Concurso Interno Opcional, Mobilidade Interna Opcional e Renovações Continuam

Não são nenhumas as novidades das regras do concurso interno antecipado que teve na sua concepção como principal objetivo, resolver o erro cometido o ano passado com a colocação dos professores dos quadros.

O que vai acontecer é que não existindo vagas, também não irá existir a reposição da justiça nas colocações do ano passado.

Por isso de pouco irá servir este concurso.

 

 

Concurso interno antecipado e concurso
externo extraordinário

Artigo 5.º
Regras especiais do concurso interno antecipado

1 — Podem ser candidatos ao concurso interno previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 1.º os docentes a que se refere o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual.
2 — São candidatos à mobilidade interna os docentes de carreira opositores ao concurso interno, bem como aqueles que não pretendam manter a plurianualidade da colocação obtida no último concurso de mobilidade interna.
3 — Para os docentes que não forem candidatos ao abrigo dos números anteriores, mantém-se a plurianualidade da colocação obtida no último concurso de mobilidade interna, afastando-se o disposto no n.º 3 do artigo 6.º e no n.º 4 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual.
4 — A colocação de docentes de carreira no âmbito da mobilidade interna, decorrente do concurso interno do pessoal docente previsto no presente decreto-lei, mantém-se até ao limite de três anos, de modo a garantir a continuidade pedagógica.
5 — O disposto nos números anteriores não se aplica aos docentes a quem não seja possível atribuir pelo menos seis horas de componente letiva, sendo neste caso necessariamente candidatos à mobilidade interna nos termos gerais.

 

Artigo 6.º
Renovação dos contratos a termo resolutivo

A realização do concurso interno previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 1.º não impede a renovação dos contratos a termo resolutivo a que se refere o n.º 4 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual, desde que se verifiquem os requisitos aí previstos, afastando-se a aplicação do n.º 8 do mesmo artigo.

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27 comentários

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    • Rodrigo on 7 de Março de 2018 at 22:02
    • Responder

    Numa leitura breve, parece-me uma boa proposta.
    Boa e justa.
    Na verdade, a vergonha do concurso do ano passado trouxe prejuízos enormes aos professores que ficaram com horário completo numa escola distante de casa e, caso as regras não tivessem sido adulteradas pelo ministério, teriam obtido colocação próximo de casa num horário incompleto e que, em quase todos os casos, se tornou completo logo em setembro de 2017.
    Ora, esses professores não tiveram prejuízo por causa dos outros mais graduados que obtiveram horário completo na escola que colocaram em primeiro lugar.
    Se o concurso não tivesse sido alterado, as colocações desses mais graduados teriam sido na mesma escola.
    Se este ano fizessem um concurso interno GLOBAL, mas com as regras corretas, os professores que ficaram em horário completo na escola onde queriam ficar por escolha própria, voltam a obter esses lugares.
    E não há prejuízo dos outros por que estes estão à sua frente na lista de graduação.
    Não entendo a frase do Arlindo:
    “Por isso de pouco irá servir este concurso.”

      • José on 7 de Março de 2018 at 22:09
      • Responder

      Infelizmente este é um caso em que beneficia pelo facto de a ignorância não pagar imposto. Deixa de olhar para o teu umbigo!

        • Rodrigo on 7 de Março de 2018 at 22:29
        • Responder

        José, que resposta tão triste.
        Tenho em casa familiares que foram muito prejudicados no ano passado pelo erro grosseiro do ME.
        Ignorância?
        O José tem de me dar um exemplo de 1 professor que no ano passado tenha obtido lugar num horário completo que tivesse passado indevidamente à frente do enorme grupo dos professores que foram prejudicados.
        O prejuízo veio de professores menos graduados (dos QE, QZP e até contratados) terem ficado em horários incompletos que seriam de professores QE e QZP se o ME não tivesse alterado as regras à última hora.
        Ora, para esses não há renovação.
        Por que carga de água (e com que benefício para a justiça do sistema) tem de se obrigar os professores que estão nos lugares corretos de acordo com a sua graduação e de acordo com a sua escolha a voltar a concorrer?
        Até por que vão ficar na mesma à frente dos outros que foram prejudicados no ano passado.
        Mas se tem ideia diferente, explique-a.
        O Arlindo também devia explicar o que acha disto

          • Vanda Cachapa on 7 de Março de 2018 at 22:42

          O Arlindo tem razão, quem está bem não vai sair e, por isso, não liberta vaga.

          • Rodrigo on 7 de Março de 2018 at 23:23

          O comentário da Vanda também dá jeito por que prova que o Arlindo não
          tem razão.
          Quem está bem não deve sair por que ficou em lugar com
          horário completo e está à frente dos outros.
          Antes de ter havido uma enorme injustiça para outros professores, outros professores tomaram conta de modo justo de uma vaga e,
          portanto, não tem interesse para nenhuma das partes serem obrigados a
          concorrer, libertar essa vaga e virem a ser eles a ocupá-la novamente em Agosto de
          2018.

          • Isabel Pires on 7 de Março de 2018 at 23:50

          ERRADO.

          • Laura Fernandes on 7 de Março de 2018 at 23:01

          Estou completamente de acordo consigo, Rodrigo. Não entendo o porquê deste assunto.
          Eu sou uma das muitas professoras ultrapassadas e colocadas longe, mas não fui ultrapassada por ninguém que tivesse sido colocado na tal lista de 25 de Agosto E são estes que podem escolher se concorrem ou não. Todos os colocados em RR terão de concorrer, pelo que percebi das regras. Assim, também penso que no próximo ano letivo há hipótese de reverter a situação, felizmente.
          Assim seja.

          • Rodrigo on 7 de Março de 2018 at 23:18

          Laura, obrigado.
          Estando na sua situação seria mais confortável não fazer comentário nenhum. Mas ainda bem que tem a coragem de dizer que não faz sentido colocar todos na mesma gaveta e obrigar todos a concorrer.

          • Triste Figura! on 7 de Março de 2018 at 23:34

          Está a tentar mandar areia para os olhos de quem????? Que triste discurso para manter o lugar que conseguiu à custa da ilegalidade de concurso de 25/08/2017. Quanto à Laura é melhor voltar a ler o DL.

          • Rodrigo on 8 de Março de 2018 at 0:03

          Amigo Triste, seria melhor a figura se abrisse os olhos.
          Mesmo correndo o risco de no ar andar areia.
          Com os olhos abertos distinguia de melhor jeito a argumentação com pés e cabeça daquela que nada diz.
          O meu lugar, como usa na sua expressão, já é muito antigo e não tenho intenção de voltar a entrar em concursos promovidos pelo ME.
          A ilegalidade que refere é a mesma que eu refiro desde o primeiro comentário que aqui fiz.
          A linha de argumentação que estabeleci é bem clara. Não há areia para olhos nenhuns, sobretudo para aqueles que vi ao meu lado chorarem tanto pelas ilegalidades do ano passado.
          E com razão.
          Mas ainda estou à espera que alguém me explique (talvez o Arlindo o faço com mais mestria) o motivo de todos os professores QZP terem de ser submetidos ao horror de um novo concurso.

          • Pedro on 8 de Março de 2018 at 12:25

          Vejam lá, se não existe algum parente do Srº Ministro, ou outro membro do governo, que está numa situação em que o concurso desta forma, o favorece mais …

          • Limite on 7 de Março de 2018 at 23:57

          O ERRO do seu discurso é pensar que os QZPs que foram colocados nas RR não mantêm a colocação!!! É que esses também mantêm a colocação caso tenham horario na escola de colocação, bastando ter 6h.
          Ou seja, os que foram colocados após 25 de agosto, sendo menos graduados e tendo ficado em horarios incompletos em vagas apeteciveis a quem foi colocado a 25 de agosto, não libertam a sua vaga. Assim, quais vagas sobram? Apenas as do contratados e novas possiveis vagas, ou seja, mt poucas. Por issoco Arlindo dizer que de pouco serve este concurso para reparar os erros do ano passado.

          • Rodrigo on 8 de Março de 2018 at 0:23

          Este comentário é o único que tem um argumento.
          Por isso, li com toda a atenção e tentei vergar a minha teoria para entender outras perspectivas diferentes da minha.
          Contudo, acho que não tem razão.
          Pelo que consigo ler, só os QZP (e QE) quem obtiveram horário completo no ano passado é que podem manter (em querendo e havendo novamente vaga no próximo concurso) os seus lugares.
          Os QZP que entraram com horários incompletos não podem renovar. Aliás, isso sempre foi assim.

          • OMG on 8 de Março de 2018 at 16:38

          Os QZP com horários incompletos sempre renovaram. Que tal ler o DL e deixar de dar palpites, Rodrigo? É por eles poderem renovar que este concurso vai ser injusto, face às injustiças do ano passado!

          • Rodrigo on 8 de Março de 2018 at 0:29

          Mas se eu estiver a fazer uma interpretação errada, claro que tenho de dizer que tem razão nesse aspeto.
          Mas acho pouco provável que a política de poupança do ME vá nesse sentido.
          Parece-me que só podem renovar aqueles que obtiveram horários completos. E isso não é injusto.

          • A on 8 de Março de 2018 at 1:04

          Quem disse que os QZP com horário incompleto não ficam na vaga? Sempre ficaram, basta terem 6 horas de componente letiva. Se não tiverem saltam da vaga, mas a vaga não abre para mas ninguém, as únicas vagas que vão existir é dos que estão mal e vão concorrer que abrem a sua vaga e dos contratados. Ponto.

          • CI versus MI on 8 de Março de 2018 at 11:44

          Para além do que disse e que está correto, ao contrário do raciocínio errado do Rodrigo, poderão ainda surgir horários noutras escolas por força da oferta formativa ou da aposentação de colegas, etc.. Mas estas vagas referem-se ao concurso da MOBILIDADE INTERNA que se destina ao preenchimento de necessidades temporárias. Obviamente, que depois do que aconteceu com a MI de 2017 é INJUSTO que não seja um concurso obrigatório para todos.

          No entanto, o CONCURSO INTERNO, este sim que deverá ter vagas referentes a necessidades permanentes é que poderá permitir a estabilidade de docentes. Ora, este é que parece estar inquinado desde o início. Viu-se isso no apuramento das vagas, tal como o Arlindo expôs aqui no Blog. O ME pode propositadamente NÃO ABRIR VAGAS, desincentivando os docentes a concorrerem e a permanecerem exatamente nas escolas onde estão, perto ou longe, desde que tenham mais de 6h. Se assim for fica provada a má fé e ilegalidade do ME.

          Há muitos QZP´s principalmente os que têm horário incompleto que podem não ir a concurso interno, mas se não tiverem pelo menos 6h são obrigados a ir a MI e isto só se saberá lá para finais de julho. Isto sempre assim foi e ninguém morreu por causa disso!

          Portanto, nos comentários que aqui figuram é bom não confundirem os dois concursos nem AS VAGAS a disponibilizar em cada um. A MI é posterior ao CI e obviamente depende daquele. Cabe a cada docente optar por aquilo que mais lhe convém atendendo à má fé do ME.

          • Limite on 8 de Março de 2018 at 8:29

          Está a fazer interpretação errada, basta ler o artigo 28º do DL relativo aos concursos:
          “4 — A colocação de docentes de carreira referidos no
          n.º 1 (Mobilidade Interna) mantém-se até ao limite de quatro anos, de modo a garantir a continuidade pedagógica, se no agrupamento de escolas ou escola não agrupada em que o docente foi colocado, até ao final do 1.º período em horário anual, subsistir componente letiva com a duração mínima de
          seis horas.”
          Logo, quem foi colocado durante o 1º período num horário anual (que pode ser completo ou incompleto), mantém a colocação desde que tenha 6h letivas.
          E isso, tendo em conta o que aconteceu, é injusto.

    • José Bernardo on 7 de Março de 2018 at 22:04
    • Responder

    …o ministro a fazer-se de morto, outra vez!

    • Vigarice! on 7 de Março de 2018 at 23:43
    • Responder

    Este concurso só não vai valer a pena se não existir vagas NO INTERNO. Pois é no interno que se pode dar a estabilidade de docentes e escolas e não na mobilidade interna. O ME não abre vagas se não quiser, pois está visto que abrirá milhares no externo. Portanto, se não quiser abrir vagas de QA/QE poderá sempre abrir de QZP no interno, uma vez que possibilitará a mudança de cadeiras pois as pessoas serão as mesmas. Mas como o objetivo é que ninguém concorra ,a estratégia passará por não abrir vagas no interno para consequentemente,não se justificar a MI. Só o pessoal sem componente letiva é que terá de ir a MI. Tudo isto é feito de propósito. PORQUE SABEMOS ANTEMÃO QUE EXISTEM VAGAS.

    • É só a lixar! on 8 de Março de 2018 at 0:10
    • Responder

    Repare-se que os candidatos à mobilidade interna são os OPOSITORES DO CONCURSO INTERNO, entre outros. Ora um opositor ao concurso interno poderá não ser um COLOCADO no concurso interno, mas apesar de tentar mudar de quadro e não conseguir é OBRIGADO a ir à mobilidade interna. É ou não para desmotivar e levar as pessoas a não concorrerem? E o PR promulgou isto!!!!!!!

    • Nónó on 8 de Março de 2018 at 7:51
    • Responder

    Os professores em situação de permuta podem concorrer?

    • JúlioVaz on 8 de Março de 2018 at 12:10
    • Responder

    E, no caso dos docentes QZP que foram colocados na reserva de recrutamento (n.º1), a plurianualidade da colocação em 2017/2018 mantém-se (desde que seja assegurada 6 horas de componente letiva)??

      • Limite on 8 de Março de 2018 at 12:16
      • Responder

      Basta ler o artigo 28º do DL relativo aos concursos:
      “4 — A colocação de docentes de carreira referidos no
      n.º 1 (Mobilidade Interna) mantém-se até ao limite de quatro anos, de modo a garantir a continuidade pedagógica, se no agrupamento de escolas ou escola não agrupada em que o docente foi colocado, até ao final do 1.º período em horário anual, subsistir componente letiva com a duração mínima de
      seis horas.”
      Logo, quem foi colocado durante o 1º período num horário anual (que pode ser completo ou incompleto), mantém a colocação desde que tenha 6h letivas.

        • Csousa on 8 de Março de 2018 at 13:04
        • Responder

        Isso mudou…. Basta ver o n4 do art 5 do diploma públicado hoje e acima exposto “..até ao limite de 3 anos..”

          • Limite on 8 de Março de 2018 at 14:25

          Mas isso é relativo a quem concorrer na Mobilidade Interna deste ano. A colocação que de quem ficou no ano passado é até ao limite de 4 anos, e quem ficar colocado este ano é até 3 anos, para assim ambas terminarem ao mesmo tempo (2021).

          • Vanda Cachapa on 8 de Março de 2018 at 22:08

          Pois, os três anos são 2018/19, 19/20 e 20/21

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