Para Amanhã – Pró-Ordem

A Pró-Ordem amanhã no Ministério para apresentar alternativas a Nuno Crato

Assunto: Concursos/Mobilidade Especial/Despedimento de Professores

Pretendeu o MEC proceder à negociação dos assuntos referidos em epígrafe de forma atabalhoada e ilegal no prazo recorde de 48 horas (reuniões negociais dos dias 20 e 22 de março) pelo que a Pró-Ordem requereu de imediato o período de Negociação Suplementar, previsto na Lei nº 23/98, de 26 de maio. Amanhã, dia 9 de abril, às 10 horas, voltamos ao Palácio das Laranjeiras para prosseguimento das negociações.

A pretexto de uma simples proposta de Regulamentação para o Concurso de Docentes para 2013/14, aquilo que se desenha, cada vez com mais nitidez, é a preparação de mais uma vaga de despedimentos de professores.

Após o despedimento de dezenas de milhares de professores contratados e de professores do quadro que foram compelidos a aposentar-se com penalizações, o que esta Regulamentação almeja é a mobilidade e o subsequente despedimento de mais alguns milhares de professores enviados para horário zero.

Pelo que, estamos perante o ataque mais devastador contra a escola pública e o seu corpo docente nos últimos 40 anos.

Se não vejamos:

– O MEC pretende rever, através de simples Portaria, normas constantes de Decreto-Lei o que vai contra os mais elementares princípios jurídico-constitucionais. Como a Portaria configura um ato de tipo administrativo e não de caráter legislativo, ela não é sindicável politicamente.

– Os horários zero são consequência direta de um conjunto de medidas tomadas pelo Governo, v. g. Revisão da Estrutura Curricular, aumento do número de alunos por turma e a criação dos giga-agrupamentos.

Em face do supra aduzido, a Pró-Ordem propõe as seguintes alternativas:

– Excecionar do regime de Mobilidade Especial/Despedimento os docentes que possuam mais de 30 anos de serviço, devendo ser-lhes atribuídas funções de apoio pedagógico que podem ser diversas de acordo com as necessidades de cada Escola/Agrupamento.

– Os docentes que tenham o mínimo de 6 horas letivas complementadas com outras atividades escolares mantêm-se nas respetivas escolas.

– A Pró-Ordem propõe que, em alternativa à bonificação do tempo de serviço – que daria lugar a ultrapassagens – aos docentes do Quadro de Nomeação Definitiva que sejam obrigados a ir lecionar para longe, seja aplicado o regime legal de compensações e de ajudas de custo que se aplica aos adjuntos, assessores e especialistas afetos aos Gabinetes ministeriais, das Secretarias e Sub-Secretarias de Estado, bem como o subsídio de renda de casa em vigor para outros funcionários da Administração Pública.

– Manter os atuais 23 QZP e não aceitar a sua redução para 10, pois tal traduzir-se-ia em mega-áreas territoriais podendo os docentes visados ficar colocados a centenas de quilómetros do seu domicílio e sem direito a ajudas de custo.

– A negociação de um regime especial de aposentação sem penalizações para os docentes excedentários.

Nas reuniões havidas, especialmente o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar falou na possibilidade de transferência dos professores excedentários para outros Ministérios e organismos da Administração Pública, mas até ao momento não entregou à Pró-Ordem qualquer projeto nesse sentido.

Lisboa, 8 de abril de 2013

Pela Direção Nacional

O Presidente

Filipe do Paulo