação do Ministro.
Segundo o Ministério da Educação “Os valores corretos são cerca de 2% em 2018 e 18% em 2021, sendo os valores referidos resultantes de uma outra ponderação sobre a evolução da massa salarial”.
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Mai 26 2022
Para o próximo dia 30 de maio, segunda-feira, o Ministério da Educação convocou as organizações sindicais para a obrigatória negociação suplementar solicitada pelos sindicatos.
Esta será a última reunião de negociação do documento sobre a Mobilidade Por Doença e a Renovação de Contratos.
Não se esperam grandes alterações à proposta de 18 de maio, contudo a uma pergunta que o Diário de Notícias me fez sobre que medidas a meu ver não deveriam avançar, eu respondi “Não devem avançar medidas que impeçam um docente em Mobilidade por Doença comprovada, não continuar numa escola da sua proximidade, quando, porventura, for possível renovar o contrato nessa escola de um professor com horário anual e incompleto.“
Aguardo com alguma expectativa esta reunião final.
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Mai 24 2022
Fica para análise o artigo 50.º-A do Decreto-Lei n.º 28/2017, que regula o regime de selecção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação, lembrado em comentário no artigo anterior.
Este artigo reforça a minha simples proposta para o documento em negociação, que excepcionalmente poderia ser alargada a todos os colocados em MPD deste ano.
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Mai 24 2022
Recorde-se que no âmbito do Plano de Recuperação das Aprendizagens 21|23 Escola +, e tendo em conta o “domínio inclusão e bem-estar” do eixo “Ensinar e Aprender”, com vista ao reforço das competências socio-emocionais no cumprimento do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, considerou-se importante monitorizar a saúde psicológica e bem-estar nas escolas, numa iniciativa inédita.
Este estudo resulta de um trabalho de parceria entre a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, Direção-Geral da Educação, Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, Equipa Aventura Social/ ISAMB, Universidade de Lisboa, Ordem dos Psicólogos Portugueses e Fundação Calouste Gulbenkian, e conta com a coordenação científica da Professora Doutora Margarida Gaspar de Matos (Equipa Aventura Social/ ISAMB, Universidade de Lisboa).
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Mai 23 2022
No final da reunião com o Ministério da Educação, naquela que foi a segunda e última ronda negocial de um processo que, para além de alterações ao regime de renovação de contratos, também pretende alterar as regras da designada Mobilidade por Doença (MPD), o Secretário-geral da FENPROF disse aos jornalistas que o ME não foi sensível nem acolheu nenhuma das propostas apresentadas por esta federação. Por isso, a FENPROF prevê requerer a negociação suplementar.
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Mai 21 2022
Independentemente do resultado da negociação do documento sobre a mobilidade por doença e a renovação de contratos deixo aqui a minha sugestão para integrar este documento e que fiz seguir para o Presidente do SPZN que hoje tomou posse:
Disposições Transitórias
Até à realização do próximo concurso interno aplicam-se as seguintes regras:
1 – O docente colocado em Mobilidade Por Doença no ano letivo 2021/2022, pode manter a sua Mobilidade por Doença para 2022/2023, desde que os pressupostos que justificaram o seu pedido se mantenham, efetuem o seu pedido na plataforma, com o envio dos respetivos documentos identificados na presente lei e exista um mínimo de 8 horas letivas para atribuir ao docente para o ano letivo 2022/2023.
2 – Os docentes candidatos à Mobilidade Interna podem obter colocação em horário anual, igual ou superior a 8 horas letivas.
3 – À dotação prevista na presente lei não são considerados os docentes colocados de acordo com o número 1 deste artigo.
Tendo em conta que muitos docentes deixarão de poder concorrer à Mobilidade por Doença, se a redação da lei final for no mesmo sentido, será importante salvaguardar a sua colocação através da Mobilidade Interna em horários incompletos, visto que as colocações na Mobilidade Interna têm sido apenas para horários completos, sabendo-se que com a ausência de um concurso interno poucos horários completos vão sobrar em concurso.
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Mai 20 2022
Ao final da tarde desta sexta-feira, a FENPROF enviou para o Ministério da Educação os dois pareceres sobre as propostas apresentadas pelo ME a 18 de maio, relativos a mobilidade por doença e a renovação de contratos, as duas matérias em cima da mesa da reunião de negociação que se vai realizar pelas 10 horas de segunda-feira, 23 de maio.
Parecer sobre a Renovação de Contratos
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Mai 20 2022
Ana Abrunhosa admite que não está convencida que os 832,45 milhões inscritos no Fundo de Financiamento da Descentralização não serão suficientes, já que a verba será usada em apenas nove meses.
O Governo quer ter totalmente fechado até junho o dossier da descentralização de competências na área da educação. Esta é a data definida pela ministra da Coesão para estabelecer critérios para a manutenção das escolas, rever os valores das refeições escolares na sequência do aumento dos custos. “Até junho, para a educação, temos de ter estas fórmulas de cálculo todas acertadas e aprovadas pela Associação Nacional de Municípios e em portaria”, disse em entrevista ao ECO Ana Abrunhosa.
A responsável que agora tem a pasta da descentralização diz que ainda não tem fechados os montantes necessários para que as autarquias aceitem as novas competências de forma mais pacífica, mas recorda que deu “a palavra que as verbas que comprovadamente sejam necessárias serão transferidas para os municípios”. No entanto, admite quenão está convencida de que os 832,45 milhões de euros inscritos no Fundo de Financiamento da Descentralização não serão suficientes, já que esta verba será usada em apenas nove meses e não um ano.
Sem querer comentar a polémica em torno de Rui Moreira e da saída da Câmara do Porto da Associação Nacional de Municípios, Ana Abrunhosa faz questão de sublinhar: “A mim tanto me preocupa o Porto, como me preocupa Arganil, Mira….”
De forma muito honestanão lhe sei dizer os montantes.Daqui a uns tempos já posso.
Devo dizer o processo não começa coxo, o processo é complexo. Até porque eu não coxeio, sou muito elegante e firme.Não coxeio nem vacilo. É um processo complexo com diferentes velocidades. A educação diria que é um caso de sucesso apesar de todos os “ses”.Não há ninguém que me diga que não. É um caso de sucesso porque há mais tradição, porque as autarquias já tinham o primeiro ciclo, as creches, e porque não foi o facto de ter passado para as autarquias que a qualidade do serviço diminuiu. Isso é muito importante no fim do dia para a avaliação. Não é só números. É a qualidade do serviço. Obviamente na educação temos de afinar muitas coisas.Temos de estabelecer critérios para a manutenção, agora rever os valores das refeições escolares por causa dos custos, nos custos de transportes e há um conjunto de escolas que têm de ser requalificadas, mas isso será em breve.
Até junho, para a educação, temos de ter estas fórmulas de cálculo todas acertadas e aprovadas pela Associação Nacional de Municípios e em portaria.
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Mai 19 2022
Antes de criar entraves à Mobilidade por Doença, com barreiras à sua concretização, o Ministério deveria perceber porque muitos professores concorrem para escolas próximas das escolas onde já estão colocadas.
Muitos docentes com algum grau de incapacidade optam por esta Mobilidade apenas para mudar de escola e assim poderem em muitos casos ficar sem componente letiva, efetuando muitas vezes trabalho necessário nas escolas como dar apoio às bibliotecas, apoiar alunos, não tendo a responsabilidade da titularidade de uma ou mais turmas e prestar outras funções importantes nas escolas.
Se cada escola tivesse um crédito adicional de horas que permitisse não atribuir componente letiva a docentes com algum grau de incapacidade comprovado, evitar-se-ia a Mobilidade por Doença de largas centenas de docentes e permitiria que as escolas ficassem com estes docentes para outras funções nas escolas.
Fica a sugestão.
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Mai 18 2022
Na reunião de hoje (18 maio) com o Ministério da Educação (M.E.), face às inúmeras solicitações de professores contratados legitimamente angustiados com as significativas mudanças, o S.TO.P. foi o único sindicato que, antes de qualquer consideração sobre o que estava em cima da mesa, exigiu esclarecimentos prévios.
O que conseguimos (finalmente) esclarecer:
No entanto o ME reconheceu que não tinha resposta para o S.TO.P. relativamente a:
Reprodutor de vídeo
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Mai 18 2022
Tendo em conta que a mobilidade por doença só pode concretizar-se para agrupamento de escolas ou escola não agrupada cuja sede diste mais de 25 km, medidos em linha reta, da sede do concelho em que se situa o agrupamento de escolas ou escola não agrupada em que se encontram providos deixo aqui um simulador para calcular a distância a partir das sedes do Concelho medidas em linhas retas.
Distância entre cidades e quantos quilómetros é de cidade para cidade.
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Mai 18 2022
Na nova proposta para as renovações de contrato foram colocadas duas novas interpretações para a renovação de contratos em horários incompletos e nas contratações de escola.
Nos horários incompletos pelas reservas de recrutamento só é possível a renovação se a necessidade for do mesmo intervalo de horário para 2022/2023 e nas contratações de escola só poderão ser renovados os horários anuais e completos (quase nenhum, mas ainda irei analisar) que resultem de não haver docentes nas listas que para esses horários tenham concorrido e apenas até ao início das atividades letivas (17 de setembro de 2021).
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Mai 18 2022
As principais alterações da proposta da Mobilidade por Doença passam pela redução do raio de 50 para 25km, de uma capacidade de 10% de acolhimento destes docentes nas escolas e de critérios para a colocação dos docentes em Mobilidade por Doença que são:
a) A titularidade de certificado multiusos e respetivo grau de incapacidade;
b) Idade do docente;
c) As preferências manifestadas, por ordem decrescente de prioridade, por códigos de agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas, tendo em conta o previsto no nº 4.
A analisar com mais pormenor oportunamente.
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Mai 17 2022
No dia 25 de fevereiro foi publicada a Reserva de Recrutamento 23, a última com colocações que permitem um docente colocado em horário anual ter o mínimo de 180 dias de contrato que lhe permite a renovação para 2022/2023, de acordo com a proposta do Ministério da Educação.
Resolvemos fazer a análise das colocações em horário anual até final de fevereiro para percebermos o alcance desta medida.
O próximo quadro apresenta o número de colocados por grupo de recrutamento e número de horas desde a contratação inicial e a Reserva de Recrutamento 23. Lembro que 2730 destes horários serviram para abrir lugar de QZP para a norma travão e devem ser descontados no número de renovações para 2022/2023.
Aqui estão 15.520 colocações em horário de duração anual.
Para além dos colocados em Reserva de Recrutamento em horário anual também existiram 4381 horários anuais em Contratação de Escola até ao final de fevereiro que poderão engrossar o número anterior.
No total existem cerca de 20 mil professores contratados que poderão renovar o contrato para 2022/2023, de acordo com o proposto ontem na reunião entre o Ministério da Educação e as Organizações Sindicais.
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Mai 17 2022
No final de Março, a Administração Pública portuguesa empregava 741.288 trabalhadores, o número mais elevado da série estatística iniciada em 2011. Ganho médio mensal teve subida de 0,9%.
A administração pública portuguesa empregava, no final do primeiro trimestre de 2022, 741.288 trabalhadores. Trata-se do número mais alto da última década, alcançado à custa do aumento do emprego nas áreas da saúde e da educação.
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Mai 17 2022
No quadro da primeira de duas reuniões agendadas para esta semana com o Ministério da Educação (ME), a FNE considerou ser absolutamente imprescindível que exista da parte do ME a disponibilidade para a identificação rápida de problemas sobre os quais é necessário intervir no nosso sistema educativo, particularmente no que diz respeito ao reconhecimento dos trabalhadores da Educação, sejam Docentes ou Não Docentes. E, na sequência, priorizar esses problemas e calendarizar a sua negociação, sobretudo em relação aos temas que deverão ser tratados o mais rapidamente possível.
Da parte da tutela houve a apresentação neste encontro de duas medidas que têm mais urgência com vista ao lançamento do próximo ano letivo: uma diz respeito ao funcionamento do regime de mobilidade por doença e outra diz respeito a novas condições de renovações de contratos no sentido de se procurar aquilo a que o ME designa por “maior estabilidade”.
Em relação à mobilidade por doença, o Ministério deseja introduzir alguns fatores que, para a FNE, são preocupantes relativamente a uma matéria que deve ser acautelada como direito de todos os docentes, educadores e professores portadores de doenças, bem como ascendentes e descendentes com doenças. Deve ser-lhes reconhecida a possibilidade de estarem colocados numa escola que se situe em condições de proximidade que lhes permita realizar os tratamentos médicos necessários. Para a FNE é imprescindível que este direito seja preservado e acautelado pelo Ministério.
Sobre a matéria da renovação de contratos – aquilo que a tutela designa como “estabilidade” – a FNE deixou expressa preocupação de que não existam alterações em relação àquilo que são expetativas legitimas criadas em função da forma como cada um concorreu e em que esteve colocado ao longo deste ano letivo. Neste âmbito, a FNE considera que não pode existir subversão na lista graduada, uma vez que ela representa fator de segurança, de justiça e transparência para todos.
A FNE está disponível para nos próximos dias apresentar ao Ministério da Educação contra propostas concretas que visem solução com intervenção imediata para estes problemas, sem prejuízo do que deverá ser uma análise e alteração do regime de recrutamento de professores para o qual o ME solicitou a colaboração da FNE e que já está expressa no seu Roteiro para a Legislatura 2022-2026 e que desejamos discutir com a tutela em relação a alterações que venham a ser introduzidas para fazer com que o modelo de seleção e recrutamento de professores passe a ser (de novo) um fator de estabilidade e confiança para os docentes.
Da parte da FNE fica a garantia de que não existirá transigência em relação a mecanismos de justiça, transparência e equidade nestes procedimentos.
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Mai 17 2022
… apesar de agora serem 3 os elementos que encabeçam a Federação.
A FENPROF reuniu esta tarde com o ministério da Educação para discutir propostas negociais sobre as “regras da mobilidade por doença” e a criação de um quadro de maior estabilidade nas Escolas para os Docentes Contratados”. A FENPROF questionou, ainda, o ME sobre as colocações realizadas nas Reservas de Recrutamento 32 e 33, designadamente no que respeita a ultrapassagens e à contagem do tempo de serviço.
No final da reunião, o Secretário-geral da FENPROF afirmou que, tal como o Sumário Executivo enviado pelo ME, também a proposta de trabalho apresentada na reunião deixa ainda muitas dúvidas e questões por responder. Nesse sentido, a FENPROF solicitou o adiamento da segunda reunião negocial, prevista para esta quarta-feira, 18 de maio, para a próxima semana, no sentido de possibilitar uma melhor avaliação das propostas do ME, bem como uma consulta aos professores.
O Departamento de Informação e Comunicação da FENPROF
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Mai 17 2022
Mais de 220 professores e educadores de infância das escolas publicas vão reformar-se no próximo mês – é o número mensal mais alto desde o início do ano.
De acordo com os dados da Caixa Geral de Aposentações, desde janeiro já passaram à reforma cerca de mil docentes.
Mas este é um número que vai subir nos próximos meses, segundo os cálculos de Arlindo Ferreira. O diretor do agrupamento de escolas Cego do Maio e autor de um dos blogues mais conhecidos dedicado à educação, diz que até ao final da década devem sair metade dos professores que atualmente estão no sistema de ensino público.
“O que está previsto é que até 2030 metade dos professores se possam aposentar. O número de aposentações vai crescer em cada ano que passa, devido à idade média dos professores que estão no sistema de ensino.”
Questionado pela Renascença sobre a possibilidade deste ano cerca de três mil docentes pedirem a reforma, responde. “É quase certo que sim. O que acontece em muitos casos é que os professores tentam aguentar as suas turmas até ao final do ano letivo e só então pedem a aposentação. Em julho e agosto é possível que os números venham a subir”.
Estas saídas acontecem numa altura em que muitos alunos continuam sem docentes, pelo menos, a uma disciplina.
Como ultrapassar a falta de professores é um dos assuntos nas negociações entre o Ministério da Educação e os sindicatos, que prosseguem na quarta-feira.
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Mai 17 2022
… não havia desconformidade.
Apenas problemas de configuração de impressoras. Ainda bem que vai tudo passar para on-line para o ano, porque assim estes problemas deixam de existir.
Conseguem imaginar como será esta mudança, não conseguem?
Na sequência da mensagem anteriormente enviada, informamos que o Guião da Prova de Aferição 53 não apresentava qualquer desconformidade, tratando-se de uma falha ao nível da impressão do documento, condição que não pode trazer qualquer prejuízo para os alunos que assim realizaram a prova.
Mais se informa que já se encontra, de novo, na Extranet a documentação relativa à Prova de Aferição 53, bem como as seguintes Instruções de impressão:
Para que as medidas da Figura 3 do Guião, na prova impressa, estejam em conformidade, a impressora tem de se encontrar configurada para:
- Formato A4;
- Tamanho real/Actual size/igual ao formato do documento.
Todos os guiões devem ser impressos e não podem ser fotocopiados.
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