Por solicitação do Senhor Ministro da Educação, foi apreciado o projeto de decreto-lei que estabelecerá o novo “quadro de competências das autarquias locais e entidades intermunicipais, em matéria de educação”, no âmbito da Lei-quadro da descentralização.
Foi aprovado o Parecer n.º 02/2017, o qual foi já remetido ao Senhor Ministro da Educação.
7 comentários
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Muito interessante verificar que o “parecer”, dessas figuras antidemocráticas dos “diretores”, espelha uma posição contrária à descentralização. A fundamentação desta posição – contrária à descentralização – resume-se a um conjunto de “balelas” para esconder a verdadeira razão que tem a ver com o enfraquecimento das atribuições que estão atribuídas a este bando de incompetentes e de pequenos ditadores – os “diretores”.
O processo de descentralização vai colocar dois serviços fundamentais – saúde e educação – mais próximos das populações que servem. Faz todo o sentido.
Tanto os “centros de saúde” como as “escolas” destinam-se a prestar um serviço público ás populações locais. As autarquias são governadas pelos eleitos locais e são eles que melhor conhecem as necessidades das populações que servem.
A legitimidade democrática dos eleitos autárquicos é muito superior à dos “diretores” dos agrupamentos escolares.
Sou favorável ao processo de descentralização. Só peca por tardio.
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propaganda PS.
Olhe que não!…..olhe que não…..
Explique-me (talvez por desenhos) qual a legitimidade democrática de eleição de um qualquer “diretor” de agrupamento escolar.
Eu respondo: – Nenhuma. Existe é um conjunto de cambalachos que os colocam lá.
Também preferiria uma eleição direta, cumprindo o principio democrático 1 pessoa = 1 voto, independentemente da sua condição, tal como são eleitos os autarcas e deputados. Mas convirá que numa escola/agrupamento é complicado por centenas de professores e funcionários e milhares de encarregados de educação a votar. O modelo atual de eleição, podendo ser melhorado (é semelhante ao usado no ensino superior), não é o principal problema das escolas.
No fundo, deu-me razão.
Os autarcas deste país são eleitos democraticamente e são os legítimos representantes das populações locais. Os serviços de saúde e de educação devem ser de proximidade e ninguém melhor colocado do que um Presidente de Camara para definir a rede e tutelar esses mesmos serviços.
Caro amigo josé “chuchalista” ramos.
Tem toda a razão no que diz e eu até digo mais: estão todos a medo. A necessidade de aproximarmos o serviço de educação é fundamental e por mim até os professores eram descentralizados. Então vai tudo para as autarquias e os professores ficam de fora? Ninguém percebe esta borrada.
Esta é apenas a primeira fase de um processo de descentralização. Depois, logo veremos.