Calendário negocial proposto pelo MECI pretende arrastar revisão do ECD até 2026
Realizou-se esta segunda-feira, dia 21 de outubro, tal como anunciado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a primeira reunião entre governo e organizações sindicais com vista à revisão do Estatuto da Carreira Docente. Com apenas dois pontos na ordem de trabalhos, esta primeira reunião tinha o intuito de discutir a calendarização e o protocolo negocial, ou seja, as metodologias e as normas a seguir neste processo negocial.
À saída da reunião, o Secretário-geral da FENPROF afirmou que, apesar de ainda não ser possível fazer grandes apreciações ao projeto do MECI, há dois aspetos com que a FENPROF discorda em absoluto. Em primeiro lugar, as propostas apresentadas pelo MECI revelam a intenção de fazer arrastar este processo de revisão ao longo de todo o ano de 2025, apontando para reuniões mensais, mas apenas a partir de janeiro. Por outro lado, fica clara a intenção de que o processo culmine em dezembro de 2025, mas não com a aprovação do diploma pelo Presidente da República em forma de Decreto-Lei, mas com a aprovação da nova legislação pela Assembleia da República. Ora, lembra Mário Nogueira, as questões de carreira são de negociação coletiva obrigatória, não possuindo a AR quaisquer competências nessa matéria.
Assim, a FENPROF, que levou para esta reunião um documento com as suas propostas para o protocolo negocial, apresentou, desde logo, a contraproposta de que o processo negocial se prolongue por apenas 9 meses, de forma a estar concluído em junho/julho de 2025 e de modo a produzir efeitos já no próximo ano letivo de 2025/2027.
A segunda reunião está prevista para o dia 12 de dezembro.
7 comentários
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É impressão minha ou ainda agora estava aí um vídeo da Fenprof e, de repente, passou a estar um vídeo repetido da FNE? Informação duplicada… meh!
Ok. Já está novamente o vídeo original. Obrigado.
Quando é que este comuna desaparece de vez?
“Este comuna” disse exatamente o mesmo que o da FNE, cada um nas suas palavras. Que se passa? Tens medo que “os comunas” te comam ao pequeno-almoço? Tens dificuldade em viver em democracia? És cabeça dura? A propósito, não votei “nos comunas” (antes que seja apelidado de algo que não sou). Mas o teu comentário foi realmente produtivo. Fiquei impressionado.
Bem dito. Existe em Portugal uma camada populacional que anda sempre com esta conversa dos comunas, sempre a acusarem e apelidarem os outros de comunas, como se as pessoas não pudessem viver de acordo com as suas convicções. Começa a meter nojo. Geralmente são pobres que vivem uma vida inteira adormecidos e convencidos que por terem um telemóvel são ricos.
O país está cheio destes pobres de direita. E já agora digo o mesmo: “A propósito, não votei “nos comunas” (antes que seja apelidado de algo que não sou).”
7 professores que faziam falta nas escolas!
Pois eu acho que eles são muito necessários onde estão. TODOS. A taxa de sindicalização no Norte da Europa ultrapassa os 60%, em Portugal, como somos muito avançados, temos 14%. E quem defende os nossos interesses? Ninguém? Isso é o que muitos queriam. Há muitos sindicatos à escolha da direita à esquerda e as quotas abatem 100% no IRS, por isso…