adplus-dvertising

Contratações à margem da Lei

É capa do público de hoje.

Diz a notícia do público que já se encontra on-line

Formalmente, trata-se apenas de um “alerta“, mas os termos utilizados pela Provedoria da Justiça (PJ) em relação à escolha dos professores contratados pelas direcções das escolas são duros. Em ofício enviado ao Ministério da Educação e Ciência (MEC), a provedoria defende a necessidade de “pôr cobro às práticas ilegais em matéria de contratação de escola” e sublinha que, nalguns casos, aquelas se traduzem na “violação de princípios estruturantes da actividade administrativa” e na “ofensa de direitos fundamentais“.

Muitos dos casos caricatos a que se refere a procuradoria foram também denunciados neste blog.

Há casos caricatos, como aqueles em que se apontam como factores de desempate “a ordem alfabética do nome próprio” ou “a menor distância da residência à escola”. Mas a PJ dá especial relevância àqueles que, na sua perspectiva, resultam na “subversão total da regra do concurso“. É o caso, aponta, da inclusão, entre os critérios, do “parecer favorável” da direcção da escola, que, segundo a provedora-adjunta, transforma “o procedimento concursal naquilo a que este, por definição, se opõe: a escolha arbitrária do órgão decisor“.  Acontece o mesmo com a entrevista, que, “sem prévia vinculação a parâmetros objectivos“, “equivale a uma escolha discricionária do órgão decisor“.

Os actos “que determinem, por escolha arbitrária, os docentes a contratar não só infringem a imposição legal de que a contratação deve obedecer a um procedimento de selecção como infringem o conteúdo essencial de um direito fundamental – o direito de acesso a funções públicas em condições de igualdade”, sublinha a provedora adjunta.

Noutro grupo de critérios reunidos pela PJ estão aqueles que “restringem, de modo arbitrário, o universo de candidatos” e “condicionam o acesso ao posto de trabalho“. Exemplos: ter prestado serviço docente, no ano anterior, numa determinada turma de uma certa escola do mesmo agrupamento; ou, no caso de uma vaga para o ensino de Português, ter “formação na área do desenvolvimento de competências básicas em Tecnologias da Informação e Comunicação e na área das construções e apresentações electrónicas em PowerPoint”.

O MEC não revelou quantas ofertas de escola foram feitas desde o início do ano lectivo. Mário Nogueira disse desconhecer o número.

Ok, pronto! Mais logo apresento o número de ofertas de escolas pedidas no ano lectivo 2011/2012.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2011/11/contratacoes-a-margem-da-lei/

6 comentários

2 pings

Passar directamente para o formulário dos comentários,

    • BB on 16 de Novembro de 2011 at 11:20
    • Responder

    Então nem o Crato nem o Mário Nogueira não sabe o n.º de OEs desde o início do ano letivo? ah

    • Manny on 16 de Novembro de 2011 at 12:13
    • Responder

    Como é que um sindicato pode defender os professores se nem sabe o número de ofertas de escola. O jornal a ter perguntado tal coisa ao membro do sindicato e este sem saber responder mostrou uma incompetência de todo o tamanho, uma vez que perdeu uma boa oportunidade para colocar o assunto a “nú”.

    Será que o sindicato aprova os critérios mirabolantes que vão sendo requisitados, já me envergonha alguns directores (que não passam de professores que desrespeitam outros professores) para agora ver um dos maiores sindicatos a não saber a quantas andam…. Espero que tenha a humildade de consultar este blog, se o fizerem de certeza que passaram a andar mais bem informados.

      • Anónimo on 16 de Novembro de 2011 at 18:52
      • Responder

      Foi a FENPROF que denunciou e facultou estes exemplos de critérios à PGR…
      Quanto ao número de ofertas de escola que saem todos os dias pelo pais, porque não tenta o leitor saber o seu número? Assim, talvez deixasse de fazer críticas tolas…

      • Anónimo on 16 de Novembro de 2011 at 18:55
      • Responder

      Foi a FENPROF que denunciou e facultou estes exemplos de critérios à PJ…
      Quanto ao número de ofertas de escola que saem todos os dias pelo país, porque não tenta o leitor saber o seu número? Assim, talvez deixasse de fazer críticas tolas…

        • Manny on 17 de Novembro de 2011 at 10:33
        • Responder

        Sr. Anónimo ou lá como se chama:

        Se foi a FENPROF que denunciou e facultou os exemplos devia de ter a lição bem estudada, e deveria de saber qual o número, ou pelo menos um número aproximado. Como já foi visto neste blog, não estamos a falar de meia dúzia de casos, que foram os apresentados no artigo (eu li o artigo na integra na versão impressa).
        Quanto à sua sugestão de tentar eu saber o número gostaria de dizer que eu não tenho essa obrigação, agora entendo que os sindicatos deveriam de ter esses dados estatísticos bem presentes.

        Mais uma vez digo que a lição não estava bem estudada e os trabalhos de casa por fazer.

    • cmba on 16 de Novembro de 2011 at 16:19
    • Responder

    Caros senhores, as especulações dos sindicatos e do MEC, são vulgares! Eu que estou no terreno, todos os dias lido com ofertas de escola, e em cerca de 150 ofertas que concorri deste da última semana de Agosto, poucas (para não dizer nenhumas!) foram aquelas que não tinham definidos critérios em torno da continuidade da escola… Tanto faz ter exercido atividade na escola, ter lecionado um grupo de disciplinas, e por último ter trabalhado com um grupo específico de alunos… Outro critério suspeito que surge é a entrevista, sem guião pré definido e com pontuações substanciais, a disponibilidade imediata… Cheguei a ver ofertas de escola subjugadas à área de residência e à etnia cigana…

    Apesar da definição desregulada de critérios pelas escolas, algumas optaram por na selecção dos candidatos dar prioridade ao legislado nos normativos legais.

    Nos termos do nº2, art.6º do Dec-Lei nº35/2007 de 15 de Fevereiro a escola pode livremente definir os critérios de recrutamento, bastando a aprovação dos mesmos pelo conselho pedagógico.
    Condicionar a graduação dos opositores ao concurso público de oferta de escola e a este tipo de critérios, viola claramente o legislado nos diplomas legais que regulam a contratação de professores, e o princípio do livre acesso ao emprego público regulamentado pela Constituição da República.

    Lamento que a exceção tenha sido a regra de seleção de candidatos que preside à contratação de escola, e estas escolas na qualidade de instituições públicas, passam uma imagem de desprezo pelos normativos legais comprometendo a credibilidade da escola pública por excelência.

    A PJ está de parabéns ao realizar a sua função com eficiência, mas não chega! Tem de ser o MEC a controlar a forma com as coisas tem vindo a ser feitas e reorganizar as actividades de contratação.

  1. […] ter ajudado o Sr. Mário Nogueira, que pelos vistos não sabe a quantas […]

  2. I liked your blog very much.

    I want to thank you for the contribution.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.

Seguir

Recebe os novos artigos no teu email

Junta-te a outros seguidores: