Abr 14 2026

Alterações nas Matriculas

Procede à quinta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março.

Despacho Normativo n.º 7/2026, de 14 de abril

Rui Cardoso

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