Anabolic Steroids Online

11 de Novembro de 2011 archive

Uma boa recomendação, sim senhor

A recomendação do provedor de justiça, Alfredo José de Sousa, hoje divulgada, é dirigida ao director-geral dos Recursos Humanos da Educação.

Os casos de professores que reclamam a respectiva compensação têm vindo a ser dirimidos em tribunal, uma vez que o ministério se tem recusado a pagar, exceto por ordem do tribunal.

Entende o ministério que a cessação dos contratos a termo celebrados ao abrigo dos regimes especiais de contratação de docentes não confere o direito à compensação previsto no Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, visto não estar legalmente prevista a possibilidade de renovação.

Porém, o provedor esclarece que no regime laboral comum, quando a cessação do contrato não decorra da vontade do trabalhador, este «tem sempre o direito à respetiva compensação».

O provedor diz ainda que «nenhuma exigência de interesse público» justifica que os efeitos compensatórios decorrentes da cessação dos contratos a termo na Administração Pública sejam diferentes dos que se encontram previstos no Código do Trabalho para a generalidade das relações laborais privadas.

«Independentemente da natureza pública ou privada do empregador, a atribuição da compensação visa, no essencial, compensar o trabalhador pela natureza precária do vínculo de emprego», explica a Provedoria de Justiça.

O provedor escreve que o entendimento da administração educativa reduz o direito à compensação a «uma expressão residual» e conduz a um resultado que não pode subscrever: «o de que o Estado, enquanto entidade empregadora, permitiu-se, sem razão plausível, isentar-se do encargo compensatório que impôs à generalidade dos empregadores privados».

A Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação faz «uma interpretação da lei que, conduzindo a uma total desproteção do trabalhador, neste caso do trabalhador docente, ignora o fim subjacente à consagração legal daquela compensação e subverte a intenção do legislador, ao deixar sem tutela situações que este claramente quis acautelar», conclui o provedor.

A provedoria recebeu várias queixas de professores e de organizações sindicais da classe, tendo pedido esclarecimentos ao Ministério da Educação. Na sequência da informação recebida pediu aos serviços da Direção-Geral da Educação que reavaliassem o entendimento que estavam a fazer da lei.

A recomendação do provedor hoje conhecida é o culminar desse processo.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2011/11/uma-boa-recomendacao-sim-senhor/

Pesca à linha (sem bicha)

No JN

No DN

Ministério estuda fim de aulas extras de Inglês e Música

Como o MEC não sabe o que vai fazer para 2012/2013 o mais fácil é lançar a cana ao mar e ver o tamanho do peixe que lhe sai, Guterres fazio-o bem.

Tenho as minhas ideias formadas sobre uma possível revisão curricular, pelo que estranho que quem governe ainda não as tenha. E assumo aqui que as minhas posições não são de ESQUERDA, antes pelo contrário, e que me deixa muita pena que esta direita ande coxa.

Eliminar currículo para diminuição da despesa do estado nunca pode ser uma medida de direita, se PPC se assume como Liberal que liberte a responsabilidade do estado em financiar todo o currículo e determine, por exemplo, que as AEC sejam pagas pelas famílias que possuam rendimentos para isso. 100 euros por ano para manter a “escola a tempo inteiro” no 1º ciclo não está ao alcance de grande parte das famílias portuguesas? E se calhar pelo mesmo valor implementava-se essa “escola a tempo inteiro” no 2º e 3º ciclo.

A diminuição da oferta do ensino público só pode ter como objectivo alimentar as GPS e outras organizações privadas deste género que se irão aproveitar da fraca prestação de serviços do estado para se irem engordando. Se a direita é isto então realmente não sou de direita.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2011/11/pesca-a-linha/

11/11/11

[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=KRXKS1Evifw]

11/11/11

Para ver mais logo

post automático para sair às 11h11m

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2011/11/111111/

slot gacor slot gacor slot gacor slot gacor slot gacor slot gacor slot gacor slot gacor bir365 android4d situs bir365 situs android4d situs android4d situs android4ds situs bir365 situs bir365 situs bir365 situs bir365 situs bir365 situs bir365 situs bir365 situs bir365 situs bir365 situs android4d situs android4d situs android4d situs android4d situs android4d situs android4d situs android4d situs android4d situs bir365 situs sbs188bet situs rgm168 situs android4d situs birtoto situs bir123 situs metal303 bir365 situs android4d situs android4d situs android4d situs android4d situs android4d situs android4d situs android4d situs android4d situs android4d situs terpercaya situs terpercaya situs terpercaya situs terpercaya situs metal303 situs bir365 situs sbs188 situs rgm168 situs android4d situs birtoto situs birasia situs bir123 cerita dewasa cerita dewasa cerita dewasa cerita dewasa situs metal303 situs viral situs baru polamaxwin bonus-depo metal303antirungkad metal303gampangmenang situs-gacor gampang-maxwin slot-mahjong-metal303 metal303-terbaik polajitumetal303 slot88-thailand-metal303 slot-gacor-metal303 promo-bonus-metal303 pgshoft-metal303 aman-terpercaya bonus-tiap-hari banjir-petir-metal303 metal303gacor situs bir365 situs sbs188bet situs rgm168 situs birasia situs birtoto situs android4d situs bir123 anti-rungkad-metal303 kakekmetal303 zeus-metal303 slot-gacor-maxwin jamingacor pola-jitu-metal303 trikmaxwinmetal303 Bir365-gacor Sbs188-gacor Rgm168-gacor Birasia-gacor Birtoto-gacor Android4d-gacor Bir123-gacor Metal303-gacor Metal303-pgshoft Bir365-pgshoft Sbs188-pgshoft Rgm168-pgshoft Birasia-pgshoft Birtoto-pgshoft Android4d-pgshoft Bir123-pgshoft Bir365-antirungkad Android4d-antirungkad Birtoto-antirungkad Birasia-antirungkad Bir123-antirungkad Bir123-slotgacor Metal303-bonus100 Bonus-harian-metal303 Metal303-bonusspin Metal303-slot-terbaru Slot-terbaik-metal303 Metal303-gacor Metal303-situs-terbaik Metal303-banjir-bonus Bir123-situs-terbaik Bir123-pola-jitu wkwk77 wkwk77a wkwk77b wkwk77c birutoto birutoto-situs-terbaik birutoto-gacor birutoto-pola-jitu birutoto-gacor-hari-ini Bir123-situs-terbaik Bir123-pola-jitu Bir123-pola-maxwin Bir123-game-terbaik Link-alternatif-bir123 bonus-bir123 bir123 bir123-game-online bir123-jamin-gacor bir123-situs-terbaik bir123-pragmatic bir123-pgsoft Bir365-link-alternatif Bir365-link-alternatif BIRTOTO ANDROID4D metal303 sbs188bet rgm168 bir123 bonus-server-thailand metal303-situs-terpercaya metal303-bonus-tox6 situs-terbaik-metal303 gampang-maxwin-metal303 metal303-pola-jitu metal303-server-thailand metal303-bonus-seratuspersen metal303-game-online metal303-situs-gacor bir365-pola-jitu bir365-link-alternatif server-thailand link-alternatif bonus-100persen bonus-to-6x bonus-to-rendah bir365-server-thailand bir365-link-alternatif bir365-situs-online bir365-game-online bir365-slot-gacor rgm168-server-thailand rgm168-link-alternatif rgm168-bonus-100persen rgm168-bonus-harian rgm168-situs-online honda138 honda138-game-online honda138-situs-terpercaya honda138-bonus-kekalahan honda138-bonus-newmember metal303-link-alternatif metal303-game-online metal303-situs-terpercaya metal303-deposit-harian metal303-bonus-100persen BIR123-link-alternatif BIR123-game-online BIR123-bonus-kekalahan BIR123-bonus-100persen BIR123-garansi-kekalahan ANDROID4D-link-alternatif ANDROID4D-game-online android4d-bonus-kekalahan android4d-server-thailand android4d-garansi-kekalahan birtoto-link-alternatif birtoto-game-online birtoto-bonus-kekalahan birtoto-server-thailand birtoto-garansi-kekalahan rgm168-link-alternatif rgm168-game-online rgm168-bonus-harian rgm168-bonus-100persen rgm168-server-thailand sbs188bet-link-alternatif sbs188bet-game-online sbs188bet-game-online sbs188bet-bonus-100persen sbs188bet-server-thailand bir365-link-alternatif bir365-game-online bir365-server-thailand bir365-situs-terpercaya bir365-situs-online metal303-link-alternatif metal303-game-online metal303-situs-terpercaya metal303-deposit-harian metal303-bonus-100persen bir123-link-alternatif bir123-game-online bir123-bonus-kekalahan bir123-bonus-100persen bir123-garansi-kekalahan android4d-link-alternatif android4d-game-online android4d-bonus-kekalahan android4d-server-thailand android4d-garansi-kekalahan birtoto-link-alternatif birtoto-game-online birtoto-bonus-kekalahan birtoto-server-thailand birtoto-garansi-kekalahan metal303-link-alternatif metal303-game-online metal303-situs-terpercaya metal303-deposit-harian metal303-bonus-100persen bir123-link-alternatif bir123-game-online bir123-bonus-kekalahan bir123-bonus-100persen bir123-garansi-kekalahan android4d-link-alternatif android4d-game-online android4d-bonus-kekalahan android4d-server-thailand android4d-garansi-kekalahan birtoto-link-alternatif birtoto-game-online birtoto-bonus-kekalahan birtoto-server-thailand birtoto-garansi-kekalahan birtoto-mudah-maxwin birtoto-link-alternatif birtoto-link-alternatif birtoto-bonus-kekalahan birtoto-server-thailand birtoto-garansi-kekalahan birtoto-mudah-maxwin android4d-link-alternatif android4d-game-online android4d-bonus-kekalahan android4d-server-thailand android4d-garansi-kekalahan android4d-mudah-maxwin slot-gacor birtoto-situs-terpercaya birtoto-promo-terbaru birtoto-slot-thailand birtoto-situs-gacor birtoto-slot-maxwin birtoto-slot88 android4d-situs-terpercaya android4d-promo-terbaru android4d-slot-thailand android4d-situs-gacor android4d-slot-maxwin android4d-slot88 android4d-situs-terpercaya android4d-promo-terbaru android4d-slot-thailand android4d-situs-gacor android4d-slot-maxwin android4d-slot88 birtoto-situs-terpercaya birtoto-promo-terbaru birtoto-slot-thailand birtoto-slot-gacor birtoto-slot-maxwin birtoto-slot88 bir123-situs-terpercaya bir123-situs-terpercaya bir123-promo-terbaru bir123-slot-gacor bir123-slot-maxwin bir123-slot88 rgm168-situs-terpercaya rgm168-promo-terbaru rgm168-slot-thailand rgm168-slot-maxwin rgm168-slot88 metal303-situs-terpercaya metal303-promo-terbaru metal303-slot-thailand metal303-slot-gacor metal303-slot-maxwin metal303-slot88 Sbs188bet-situs-terpercaya sbs188bet-promo-terbaru sbs188bet-slot-thailand sbs188bet-slot-gacor sbs188bet-slot-maxwin sbs188bet-slot88 bir365-situs-terpercaya bir365-promo-terbaru bir365-slot-thailand bir365-slot-gacor bir365-slot-maxwin bir365-slot88 bir365-situs-terpercaya bir365-promo-terbaru bir365-slot-thailand bir365-slot-gacor bir365-slot-maxwin bir365-slot88 sbs188bet-promo-terbaru sbs188bet-slot-thailand sbs188bet-slot-gacor sbs188bet-slot-maxwin sbs188bet-slot88 metal303-situs-terpercaya metal303-promo-terbaru metal303-slot-thailand metal303-slot-gacor metal303-slot-maxwin metal303-slot88 rgm168-situs-terpercaya rgm168-promo-terbaru rgm168-slot-thailand rgm168-slot-gacor rgm168-slot-maxwin rgm168-slot88 gacors4d-situs-terpercaya GACORS4D-promo-terbaru GACORS4D-slot-thailand GACORS4D-slot-gacor GACORS4D-slot-maxwin GACORS4D-slot88 OSIRIS4D-situs-terpercaya OSIRIS4D-promo-terbaru OSIRIS4D-slot-thailand OSIRIS4D-slot-gacor OSIRIS4D-slot-maxwin OSIRIS4D-slot88 birtoto bir123 honda138 birtoto-gacor bir123-gacor
WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Seguir

Recebe os novos artigos no teu email

Junta-te a outros seguidores: