Em mais uma semana de 4 dias existem 556 horários em concurso em Contratação de Escola.

O distrito de Lisboa tem metade dos pedidos e o grupo 300 – Português tem 69 horários em concurso.

Continuo a não conseguir imaginar como se consegue gerir uma escola do distrito  de Lisboa com tantos professores por colocar semanalmente.

Na sequência do pedido de demissão do Exmo Senhor Primeiro Ministro,
E tendo em conta a formalização da sua aceitação por parte do Exmo Senhor Presidente da República,
Cujo efeito é a demissão imediata do Exmo Senhor Primeiro Ministro e de todo o elenco governativo, e consequente passagem ao “estado” jurídico constitucional de “governo de gestão” por parte do XXIII Governo Constitucional, estado que se manterá até à aprovação do Programa de Governo do XXIV Governo Constitucional por parte da Assembleia da República, cuja constituição será consequente do ato eleitoral agendado para 10 de março,

fazemos saber,

Foi com agrado que tomámos conhecimento de duas resoluções (cujo conteúdo é público) aprovadas em sede de Conselho Geral do SPZN (8 de novembro) e Conselho Geral da FNE (25 de Novembro),

E porque temos consciência de que toda a realidade envolvente à MpD vai além do simples “conceito laboral”,

Tomámos a decisão voluntária de elaborar um parecer sem qualquer intenção de vinculação externa à APPMPD. O que procuramos, como sempre, é aproveitar todas as oportunidades que encontramos para alertar para os problemas levantados pela aplicação do Decreto-Lei 41/2022, de 17 de junho. Fizemo-lo de forma a contribuir para o esclarecimento público sobre o que realmente se passa, tentando sempre contrariar uma ideia negativa assente em preconceitos, maioritariamente injustificados, sobre quem usufrui de MpD.
Te-lo-íamos feito fosse qual fosse a organização sindical titular da iniciativa. Porque a iniciativa e discussão do problema é o que mais nos interessa, aliás, é a única coisa que nos interessa.

Temos consciência de que a solução transitória não é perfeita, não resolve tudo o que está em causa. Mas a verdade é que este governo nunca demonstrou vontade para alterar fosse o que fosse… Portanto, que se tente uma revisão profunda junto do próximo….

Nota: Segue em anexo aquela que é a versão pública do documento, sendo que a única diferença de conteúdo é que foi retirado o ofício que acompanhou o envio do parecer ao SPZN e à FNE e foi incluído o aviso inicial (escrito a azul), por motivos de responsabilização de conteúdo.
O documento já foi enviado às organizações sindicais responsáveis pelas referidas resoluções, e a todas as outras e será tornado publico em seguida.

APPMPD

Tabela Remuneratória Única da Função Pública em 2024

Dia 4 – Sádico – Fernando “Se António Costa ceder à proposta dos docentes, de dar retroativos, essa medida será uma injustiça face ao global dos trabalhadores.” Fernando Medina, maio de 2023.

O PS surge destacado nesta sondagem da AXIMAGE.

Apenas os jovens optam pela mudança de governo, mantendo-se os reformados ao lado do PS nesta sondagem.

Telemóveis nas escolas: como deixámos chegar a este ponto?

Dia 3 – Míngua – Aprendizagens Essenciais – O importante é “medir por baixo”, pois os objetivos são mínimos.

O próximo quadro apresenta o número de colocações até à Reserva de Recrutamento 14 dos últimos 3 anos letivos por duração de contrato e grupo de recrutamento.

Neste ano letivo verificou-se uma redução do número de colocações de contratados visto que houve um enorme número de professores que passaram  a ser do quadro e ocuparam as vagas que normalmente iriam para contratação.

Mas o dado que mais salta à vista, depois desse, é que o número de colocações em horário temporário passou a ser superior ao número de colocações em horário anual.

Se em 2021/2022 existiram 11596 colocados até à RR14 em horário temporário para 17092 colocações em horário anual e em 2022/2023 existiram 13933 colocados em horário temporário para 14605 em horário anual já em 2023/2024 o número de colocados em horário  temporário ultrapassa o número de colocados em horário anual 7862 para 7370.

E esta situação é uma grande inversão que começa este ano e que se poderá agravar com o envelhecimento do pessoal docente e a pouca motivação dos professores na sua profissão.

Daqui

Iniciativa da Missão Escola Pública

Hoje,  terá  inicio o Advento, segundo o calendário litúrgico do Cristianismo; serão 24 dias plenos de significado para os cristãos.  Missão Escola Pública dará também, amanhã, início  ao seu Calendário  do Advento Escolar, em 31 dias plenos de significado para a Escola Pública.  Assim,  a cada dia, serão  apresentados os Coveiros da Escola Pública  dos últimos anos, que aguardam agora pelo nascimento do messias que possa vir salvá-la dos funerais sucessivos; ao contrário do outro cujo menino nasceu a dia 25.

Seria engraçado, se não  fosse trágico.

Fazêmo-lo, porque somos sadomasoquistas, mas sobretudo porque há  em nós uma compulsão para que a memória coletiva não  se apague.

É vangloriado o que se fez nestes últimos anos por governos PS no que respeita à Educação, e por aqui se vê o quão alheados estão da realidade.

Ambos a tentar-se colar  a este passado à espera que o mesmo discurso os aproxime o mais possível de António Costa, mas esquecendo-se que uma cópia é sempre uma cópia e por muito que queiram parecer-se com o original dificilmente o conseguirão fazer.

Mas antes disso devo dizer que uma boa política e bons políticos são a base para uma vida decente.

Na Moção de José Luis Carneiro:

Ao PS cabe continuar a defender a escola pública, através da continuada melhoria do parque escolar, designadamente no quadro da descentralização de competências para os municípios e do reforço da atratividade da profissão docente, com forte reforço da formação de professores, da sua autoridade e das suas condições de trabalho.

Na Moção de Pedro Nuno Santos

A educação é a base para uma vida decente. O sistema educativo, e a escola pública em particular, são a alavanca fundamental e determinante de qualquer sociedade democrática. Portugal conhece bem esta equação e tem-na provado já que, sendo uma das conquistas fundamentais da Democracia, como as últimas gerações o demonstram em muitas famílias portuguesas, foi a escola pública que permitiu quebrar ciclos de pobreza e ultrapassar as condições desfavoráveis do seu contexto. Foi no contexto dos sucessivos Governos socialistas que a aposta e investimento na Educação moldaram estruturalmente o perfil do nosso país, que tem hoje uma taxa de abandono escolar de 6%, abaixo das metas europeias.

Já quanto ao que prometem para a área da educação é uma continuidade das políticas seguidas até agora, vejamos:

Na Moção de José Luis Carneiro:

Ao PS cabe continuar a defender a escola pública, através da continuada melhoria do parque escolar, designadamente no quadro da descentralização de competências para os municípios e do reforço da atratividade da profissão docente, com forte reforço da formação de professores, da sua autoridade e das suas condições de trabalho.

O PS manterá e reforçará, ainda, as políticas de recuperação de qualificações das populações adultas, enquanto marca fundamental da sua governação, baseada no princípio de não deixar ninguém para trás.

O Partido Socialista defenderá a criação de uma rede de escolas de ensino profissional defendendo o conceito de fileira, que em articulação com as instituições de ensino superior possam garantir recursos humanos especializados numa ótica de especialização inteligente e o lançamento de um plano nacional de modernização da rede de centros de formação profissional em articulação com as associações empresariais, tanto no plano das infraestruturas como da modernização e equipamento tecnológico.

Bem assim, deve pugnar pela dinamização com os parceiros sociais de um programa de licenças para formação que facilite períodos de melhoria de qualificações e de requalificação das pessoas ao longo da vida, em articulação com a possibilidade de substituição dos trabalhadores em formação e implementar na sua plenitude o acordo de concertação social relativo à formação profissional e à sua relação com o mercado de trabalho.

Na Moção de Pedro Nuno Santos

Mas a verdade é que as condições socioeconómicas das famílias são ainda um preditor fundamental do insucesso escolar dos alunos. Isto significa que, para muitos, a escola ainda não é capaz de ser fator de mobilidade social, associando-se a ideia de pobreza à de insucesso. Inverter esta realidade continua a ser premente, sendo que tal só é possível se se continuar a apostar numa escola pública de qualidade, capaz de responder aos desafios do presente e do futuro, mitigar as desigualdades de partida, formar cidadãos e ser lugar de realização e reconhecimento dos seus profissionais.

Com o ensino obrigatório até ao 12.º ano, primeiro, e a universalização do pré-escolar, mais recentemente, o sistema de ensino vem alargando as respostas que são oferecidas às necessidades diferenciadas que vai enfrentando. Essas respostas foram, aliás, fundamentais para a implementação das políticas educativas de promoção do sucesso escolar, educação inclusiva e promoção de cidadania executadas nos últimos anos e que granjearam o reconhecimento do país no contexto internacional.
Comum a todas essas políticas é a centralidade no aluno e nas suas necessidades como pedra angular de todo o sistema, garantindo-se que todas as alterações estão assentes em avaliações de impacto rigorosas e consequentes.
A diversificação das ofertas no ensino secundário é um dos principais ingredientes da redução do abandono escolar precoce, sendo importante continuar o reforço do ensino profissional e no ensino artístico.

O PS continuará a dedicar especial atenção às escolas integradas, aos territórios mais desfavorecidos e à ação social escolar, bem como à expansão da oferta do pré-escolar e ao reforço da educação inclusiva das crianças e jovens

Já a Moção de Daniel Adrião parece ir mais ao encontro da realidade, mas tal como das outras vezes é um candidato fora deste baralho.

A saúde tem de ser a prioridade das prioridades. É o grande pilar, a par da Educação, do nosso Estado Social. E está a falhar, e a falhar sobretudo para os mais vulneráveis. É, assim, essencial uma reforma profunda do nosso Serviço Nacional de Saúde, que assegure o cumprimento da sua missão, chegando a todos os portugueses e gerando confiança nos portugueses sobre o seu futuro

Já fiz, por diversas vezes, referências escritas à falta de relevância política do atual ministro da Educação, João Costa, aliás, em linha com o seu antecessor, Tiago Brandão Rodrigues, outra nulidade em termos políticos, e em linha com muitos outros senhores simpáticos e senhoras simpáticas que chegaram a ministros e a ministras apenas por isso: foram convidados para o cargo para não fazerem grandes ondas e por não terem consistência, nem peso político para contrariar o Primeiro Ministro. Isto é, para ter tudo controlado, António Costa brindou o país, nos últimos oito anos, com um desfile de figuras inócuas na maior parte das pastas ministeriais. Os mais consistentes ou com mais peso político aguentaram-se pouco tempo no governo. É só fazer as contas. Suponho que este perfil de governantes explica uma parte da situação a que chegamos. A outra parte da situação talvez possa encontrar explicação no perfil dos outros governantes que António Costa selecionava para misturar com os inócuos: os ardilosos e habilidosos, com algum peso político. Estranho, não é?

Vem este balanço e esta reflexão sobre o perfil das equipas de António Costa a propósito da humilhação pública que João Costa, Ministro da Educação, sofreu esta semana. Não nos podemos esquecer que o Primeiro Ministro obrigou, nos últimos dois anos, João Costa a usar dois argumentos contra a recuperação integral do tempo de serviço prestado pelos professores e que caíram esta semana com grande estrondo. Esses dois argumentos eram, resumidamente, a falta de verbas do país e a desigualdade em relação a outras carreiras especiais da função pública. Ora o ardiloso e habilidoso Ministro da Saúde fez a humilhação final ao seu inócuo colega da Educação. Esta semana, o Ministro da Saúde fechou um acordo com os médicos dos serviço público (SNS – Serviço Nacional de Saúde) para um aumento de salários, em média, pelo que percebi, de quatrocentos euros. Eu entendo que é um bom acordo para os médicos e muito justo. E também entendo que esses quatrocentos euros são uma justa, justíssima!, recuperação do poder de compra perdido pelos médicos na última década e meia. Mas também entendo que o mesmo aconteceu com todos os trabalhadores da função pública e do setor privado. Como também entendo que todos os trabalhadores portugueses, para recuperarem da respetiva perda de poder compra da última década e meia precisariam, em média, de um aumento de quatrocentos euros no seu salário.

Devo, portanto, o meu aplauso aos médicos do SNS, pois, como classe esclarecida e com poder de reivindicação, nos estão a mostrar o caminho. Agora, porque todos vivemos no mesmo país que os médicos, devem todos os trabalhadores portugueses, das diferentes áreas da função pública e das mais diversas áreas de atividade privada, começar a luta pelo seu aumento de quatrocentos euros, para recuperação do poder de compra que todos perdemos na última década e meia, com troikas, com pandemias, com guerras e com inflações.

Ora, como facilmente se percebe, isto é uma humilhação final e refinada para o Ministro da Educação, João Costa. A luta e o triunfo dos médicos demonstram que o país tem verbas suficientes para fazer aumentos consideráveis aos trabalhadores e que podem existir razões válidas para se fazerem esses aumentos de forma faseada, começando, eventualmente, pelas carreiras especiais dentro da função pública, calendarizando as restantes para os próximos anos. Fica provado, assim, que eram mentiras absolutas os argumentos da dupla Costa e Costa, Primeiro Ministro e Ministro da Educação, contra a luta dos professores. Há, de facto, margem orçamental para aumentos consideráveis dentro e função pública e pode justificar-se alguma diferenciação pontual entre carreiras especiais. O primeiro Costa deixou agora o seu Ministro Pizarro (bizarro, não é?) humilhar o seu colega, autorizando-o a gastos extraordinários com a função pública (e bem!) e a fazer diferenciação dentro das carreiras da função pública (e bem!). Recordo que os aumentos dos médicos representam, em média, cerca de 15%, enquanto a restante função pública vai ter, para 2024, aumentos de 3%. E repito: o aumento dos médicos é que é justo e adequado! O que está mal é o aumento, de miséria, da restante função pública!

Mas toda esta humilhação e a negação pública dos argumentos que o Ministro da Educação  usou nos últimos anos está acompanhada uma agravante muito séria e bastante cínica em relação aos professores. Nós não estamos a lutar para recuperar o nosso poder de compra, que, como toda a gente, fomos perdendo ao longo da última década e meia. Nós estamos a lutar para recuperar tempo de serviço que efetivamente prestamos nas escolas públicas portuguesas e que, ao não ser contabilizado, nos diminui consideravelmente os salários e nos pode diminuir consideravelmente as reformas, se nunca viesse a ser contabilizado. Uma das frases que melhor traduz a luta dos professores, à qual já me referi por diversas vezes, é: “SÓ QUEREMOS O QUE É NOSSO”. A grande diferença da nossa luta em relação às lutas justíssimas de todos os outros trabalhadores da função pública e do setor privado, é que nós não estamos a lutar apenas por melhores condições de trabalho ou para recuperar a perda de poder de compra da última década e meia, que sofremos como todos. Nós estamos a lutar sobretudo para recuperar um roubo que começou em 2018 e podia continuar durante mais quarenta ou cinquenta anos, se a situação não fosse resolvida.

Num próximo artigo hei de fazer a demonstração, com casos reais, de quanto perderia cada docente entre 2018 e 2050 ou 2060 sem a contabilização dos 6 anos, dos 6 meses e dos 23 dias. (Sim, eu espero que alguns dos atuais professores ainda estejam vivos e a receber reformas daqui a trinta ou a quarenta anos!) Suponho que essas demonstrações vão ter como resultado o prejuízo de muitos milhares de euros em cada caso. Veremos…

Por mim, a luta continua!

Agora, com mais força do que nunca!

Temos de agradecer e de seguir o exemplo dos médicos!

Em 14 de Dezembro de 1974, o Partido Socialista realizou o seu 1º Congresso, tendo aprovado, nessa data, um Programa Eleitoral, onde, entre outras, constam as seguintes afirmações:

– “Será garantida a liberdade de expressão do pensamento sob qualquer forma, e o direito à livre informação” (Página 7)…

– “A liberdade de expressão do pensamento será exercida sem subordinação a qualquer forma de censura prévia ou não” (Página 7)…

Passados quase 50 anos, o mesmo Partido Socialista, pela voz do Ministro da Educação João Costa, certamente corroborado pelo próprio 1º Ministro António Costa, prima, em 2023, pela censura, encapotada de legalidade:

– “A diretora do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, em Gondomar, Glória Sousa, processada pelo Ministério da Educação pela exibição de uma tarja polémica, foi acusada de violação dos deveres de imparcialidade e lealdade, revelou esta segunda-feira à Lusa a própria.” (Porto Canal, em 27 de Novembro de 2023)…

– “Em causa está a exibição de uma tarja onde se lê “Estamos a dar a aula mais importante das nossas vidas” desde fevereiro exposta na escola EB 2.3 Júlio Dinis, facto que gerou um processo disciplinar à diretora.” (Porto Canal, em 27 de Novembro de 2023)…

O mais absurdo desta situação é que a afirmação constante na referida tarja, “Estamos a dar a aula mais importante das nossas vidas”, não apresenta, sequer, qualquer conotação política, sindical ou partidária, nem se constitui como uma ofensa, difamação ou injúria dirigida a alguém…

Ainda que possa ser uma crítica implícita ao Ministério da Educação, será isso proibido num Estado de Direito Democrático?

Em que momento, Portugal terá deixado de ser um Estado de Direito Democrático?

Se isto não é censura da mais óbvia e ostensiva, então o que será censura?

Muitos dos pretensos defensores da Liberdade e supostos arautos da Democracia, têm por hábito ostentar na lapela um cravo vermelho, símbolo maior do 25 de Abril de 1974, quando se comemora esse acontecimento em cerimónias públicas…

Por onde andarão esses pretensos defensores da Liberdade e arautos da Democracia (e o Partido Socialista tem tantos!), enquanto se assiste a uma acção de censura, absolutamente incompreensível e inaceitável, encapotada de legalidade, engendrada pelo Ministério da Educação, contra um profissional de Educação, neste caso Directora de um Agrupamento de Escolas?

Por onde andará a pretensa “elite de intelectuais de Esquerda”, noutras ocasiões, porventura muito menos gravosas, tão célere a clamar pela Liberdade, pela Justiça e pela Democracia?

Ainda não se ouviu uma única reclamação desses pretensos defensores da Liberdade e arautos da Democracia que, na verdade, só costumam alevantar as suas vozes quando eles próprios, ou algum dos seus comparsas, são “importunados” por alguém, sobretudo quando “incomodados” pelo Ministério Público…

Apenas nessas circunstâncias se costuma instalar uma verdadeira consternação e indignação:

– Os pretensos “donos do regime” unem-se, então, de forma arrogante e sobranceira, contra todos aqueles que ousem afrontá-los com certas “minudências”, “pormenores” sem qualquer importância ou gravidade, como a suspeita da prática de determinados crimes… Aí as hostes reclamam sempre muito, proclamando “a sete ventos” a presunção da sua inocência…

São assim aqueles que agem como “donos do regime”, gerindo o país como se ele fosse propriedade sua, ou como se a Democracia tivesse a obrigação de aceitar a sua vontade e todas as suas acções, mesmo as que possam encontrar-se enfermas de certos vícios…

Só que a Democracia não vive apenas de palavras… A Democracia vive, e sobrevive, sobretudo, de acções…

E as acções governativas de António Costa e de João Costa negaram e contradisseram, em diversas ocasiões, o próprio ideário do Partido Socialista, desde logo o Programa Eleitoral apresentado em Dezembro de 1974 e que norteou a fundação desse Partido Político, assim como alguns princípios fundamentais de um Estado de Direito Democrático, constantes na actual Constituição da República Portuguesa…

As tentativas de limitar o direito à Greve, como a imposição (infundada e inválida) de serviços mínimos; ou a tentativa de intimidação de Professores, pela marcação de faltas injustificadas, por motivo de Greve; ou, ainda, as tentativas de limitar o Direito de Reunião e de Manifestação, permitindo que determinadas forças policiais fizessem uso de uma Lei obsoleta de 1974, que estipula os dias e as horas em que são permitidos desfiles e cortejos, são apenas alguns exemplos de evidentes tiques ditatoriais que presidiram à acção governativa de António Costa e de João Costa…

Pela acção governativa de António Costa e de João Costa, a Escola Pública viu-se rodeada por um “terreno movediço” e perigoso, que várias vezes colocou em causa alguns Direitos e Garantias dos cidadãos, como as tentativas de limitar a Liberdade de Expressão, tentando impedir, a qualquer custo, a contestação ao estado deplorável em que se encontra a Educação em Portugal…

Ao que tudo indica, o “crime” dos Docentes e da Directora do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis (Gondomar) consistiu em terem a coragem, a ousadia e o discernimento de criarem e adoptarem uma divisa, por sinal, muito apropriada a qualquer Escola Pública, repleta de significado, mas que, plausivelmente, foi interpretada pelo Ministério da Educação como oposta e atentatória ao paradigma vigente e, assim sendo, muito grave e censurável…

Segundo consta, o governo ditatorial de Oliveira Salazar costumava adoptar procedimentos ligeiramente parecidos…

O processo disciplinar instaurado à Directora do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis parece provar a gravidade dessa ousadia, dessa afronta…

Um 1º Ministro, principal responsável por todas as acções de um Governo, e um Ministro da Educação que, invoquem o incumprimento dos deveres de imparcialidade e lealdade, como justificação para a instauração de um processo disciplinar com estes contornos, estarão, previsivelmente, a escudar-se na Lei, neste caso na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), para sancionarem, de forma clamorosa, quem se apresente como um “herege”, não doutrinável, ou quem se mostre capaz de resistir ao paradigma vigente…

“Estamos a dar a aula mais importante das nossas vidas”, bem poderia ser o lema adoptado por todas as escolas do país, mas para o Ministério da Educação, incapaz de conviver com contraditórios, trata-se de uma conduta tão grave que justificou a instauração de um processo disciplinar…

Que se saiba, a Liberdade de Expressão e Informação continua consagrada na Constituição da República Portuguesa (Artigo 37º) e “no direito português, não existe aquilo a que costuma chamar-se «delito de opinião».” (Fundação Francisco Manuel dos Santos)…

A definição de Estado de Direito Democrático, constante no Artigo 2º da Constituição da República Portuguesa, também não parece admitir a possibilidade de alguma forma de censura ou de intimidação à Liberdade de Expressão e ao Direito de Opinião…

Parece que, afinal, a censura, repudiada em 14 de Dezembro de 1974 no Programa Eleitoral do Partido Socialista, continua viva e a ser praticada, paradoxalmente, pelo próprio Partido Socialista…

Um cravo vermelho na lapela não faz um democrata…

Para fazer um democrata, é preciso muito mais do que uma mera encenação, trespassada pela evidência de hipocrisia…

Gosto de cravos vermelhos…

Já vê-los na lapela de quem se mostre incapaz de honrar a prática do seu significado, parece susceptível de poder causar algumas inevitáveis reacções adversas, como sorrisos sarcásticos…

Definitivamente, um cravo vermelho na lapela não faz um democrata…

Paula Dias

Ainda há dois dias acompanhei pelas redes sociais a saída de Shane MacGowan do hospital onde estava internado.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 14.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 04 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 05 de dezembro de 2023 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 14

Listas – Reserva de recrutamento n.º 14

Idade da reforma sobe para 66 anos e sete meses em 2025

Idade da reforma calculada a partir de dados, ainda provisórios, divulgados pelo INE. Esperança de vida aos 65 aumentou para 19,75 anos.

idade da reforma deverá subir para os 66 anos e sete meses em 2025, um aumento de três meses face ao valor que será praticado em 2024, segundo os cálculos com base nos dados, ainda provisórios, esta quarta-feira divulgados pelo INE.

Com base nestes dados é possível calcular que em 2025 a idade de acesso à reforma será aos 66 anos e sete meses.

Em 2023, tinha-se registado um recuo de três meses por comparação com a idade fixada para 2022, algo inédito desde que a idade da reforma passou a estar associada à esperança média de vida.

Tanto a redução de 2023 como a manutenção da idade para 2024 estão associadas ao recuo na esperança média de vida devido à mortalidade associada à pandemia de covid-19 e a sua incidência junto da população mais idosa.

O valor provisório da esperança de vida aos 65 anos, apurado anualmente pelo INE, é divulgado em novembro servindo de referência para efeitos de determinação da idade normal de acesso à pensão de velhice, sendo que o que agora foi conhecido não incorpora ainda as estimativas revistas de população residente decorrentes dos resultados definitivos dos Censos 2021.

Mas a culpa é do Passos.

Pedro Nuno concorda “com o espírito” da proposta do PSD para os professores, Livre vai abster-se na votação final do Orçamento

No texto da declaração de voto, entregue aos jornalistas, o deputado do PS e candidato à liderança explica porque votou contra as propostas de alteração para recuperar o tempo de serviço dos professores. “Sendo matéria orçamental, estou sujeito à disciplina de voto”, começa por explicar. “E entendo que o modo de reposição da contagem do tempo de serviço deve ser definido em negociação e concertação com as organizações representativas dos professores, que não devem ser desconsideradas”, continua.

Ainda assim, Pedro Nuno critica o “esforço inacabado” que o governo acabou por não levar até ao fim neste setor. E diz que concorda “genericamente” com “espírito da proposta de alteração” do PSD.

“Entendo que existe um esforço inacabado na resposta a questões de justiça e de cumprimento dos compromissos do Estado perante os professores, as suas respetivas carreiras e legítimas expectativas”, diz, sublinhando que Portugal enfrenta hoje uma grave crise de falta de professores, e apontando parte da culpa aos “desincentivos gerados durante a governação PSD entre 2011 e 2015”.

Que mentira: a de não se poder dar os 6 anos aos professores, sem dar aos outros funcionários públicos.
Depois de uma campanha com a narrativa de que 70% de 10 anos (funcionários públicos) seria igual a 70% de 4 anos (professores), foi lançada a narrativa de que era impossível dar a todos os funcionários públicos o que os professores reivindicavam. Isto já depois de ser dado aos enfermeiros  e aos técnicos especializados da saúde uma recuperação de remunerações com retroativos.

Nesta última semana de novembro houve também a redução do tempo de carreira dos técnicos superiores de 14 escalões para 11 (também se pode reduzir os escalões para 9 e assim dar-se 4 anos aos professores,  mas subindo todos um escalão), com ganhos de cerca de 270€  e ontem os médicos conseguiram um aumento de 400€.

Caiu a máscara ao governo em relação às narrativas, que se tornaram mentiras. O que se passa é um desprezo por esta profissão, indicando que os Costas precisam de sofá no psicólogo, para saber o motivo deste ódio a uma profissão. Este ódio prejudica o país.

Já agora lembrar outra narrativa que ou se fazia o IP3 ou se dava o aumento aos professores. Hoje nenhuma está concretizada, o IP3 já tem alguns troços feitos e os professores um acelerador de carreira de um ano para alguns, pois para os professores há sempre restrições orçamentais. Somos únicos no
sentido negativo.

E depois de quase todas as classes terem visto alguns aumentos salariais avultados só ficaram mesmo os professores de fora.

Que obriga o Ministério Público a usar 60 inspetores e peritos da Polícia Judiciária, um representante da Ordem dos Médicos, cinco especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República, cinco magistrados do Ministério Público e dois Juízes de Instrução Criminal.

Ao todo são 73 pessoas evolvidas na investigação.

Começo a achar que os gastos na investigação já são bem superiores aos “delitos” cometidos.

Ex-secretário de Estado do Desporto visado em investigação apresenta-se na PJ

A Polícia Judiciária (PJ) realiza, esta terça-feira, nove buscas domiciliárias e não domiciliárias, em Lisboa e Viseu, designadamente, a instalações de uma empresa, ao Instituto Português do Desporto e da Juventude, à Cruz Vermelha Portuguesa, ao Centro Hospitalar Tondela-Viseu e ao Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.

João Paulo Rebelo, antigo secretário de Estado do Desporto, é um dos visados no caso, apesar de ainda não ter sido constituído arguido, de acordo com o Observador. O ex-governante estava em Espanha, mas apresentou-se na tarde desta terça-feira nas instalações da PJ, em Lisboa, segundo asseverou o próprio à Renascença.

Numa informação publicada no ‘site’ do Ministério Público (MP), refere-se que as diligências “visam a obtenção de prova relacionada com factos suscetíveis de constituir crimes de participação económica em negócio e de abuso de poderes, por titular de cargo político, bem como de usurpação de funções”.

Em causa estará um contrato público, de 2019, por ajuste direto, ao abrigo do “Projeto PRID – Programa de Reabilitação de Infraestruturas Desportivas”, para aquisição de serviços de engenharia, com pessoa sem habilitação legal para a prática de atos decorrentes daquela profissão, e, noutra parte, em suspeitas de favorecimento de contratação pública respeitante a análises de testes de Covid-19.

Nas diligências encontram-se 60 inspetores e peritos da Polícia Judiciária, um representante da Ordem dos Médicos, cinco especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República, cinco magistrados do Ministério Público e dois Juízes de Instrução Criminal.

Entre o dia 26 e 29 de novembro de 2023 existem 416 horários em concurso na Contratação de Escola.

As maiores necessidades são para os mesmos sítios do costume e para os grupos de recrutamento do costume.

Por isso nada de novo.

Sei que quem decide trocar a sala de aula por uma lugar no ME, seja em que funções for, está sujeito a uma determinada etiqueta que em momento algum pode falar mal da instituição ME. No caso de um@ Diretor@ essa regra não pode, nem deve existir porque não é ao serviço do ME que está em funções, mas sim ao serviço de uma comunidade que o/a elegeu (onde não tem assento qualquer órgão do Ministério da Educação).

A aproximar o 50 anos de abril esta acusação de violação dos deveres de imparcialidade e lealdade merece repúdio e a minha solidariedade para com esta Diretora.

Ministério acusa diretora de escola em Gondomar de violar lealdade com tarja polémica

A diretora do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, em Gondomar, Glória Sousa, processada pelo Ministério da Educação pela exibição de uma tarja polémica, foi acusada de violação dos deveres de imparcialidade e lealdade, revelou à Lusa a própria.

Mas a votação é tão entediante que não consigo acompanhar todas as votações em forma de fila de agenda.

Governo e PSD trocam acusações sobre tempo de serviço dos professores

No quarto dia da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), o PSD levou ao debate a sua proposta — que estará em votação esta tarde na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) – para recuperar os seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço dos professores a partir de 2024 à razão de 20% ao ano.

“É preciso pacificar a escola. Façamo-lo hoje. Assumam o papel de deputados da República, esqueçam por alguns minutos o cartão partidário e aprovem esta medida que é mais do que justa. Se não o fizerem hoje, o PSD fá-lo-á sozinho a partir de 10 de março de 2024”, afirmou a deputada do PSD Sónia Ramos, num desafio direto aos deputados do PS.

A resposta veio da bancada do governo, pela voz do secretário de Estado da Educação, António Leite, que começou por referir que os executivos do PS herdaram uma carreira congelada dos professores, que depois descongelaram e devolveram parte do tempo de serviço.

O governante foi elencando as medidas que foram sendo adotadas para responder a este setor, questionando que foi, no mesmo período, a atuação do PSD sobre o tempo de serviço dos professores.

“Será que o PSD pode dizer que teve uma linha de resposta coerente? Infelizmente não. Primeiro congelou, depois prometeu e fez um acordo com os outros partidos que ia descongelar, mas afinal não. Afinal não era para valer”, criticou.

António Leite criticou que, como se está perto das eleições legislativas antecipadas, o PSD promete que vai contar o tempo de serviço dos professores, mas acusa o partido de não saber quanto custa.

A intervenção do secretário de Estado levou o deputado do PSD, Hugo Carneiro, a fazer uma interpelação à mesa para que ficasse registado em ata que “quem congelou o tempo de serviço dos professores foi o Governo de José Sócrates”.

Esta troca de argumentos levou a deputada do BE Joana Mortágua a fazer uma pergunta ao secretário de Estado: “Quanto custa recuperar o tempo de serviço dos professores?”.

“Quando tivemos essa discussão em 2017 e 2018, o PS fez questão de pôr muitos milhões em cima da mesa. Até hoje desconfio que nenhuma das contas era verdadeira. Foram todas feitas para assustar o país e fazer uma chantagem relativamente aos supostos privilégios dos professores”, condenou.