O problema agudiza-se…

Auxiliares das escolas: mortos e reformados não são substituídos

Diretores alertam que o fecho de escolas por falta de assistentes operacionais pode generalizar-se nos próximos tempos.

 

As escolas acusam o governo de não substituir auxiliares que já se reformaram, outros que têm doenças incapacitantes, como Alzheimer, e até alguns que já morreram e continuam a contar para os cálculos de funcionários. O fecho de escolas por falta de assistentes operacionais tem-se sucedido nos últimos tempos, um movimento que se pode generalizar a curto prazo, alertam os diretores.

Depois da Escola José Afonso (Seixal), na semana passada, a Escola Básica de Argivai, na Póvoa de Varzim, pode ser uma das próximas a fechar portas, questão já discutida em conselho geral. As duas únicas auxiliares da escola, que tem cerca de cem alunos, estão de baixa e até os próprios pais levantam a hipótese do seu encerramento. “Ainda hoje [quinta-feira] a associação de pais me disse que temos de endurecer posições. Podemos fechar a escola por não conseguirmos garantir o funcionamento normal das instalações e a segurança dos alunos”, conta ao DN o diretor do agrupamento de escolas Cego do Maio.

A solução encontrada por Arlindo Ferreira passa por desviar assistentes operacionais das outras escolas, também elas necessitadas nesta área: no total, o agrupamento (quatro escolas, que servem 1200 alunos) tem seis auxiliares com baixas de longa duração e outros cinco com licenças de curta duração por doença. Licenças que no caso da escola do 1.º ciclo se vão estender por, pelo menos, mais duas semanas. “Portanto, todos os dias temos de pensar numa solução. Mandamos alguém para acompanhar os alunos das 10.00 às 13.30, mas a parte da tarde fica sem cobertura. E a escola fica sem limpeza. Todos os dias telefono para a Direção-Geral da Administração Escolar e para a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares para alertar para o problema, e ou não respondem ou adiam”, relata Arlindo Ferreira, que é também o autor do blogue Arlindovsky.

Os ataques a estas duas classes sociais têm uma razão de ser. O desrespeito pelos seus direitos têm uma razão. As campanhas difamatórias em curso têm um objetivo. O défice tem que ser cortado. As gorduras têm que ser derretidas. A Educação e a Saúde de um povo valem muito pouco ao lado do défice que, esse mesmo povo, não provocou.

Centeno prepara corte na despesa à custa da saúde e educação

Metade da poupança prevista este ano por Mário Centeno na revisão da despesa será feita à custa da saúde e da educação. A conclusão é da Comissão Europeia que publicou esta quinta-feira o relatório da nona missão de avaliação pós-programa de ajustamento, que decorreu, em Lisboa, entre os dias 26 e 30 de novembro de 2018.

No documento divulgado ao final da tarde, Bruxelas refere que se “espera uma poupança de 236 milhões de euros no setor público em 2019. Cerca de metade do lado da saúde e da educação, enquanto as medidas no sistema de justiça, na administração interna, bem como o uso mais eficiente dos ativos públicos e o uso crescente de compras centralizadas devem contribuir com a outra metade.” Ou seja, 118 milhões de euros resultam de poupanças na saúde e na educação.

ADSE não confirma denúncia das convenções pelos grupos privados

A ADSE comunica aos seus beneficiários que a notícia publicada no Expresso sobre a denúncia das convenções dos grandes grupos privados não tem fundamento. Existem prazos contratuais que constam das convenções que têm que ser cumpridos quando se procede à denúncia de uma convenção.

A ADSE não recebeu, formalmente, de nenhum destes grupos a comunicação da denúncia ou resolução das convenções em vigor.

Se esta denúncia vier a acontecer a ADSE acautelará todas as situações de beneficiários que se encontram em tratamento, ou com atos médico ou cirúrgicos já agendados nestes prestadores.

A ADSE está atenta aos acontecimentos e face ao crescimento significativo da oferta privada de cuidados de saúde em Portugal irá fazer novas convenções com outros prestadores se se vier a concretizar esta ameaça.

A aplicação de Recenseamento Docente 2019 só estará disponível para consulta/confirmação, por parte dos docentes, a partir de amanhã, 7 de fevereiro, e até ao dia 11 de fevereiro. (Isto, se o pregador não mentir…)

A escola pública e o “homem-massa”

O SNS vai colapsar e a escola pública definha. Os dois últimos governos desconsideraram a educação. Impuseram mega-agrupamentos ingovernáveis, onde os alunos têm um apoio psicopedagógico menos personalizado. Depauperaram os orçamentos atribuídos às escolas. Demasiadas escolas tornaram-se um risco para a saúde pública: são hoje pardieiros, muitos ainda revestidos de amianto, onde, no inverno, alunos e professores, cada vez mais provectos, congelam e contraem constipações, gripes, pneumonias ou outras doenças mais graves. Os recursos humanos das escolas estão velhos e os seus engenhos educativos estão gastos e inoperacionais, sendo insuficientes para formar massas de alunos cada vez mais disfuncionais que frequentam as escolas do interior e das zonas pobres das grandes cidades. Este governo recusa-se a negociar com os professores os 9 anos de carreira que lhes foram usurpados pelos governos anteriores (note-se que a greve dos professores foi mais censurada pelas opiniões pública e publicada do que a greve dos enfermeiros). Apesar das últimas catástrofes florestais, o poder central continua a desprezar as populações do interior, o qual vai ficando ainda mais despovoado, desordenado e vai agonizando nos planos económico, social e cultural, com as consequências trágicas que isso provoca nas suas escolas.

…

Quais as consequências desta trapalhada? A transmissão de conhecimento e de ciência estão a regredir na escola. Todavia, o sucesso escolar vai crescer, a olhos vistos, graças a métodos pedagógicos inconsequentes, provas de aferição e exames levianos e critérios de avaliação que tornam os alunos idiotas inimputáveis (pobres dos alunos excelentes, bons e medianos!). A ponto de, no final do ano letivo, a máquina de propaganda do ME poder anunciar, à cidade e ao mundo, o êxito retumbante do seu folclore educativo. Razão tinha Ortega y Gasset quando escreveu A Rebelião das massas. É tão fácil burlar o «homem-massa». Está a ser tão fácil converter de novo a sociedade de massas a um mundo distópico dominado por ditadores de opereta.

Fala em aumentos na função pública, mas sem certezas. E será para todos, ou, novamente, só para alguns?

António Costa admite aumentos salariais gerais na função pública a partir de 2020

“Mas isso é um compromisso que só poderemos assumir quando tivermos devidamente definido o cenário macroeconómico para os próximos quatro anos. Quando tivermos o Programa de Estabilidade, que teremos de apresentar em abril, aí poderemos perspetivar o que podemos contar para o período entre 2020 e 2023”, especificou.

Desta feita recomenda ao Governo a adoção de medidas em relação aos assistentes operacionais e assistentes técnicos das escolas.

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Palavras para quê?

1. Palavras para quê? Para fixar os factos e garantir que a anedota aconteceu. Primeiro, em Março de 2016, quando PS e BE falaram em congelar o valor máximo das propinas, disse que era matéria estabilizada, na qual o Governo não devia interferir. Em Outubro de 2018, quando o BE anunciou que o valor máximo das propinas seria reduzido de 212 euros, não só não se opôs, como passou a defender o fim das ditas. Em Janeiro deste ano, por ocasião da Convenção Nacional do Ensino Superior, atazanou as hostes com tiradas impactantes sobre a gratuidade do ensino superior. Há dias, em pirueta antológica, veio dizer no Expresso que o fim das propinas seria … uma medida altamente populista, colando o correspondente epíteto na venerável fronte do Presidente da República e de dois secretários de Estado, que defenderam a morte das ressuscitadas. Falo, obviamente, do patusco ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O mesmo que disse que … nunca tinha falado de propinas e que … em Portugal há pleno emprego para os doutorados (sem contar, digo eu, os … que estão desempregados, recordando a eloquência de Américo Tomás, na feira de Torres Novas: “hoje visitei todos os pavilhões, se não contar com os que não visitei”.

2. Os desapercebidos Alexandra Leitão e João Costa assinaram um despacho (n.º 779/2019), que passou despercebido para a maioria dos professores. Estes predadores pedagógicos sugaram de um só sorvo a natureza científico-disciplinar da formação contínua dos professores portugueses e colocaram no seu lugar a doutrinação hipócrita dos decretos-lei 54 (educação inclusiva) e 55 (flexibilidade curricular). O fundamentalismo que os domina impediu-os de perceber que “não se deve tentar explicar ao cego o que é o vermelho, nem convidar o surdo para ouvir Chopin”. A irresponsabilidade que os caracteriza tornou-os incapazes de aceitar que não se podem sujeitar às mesmas provas finais alunos com dois tempos lectivos semanais de História e Geografia de Portugal e alunos com três.

3. O Secretário de Estado da Educação, ele, sempre ele, anunciou que no início de Maio começará o terceiro ciclo de avaliação das escolas, da responsabilidade da Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC). Na altura, esclareceu que a avaliação em causa terá na inclusão o indicador-chave e que as equipas responsáveis passarão a integrar pessoas ”que tiveram funções na escola, para trazer conhecimento de terreno ao processo avaliativo”. O Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino reagiu, considerando grave o que João Costa disse. E foi. Entendamo-nos: naturalmente que o trabalho dos inspectores está sujeito à crítica. Mas a crítica não se pode limitar ao implícito e não fundamentado, muito menos ser hipócrita. Com efeito, a exigência de se ter sido professor para se concorrer a inspector foi retirada dos concursos por quem agora sugere que os inspectores não conhecem as escolas. A decência impõe limites! A manipulação que João Costa tece é simplória: no plano discursivo proclama a autonomia, a isenção e a independência dos organismos. Na esfera operacional, entra por eles dentro como elefante em loja de porcelanas, para impor a sua ideologia. Lembram-se dos inspectores transformados em polícias no final da greve às avaliações do passado ano, num acto intimidatório para consumar uma prática mais tarde considerada ilegal? Deram-se conta da purga que varreu agora o IAVE, a escassos meses dos exames?

4. O último estudo da OCDE (Measuring Innovation in Education) diz que a percentagem de alunos portugueses com acesso a computadores nas aulas caiu brutalmente. No 4º ano de escolaridade, por exemplo, essa percentagem desceu de 47% em 2011 para 14% em 2016. Coerentemente, o Governo vai pagar 10 milhões de euros, mais IVA, em licenças de manuais digitais, que os alunos lerão … nos tampos das carteiras.

5. A Fundação Galp deu pública fé de um inquérito sobre a confiança dos portugueses, relativamente a 18 funções profissionais e sociais. Bombeiros, médicos e professores ocupam as três primeiras posições do respectivo ranking. Os políticos estão na última. Numa sociedade que rumina “excelência” a propósito de qualquer propósito, e não me integrando eu no quadro orgânico das agremiações que veneram rankings, admito que este se adequa ao que descrevi.

In “Público” de 6.2.19

Procedimento tendente à elaboração do despacho que regulamenta os procedimentos de avaliação certificação dos manuais escolares

Procedimento de revisão do regulamento do júri nacional de exames bem como do regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário

Entre 2017 e 2018, o CIDAC (Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral) e a FGS (Fundação Gonçalo da Silveira) promoveram um estudo de natureza exploratória que procurou perceber que iniciativas de Educação para a Cidadania acontecem em meio escolar, em particular, compreender em que medida estas práticas se cruzam com o que entendemos por Educação para a Cidadania Global. Partilhamos convosco o resultado desse estudo, bem como o resumo, disponível em português, castelhano e inglês, e que se encontram disponíveis na página do CIDAC e na página da FGS.

Gostaríamos de aproveitar para agradecer a todas as pessoas que contribuíram para que este estudo fosse possível, nomeadamente as que partilharam as suas práticas, experiências e visões de Educação para a Cidadania através do inquérito que serviu de base a esta publicação.

Relativamente ao Recenseamento Docente 2019 em curso, o prazo de introdução de dados por parte das escolas foi alargado até ao dia 5 de fevereiro. Consequentemente, a consulta/confirmação de dados por parte dos docentes deverá iniciar-se a partir de 6 de fevereiro, inclusive.

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Mais um absurdo, da carreira docente, no nosso querido Portugal…

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SPZC vai exigir em tribunal a correta contagem do tempo de serviço dos professores contratados a termo com horário incompleto

O SPZC segue para os tribunais na defesa dos seus associados que não veem reconhecido tempo para efeitos de prestação à Segurança Social.

Têm sido muitos os casos de professores contratados a termo com horário incompleto, pelo Ministério da Educação cujo tempo de serviço não está a ser contabilizado corretamente pela Segurança Social. Esta situação cria graves distorções na efetiva prestação do trabalho, para efeitos, designadamente, das condições de atribuição e duração do subsídio de desemprego e, futuramente, das condições de acesso à pensão de reforma. Para o SPZC todo o tempo de trabalho, mesmo em horário incompleto, deve ser contado para os descontos à Segurança Social e incentiva todos os docentes que tenham ou estejam com esta problema a dirigirem-se ao departamento jurídico do SPZC, para que possam ser acompanhados e defendidos nos seus direitos.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 19.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 4 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 5 de fevereiro de 2019 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

Pelas informações que me chegam, só amanhã terminará a introdução de dados por parte das escolas. Por isso, ou a verificação de dados por parte dos docentes, terá início amanhã durante o dia ou só segunda-feira.

Vão verificando no SIGRHE se a aplicação fica disponível.

FNE não vai admitir que as negociações encerrem antes de começarem

As declarações de ontem do Primeiro-Ministro com a afirmação da indisponibilidade do governo para iniciar a negociação determinada pela Assembleia da República na Lei do Orçamento de Estado para a recuperação integral do tempo de serviço congelado é inaceitável e constitui um desafio aos educadores e professores portugueses e à própria Assembleia da República.

Pura e simplesmente, o governo dá por encerradas negociações que ainda não começaram, num claro desrespeito pela Lei.

Já no ano passado o governo arrastou o processo negocial sobre esta matéria, sem cumprir o que a Lei do Orçamento de Estado determinava, fixando-se intransigentemente, desde fevereiro, na consideração de apenas 2 anos 9 meses e 18 dias, anulando e desconsiderando dois terços do tempo de trabalho efetivamente cumprido por todos os Docentes portugueses.

A intransigência do governo foi a resposta inflexível à disponibilidade sindical que colocou em cima da mesa diferentes modalidades de solução que articulassem a recuperação do tempo de serviço com a sustentabilidade das finanças públicas e que contribuíam para a resolução de problemas estruturais identificados no nosso sistema educativo.

O Primeiro-Ministro não pode ignorar, por outro lado, que há este ano uma situação completamente nova e que resulta da resolução que sobre a mesma matéria foi tomada nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, o que obriga a que, em nome do princípio constitucional da igualdade, seja conduzida uma negociação que integre esta nova realidade.

Na FNE, tudo faremos para que a justiça seja respeitada e que os educadores e professores do Continente sejam respeitados.

Tudo fizemos até agora para evitar que esta questão envenene as condições de desenvolvimento do ano letivo e é ainda possível que a serenidade regresse às escolas, embora se perceba que a paciência dos professores portugueses se está a esgotar.

Os educadores e professores portugueses, impacientes pela demora e até agora recusa na consideração de todo o tempo de serviço que esteve congelado, não vão permitir que o que é de direito e de justiça lhes seja negado.

Porto, 31 de janeiro de 2019

A Comissão Executiva

… por nada de novo ter para oferecer. E o OE é uma Lei para inglês ver, a nada obriga.

Uma bofetada na cara de toda a oposição. Sempre quereremos ver qual a resposta radical dos sindicatos e dos partidos da oposição. Será que aproveitarão a boleia da ILC para realmente fazerem justiça aos professores? Será que a oposição se unirá, como fez o ano passado por causa do concurso de professores, para mostrar a António Costa e ao Centeno quem, realmente, manda no país?

“Só vale a pena” negociar com os professores quando houver “alguma coisa nova a propor”

O primeiro-ministro, António Costa, considerou, esta quarta-feira, que “só vale a pena negociar” com os professores quando houver “alguma coisa nova a propor”, salientando que o Governo não se senta à mesa com os sindicatos “só para entreter”.

“Da nossa parte, fomos até onde entendíamos que devíamos ir, e vamos lá ver, só vale a pena negociar quando há alguma coisa nova a propor”, disse o primeiro-ministro aos jornalistas, no final da sua intervenção na conferência “A educação e os desafios do futuro”, que decorreu em Lisboa.

Confrontado com a norma do Orçamento do Estado para este ano, que obriga à existência de negociações — o primeiro-ministro foi taxativo: “O orçamento não manda coisa nenhuma, só diz que está em processo negocial. Segundo, ainda estamos em janeiro, temos todo um ano para aplicação do orçamento”.

Abertura de um grupo de recrutamento para Docentes: Educação Especial – Intervenção Precoce na Infância

Para: Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República, Senhor Ministro da Educação, Docentes, Pais – Famílias

Foi publicado, hoje, em Diário da Republica o Decreto-Lei n.º 21/2019 que concretiza a transferência de competências para os municípios na área da educação.

Um documento bastante longo, mas que merece ser lido para que não restem duvidas sobre o que aí vem.

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Professores exigem acordo com Governo até abril e ameaçam com “radicalização”

“Parece-nos que há um tempo útil, que é um tempo anterior àquele em que o Governo entra em modo eleições. Com eleições em maio, a partir de meados de abril será para esquecer. Eventualmente março, abril, ou seja, o que resta deste segundo período, será o tempo útil para resolver este problema, a partir daí será tudo muito mais complicado”, disse o secretário-geral da Fenprof, após uma reunião com o grupo parlamentar do PS.

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Procedimento concursal – Professores e Leitores – 2018/2019

Informam-se todos os interessados que as listas ordenadas de candidatos admitidos e excluídos do procedimento concursal para constituição da reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para o cargo de Professor da Educação pré-escolar, do Ensino Básico (1.º, 2º e 3º Ciclos) e do Ensino Secundário, e de Leitor ao nível do Ensino Superior e Organismos Internacionais já se encontram divulgadas nos termos legais.

Mais se informa que o período de audiência dos interessados decorre entre as 00h00 de 29/01/2019 e as 24h00 de 11/02/2019. Para aceder ao aplicativo, utilize os seus dados de inscrição – n.º de inscrição e palavra-chave.

• Procedimento concursal geral – Professores
• Procedimento concursal geral – Leitores

Encontra-se publicada a lista com as subvenções às entidades do ano de 2018.

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Já é uma pergunta que se faz em todos os agrupamentos, serão centenas. Não existem substituições temporárias destes profissionais e a segurança, tal como a higiene das escolas ficam em falta…

Escolas fazem levantamento do número de auxiliares de baixa médica

Pavilhões gimnodesportivos com as portas fechadas, papelarias e bares que encerram mais cedo, bibliotecas que não têm funcionários. E, claro, a falta de auxiliares para vigiar os alunos nos recreios. As queixas dos diretores escolares e as notícias sobre os problemas causados pela escassez de assistentes operacionais sucedem-se, uma das áreas que motivaram a jornada de greves e protestos anunciada nesta segunda-feira por sindicatos da UGT para fevereiro. Trabalhadores e diretores reclamam a contratação de mais profissionais e as escolas vão avançar mesmo com um levantamento nacional exaustivo para perceber quantos assistentes estão de baixa médica e em falta nos 811 agrupamentos do país.

Escolas Europeias: Mobilidade para o exercício de funções docentes – Ensino Secundario

Aviso de mobilidade para o exercício de funções docentes no ensino secundário nas secções portuguesas:

•  Escola Europeia de Bruxelas II – Matemática
•  Escola Europeia de Bruxelas II – Português
•  Escola Europeia do Luxemburgo I – Biologia

Está disponível online o formulário* para manifestação de interesse na mobilidade.

Todos os docentes da RAA poderão progredir…

Secretário regional da Educação determina dispensa da avaliação do desempenho dos docentes

O secretário regional da Educação e Cultura determinou, por despacho, que os docentes integrados na carreira, em exercício de funções nas unidades orgânicas do sistema educativo regional ficam dispensados da avaliação do desempenho, no período correspondente aos anos escolares 2016/2017 e 2017/2018.

…

Com esta decisão, Avelino Meneses permite que todos os docentes dos quadros que, por força do congelamento de carreiras, não puderam ser avaliados nos anos escolares 2016/2017 e 2017/2018, passem a reunir os requisitos para que, em função do tempo de serviço prestado, progridam na carreira.

Já não é a primeira vez que situações destas acontecem. Desta vez são os AT que, com as novas tabelas de retenção de IRS, vão passar a descontar 4,4% do seu parco vencimento.

IRS: Por causa de 13 cêntimos, assistentes técnicos pagam 30 euros

Os funcionários públicos que ganhem 683,13 euros (assistentes técnicos) vão descontar todos os meses 30,05 euros de IRS, porque recebem 13 cêntimos acima do patamar de retenção definido pelo Governo, pagando uma taxa superior.

… atirar areia para a engrenagem, ou tentar justificar a inoperância de alguma força partidária. Há sempre solução, basta agendar o início da recuperação, do tempo de serviço, para 1 de janeiro de 2019. A lei travão refere-se a este OE, a recuperação pode ser prevista no próximo…

Presidente considera difícil solução para os professores vinda dos partidos

O Presidente da República vê como difícil a possibilidade de uma solução para o conflito dos professores vinda dos partidos no parlamento, devido à existência da chamada “lei travão” [norma que impede a adoção de leis que aumentem as despesas orçamentadas].

Chegou-nos esta exposição  que julgamos pertinente para quem queira, junto de alguma entidade, reclamar.

Vimos desta forma manifestar o nosso descontentamento perante o tratamento diferenciado e discriminatório de que são alvo inúmeros professores por parte do MEC. Referimo-nos aos docentes que nunca integraram ou foram retirados da Caixa Geral de Aposentações e colocados na Segurança Social pelo facto de sendo vinculados estarem sujeitos à celebração de novos contratos, ainda que muitos destes contassem já com muitos anos de descontos para a CGA.
Eis algumas das muitas situações em que a dualidade critérios e de tratamento face aos colegas que permanecem na CGA é gritante:
– Em caso de doença temos obrigatoriamente que nos deslocar ao Centro de Saúde, “mendigar” um atestado, esperar horas para sermos atendidos ou então dirigirmo-nos de madrugada ao centro de Saúde, antes do início das consultas, nas chamadas urgências, atendendo a que apenas são válidos os atestados do médico de família ou atestados hospitalares, ao contrário dos colegas afetos à CGA em que qualquer atestado, desde que passado por um médico com contrato com a ADSE é reconhecido e aceite. Não obstante, todo o processo de verificação de baixas médicas e comparência nos respetivos serviços é também ele substancialmente diferente. O chamado SVIT (sistema de verificação de incapacidades temporárias) da Segurança Social é mais burocrático, restritivo e penalizador do aquele que abrange os subscritores da CGA.
– No que concerne ao chamado subsídio por doença em caso de baixa médica, este é consideravelmente inferior, em igual circunstância, ao que auferem colegas que se encontram na CGA, senão vejamos: Os docentes inscritos neste sub sistema de saúde (CGA) quando de baixa médica (Atestado), perdem os 3 primeiros dias de vencimento e 10% do 4.º até ao 30.º dia. A partir daqui recebem o seu vencimento na íntegra, ou seja a 100%. Já os docentes que transitaram para a Segurança Social, para além de perderem igualmente os três primeiros dias de vencimento, ficam também penalizados em 45% do vencimento do 4.º até ao 30.º dia (o que corresponde a 55% do vencimento); em 40% do 31.º até ao 90.º dia (recebem 60% do vencimento); em 30% de 91 a 365 dias, (auferindo 70% do vencimento) e a uma penalização 25% do vencimento em baixas superiores a 365 dias.
– Para poder continuar a beneficiar dos serviços da ADSE os docentes abrangidos pela S.S. têm que descontar suplementarmente para este sub sistema de saúde. Em caso de baixa médica tem o professor que pagar ele próprio os 3,5% do seu salário, ao contrário dos seus colegas afetos à CGA que para além de não terem este encargo, todo e qualquer procedimento está a cargo do estabelecimento de ensino;
Face aos exemplos supramencionadas fica patente que estamos perante dois regimes com caraterísticas e benefícios substancialmente diferentes, o que configura uma clara violação do princípio da igualdade consagrado na Constituição da República Portuguesa. Ora, num estado de direito democrático este tratamento desigual não só fere a lei constitucional como é moralmente inaceitável, pelo que todos os professores em idêntica situação e desempenhando as mesmas funções, deveriam auferir dos mesmos direitos e estar abrangidos pelo mesmo regime. Urge, assim, que esta situação seja denunciada e a justiça reposta com a reintegração destes docentes, tanto mais que alguns destes têm largos anos da sua carreira contributiva com descontos para a CGA. Apelamos, pois, a que o sindicato que nos representa lute por esta causa, pugnando para que se ponha termo à manutenção de um situação injusta, revoltante e altamente lesiva dos legítimos direitos dos docentes em questão.

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