Dia 30 – Miséria – Assistentes Operacionais que recebem migalhas por tudo o que fazem e dão, no dia-a-dia das escolas.

Decreto-Lei n.º 139-B/2023

de 29 de dezembro

Regula os concursos de recrutamento do pessoal docente das escolas portuguesas no estrangeiro

Para além desta regulação dos concursos de recrutamento do pessoal docente das escolas portuguesas no estrangeiro, este diploma subtilmente faz algumas alterações mais profundas a outras legislações, a saber:

Alteração ao Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de junho;

Alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2009, de 23 de fevereiro

Alteração ao Decreto-Lei n.º 212/2015, de 29 de setembro

Alteração ao Decreto-Lei n.º 213/2015, de 29 de setembro

Alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2019, de 28 de maio

Alteração aos artigos 31.º e 54.º do  Estatuto da Carreira Docente

«Artigo 31.º

Período probatório

2 – Sem prejuízo do disposto nos n.os 9 a 11 e 17, o período probatório corresponde ao 1.º ano escolar no exercício efetivo de funções docentes.

17 – O tempo de serviço prestado por docentes com qualificação profissional para a docência em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo, por um período mínimo de dois anos escolares, é contado para efeitos de conclusão do período probatório, desde que classificado com menção qualitativa igual ou superior a Bom.

Artigo 54.º

5 – Aos docentes em exercício de funções em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo aplica-se, com as necessárias adaptações, o disposto nos n.os 1, 2 e 4.»

Perguntaram-me e com alguma razão porque criei a tabela com o vencimento dos professores para “DEFICIENTES“. Ao que respondi que teria de fazer a mesma alusão que faz a tabela de IRS publicada pelo Ministério das Finanças, neste caso assinada pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Num governo com tanta preocupação em terminar com as terminologias pouco inclusivas não era tempo desta tabela ter um nome mais fofinho?

Afinal já nem há alunos Tecla 3, DEF, NEE ou como lhe queira chamar, mas sim Especiais. 🙂

Neste artigo fica o Vencimento do Pessoal Docente com benefícios fiscais devido à condição de Deficiente do trabalhador.

Vencimento do Pessoal Docente 2024 – Deficiente

Deixo aqui a tabela feita com a atualização salarial dos 10 escalões do pessoal docente e com os valores do IRS atualizados a 2024.

NOTA: caso detetem algum erro em comparação com as tabelas de IRS publicadas em Diário da República podem informar-me nos comentários.

VENCIMENTOS PESSOAL DOCENTE 2024

Para ver as tabelas do Pessoal Docente (Deficientes) clicar aqui.

Finalmente saíram as tabelas de IRS para 2024.

Devido à hora tardia desta publicação só amanhã farei a tabela de vencimento com este valores de IRS para 2024.

Despacho n.º 13288-E/2023, de 29 de dezembro

Dia 29 – NOJO – Nuno Crato: o Visionário do “Há professores a mais”, do aumento do número de alunos por turma, das metas curriculares extensas e inadequadas e da PACC.

Deixo link da peça jornalística que a Cynthia Valente do Diário de Notícias fez a antecipar o ano 2024.

Nesta notícia estão declarações minhas, do Paulo Guinote, do Alberto Veronesi, do Filinto Lima, do Pedro Barreiros, do Luis Braga e do André Pestana.

No final da notícia aparece este slogan do DN que mostra bem a necessidade do apoio ao jornalismo rigoroso e sério.

No Diário de Notícias dezenas de jornalistas trabalham todos os dias para fazer as notícias, as entrevistas, as reportagens e as análises que asseguram uma informação rigorosa aos leitores. E é assim há mais de 150 anos, pois somos o jornal nacional mais antigo. Para continuarmos a fazer este “serviço ao leitor“, como escreveu o nosso fundador em 1864, precisamos do seu apoio.

Quero prestar a minha solidariedade com todos os jornalistas do DN, do JN e da TSF que não estão a passar por melhores momentos e espero que em 2024 os problemas que afetam os trabalhadores da Global Media possam ser resolvidos.

… nem alegar que o primeiro dia útil de 2024 é o dia 2 de janeiro.

Mas podia o aviso de abertura dizer que:

1 — O prazo para apresentação da candidatura é de cinco dias úteis, tendo início no dia 3 de janeiro de 2024.

Porque um concurso eletrónico não precisa de ter as portas abertas ao público. 🙂

Foi novamente publicado um novo aviso de abertura do concurso para a transição de QZP e desta vez a contabilização do tempo de serviço é até 31/08/2023.

Aviso n.º 25336-G/2023

A medida tem um custo previsto, no próximo ano, de 215 milhões de euros

Este esquema é feito com a nova data de início do concurso previsto para o dia 3 de janeiro de 2024.

Não garanto que possa haver alterações ao mesmo.

Se o governo em funções já geria mal tudo o que dissesse respeito à educação, este governo em gestão ultrapassou o limite da má gestão.

Só no concurso de transição para os novos QZP já foi publicada uma retificação a uma portaria e ainda hoje será publicada nova retificação, desta vez a um aviso de abertura.

E pasme-se o motivo, porque as células do Excel não foram bem separadas e o Diário da República publicou dois documentos com células mal unidas.

Com o adiamento do concurso para o dia 3 de janeiro o Ministério está obrigado a mudar o aviso de abertura do concurso, desta vez para considerar o tempo de serviço até 31/08/2023, pois o concurso passa a ter início no ano de 2024.

Também os Educadores de Infância podem considerar o tempo de serviço em creche, pois este tempo de serviço só poderia ser considerado a partir do dia 1 de janeiro de 2024, algo que não poderia ser considerado se o concurso abrisse hoje.

Custa-me a crer que tudo isto seja causado por incompetência, preferia pensar que existe outro plano para esta trapalhice. Mas por muito que procure encontrar um plano maquiavélico por trás destes erros, não o encontro.

É mesmo incompetência.

Afinal o concurso de transição dos antigos QZP (10) para os novos QZP (63) só abre no dia 3 de janeiro.

Este concurso é exclusivamente para docentes de Quadros de Zona Pedagógica (com exceção dos docentes que vincularam este ano pela Vinculação Dinâmica) e tem lugar a partir do dia 3 de janeiro até às 18:00 do dia 9 de janeiro.

A aplicação eletrónica será disponibilizada entre os dias 3 e 9 de janeiro (18 horas de Portugal continental) para efetuar a candidatura ao concurso de transição de QZP.

Decreto-Lei n.º 32-A/2023

Portaria n.º 345/2023

Portaria n.º 441/2023

Declaração de Retificação n.º 30/2023

Aviso de Abertura n.º 25237/2023

Nota Informativa – Candidatura ao Concurso de Transição de QZP

Ainda bem que a Fenprof considerou o erro de leitura.

Só estamos cá para ajudar.

Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro

E eis que se apresentam os novos eleitores

Nos Países Baixos, antes das eleições, a extrema-direita venceu numa simulação com alunos de 17 anos; em Portugal, a intenção de voto na extrema-direita dos jovens também tem valores altos.

Antes do mais, recorde-se que o voto se estrutura nas primeiras vezes em que se vota. Depois, as opiniões e os valores consolidam-se com o que se vive. Tem-se consciência e algum controlo, mas há um universo de imagens “nuas” (não as “vemos”, mas estão por todo o lado) que o influenciam. E como há novidades inquietantes, procure-se respostas para a seguinte interrogação: o que é que mudou nos últimos vinte anos nas democracias do Ocidente, para que a extrema-direita obtenha tão bons resultados nos novos eleitores?

Partamos de dois factos recentes: nos Países Baixos e antes das últimas legislativas, a extrema-direita venceu as eleições numa simulação com alunos de 17 anos; em Portugal, o sentido do voto dos jovens com o ensino secundário tem números elevados na extrema-direita.

Se esta tendência se mantiver, terminará o prazo de validade da antiga forma de olhar o mundo. Como disse ao Expresso Walter Russel Mead, “talvez o nacionalismo seja a forma primordial de democracia”; ou do fim dela, reflictamos nós, e da ideia de um mundo pacífico, fraterno e sem fronteiras.

Dito isto, discuta-se o contributo das políticas da Educação; e vinte anos é tempo suficiente para extrapolarmos e inferirmos. 

Previamente, olhe-se, sem preconceitos ideológicos, para a queda da média das democracias do Ocidente no PISA 2022. Deu sinais antes da pandemia e desaconselha as recomendações da própria OCDE. E, a propósito de dogmatismos, Singapura aboliu, em 2018, rankings de escolas e seriações públicas sobre alunos e turmas, porque “aprender não é uma competição”. Continua consistente no PISA e a usar provas para avaliar alunos. Saberão duas coisas: a Educação é a arte do equilíbrio e da sensatez, e a validade dos instrumentos científicos é independente do que se faz politicamente com eles.

Mas a queda do Ocidente no PISA 2022 e a influência nos novos eleitores, relacionam-se principalmente com dois factores: aumento brutal das desigualdades educativas e falta estrutural de professores, com a consequente contratação, apressada e desesperada, de milhares de guardadores de salas de aula. 

E apesar da incerteza das comparações com outros momentos históricos, levante-se hipóteses, discuta-se e actue-se.

Recue-se duas décadas. Portugal construiu, até aí, as bases para o avanço notável nas qualificações e na frequência escolar no período entre 2000 e 2022. Mas pouco depois do início do milénio, o país aplicou as seguintes políticas que configuram a tendência dos novos eleitores:

1. Organização dos horários de trabalho suportada na escola a tempo inteiro e na supressão do espaço público na Educação;

2. Cortes curriculares na História, na Literatura, na Filosofia e nas Artes;

3. Ambiente de burocratização infernal nos processos disciplinares dos alunos;

4. Clima de eliminação das reprovações, sem respostas consistentes para quem “não queria aprender” (desde 1995 que a União Europeia sublinha este erro grave);

5. Desconfiança nos professores, desautorização do seu exercício e desvalorização sócio-económica do seu estatuto social.

Encontramos, na História da Educação, políticas semelhantes veementemente desaconselhadas. Leia-se Hannah Arendt, a filósofa que melhor “psicanalizou” a essência do fascismo (e do nazismo). Repare-se nos seus conceitos educativos essenciais à democracia:

1. Assegurar o tríptico responsável pela Educação: “à escola o que é da escola, à sociedade o que é da sociedade, à família o que é da família”;

2. Contrariar as pedagogias da criança-rei que contribuem para gerações de invencíveis, ressentidos e egoístas (a propósito, recentemente concluiu-se por cá que a “violência dos jovens sobre os pais está a crescer“); 

3. Contrariar a dimensão do “fazer” sobre o “saber”, e da técnica sobre o conhecimento, e dos excessos nas metodologias de gamificação das aprendizagens;

4. Não secundarizar o papel dos professores, do ensino e da avaliação dos alunos, porque os jovens perdem o sentido de justiça, razão, responsabilidade, virtude e glória.

Chegados aqui, recorde-se que os novos eleitores portugueses não cresceram apenas num clima escolar autocrático e extractivo. A própria sociedade viveu tragédias bélicas, climáticas e migratórias e crises políticas, económicas, pandémicas e inflaccionárias. E enquanto o mundo do trabalho associava à instabilidade profissional e financeira a sociedade do cansaço, a política mainstream tudo fazia para se descredibilizar.

Por outro lado, os jovens habitam um ambiente digital com as categorias integradas – socialização, informação, entretenimento, politização e influenciadores – expostas à falta de esperança, que é, depois, usada na gramática eleitoral. O voto dos jovens na extrema-direita será também um protesto, mas com o risco de se entranhar como uma convicção.

Em suma, vive-se uma encruzilhada dramática devido a anos de interrupção da pedagogia democrática; e teima-se nos erros. Do ponto de vista educativo, recupere-se a escola da democracia, da razão e da ciência. 

A propósito, no último filme de Nanni Moretti, e não se advogando o mesmo ideal, clama-se por dois ou três princípios inalienáveis para que haja “sol no futuro”. E a bem dizer, a escola portuguesa também adoeceu num ambiente Kafkiano e distópico. Excluiu profissionais e bloqueou o elevador social, porque suprimiu três imperativos: simplificação organizacional, confiança democrática nos professores e triângulo intemporal decisivo: alunos, professores e conhecimentos. Reinicie-se. O futuro com sol encoberto, projectado na apresentação dos novos eleitores, pode não demorar tanto tempo assim.

Antes da DGAE lançar o concurso e a nota informativa do concurso que tem de iniciar amanhã, surgem duas informações diferentes sobre a data de fim do concurso.

Antes de qualquer um dos sindicatos ter lançado o calendário do concurso eu lancei o meu dando conta que no dia 5 terminava o concurso (escusado será referir que é às 18:00).

A Fenprof diz:

Dir-se-á que esta não é semana para lançar um concurso público de tão grande importância para os cerca de 20 000 professores e educadores que pertencem aos QZP. No entanto, dado haver um feriado (1 de janeiro) e uma tolerância de ponto (2 de janeiro), o concurso acaba por se prolongar por dois fins de semana e, na verdade, decorrerá ao longo de 11 dias seguidos, só encerrando às 18:00 horas de 8 de janeiro.

A FNE diz:

Abre a 29 dezembro e termina às 18h de 5 de janeiro, o concurso de transição de docentes vinculados aos quadros de zona pedagógica definidos pela Portaria n.º 156 -B/2013, de 19 de abril, para os quadros de zona pedagógica (anexo II) criados pela Portaria n.º 345/2023, de 10 de novembro, retificada pela Declaração de retificação n.º 30/2023, de 15 de dezembro. 

Não deixa de ser estranho que as duas maiores organizações sindicais apresentem datas diferentes.

Eu sei que no dia 2 de janeiro existe tolerância de ponto, algo que a Fenprof refere. Mas a Fenprof não sabe que uma tolerância de ponto não suspende prazos, a não ser que a mesma seja no último dia do prazo?

Eu poderia colocar links para diversos acórdãos dos tribunais onde isso é referido.

O que mais me incomoda é que uma organização sindical tão representativa não tenha conhecimento disto, pois fico na dúvida se os professores são bem representados desta forma.

Mas como por diversas vezes a DGAE alterou prazos até pode ser que venha a terminar no dia 8, mas o dia 2 de janeiro conta para um dos cinco dias do prazo.

Quadros de zona pedagógica definidos pela Portaria n.º 156 -B/2013, de 19 de abril e quadros de zona pedagógica criados pela Portaria n.º 345/2023, de 10 de novembro, retificada pela Declaração de retificação n.º 30/2023, de 15 de dezembro, com correspondência às respetivas dioceses.

Por isso se alguns Concelhos referirem um Distrito diferente daquele onde se situam, lembro que as dioceses não estão constituídas por Distrito.

Por exemplo. A Diocese de Braga abrange concelhos do Distrito do Porto, e mesmo dentro do Concelho de Vila do Conde existem duas Dioceses (Porto e Braga, porque são divididas pelo Rio Ave).

Já quanto ao QZP 59 (Aljezur, Lagos e Vila do Bispo) estar englobado no QZP 09 (Beja) é mais um erro de impressão da DGAE, que já nos habituamos.

Dia 28 – RATOEIRA – Vinculação Dinâmica: Professores obrigados a concorrer a todo o país.

Tristes e desmotivados, professores só pensam em abandonar a profissão

Director fala de uma “catástrofe na Educação”. Recuperação do tempo de serviço apontada como essencial para dar um novo alento às escolas.

Uma aluna do distrito de Aveiro escreveu a João Costa para lhe dar conta de que os seus “professores andam tristes e desanimados”: “A escola deve ser um lugar feliz. Ajude os meus professores para que voltem a ter um sorriso no rosto.” É uma das cerca de mil mensagens ao ministro da Educação que a Federação Nacional da Educação (FNE) recolheu junto de professores, pessoal de apoio educativo e alunos. Foram entregues no passado dia 15.

E a resposta é tão simples quanto isto: Nos concursos que tenham início até 31/12 o tempo de serviço é sempre contabilizado até ao dia 31/08 do ano anterior e este concurso como começa em 29/12 só pode ver considerado o tempo até 31/08/2022.

Esta é uma prática muito comum nos concursos de professores e quem concorre a contratações de escola está bem avisado deste pormenor.

6 — Tempo de serviço:

6.1 — Aos candidatos ao concurso de transição de quadro de zona pedagógica, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, o tempo de serviço é contado até ao dia 31 de agosto 2022;

Calendário de abertura

1 — O prazo para apresentação da candidatura é de cinco dias úteis, tendo início no 1.º dia
útil após a publicação do presente aviso.
2 — As aplicações informáticas destinadas aos candidatos, referentes a cada fase concursal,
encerram às 18.00 horas de Portugal continental do último dia do prazo fixado para o efeito.

Deixo o calendário com as datas mais ou menos certas com o publicado no aviso de abertura deste concurso, considerando que o dia 2 de janeiro, sendo tolerância de ponto, é considerado como dia útil.

A leitura do Diário da República em governos de gestão é bastante interessante e conseguimos perceber que existem institutos ou organismos públicos que nem lhe conhecíamos o nome, visto estarem a ser nomeados vogais e administradores para esse lugares.

Também dei conta da abertura de um concurso para Educador(a) de Infância para o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.

Deixo alguns artigo com diverso material de apoio feitos no blog com informação para o concurso de transição para os novos QZPs.

Vagas de QZP em Formato Excel

Existem 24191 Docentes QZP

Quadro com a transição dos QZP antigos para os QZP novos.

O Mapa dos 63 QZP

Concurso de Transição de Quadro de Zona Pedagógica

Ao concurso de transição de quadro de zona pedagógica, são aplicadas as regras constantes
nos n.os 9 e 10 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio.

1 — São opositores ao concurso de transição de quadro de zona pedagógica os indivíduos
que, até ao termo fixado para a apresentação da candidatura preencham os requisitos previstos na
alínea a) do n.º 9 do artigo 54.º do Decreto -Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, sendo considerados
para esse efeito os docentes providos em quadro de zona pedagógica exceto os que vincularam
no ano de 2023 pelo concurso externo de vinculação dinâmica.

2 — A ordenação dos candidatos obedece à regra da graduação profissional.

3 — No âmbito da candidatura ao concurso de transição de quadro de zona pedagógica, por
aplicação da alínea b) do n.º 9 do 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, os candidatos
manifestam preferências para todos os QZP constituídos dentro dos limites geográficos do QZP a
que se encontram vinculados.

4 — Caso a candidatura não esgote a totalidade dos QZP do âmbito geográfico do QZP a que
se encontram vinculados, considera -se que os candidatos manifestam igual preferência por todos
os restantes QZP, fazendo -se a colocação por ordem crescente do código de QZP.

5 — Os docentes mencionados no ponto 1, são obrigatoriamente opositores ao presente
concurso, nos termos da alínea a) do n.º 9 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de
maio. Os docentes que não se apresentem ao concurso serão ordenados e colocados por ordem
crescente do código dos QZP constituídos dentro dos limites geográficos do QZP a que se encontram
vinculados, nos termos das alíneas b), c) e d) do n.º 9 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023,
de 08 de maio.

Aviso n.º 25237/2023, de 28 de dezembro

Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário, nos termos previstos nos nºs 9 e 10 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio

Declaro aberto o concurso de transição de docentes vinculados aos quadros de zona pedagógica definidos pela Portaria n.º 156-B/2013, de 19 de abril, para os quadros de zona pedagógica (anexo II) criados pela Portaria n.º 345/2023, de 10 de novembro, retificada pela Declaração de retificação n.º 30/2023, de 15 de dezembro.

Dia 27 – Vazios – Horários vazios, sem professores atribuídos às  disciplinas.

Dia 26 – Miragens – A Educação como Desígnio Nacional, mas sem Psicólogos, Assistentes Sociais, Assistentes Operacionais, Assistentes Técnicos, Mediadores de Conflitos, Professores…

… algo que devia ter sido pago em Agosto e Setembro.

Despacho n.º 13218/2023, de 27 de dezembro

Decreto-Lei n.º 130/2023, de 27 de dezembro

Dia 25 – Fénix – Os professores, que morrem de cansaço e de trabalho todos os dias e, no dia seguinte, renascem, qual Fénix,  para os seus alunos e para a Escola Pública.