Uma no Crato e Outra na Ferradura

Nuno Crato saiu da Assembleia da República com um descomprometimento quase total com as medidas para a área da Educação para 2012/2013.

Sobre a alteração curricular quase nada disse e remeteu para uma discussão pública as futuras alterações curriculares, se bem que as mesmas fiquem sempre dependentes de um orçamento já aprovado. A única “situação nova” é que ficamos a saber que os ministros também morrem e que a fusão de História com Geografia no 3º Ciclo só acontecerá por altura da “morte” desta equipa do ministério.

A não novidade tem a ver com a prova de acesso. Também ficamos a saber que a legislação de vez em quando também é cumprida. Esta prova de acesso está legislada desde 2008, inicialmente com a publicação do Decreto Regulamentar 3/2008 de 21 de Janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar 27/2009 de 6 de Outubro e pelo Decreto-Lei 75/2010 no que às isenções diz respeito. A FNE entretanto já veio dizer, tal como em 2008, que não concorda com uma prova de acesso feita à posteriori.

Nuno Crato sempre defendeu a prova de acesso e segundo me lembro acho que considerava que o resultado desta prova devia ser considerada na graduação dos professores, outra coisa que soubemos é que o diploma de concursos irá ser revisto e terá em conta as recomendações da auditoria realizada à BR2 (será só o algoritmo que vai ser mudado?)

Partindo do princípio que nem PS, PSD ou CDS irão opor-se a que a referida prova seja realizada importa saber quem estava isenta de a fazer.

Decreto Lei 75/2010

artigo 4º

Dispensa da prova de avaliação de competências e conhecimentos

Estão dispensados da realização da prova de avaliação de competências e conhecimentos os candidatos à admissão a concursos de selecção e recrutamento de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, promovidos no território continental, que ainda não tenham integrado a carreira e que, no momento da entrada em vigor do presente decreto-lei, se encontrem numa das seguintes situações:

a) Candidatos que, no âmbito de um contrato de serviço docente em agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, incluindo os estabelecimentos de ensino público das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, tenham já obtido na avaliação do desempenho menção qualitativa não inferior a Bom;

b) Candidatos que tenham exercido ou estejam a exercer funções em estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, incluindo as instituições particulares de solidariedade social, a cujo estabelecimento tenha sido concedida a autonomia pedagógica ou o paralelismo pedagógico e que tenham obtido uma avaliação do desempenho equivalente à referida na alínea anterior;

c) Candidatos que tenham exercido ou estejam a exercer funções docentes no Ensino Português no Estrangeiro e que tenham obtido na avaliação do desempenho prevista no artigo 14.º ou no regime previsto no Decreto -Lei n.º 165 -C/2009, de 28 de Julho, menção qualitativa não inferior a Bom.

Não tendo quase dúvidas nenhumas que com este Ministro a prova vai para a frente em 2012 só tenho dúvidas se serão isentos os mesmos docentes que prevê o nº 4 do Decreto Lei 74/2010.

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14 comentários

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    • Eu on 18 de Novembro de 2011 at 16:07
    • Responder

    O DL 75/2010, no art. 4º, indica quem (actualmente) está dispensado da prova.

    1. Já retifiquei. Obrigado pelo reparo.

    • paula soares on 18 de Novembro de 2011 at 16:43
    • Responder

    Arlindo Vê lá se percebi bem:
    eu exerço funções desde 2004, e no ano lectivo passado tive bom na minha avaliação, assim não preciso de fazer esta prova certo?
    obrigada

      • scpalways on 18 de Novembro de 2011 at 16:56
      • Responder

      #paula

      Se este decreto de lei se mantiver sim, mas no entanto irá ser mudado e ainda não se sabe se haverá dispensas ou que condições levará a um adispensa da prova.

    • Isabel Pereira on 18 de Novembro de 2011 at 16:54
    • Responder

    Viva:
    Já tenho aqui a resposta à dúvida k tinha colocado no chat, muito obrigado.
    Pelo que percebi e logo no primeiro ponto, eu k já tive uma avaliação de bom, fico portanto, isenta de fazer a prova de acesso à carreira de docente.
    Presumo portanto k não vou ter de fazer essa prova.
    Obrigado,
    IP

    • Fátima on 18 de Novembro de 2011 at 18:31
    • Responder

    De facto quem já foi avaliado não precisa de ser avaliado.Eu fui avaliada tive Bom e já estou farta de provas.

    Não concordo com esta avaliação.Afinal e quem tirou o curso e gastou dinheiro?.
    Se ficar de fora é muito chato.É uma maneira de se reduzir o número dos professores.Nós somos em demasia.Uma coisa tenho a dizer no entanto fartei-me de estudar acabei com treze numa publica e outras pessoas tiraram dezassete e dezoito nas particulares.Se fosse agora tinha tirado o curso numa particular.

      • sandra on 20 de Novembro de 2011 at 13:59
      • Responder

      atenção fátima, nõ generalize. eu tirei a minha licenciatura numa pública, suei muito, queimei as pestanas, como se diz, e terminei com 17, e nem por isso estou livre do desemprego. pelo contrário. em 9 anos que leciono completei este ano 4 anos de serviço. e olhe que tenho trabalhado todos os anos, mas às pinguinhas…este ano em 3 meses de aulas ja passei por duas escolas. e venho embora no final deste mês, sem garantias de que a seguir há mais…
      também não acho justo ter de me submeter a + uma prova, mas a ver vamos o que vem ai…
      se for preciso, toca a fazê-la todos. nao podemos é deixar que eles nos amedrontem e façam desistir. quem quer mm ser professor, quem ama isto tem de lutar…
      boa sorte para todos…

    • Sandra s. on 18 de Novembro de 2011 at 20:45
    • Responder

    Isto quer dizer que, independentemente do tempo de serviço que se tenha, basta ter tido Bom na avaliação para ficar dispensado da prova?
    Se for assim, parece-me que a prova só será aplicada aos que estão agora a iniciar a sua vida profissional e que ainda não foram avaliados.

    • mp on 18 de Novembro de 2011 at 22:08
    • Responder

    Mas atenção, isso é ACTUALMENTE… A legislação vai ser alterada…. Assim, ninguém sabe quem vai ser dispensado!… E eu duvido muito que sejam os mesmos que actualmente…. Preparem-se a grande maioria dos contratados!

    • Isabel Pereira on 18 de Novembro de 2011 at 23:02
    • Responder

    Andam sempre a mudar as coisas, todos os governos anteriores eram “incompetentes”, não tinham capacidades para… . Uma coisa é certa, o dinheiro para as mudanças saí do nosso bolso. É só gastar … o zé povinho…paga. Conclusão, o país está na “banca rota”.
    Abraço,
    IP

    • Manela on 19 de Novembro de 2011 at 1:26
    • Responder

    Tenho 2220dias de trabalho no Mec, Profissionalização, formações que o Mec investiu nos Profs., em anos lectivos corresponde a 14 anos, tive avaliação presencial M.Bom, nos anos seguintes (sem assistência a aulas) tive Bom. Exerci o meu trabalho (como a maioria de vós) com empenho, não descurando os alunos mais fracos e com tendência para o abandono…. Será que aínda tenho que prestar mais provas…porém aínda sou contratada e desempregada (este ano por um erro que não tive culpa)…

    • Xana on 19 de Novembro de 2011 at 17:57
    • Responder

    Disse também, o Sr. Ministro, que é necessário reforçar os conteúdos de todas as disciplinas, exceto EVT, EM e EF.

    • Lia on 19 de Novembro de 2011 at 18:51
    • Responder

    Bem, pelo que percebi, quem ainda não exerceu funções (está a terminar a formação) não faz prova de acesso, é isso?

      • Manel on 20 de Novembro de 2011 at 1:34
      • Responder

      Penso que não é isso!!! logo se verá!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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