… curiosamente, ano de eleições.

Mas não só. A promessa também foi de descongelar as carreiras no fim da assistência internacional.

Mas, como já tem sido várias vezes afirmado, os salários não regressarão aos níveis de 2011. Para que tal aconteça os cortes provisórios serão tornados definitivos, é o que se suspeita com a tabela salarial única prevista para ser apresentado no final deste ano, apesar de Maria Luís Albuquerque hoje dizer o contrário..

Resta depois o tribunal constitucional dar como inconstitucional essa medida definitiva. Ao menos isso.

Mas haverá alguma margem para que os 6 anos, 4 meses e 2 dias de congelamento sejam considerados na nova tabela salarial? Se houver, as perdas definitivas serão traduzidas de imediato, pelo menos para a maioria dos professores, em ganhos salariais.

Este vai ser certamente um tema quente para o 2º semestre de 2014.

Maria Luís Albuquerque: Salários serão repostos com progressões

Maria Luís Albuquerque avisa que findo o programa de ajustamento, Portugal manterá uma restrição orçamental “muito activa”.

A ministra das Finanças reafirmou esta quarta-feira, 19 de Março, que os salários dos funcionários e pensionistas não regressarão aos níveis de 2011 e diz que a reposição dos cortes decorrerá “gradualmente”, com progressões na carreira. Essa é a “normalidade” a que aspira o Governo, afirmou Maria Luís Albuquerque esta manhã no Parlamento na Comissão de Orçamento Finanças e Administração Pública.

 

O Governo mantém que os cortes salariais serão temporários, mas sinaliza que, restabelecida a “normalidade” do pós-troika na gestão orçamental nacional, a reposição dos rendimentos cortados desde 2011 será lenta.

“A normalidade significa que teremos medidas que serão temporárias”, mas também que “teremos de manter uma restrição [orçamental] que continua a ser muito activa relativamente ao montante que pode ser gasto em salários e em pensões”, avisou a ministra das Finanças.

 

“Não há um compromisso de voltar a esses níveis [salariais de 2011]”, afirmou, precisando que “a normalidade para os trabalhadores passa por haver perspectivas de progressão e acabar com o congelamento, para gradualmente chegarmos aos níveis de rendimento que existiam. Interessa abrir um horizonte de progressões, mas não é instantâneo”, disse. “A normalidade significa sair de uma fase de emergência para uma situação em que se abre um horizonte de progressão”, acrescentou.

 

A ministra das Finanças respondia a questões do PCP e do Bloco que Esquerda sobre os planos orçamentais para 2015 e anos seguintes, nomeadamente sobre o que poderia mudar na vida dos portugueses com o fim do programa de ajustamento. Maria Luís Albuquerque deixou claro que o rumo, que no seu entender começa a dar sinais positivos, é para manter, não antecipando qualquer flexibilização da disciplina orçamental que considera ter devolvido ao Estado.

 

“No dia 18 de Maio [dia após a conclusão do programa de ajustamento] não vai magicamente acontecer nada (…) mas passa-se por uma etapa e deixa-nos mais próximos dos objectivos que queremos para todos”, afirmou, salientando os últimos sinais positivos da economia e considerando que a conclusão do programa “dá sentido aos sacrifícios que pedimos aos portugueses que fizessem”.