Parecer sobre a regulamentação do ponto 6, artigo 6º do Decreto-Lei 75/2008 da autoria do Conselho das Escolas.
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Nov 07 2010
Números
Função Pública: Sindicatos dizem que manifestação juntou mais de 100 mil
Investigador norte-americano estima que manifestação de sábado juntou menos de 10 mil pessoas
É de esperar que no dia 24 de Novembro chamem os investigadores americanos para contabilizar os dados da greve.
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Nov 06 2010
Era uma vez um campeão…
Perdeu o brilho, mas mantém a alma. Afogado em dívidas, sobrevive graças à boa vontade de alguns sócios
É daquelas narrativas que podia começar como qualquer conto de fadas. Era uma vez um clube de um bairro do Porto que um dia sonhou incomodar os grandes. Vestiu umas camisolas esquisitas aos quadrados pretos e brancos, construiu um estádio como os três grandes, foi campeão e espantou a Europa na Liga dos Campeões. Hoje, o Boavista perdeu o brilho mas mantém a alma. Está afogado em dívidas, massacrado por pedidos de insolvência e sobrevive graças à boa vontade de alguns sócios.
A história do Boavista confunde-se com a história da família Loureiro. Um herança de 30 anos recordada com revolta por uns, saudade por outros. Na Boavista lá está o símbolo da glória e da desgraça: o Estádio. O Bessa é hoje um santuário de memórias. Era uma vez um campeão…
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Nov 05 2010
E os outros cortes não precisam de negociação?
Directores contra a forma como se estão a processar “cortes”
A Federação Nacional de Professores considerou ontem “ilegal” a aprovação, em Conselho de Ministros, do decreto-lei regulamentar que determina cortes nos suplementos remuneratórios e nos prémios de desempenho para dirigentes das escolas, por aquele não ter sido negociado com os sindicatos.
Os directores também ficaram desagradados com a forma como o processo foi conduzido e, para se baterem “por outras matérias”, estudam a possibilidade de fundir as duas associações que os representam.
Sujeitos pelo Governo ao dever de confidencialidade – assinalada em todos os documentos levados a debate -, os directores que constituem o Conselho de Escolas (CE) também tiveram dois dias de surpresas.
Mais um MEGA e outro dever em execução.
Logo que encontre a tabela definitiva publico-a aqui, contudo pelas palavras de João Mata podemos já prever como fique.
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Nov 04 2010
A Todo o Vapor 2
Parece-me que andam com muita pressa em informar as escolas, quem sabe para uma despedida repentina.
Este é sobre a formação contínua.
E este sobre o Despacho n.º15248-A2010.
Contudo, ainda faltam mais alguns esclarecimentos.
Chamo a atenção para o seguinte post do Adduo:
Ainda as orientações da DGRHE sobre a Formação Contínua
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Nov 03 2010
BR10 – o meu fim
Conforme tinha feito referência aqui as bolsas de recrutamento passaram a ser diárias.
Assim chega ao fim o trabalho que despendi em tentar publicar o maior número possível de listas com colocados e não colocados. Espero que tenha sido útil a quem as utilizou e agradeço a todos os que me fizeram chegar as listas de forma a partilhá-las publicamente.
Se existir interesse da vossa parte tentarei fazer um balanço semanal das listas de não colocados.
Ficam aqui disponibilizados os links para cada uma das BR que sairam até aqui.
Um agradecimento à Helena Teixeira, ao João Piti, à Inês, ao Manuel Guerreiro, à Marta Vieira, ao Savedra, à Ana Medeiros, ao José Miguel, ao Alexandre Sousa, ao Luis Raro, à Marisa Santos, à Sandra Pereira, ao Rui Barroso e à Claudia Batista.
Ao Ricardo Montes e ao Adduo o meu agradecimento por terem feito a divulgação destas listas.
Espero não me ter esquecido de ninguém. Se o fiz as minhas desculpas, mas avisem-me. ok?
NOTA: Este tópico passou a integrar a barra superior do blog aqui
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Nov 03 2010
As Notas Preliminares chegaram
da pergunta:
Podem os trabalhadores da Administração Pública, à luz da legislação laboral em vigor, mantendo a categoria, conteúdo funcional e índice remuneratório oficial, ver reduzido o valor pecuniário da sua remuneração, por acto unilateral da Administração ou mesmo por acto legislativo?
E o Paulo vai continuar a mostrá-lo aqui, em tempo útil.
1 – Já Chegaram As Notas Preliminares Do Parecer De Garcia Pereira…
3 – …
Comunicação Social
1 – Parecer diz que redução de salários é inconstitucional
NOTA: devido à importância deste tema este tópico vai ficar disponibilizado na barra superior.
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Nov 03 2010
O FIM desta Carreira Docente e ADD
É o que prevejo com a aprovação do Orçamento de Estado 2011 na generalidade.
Neste momento estão reunidas todas as condições (de estabilidade, entenda-se 😆 ) para a mudança do Governo em 2011, com a necessária alteração do ECD e do modelo de avaliação de desempenho docente.
Prevê-se uma ruptura com a política socialista que impôs uma carreira obtusa com um modelo de ADD trapalhão.
Uma última coisa que os Socialistas podiam fazer e tendo em conta o OE2011 aprovado era de uma vez por todas abrir um concurso extraordinário (interno) com todas as reais vagas a concurso de forma a de uma vez por todas cada professor ter a possibilidade de mudar para a sua escola de interesse.
Escusam de recear a entrada de lugares em quadro dos contratados, que esses hoje ficaram impedidos de concorrer.
Sejam capazes de fazer esse trabalho para que em 2013 se possa abrir um concurso externo com a casa limpa e arrumada, de forma a poderem ingressar num novo quadro todos os professores contratados necessários ao sistema.
No fim do congelamento alguém dará conta que já não existem professores no indíce 340.
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Nov 03 2010
Só é admissível se vier um Kit por aluno
…com todas as moedas e notas reais de forma a trabalhar todas as componentes práticas.
Muitos vão precisar de aprender a sobreviver com alguma imaginação num futuro não muito longínquo.
Guiões de educação financeira fornecidos às escolas
Professores e alunos das escolas do 1.º ao 3.º ciclo do Ensino Básico vão ter um novo instrumento de trabalho a partir deste mês: guiões pedagógicos para dinamização de actividades sobre educação financeira.
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Nov 03 2010
Seria um bom protesto não fossem
… os Bancos aderirem à Greve Geral de Dia 24 de Novembro.
Retirar o vencimento de Novembro, o Subsídio de Natal e algumas poupanças amealhadas ao longo da vida.
O Protesto gráfico quer um Brainstorming, aqui fica a minha ideia.
Nota: Desde já adianto que não estou em condições de cumprir a 3ª hipótese.
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Nov 03 2010
O sossego tardio
Director-geral do Ministério da Educação tenta sossegar escolas
O presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Adalmiro da Fonseca, disse-se ontem convicto de a questão das “situações incorrectas de transição e progressão” na carreira dos professores “não terá impacte público” e de que “se resolverá sem polémica“. “O director-geral dos Recursos Humanos da Educação [DGRHE] telefonou-me e mostrou-se aberto ao diálogo e à resolução de problemas que venham a ser detectados. Penso que não será necessário voltar a abordar publicamente este assunto”, afirmou, em declarações ao PÚBLICO.
Em causa estão duas circulares enviadas para as escolas, na noite de sexta-feira. Nesses documentos, o director da DGRHE, Mário Pereira, informa as direcções de que foram “identificadas situações incorrectas de transição e progressão” na carreira; divulga informações detalhadas sobre a forma como deviam ter sido aplicados os decretos-lei 15/2007, de 19 de Janeiro, e 270/2009, de 30 de Setembro; determina que verifiquem se isso se passou nas respectivas escolas e também que, se assim não for, devem promover, “com a maior brevidade possível, a restituição das quantias que entretanto” tenham “sido pagas aos docentes, sob pena de ser aferida a responsabilidade administrativa e financeira dos titulares daqueles órgãos”.
Adalmiro da Fonseca revelou que, no telefonema pessoal, Mário Pereira se disse convicto de que “os casos serão residuais” e lhe assegurou “que não tinham sido identificados quaisquer situações“, ao contrário do que escreveu nas circulares. Também terá dito que o envio dos documentos visou responder a dúvidas colocadas pelas escolas. “Tenho de acreditar na palavra do director-geral”, afirmou o presidente da ANDAEP, que afirma desconhecer que houvesse dúvidas em relação àquela legislação.
No domingo, este dirigente dizia-se “profundamente preocupado” e lamentava as horas que seriam despendidas na verificação de documentos, que teria de ser minuciosa. Ontem à tarde disse já ter feito “um primeiro levantamento” e que, ao contrário do que previu há três dias, “não se detectaram irregularidades” na sua escola e noutras que contactou. “Se isso se verificar, o professor será chamado a restituir o dinheiro, mas, se quiser, tem o direito de contestar. Tudo se resolverá sem polémica”, assegurou.
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Nov 03 2010
Ora pois claro
…que o Santana tinha preferência por “girls”.
Assim não era confundido com os senhores que preferem os “boys”.
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Nov 02 2010
Quem é leal assim
… é capaz de chegar longe.
E os subalternos também.
Entendam como quiserem, que a mim não me chegam as palavras para comentar tamanha brincadeira.
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Nov 02 2010
BR9 Listas
Se assim continuar fica concluído o meu trabalho em divulgar as listas que tinham saído até aqui de forma espaçada. Como compreendem fazer um trabalho destes diariamente já não se justifica, embora poderei de vez em quando lançar mais algumas informações sobre as listas de não colocados, que penso serem neste momento mais importantes do que propriamente a lista dos colocados.
Peço desde já a quem conseguir elaborar listas de não colocados a partir de agora que me envie que eu faço a sua divulgação.
Assim foram colocados na BR9:
BR9 510 CN (ninguém ficou colocado, informação do Manuel Guerreiro)
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Nov 02 2010
Recomendação sobre O Estado da Educação 2010
Era bom que se recomendasse a não continuidade das políticas educativas, mas não.
Recomendação 2/2010 do Conselho Nacional de Educação publicada hoje em Diário da República.
A que registei:
3 — Em tempos de crise, Educação e Ciência são garantia de futuro Uma Educação de qualidade para todos constitui uma alavanca para sair da crise actual, na medida em que promove a instrução e o enriquecimento cultural dos cidadãos, a sua capacidade de iniciativa, de criatividade e de compromisso com o bem comum. Por isso, e apesar da crise, é fundamental que a Educação e a Formação sejam encaradas como garante do desenvolvimento das pessoas e dos países e, como tal, não devem deixar de ocupar o centro das políticas e constituir uma prioridade do investimento público. A necessidade de tornar mais eficiente o sistema educativo, de racionalizar meios e recursos não deve prejudicar o investimento continuado e consistente na Educação e Formação.
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Nov 02 2010
Mercados desconfiam do acordo entre governo e PSD
Taxa de juro de longo prazo cobrada a Portugal continuou a subir e chegou próximo de 6,2%
Só os mercados?
Sabendo que a crise não é para todos é muito provável que grande parte dos portugueses também desconfiem.
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Nov 01 2010
Exposição sobre Contratações de Escola TEIP
De um comentário da Matilde neste Blogue que por adequar-se muito bem aos tempos turbos em que vivemos fica aqui destacado.
Estimado delegado regional da IGE, Valdemar Almeida,
Eu, Matilde Faria, professora do Ensino Básico – 1º Ciclo e Professora de Educação Especial, venho por este meio denunciar a forma injusta como se tem processado, na sua grande maioria, a selecção dos candidatos nas Escolas TEIP’s (Escolas de Intervenção Prioritária). De igual forma, venho por este meio, denunciar as reconduções aleatórias de professores, nas escolas públicas, sem respeitar a posição que os candidatos ocupam no concurso nacional, no que concerne à média e tempo de serviço dos mesmos.
Se a Associação de Pais tem tanto poder, uma vez que as denúncias proclamadas pelos elementos que a constituem são sempre atendidas. Espero que atenda com a mesma competência este tipo de denúncias, que na minha opinião, são bastante graves, uma vez que põe em causa a vida de milhares de professores contratados.
As Escolas TEIP´s utilizam como critério de avaliação a ”continuidade pedagógica”, ou seja, seleccionam os candidatos que leccionaram no ano anterior, independentemente de, por exemplo, possuir uma média inferior a 12 valores e de ter 0 dias de serviço. Nestes casos questiono-me: De que serve então a avaliação do desempenho da carreira docente? Como comprova que, de facto, esse docente leccionou no ano anterior na dita escola? Como verifica se a pessoa em questão possui habilitações próprios e/ou profissionais para essa vaga, se muitos desses candidatos nem constam nas listas dos não colocados, onde constam ordenadamente o número de milhares de candidatos?
Espero que analise caso a caso e colabore com estas lamentáveis situações. Se existe uma lista ordenada de candidatos, cujas posições foram conseguidas à custa de muito sacrifício, ela deve ser legalmente respeitada por critérios justos e dignos.
Outras medidas devem ser tomadas, para que no ano lectivo 2011, estas injustiças (cunhas) diminuam, pelo menos isso. Estes casos têm sido praticados à descarada, mostrando desmazelo e desrespeito pelos professores contratados, profissionais de educação recorde-se.
Obrigada pela atenção e espero que não ignore estas palavras. A sua intervenção é importante para que milhares de professores continuem a acreditar na existência de escolas com critérios justos e íntegros.Com todo o respeito,
Profª Matilde Faria
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Nov 01 2010
Os 500 milhões que faltam acertar no OE
…vão começar aqui.
Milhares de professores podem retroceder na carreira e ter de restituir vencimentos
Os representantes das associações de directores de escolas e a vice-presidente da Federação Nacional de Educação (FNE), Lucinda Dâmaso, manifestaram-se ontem “profundamente” preocupados com “a possibilidade de um número significativo de docentes retroceder na carreira e ser chamado a repor parte do vencimento que tem auferido”.
Não sei porquê, mas tenho um feeling de que o Ministério da Educação e as suas estruturas estão muito próximo do FIM do seu prazo de vida.
Dou mais uma a duas semanas para porem a casa em ordem e serem substituídos.
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Out 30 2010
Recomendações CCAP
Mesmo antes da hora mudar e do limite do prazo para pedido facultativo de aulas assistidas e entrega de Objectivos Individuais, eis que surge a recomendação nº 6 da CCAP.
Deliciem-se com grelhas para Observação da actividade docente fora da sala de aula e com Portfólios que apesar de, em rigor, estes não constituírem instrumentos de registo, interessa sublinhar a sua importância para a sistematização e organização da informação recolhida e o papel que podem desempenhar, quer para fundamentar a avaliação sumativa, quer para facilitar a avaliação formativa no âmbito do desenvolvimento profissional docente.
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Out 30 2010
É fartar vilanagem
SCUT: portagens vão trazer prejuízo ao Estado
Forma como o Governo renegociou os contratos só vai dar lucro às empresas concessionárias
As SCUT prometem continuar a ser um assunto polémico. As portagens introduzidas nestas auto-estradas vão trazer prejuízo ao Estado.
Segundo uma notícia TVI, a forma como o Governo renegociou os contratos só vai dar lucro às empresas concessionárias. Assim, o dinheiro das portagens não chega para pagar a renda anual dos privados.
O negócio que deu origem à introdução de portagens nas SCUT é classificado como «ruinoso» pelo maior especialista português em auditoria às parcerias público-privadas. «É absolutamente relevante e quase escandaloso o risco que está a ser transferido para o Estado», diz o ex-juíz do Tribunal de Contas europeu e português, Carlos Moreno.
Enquanto não houve portagens, o Estado pagava uma renda variável aos privados concessionários das SCTU, em função do volume de tráfego. Se houvesse pouco tráfego, o risco e o prejuízo eram do privado.
Mas o Governo, para introduzir as portagens, renegociou os contratos. A renda a pagar aos privados subiu e passou a ser fixa. Assim, o Estado fica com a receita das portagens, mas esse dinheiro não chega para cobrir a nova despesa.
As portagens, aquilo que quem passar nas SCUT vai passar a pagar, «não paga a totalidade, longe disso – 30 a 40 %, da renda que a EP vai pagar às concessionárias», disse o mesmo especialista.
Além do prejuízo ao Estado a minha vida também retrocedeu uns 20 anitos, pois passei a circular nas estraditas nacionais.
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Out 29 2010
A todo o vapor
O Paulo mostrou como vão começando a chegar as instruções de transição do Decreto-Lei 15/2007 e do Decreto Lei 270/2009.
Sairam também as instruções para a ponderação curricular do ciclo 2007/2009.
Falta apenas elucidar sobre as regras de transição do 75/2010.
Coincidências nos 3 documentos, a cruz que falta no destinatário, sendo que no último ofício-circular é parte interessada.
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Out 29 2010
BR8 Listas
BR8 300 CN (enviada pela Claudia Batista)
BR8 320 CN (enviada pela Claudia Batista)
BR8 510 CN (enviada pelo Manuel Guerreiro)
BR8 620 CN (enviada pelo João Piti)
Devido a alguma falta de tempo ainda não consegui retirar as listas do costume. Logo que possa coloco-as aqui.
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Out 29 2010
Requerimentos (prazos)
Os prazos para serem requeridas as aulas assistidas e a entrega dos objectivos individuais terminam apenas no dia 2 de Novembro.
Existem escolas que decidiram um prazo diferente do estabelecido no despacho 14420/2010 de 15 de Setembro o que por si só demonstra a minha preocupação pela grande incapacidade em administrar todo um modelo de avaliação de desempenho que vem ai. Pergunto se é normal que existindo uma data concreta estabelecida em legislação possam as escolas fazer um entendimento diferente do que é claro como a água?
Se nem uma data que está legislada conseguem fazer entendimento, como o farão em outras matérias em que é necessário dar largas à imaginação?
Passo a citar o estipulado:
8 — No ciclo de avaliação de 2009 -2011 o prazo para a apresentação facultativa do pedido de observação de aulas e de objectivos individuais termina em 31 de Outubro de 2010.
Faz confusão o último dia calhar a um domingo?
Não se preocupem, existe solução para isso, basta ler o artigo 72º do Código do Procedimento Administrativo:
c) O termo do prazo que caia em dia em que o serviço perante o qual deva ser praticado o acto não esteja aberto ao público, ou não funcione durante o período normal, transfere-se para o primeiro dia útil seguinte.
Assim, quem porventura quiser fazer o requerimento de aulas assistidas ou entrega de objectivos individuais e o prazo na vossa escola já terminou pode fazê-lo até à próxima terça feira evocando a legislação que faço referência.
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Out 29 2010
Relatores vs Avaliados
Artigo 14.º
(Decreto Lei 2/2010)
1 – O Relator é o membro do júri de avaliação responsável pelo acompanhamento do processo de desenvolvimento profissional do avaliado, com quem deve manter uma interacção permanente, tendo em vista potenciar a dimensão formativa da avaliação do desempenho.
2 – Compete ao relator:
…
d) Apresentar ao júri de avaliação uma ficha de avaliação global, que inclui uma proposta de classificação final:
De acordo com algumas informações que fui recebendo existe a insistência de determinar as quotas da ADD por Agrupamento de Escolas não considerando o universo de professores por grupos específicos. A leitura do 2/2010 a isso determina e não impede que tal aconteça:
4 — A diferenciação dos desempenhos é garantida pela fixação das percentagens de 5 e 20 para a atribuição das menções qualitativas de, respectivamente, Excelente e Muito bom, em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
5 — As percentagens referidas no número anterior podem ser acrescidas por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Administração Pública e da educação, tendo por referência os resultados obtidos pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada na respectiva avaliação externa.
No Decreto Lei 75/2010 pode lêr-se no número 3 do artigo 46º
3 — Por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e da Administração Pública são fixadas as percentagens máximas para a atribuição das classificações de Muito bom e Excelente, por escola não agrupada ou agrupamento de escolas, as quais terão por referência os resultados obtidos na avaliação externa da escola.
Caso se confirme os rumores da inexistência de quotas por grupos de docentes é caso para dizer que a ADD assenta num princípio em que o Relator sendo parte interessada na proposta de classificação final discrimina o grupo dos avaliados não relatores.
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Out 28 2010
As quotas da ADD
Este é mais um mistério da ADD de Isabel Alçada.
Se com MLR sabiamos que as quotas estavam distribuidas, primeiro desta forma e depois nesta, por “universos de professores” no actual modelo ainda não surgiu qualquer despacho no sentido de distribuir as menções de Muito Bom e Excelente pelos vários “universos”.
Este, como já disse, é um jogo em que as regras não são conhecidas antecipadamente. Não existe qualquer esclarecimento nem despacho que determine as quotas por grupo de docentes. As equipas de apoios às escolas, algumas com umas miúdas giraças, em que fazem questão de mostrar as meias, os sapatos e os adereços a quem os quiser apreciar, vão dando a informação que as quotas são por escola. E quem ouve essa informação, acho que fica mais espantado com a indumentária do que propriamente com as palavras sábias de tais informantes políticas.
Havendo colisão de interesse entre avaliados e avaliadores não é possível gerir as quotas de forma tão simplista.
E sabendo que uma escola pode ter 20% de contratados em horários temporários, por conseguinte, com uma ADD que termine em Junho ou Julho, que lindo seria as quotas se esgotarem e não sobrarem para mais alguém.
SANTA PACIÊNCIA.
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Out 28 2010
Requerimentos
No site do Adduo.
E se eu requerer 20, 30 ou 40 aulas observadas, quem me impede?
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Out 28 2010
E se os Bibliotecários sem turma
…forem avaliados na componente Científico-pedagógica com a visita à biblioteca de uma turma?
Isso é muito à “frentex”.
Há mais…
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Out 27 2010
Confirmam-se as Discriminações
Segundo o post que fiz aqui, confirmam-se as discriminações que vão haver entre Coordenadores e entre Relatores.
Uns poderão ser avaliados com Muito Bom e Excelente sem avaliação na Componente Científica enquanto outros terão de obrigatoriamente ter, no caso dos “zecos”, segundo o que foi mostrado pelo Óctavio.
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Out 27 2010
Magistratura de Influência
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“O Presidente da República convocou uma reunião do Conselho de Estado para o próximo dia 29, pelas 17:00 horas, nos termos da alínea e), 2ª parte, do artigo 145.º da Constituição da República (aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções), com a seguinte ordem de trabalhos: Orçamento do Estado para 2011 e a situação política”.
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Posso dar o meu Conselho?
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RUA COM ELE.
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Out 27 2010
Não Habemus Papa
É o que parece.
Apesar das imensas justificações quererem dizer algo mais.
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Out 26 2010
De novo a Área de Projecto e o Estudo Acompanhado
Depois de formalizada a extinção da Área de Projecto em Conselho de Ministros, e da anunciada morte do Estudo Acompanhado em Relatório do OE2011 é bom perceber o que as diversas organizações e partidos políticos vão dizendo sobre esta matéria.
A CONFAP considera como “uma intromissão inusual e inaceitável do Ministério das Finanças no da Educação“, contudo considera que na pior das hipóteses exista uma substituição por um acompanhamento no estudo para os alunos que mais necessitem.
Paulo Guinote segue uma linha mais lógica, pensada e com traços de “coorporativista” e considera que a medida só tem razão de ser com o regresso dos tempos lectivos para as disciplinas que perderam horas para as ACND, questionando se esse possível regresso irá acontecer.
Na mesma linha segue a FNE que sugere o reforço da carga horária de Português e Matemática, das quais foram retiradas horas para o funcionamento das disciplinas Área de Projecto e Estudo Acompanhado e já pediu audiências ao Ministério da Educação e aos partidos com assento parlamentar.
A FENPROF por enquanto ainda está na fase da “crítica economicista” que está por trás destas decisões: “Estão a tomar medidas para poder pôr na rua alguns milhares de professores contratados.”
José Manuel Canavarro (não sei se em nome do PSD, mas tudo aponta que sim) diz que do ponto de vista pedagógico pode não se perder muito e considera que a Área de Projecto pode ser integrada nas diversas disciplinas, mas compreende a decisão por razões financeiras e acrescenta que “as escolas deviam ter autonomia e incentivos para poder desenvolver áreas extra-curriculares ou outras dinâmicas de relevo, com outras instituições, durante esses períodos agora libertos“.
Vamos ficar a aguardar por mais reacções mas tudo aponta para que seja aprovado o OE2011 e que será difícil existir um acréscimo do número de horas para outras disciplinas, sendo que a CONFAP já deu sinais que se existir um acompanhamento dos alunos que mais necessitem já será um mal menor.
No meio disto tudo e se é mesmo para poupar que vão retirar as ACND até sugiro que os alunos apenas frequentem da parte da manhã ou da tarde as actividades lectivas e assim o Estado era capaz de poupar uns trocos em refeições e transportes, afinal com 11% de desempregados e outros tantos no RSI há muita gente sem ocupação para cuidar dos “nossos joves”.
O mal menor que considero em caso de incapacidade em se alargar o curriculo em detrimento das ACND é aproveitar a oportunidade para reduzir o número de alunos por turma. Agora sim, seria o tempo certo para isso.
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Out 25 2010
Apreciação Intercalar – DREN vs DREL
Depois de conhecer algumas das interpretações que as DREs estão a enviar avulsamente às escolas, algumas com alguma confidencialidade, é bom começar a fazer um ponto de situação para perceber como a Administração anda um pouco às aranhas.
O Paulo Guinote mostrou um documento que foi enviado aos serviços administrativos na área da DREL que reproduzo em imagem a parte que irei comparar com o pensamento da DREN.
A DREN enviou com a data de 19 de Outubro que aborda também a Apreciação Intercalar:
A diferença entre as duas DREs é que a DREL não permite a utilização da Apreciação Intercalar para os docentes que à data da entrada em vigor do ECD estivessem na categoria de Professor com o tempo de serviço entre 4 e 5 anos. Já a DREN interpreta que a Apreciação Intercalar só não se aplica aos docentes que completem o tempo de serviço para efeitos de progressão ao 3º, 5º e 7º escalões após o dia 1 de Setembro de 2010.
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