Este primeiro da IGEC , feito com base neste parecer e este segundo do Conselho das Escolas.
Parece-me que se anda a perder demasiado tempo com este tema e que o enfoque dos problemas nas escolas deviam ser outros e não estes.
Um dos problemas nesta altura do ano letivo é a entrada no nosso sistema de ensino de muitos alunos provenientes do estrangeiro, que segundo as leis de quem as fazem, têm direito a estar matriculados numa escola e muitas vezes são colocados administrativamente em salas onde nem lugares para se sentarem têm. E as novas regras da portaria 29/2025/1 que alteram a Portaria n.º 223-A/2018 colocam os alunos numa posição mais vantajosa para transitarem de ano com um ou dois meses de aulas e coloca todo o trabalho nos professores e nas escolas para criar este sucesso artificial.
Vejamos:
A Portaria 223-A/2018 dizia:
Artigo 34.º
Situações especiais de classificação
11 – Sempre que, por ingresso tardio no sistema de ensino português, apenas existirem em qualquer disciplina não sujeita a prova final do ensino básico elementos de avaliação respeitantes ao terceiro período letivo, o professor titular, ouvido o conselho de docentes, no 2.º, 3.º e 4.º anos do 1.º ciclo, e o conselho de turma, nos 2.º e 3.º ciclos, decide pela:
a) Retenção do aluno;
b) Atribuição de classificação e realização da PEA.
Agora a Portaria 29/2025/1 diz:
Artigo 34.º
Situações especiais de classificação
12 – Sempre que, por ingresso tardio no sistema de ensino português, apenas existirem em qualquer disciplina não sujeita a prova final do ensino básico elementos de avaliação respeitantes ao terceiro período letivo, o professor titular, ouvido o conselho de docentes, no 2.º, no 3.º e no 4.º anos do 1.º ciclo, e o conselho de turma, no 2.º e no 3.º ciclos, decide pela:
a) Atribuição de classificação e realização da PEA;
b) Transição do aluno, nos anos intermédios de ciclo, desde que este revele competências e capacidades que lhe permitam a continuidade do seu percurso educativo, devendo a escola diligenciar no sentido de implementar respostas adequadas para que os alunos possam desenvolver as aprendizagens não realizadas.
Se até aqui o conselho de turma retia o aluno que tivesse um ou dois meses de aulas agora para o reter quase é preciso justificar o injustificável e se calhar fazer uma PEA a todas as disciplinas que comprove que o aluno não tem condições para transitar.
2 comentários
Primeiro, “o conselho de turma retia”?? Não! “retinha”, se faz favor.
Segundo, a ser assim será mais uma burocracia imposta por este ministério da educação que andou a perguntar aos professores o que se podia fazer para diminuir a burocracia…!
Isto em nada vai ajudar o aluno, mas como esta gente deve ter medo que muitos alunos chumbem e passem mais tempo no sistema significando mais gasto, toca de os despachar!
Faz se a PEA…