Negociações sobre concursos Professores contratados com novas perspetivas
Começaram esta manhã (05.03.2014), em Lisboa, no Palácio das Laranjeiras, as negociações entre a FNE e o MEC, sobre a proposta de alteração do diploma de concursos. Na reunião de hoje o Ministério da Educação entregou aos sindicatos a primeira versão do documento e assumiu o compromisso de realizar um concurso externo anual, que permita vincular os professores contratados com 5 anos de serviço completo, consecutivo e no mesmo grupo disciplinar. A FNE, apesar de considerar que este é um passo importante no sentido de combater a precariedade, é manifestamente insuficiente, uma vez que não cumpre a lei geral ao não permitir a vinculação de todos os professores ao fim de 3 anos de contrato, tal como sempre defendemos.
Sobre as alterações ao diploma de concursos, a FNE vai agora analisar em profundidade o documento entregue hoje na reunião e comprometeu-se a enviar, até dia 10 de março, uma contraproposta. As negociações são retomadas a 14 de março.
13 comentários
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Isto é uma injustiça então quem leccionou durante 10 anos no mesmo grupo disciplinar e no ano passado ficou colocado noutro grupo. Vai ter que ficar mais 5 anos à espera para ser colocado ?
Esta medida só teria alguma relevância se fosse para ser aplicada no proximo concurso e conforme a lei geral. Para 2015/2016 é apenas empurrar com a barriga aquilo que não querem fazer: cumprir a lei e as diretivas comunitárias!
Haja, pelo menos isso, a ANVPC, a única organização que de facto defende os interesses dos professores contratados!
Quando este senhor Crato e a sua equipa chegou ao Ministério, já existiam escolas, profs e leis que regeram entradas nos quadros e organização aos vários níveis nas escolas. Apesar da situação económica que o pais atravessa, não pode este MEC fazer tábua rasa de tudo o que tem sido uma lógica de vinculação de profs (concurso interno/externo com base na graduação profissional). Não pode criar avulsamente a leis que entende como entende atropelamento de toda a gente quadros e até contratados entre si. Tempo de serviço é tempo de serviço seja em que grupo for.
CONCURSO INTERNO/EXTERNO ANUAL RESPEITANDO A GRADUAÇÃO PROFISSIONAL.
ISTO NÃO PODE SER ASSIM!
Concordo com a colega, o que acha de comocarmos já em tribunal o MEC e os sindicatos que concordaram o concurso externo antes do interno deste e do ano transato. Podemos dar casos de professores que no ano passado ficaram sem vaga e que na mudança de grupo viram colegas com as mesmas habilitações e com graduação inferior entrarem nesses grupos no concurso externo à sua frente e ficaram a ver navios porque não abriram vagas para mudança de grupo no concurso interno, eu conheço pelo menos 3 casos de horários zero que alinham testemunhar esta situação e concordam em meter uma ação conjunta em tribunal contra a FNE, FENPROF e MEC. Podemos ainda dar exemplos de professores com expecialização noutros grupos que ficam altamente prejudicados com estas normas, assinadas pelos traidores da classe, que vão levar ao despedimento. Há ainda os que estão a lecionar em horário zero, a atribuir classificações a alunos e a participasr em conselhos de turma nos grupos para os que não lhes foi permitido concorrer por serem docentes de quadro, com docentes contratados com graduação inferior a entrarem nos quadros e a fecharem-lhes as vagas. Bravo sindicatos, bravo MEC, que os carregue o diabo.
Enquanto o DL não for publicado não se pode fazer nada, pois tudo não passa de intenções. Agora quando o concurso externo abrir sem ser dada, previamente a oportunidade ao pessoal do quadro, como já explicou o colega, prof infinito, aí sim já se pode avançar.
Já não bastava os iluminados do costume virem com estas boas novas, temos também estes (espero estar enganado) pseudo justiceiros com muito jeito para entrarem no esquema para prejudicarem a classe. Eu não me revejo nestas negociações que acabam com o critério mais justo que temos, a graduação. Fala-se em cumprimento da lei! Esqueçam… Graduação e sempre graduação.
O justo seria sempre o concurso interno antes do externo. O Respeito pela graduação profissional tem de ser cumprido para a ordenação dos candidatos dos quadros em qualquer uma das fases do concurso e não haver colegas QZP´S menos graduados a passar à frente de colegas QE, como se verificou no último concurso. Como consequência disto, tenho colegas menos graduados que eu a lecionar ao lado de minha casa e eu tenho de fazer 250km diários…será isto justo?!?!?!?
E os professores dos quadros pá!? Os que vão para a mobilidade pá!? Os que não podem mudar de grupo antes dos contratos no concurso externo ocuparem as vagas pá!?
Há alguns dias atrás, li neste blog que, no que respeita a contratos, a definição de “contrato consecutivo” não significa que o novo contrato se inicie no dia seguinte ao terminus do contrato anterior. Poderá haver um período de 90 dias (3 meses) entre um contrato e outro. É interessante que ninguém aborda muito este facto… É lamentável que esta proposta, embora negociável, venha novamente com o requisito de o tempo serviço ser prestado no mesmo grupo disciplinar. No fundo é estar a desvalorizar quem investe na aquisição de qualificações profissionais. Continuo a considerar que a graduação profissional é o critério mais justo para efetivar alguém…
Sem dúvida nenhuma, não vale a pena investir na nossa formação. No entanto há professores com horário zero a leccionar disciplinas para as quais não têm habilitação, conheço um de Inglês que está a dar Matemática ao 2º ciclo, e outro também de Inglês que está a dar Correspondência Comercial e Arquivo, disciplina essa que deve ser dada por alguém do grupo 430, também há professores de História a dar Economia e professores de Economia a dar informática.e até Matemática.
A alteração ao Decreto-Lei 132 vai racionalizar os “recursos humanos”, ou como ouvi há dias, reordenar os quadros, MEC dixit.
Com o número de alunos a diminuir de ano para ano e com cerca de 11 mil QZP cujas vagas se extinguem caso entrem em QE/QA, a realização de um concurso interno em 2015, significará quase ZERO VINCULAÇÕES de contratados em 2015.
A entrada “semi-automática” nos quadros de 1000 a 1500 mais graduados contratados (insinua-se muitos recém vindos do “Privado”) é uma “cortina de fumo” para disfarçar um doloroso pós-2015 para mais de 20 mil colegas que prestarm serviço como contratados. De quem anda ainda nas universidades, nos cursos de ensino, o melhor, nem será falar, tão ausente é o futuro.
Provavelmente irão mudar um vírgula e um ponto final, à semelhança do que fizeram na semana passada com o outro documento!
Muito se tem dito e reflectido acerca das eventuais medidas do governo para “acabar” com a precariedade das condições de trabalho dos professores contratados. Muitos, sempre em nome da justiça, lançam inúmeras alternativas que, no seu parecer, devem reger a entrada nos quadros…quanto mais leio mais vejo um conjunto de profissionais com percursos muito distintos, os possíveis e os mais ou menos escolhidos e que, agora, querem ver reflectidos na legislação…muitos esquecendo que, num estado de direito, existe o princípio da confiança nas leis e no estado enquanto garantia de segurança na relação indivíduo/cidadão e estado. Querem agora alterar toda uma “lógica” legislativa imposta (bem ou mal, é outro assunto) pelo estado e segundo a qual milhares trilharam os seus caminhos profissionais. Alterar regras de contagem de tempo de serviço com efeitos retroactivos? Discriminar grosseiramente tempo de serviço acumulado em contratos de associação quando, legalmente, este está consagrado como serviço público e legislado como conducente a efeitos iguais aos do acumulado nas escolas directamente tuteladas pelo estado (a luta será a de acabar com contratos fraudulentos e/ou desnecessários), querer contratos anuais, sucessivos e completos apenas nos últimos anos para a promoção da vinculação? Não digo que as regras são eternas e que não devam ser discutidas, digo apenas que as mudanças legislativas fazem-se para o futuro e não para o passado… Todos temos a perder e/ou a ganhar com “mudanças de vírgula” legislativa, mas acima de tudo, se queremos um estado de direito, devemos ser os primeiros a pugnar por ele.