Perigo: Mais uma “inovação” à vista…

Os últimos Ministros da Educação, incluindo o actual, muito propensos a certas “inovações”, acabaram por induzir a ocorrência de vários desastres na Escola Pública, entre eles, os seguintes:

– A “inovação” da “escola a tempo inteiro” correu mal, veja-se como as escolas públicas se transformaram em depósitos de crianças, permitindo que muitas delas possam ficar confinadas, enclausuradas, num espaço escolar durante sete, oito, nove ou, até mesmo, dez horas por dia; massacradas diariamente com o cumprimento de insanos e abomináveis horários, que muitos adultos provavelmente não suportariam… Ao mesmo tempo, também contribuiu, sobremaneira, para a desresponsabilização das famílias, levando-as a desonerar-se de muitas das suas atribuições parentais, específicas e intransmissíveis;

– A “inovação” do sucesso escolar por decreto, traduzida muitas vezes por “passagens administrativas” e pelo abaixamento das exigências ao nível dos conhecimentos dos alunos, mascarada de “inclusão”, correu mal, vejam-se os resultados calamitosos do Estudo PISA 2025 relativos a Portugal;

– A “inovação” da classificação digital dos Exames Nacionais correu mal, veja-se o indesmentível caos gerado por esse processo e todos os prejuízos causados a muitos alunos, mas também a alguns professores, que inclusive obrigaram à realização de uma 3ª Fase de Exames Nacionais no mês de Setembro…

Como se não bastassem as “inovações” anteriores, cujos resultados se revelaram como desastrosos, o Ministro Fernando Alexandre, fazendo concorrência aos seus antecessores, pretenderá, agora, implementar mais uma “inovação”:

– Avançar, no Ano Lectivo 2027/28, com um projecto-piloto para fundir o 1.º e o 2.º Ciclos do Ensino Básico…

Além das muitas dúvidas e reservas que se poderão erigir quanto à operacionalização prática dessa pretensa fusão, outras, impossíveis de ignorar, se colocarão, desde logo a seguinte e, porventura, a mais importante:

– Que benefícios concretos se esperam obter para os alunos, com essa medida?

Se um dos principais objectivos dessa pretensa fusão for a redução da carga lectiva dos Professores do 1.º Ciclo, como foi alegado pelo Ministro, dir-se-á que para isso não seria necessário operar qualquer fusão entre o 1.º e o 2.º Ciclos do Ensino Básico… Para que tal se concretizasse, bastaria que o titular da Pasta da Educação decretasse tal medida, uma vez que é detentor dessa prerrogativa…

Mas não… Em vez de, simplesmente, decretar a redução da carga lectiva dos Professores do 1.º Ciclo, o Ministro optou por colocar essa medida na dependência da fusão entre o 1.º e o 2.º Ciclos do Ensino Básico, parecendo pretender a ocultação de outros objectivos, talvez estes:

– Ao mesmo tempo que tenta seduzir os professores do 1.º Ciclo, acenando-lhes com a redução da respectiva carga lectiva, pretenderá disfarçar, por essa via, os resultados calamitosos obtidos no Estudo PISA 2025, mudando o foco da discussão no momento actual… Por outras palavras, atira-se com uma novidade aparentemente (friso, aparentemente) boa para parte significativa da Classe Docente e, com isso, espera-se que não se fale mais na notícia má, proveniente dos resultados do Estudo PISA 2025;

– Conseguir, por via da fusão entre os dois Ciclos referidos, mascarar as actuais, e acentuadas, dificuldades de recrutamento de Professores do 1º Ciclo, talvez distribuindo e diluindo as respectivas competências e atribuições pelos Professores do 2.º Ciclo…

Como se desconhecem os contornos práticos desta pretensão do Ministro, teremos que aguardar pelos resultados do anunciado projecto-piloto, ainda que, e como sabemos, as conclusões de experiências/testes desse género possam ser enviesadas e adulteradas, no sentido de tenderem a confirmar “à força” aquilo que a Tutela pretenda implementar a partir das mesmas…

Não sabemos como virá a ser, mas sabemos que, em Janeiro deste ano, o Ministro Fernando Alexandre já havia confirmado o desígnio de proceder à “integração do 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico num único ciclo de estudos de seis anos”, alegando, entre outros, nessa altura, que “esta é a organização mais comum nos sistemas educativos da Europa…” (Jornal Expresso, em 20 de Janeiro de 2026)…

Aparentemente, o Ministro esqueceu-se de especificar que a pretendida fusão desses dois Ciclos do Ensino Básico implicará o envio ao Parlamento das devidas alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo e que as mesmas serão naturalmente sujeitas a votação…

Esqueceu-se, também, o Ministro, que na maior parte dos “sistemas educativos da Europa”, tidos por si como exemplos a seguir, regra geral, as escolas públicas não funcionam em modo de “pobreza franciscana”, com condições físicas deploráveis, como por cá acontece… E este será apenas um exemplo das diferenças gritantes existentes entre as escolas públicas portuguesas e as de outros “sistemas educativos da Europa”…

Teremos, portanto, mais uma “inovação” à vista, expectavelmente com muitas variáveis que poderão correr mal e culminar em novas e monumentais trapalhadas, sem que os problemas mais básicos e elementares das escolas públicas portuguesas estejam resolvidos, mesmo sabendo que tais constrangimentos costumam influenciar negativamente o desempenho de alunos e de professores:

– O que importa se as salas de aula têm tectos e paredes corroídos por bolor, consequência de recorrentes e “seculares” infiltrações pluviais?

– O que importa se os estores e as janelas das salas de aula não funcionam?

– O que importa se dentro das salas de aula se registam 40ºC nos meses estivais e -2ºC nos de Inverno?

– O que importa se nas escolas não existem computadores em número suficiente para alunos e professores e a funcionar plenamente ou se a rede de internet não se encontra devidamente capacitada para fazer face às necessidades de utilização de todos os utentes, sem “solavancos” ou “apagões” frequentes?

– O que importa se as escolas estão apetrechadas com quadros eléctricos que colapsam à mais pequena “sobrecarga” ou se foram instalados à medida de edifícios decrépitos e disfuncionais?

– O que importa se as casas de banho e os refeitórios (quando os há) apresentam condições adequadas e dignas de higiene?

Nada disso importa… Por cá, o essencial e o mais básico continuam por fazer há anos, parecendo que o esforço é sempre no sentido de omitir a existência desse tipo de problemas, à medida que se vão elegendo outros assuntos como primordiais, com o objectivo de dispersar e iludir as atenções…

Claro está que muitas das ilustres figuras que integram o Ministério da Educação não farão a menor ideia das carências materiais existentes em grande parte das escolas públicas portuguesas, nem de como isso afecta quem aí trabalha ou estuda…

Antes de se inventarem “inovações”, resolvam-se os problemas mais óbvios e prementes, altamente perniciosos… Fazer isso é que seria uma grande inovação, com um valor, certamente, reconhecido por todos…

À semelhança dos seus antecessores, o actual Ministério da Educação parece ignorar a importância da satisfação das necessidades mais básicas e elementares, defendida por Abraham Maslow…

Muito dificilmente se conseguirá aprender com a “barriga vazia” ou, se se preferir, sem a satisfação das necessidades mais básicas… Face a isso, tudo o resto é folclore e demagogia…

O estabelecimento de certas prioridades diz tudo sobre os Governantes:

– Quando se privilegiam os artifícios e os malabarismos, em detrimento de se providenciar o mais básico, mas imprescindível, para um bom funcionamento das escolas públicas, escolhem-se e valorizam-se os “holofotes”, as encenações e as “fotografias bem enquadradas”, em vez das pessoas…

O bem-estar das pessoas pode esperar, mas não as exigências que lhes são sistematicamente remetidas, ignorando se existem as condições necessárias e adequadas para as poder cumprir…

Deixo aqui um tópico que algumas vezes utilizo quando se justifica chamar à razão certos grupos de jovens e que, metaforicamente, talvez também possa resumir o principal lema do presente texto:

– Quem limpa e arruma o próprio quarto? Antes de pretenderem salvar a Humanidade, experimentem primeiro limpar e arrumar o vosso quarto!

Paula Dias