A Arquidiocese de Braga da Igreja Católica desmentiu, esta noite, em comunicado, ter demitido o diretor, padre Cândido Sá, e o administrador, António Araújo, que gerem o colégio D. Diogo de Sousa, mas adiantou que está a implementar um processo de reorganização das suas instituições, entre as quais o estabelecimento de ensino.
Mas os pais estão preocupados temendo uma mudança de orientação pedagógica, falando alguns, em fóruns nas redes sociais, que pode ir no sentido da cultura ‘woke’, uma ideologia criada inicialmente para lutar contra a discriminação e o racismo, mas que, hoje em dia, é vista como de luta contra os valores tradicionais das sociedades ocidentais.
Os pais – sublinhe-se – temem que a reorganização vá contra o modelo tido como elitista em vigor no Colégio, que privilegia os bons alunos – com turmas de primeira, segunda e terceira divisão, para usar a linguagem futebolística -, e recusa de reinscrição de maus alunos.
O Colégio também não aceita alunos portadores de deficiência, o que, para muitos, é tido como “pouco católico”. Mas, o certo é que tem tido sucesso nos ‘rankings’ nacionais de ensino e os jovens que o frequentam acabam tendo alto sucesso na universidade e, depois, na vida profissional.
A resolução para o novo ano é repetida, uma vez que por esta altura, em 2023, Marcelo Rebelo de Sousa já a tinha anunciada, assumindo agora uma ênfase mais efetiva: querer voltar a ser professor.
Filha de professora, em criança, queria… ser professora. A instabilidade da profissão afastou-a, contudo, da docência. Seguiu outro rumo profissional que a levou à Nigéria e a Angola, onde estava agora, como gestora de uma empresa de estudos de mercado. Numa volta de 180 graus, acabou a dar aulas de História numa escola de Portalegre
Um dia também eu desistirei, mas esse dia ainda não chegou.
Os últimos 20 anos de educação em Portugal foram de um desgaste imenso para a classe docente. O mundo acelerou a fundo e tornou-se diferente, mais avançado e menos tolerante.
Os professores que se estão a aposentar por estes tempos, são professores que começaram a sua carreira durante os anos 80 do século passado. Quando um computador era uma coisa de que se tinha ouvido falar na televisão e era tão caro que não se podia comprar com o vencimento de um professor. Dos telemóveis, ainda não se ouvia falar e a maior parte ainda tinha um telefone fixo que quando tocava acordava o prédio inteiro que ficava à escuta para ouvir quem telefonara. Smartphones? Nem nos filmes de ficção cientifica se vislumbravam. Já se previam os smartwhatch e carros que falavam e com condução autónoma, mas não passava de um futuro longínquo.
Na altura, ainda todas as salas de aula tinham um quadro de lousa negra com um crucifixo pendurado por cima deles. O giz era branco e apenas branco, porque não se fabricava de outra cor. Aos pés do quadro existia o estrado que permitia ao professor disfarçar a sua pequena estatura e, mesmo sendo baixo, parecia um gigante. Havia salamandras e fogões a lenha nas salas das escolas primárias que populavam os montes e vales de um país que mesmo dentro de si próprio distava muito de si mesmo. O chão das salas de aula era em madeira tratados a cera…
O trabalho dos professores era duro, isento de meios, dispensáveis para a época, mas era previsível. De um ano para o outro pouco mudava. Os alunos iam e vinham, passavam, ficavam durante uns anos e seguiam caminho, uns mais cedo que outros, uns perdiam-se, outros achavam o sentido da vida. Amontoavam-se dentro das salas de aula até não caberem mais, calados enquanto o professor falava e usavam da palavra quando lhes era solicitado ou permitido.
Os livros passavam de irmãos para irmãos, só os cadernos se iam trocando, quando as folhas estavam todas ocupadas pelo que se copiava do quadro negro em que os professores rabiscavam, dia após dia… Fotocópias? Coisa de luxo de algumas escolas de cidade, mas nem todas tinham essas máquinas complicadas de usar.
Esses professores(as), têm vindo a reformar-se, depois de terem passado por quatro décadas de mudanças. O novo milénio trouxe-lhes de tudo. Desvalorização social, desvalorização profissional, desrespeito, os filhos e os netos dos seus primeiros alunos, ou dos que poderiam ter sido. Novas regras, novos currículos, novas funções, novas matérias, novos métodos, novos projetos do que a escola deve, ou pode, ser… novos problemas. Para muitos, até a tecnologia, que devia servir como auxiliar, passou a ser mais um entrave.
É aos professores que se formaram e começaram a trabalhar na década de 80 do século e milénio passado que, agora, se pede para continuar, para voltar e para se voluntariar. Cansados, desiludidos, envelhecidos, mas pede-se-lhes para que continuem.
Está mais que provado que eles não vão voltar, não vão continuar e já foram voluntários e voluntariosos durante tempo demais. Quando começaram a dar aulas, acordaram com eles, muito menos anos do que aqueles que deram à escola, aos alunos e à sociedade. Apelam, para que fiquem, voltem e se voluntariem àqueles que tudo sofreram. Eles não vão continuar, não vão voltar e não se vão voluntariar.
Eles sabem-no, e a mim, disseram-mo eles, com o carinho e o sorriso que os caracteriza quando me falam dos seus tempos como professores(as), do que passaram e não desejam que eu passe. Eles disseram-mo, mas eu já o sabia. Sabia-o porque os ouvia, ouço e tomo atenção ao que me dizem os professores(as) que andaram e andam pelas escolas.
Há ideias que por mais interessantes que possam ser, não passam de utopias. E, perante utopias, as pessoas desistem de ser tudo aquilo o que poderiam ser.
Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, nos termos do n.º 3 do artigo 41.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis n.os130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, recomenda ao Governo Regional da Madeira o seguinte:
1 – Que, à semelhança do que já acontece na Região Autónoma dos Açores, seja implementado um regime que permita a recuperação integral do tempo de serviço dos docentes que exerceram funções no ensino privado e que agora se encontram no ensino público, devendo esse tempo de serviço ser contabilizado para efeitos de progressão na carreira, colocando os docentes no escalão correspondente ao seu tempo total de lecionação, mediante a alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira;
2 – Que todos os docentes que transitaram do setor privado para o público sejam reposicionados nos escalões da carreira de acordo com o tempo de serviço acumulado, independentemente do setor em que o tempo foi prestado, garantindo que os docentes com mais experiência não sejam penalizados face a colegas com menos tempo de serviço, apenas porque parte da sua carreira foi desempenhada no ensino privado;
3 – Que a aplicação da recomendação constante no n.º 1 seja retroativa e que abranja todos os docentes que, em algum momento da sua carreira, transitaram do setor privado para o público, assegurando que os efeitos desta correção sejam sentidos por todos os professores que, até ao presente momento, foram prejudicados por esta disparidade.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 12 de dezembro de 2024.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Manuel de Sousa Rodrigues.
O processo negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), anunciado pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre, tem suscitado muitas expectativas junto da comunidade educativa.
Nas salas de professores de quase todas as escolas do Algarve, especula-se quais são os temas que irão constar do protocolo negocial entre os sindicatos de professores e o Ministério de Educação, Ciência e Inovação (MECI), sendo que dois já são bem claros: a valorização da profissão e o prazo de conclusão do processo de revisão.
No documento entregue pela Federação Nacional de Professores (FENPROF) aos responsáveis do MECI, onde a federação expõe a posição dos seus sindicatos face ao processo negocial da revisão do ECD, está bem assente a necessidade de rever o ECD de modo a que haja efetivo reconhecimento da importância da profissão docente, através da valorização da própria carreira. Valorização que há muito tem sido reivindicada pela FENPROF e que também o Conselho Nacional de Educação, na Recomendação n.o 3/2024, de 2 de abril, considera essencial e inevitável. Neste ponto o Ministro da Educação anui e reitera.
Na primeira reunião de trabalho sobre Revisão do ECD de dia 21 de outubro, o MECI apresentou uma agenda negocial que prevê a conclusão deste processo em novembro de 2025, para ser apresentado à Assembleia da República em dezembro de 2025, contrariando toda a expectativa criada pelo ministro da pasta, quando prometeu que o processo de revisão estaria concluído dentro de um ano. Tal promessa foi feita a todos os docentes numa carta enviada no passado mês de setembro. Contudo, tendo em conta a agenda proposta, o ECD revisto só será aprovado na Assembleia da República em 2026, o que levará à sua efetiva aplicação no âmbito do Orçamento do Estado para 2027.
A FENPROF é claramente contra este alargamento temporal, que frustra as expectativas da classe e não dá respostas necessárias aos problemas que não podem continuar. Por sua vez, contrapropõe que o processo negocial de revisão do ECD deve estar concluído em junho de 2025, com a possibilidade de, em julho, caso venha a ser necessário, realizar negociação suplementar.
A FENPROF considera que o ECD revisto e valorizado deverá entrar em vigor no ano letivo 2025/2026, e assim, atempadamente dar respostas estruturais e edificadas aos vários problemas da profissão docente, nomeadamente a falta de professores.
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Na sequência desta notícia, reforço o meu entendimento de que a ADSE, esse “pilar” da saúde pública dos funcionários públicos, continua a demonstrar a sua capacidade de transformar um subsistema contributivo em algo que oscila entre uma benesse pública e um seguro privado mal disfarçado. Vejamos os “avanços”:
Contribuição de 3,5% sobre o vencimento: É quase um luxo de seguro privado — com uma diferença crucial: os privados oferecem, muitas vezes, mais coberturas e menos dores de cabeça. Aqui, paga-se um prémio obrigatório para se ter o privilégio de se ser tratado como cliente de segunda.
14 mensalidades por ano: Ao que parece, na lógica da ADSE, o tempo será elástico. Um ano tem 12 meses, mas o desconto não conhece fronteiras. Aparentemente, a matemática de quem gere o subsistema é outra: multiplicar a arrecadação enquanto corta custos e empurra mais encargos para os beneficiários. Tudo com ares de “reformas estruturais” e “benefícios futuros”.
Médicos e operadores privados a recusar convenções: Quem aceitaria trabalhar por valores desatualizados, quando o mercado paga melhor? E que solução propõe a ADSE? Aumentar alguns pagamentos aos prestadores (com pompa e circunstância), aumentando igualmente os custos para os beneficiários. O famoso ganha-ganha… mas só para os outros.
Aumento das consultas para 25 euros no regime livre: Um “avanço”, garante-se. Mas vejamos: os beneficiários pagam mais nas consultas convencionadas (1 euro extra aqui, 2 euros ali) e, no final, contribuem mais uma vez para o equilíbrio financeiro de um sistema que deveria, acima de tudo, servi-los convenientemente.
Teto máximo de 500 euros para cirurgias: Uma medida que parece benéfica — à primeira vista. Mas não seria mais justo usar o montante da contribuição anual para reduzir encargos reais dos beneficiários, ao invés de perpetuar esse ciclo de aumentos progressivos e “compensações calculadas”?
A verdade é que o subsistema ADSE parece preso entre a lógica de um serviço público e as exigências de um mercado privado, mas com o pior dos dois mundos: contribuições altas, limitações crescentes e uma dependência absurda de convenções instáveis. No final, a quem serve a ADSE? Ao beneficiário que paga 14 mensalidades e ainda se vê com crescentes custos diretos, ou a um sistema que equilibra contas às custas da paciência de quem contribui?
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Neste estudo, utilizando dados oficiais, mostro que a crise de falta de professores no ensino básico e secundário , que está a deixar milhares de alunos sem aulas, era previsível que podia ter sido evitado se os sucessivos tivessem dado atenção aos alertas que vinham de vários lados. Eles próprios tinham a obrigação de estar atentos e de tomarem atempadamente medidas para a evitar. Por incompetência ou falta de responsabilidade nada fizeram, e aí está mais uma crise a juntar às muitas que o pais já enfrentava. Mostro também por que razão a profissão de professor deixou de ser atrativa, e o que de importante para os professores contém o OE-2025 aprovado.
Na revisão do Diploma de Concursos o MECI preparava-se para por fim às Reservas de Recrutamento no final do 1.º período. Soubemos ontem que afinal as Reservas de Recrutamento irão continuar até final do ano letivo.
Porque conheço bem os dados das colocações em Reservas de Recrutamento e em Contratações de Escola sei que a partir de um determinado período do ano são mas as colocações em Reserva de Recrutamento em que os candidatos não aceitam os lugares do que naquelas que aceitam. É normal. Em Dezembro ou Janeiro já muitos orientaram a sua vida de trabalho para outras paragens. Muitos deixam de acompanhar as colocações e nem sabem se foram colocados, o que atrasa ainda mais a substituição.
Não faz sentido manter uma Reserva de Recrutamento ativa a partir de janeiro sem que durante um determinado período do mês de Dezembro não haja a manifestação de interesse dos docentes em continuar a aguardar colocação até final do ano ou até mesmo em alterarem as suas preferências manifestadas quase meio ano antes, mesmo que seja para acrescentar escolas e não apenas eliminar preferências.
Neste caso uma não aceitação a partir de janeiro deveria levar a uma penalização para qualquer concurso desse ano civil, o que incluiria a penalização de não ser opositor à Contratação Inicial do ano seguinte.
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A FNE reuniu na tarde de 20 de dezembro com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para o último encontro de negociação relativo aos seguintes pontos:
Ponto um – Alteração ao Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário;
Ponto dois – Alteração ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação;
Ponto três – Despacho que define as condições e o montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio.
A FENPROF reuniu esta sexta-feira com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para concluir as negociações relativamente às alterações ao regime de concursos (DL 32-A/2023) e ao processo de recuperação de tempo de serviço (RTS). Nestes dois aspetos, foram conseguidos avanços positivos para os docentes, designadamente com a não obrigatoriedade de elaboração de horários compostos pelas escolas ou de, sendo elaborados, de os docentes terem de os aceitar, e a confirmação de que as reservas de recrutamento se manterão até final do ano letivo (no que respeita aos concursos); e o prolongamento do regime específico de progressão criado no âmbito da RTS que se aplicará a cada docente até à sua última progressão por via da RTS (DL 48-B/2024), como explicou o secretário-geral da FENPROF aos jornalistas à saída da reunião. Poderão, ainda, os docentes mobilizar toda a formação contínua obtida entre 2018 e 2024, desde que ainda não utilizada, independentemente do escalão para que progridam.
Já no que respeita ao despacho que estabelece o valor do suplemento remuneratório a atribuir aos futuros orientadores de estágio, a FENPROF contestou a postura negocial do governo, uma vez que, dois dias antes da última reunião de negociação com os sindicatos, já o ministro Leitão Amaro afirmava ter sido aprovado aquele valor, mantendo-se os 84 e 89 euros ilíquidos. Por este motivo, e porque discorda do valor proposto pelo MECI, Mário Nogueira adiantou que a FENPROF admite pedir a negociação suplementar deste despacho.
Com a publicação da lista definitiva do Procedimento de Atribuição de serviço docente aos aposentados e reformados: ano escolar de 2024-2025 contabilizei apenas 55 docentes nestas listas.
Ainda pensei que o Agnelo Figueiredo desistisse nesta fase, mas confirmei que ainda se mantém no topo da lista do grupo 500.
Apesar de no quadro seguinte estarem 60 docentes aposentados, nas listas definitivas existem 5 docentes que estão em 2 grupos de recrutamento.
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, de exclusão e desistências do Procedimento de Atribuição de serviço docente aos aposentados e reformados 2024-2025.
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UM PASSO DECISIVO: A NOSSA VOZ OUVIDA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
A JUSTIÇA MAIS PERTO!
11 dezembro 2024
Colegas,
É com grande satisfação que partilhamos convosco este marco tão importante para a nossa causa. No passado dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, decorreu na Assembleia da República, na 8.ª Comissão de Educação, a audição relativa à nossa petição Equidade no Reposicionamento Docente e Correção das Ultrapassagens. Este foi mais um passo significativo na luta pela justiça e valorização da nossa carreira.
Durante a audição, a nossa mensagem foi ouvida e acolhida com seriedade por todos os Grupos Parlamentares, com exceção da IL e do PAN, que estiveram ausentes. Ficou evidente o reconhecimento generalizado da necessidade de corrigir as injustiças no reposicionamento e as situações de ultrapassagem que têm afetado tantos de nós. Este reconhecimento dá-nos esperança de que, logo no início de 2025, a maioria dos Grupos Parlamentares vote favoravelmente em plenário, permitindo avançar com medidas concretas para corrigir esta injustiça.
Esta conquista resulta da resiliência e perseverança de todos os que têm lutado connosco. O nosso grupo tem-se mantido firme nos objetivos traçados, nomeadamente a Equidade e a Valorização da Carreira Docente. Este percurso só foi possível graças ao vosso apoio e envolvimento.
Partilhamos convosco o vídeo da audição na 8.ª Comissão de Educação, para que possam acompanhar e sentir o impacto do trabalho que temos realizado: Aceda aqui ao vídeo:
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A FNE reúne com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esta 6ª feira, 20 de dezembro de 2024, em Lisboa, às 15h00m, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (Av. Infante Santo, n.º 2, Lisboa) com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto um – Alteração ao Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário;
Ponto dois – Alteração ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação;
Ponto três – Despacho que define as condições e o montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio.
A FNE já fez chegar ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação a sua contrapropostarelativamente aos pontos em debate, sendo que em relação ao Despacho que define as condições e o montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, a FNE “pintou” o fundo propositadamente a negro em protesto pelo facto de o Conselho de Ministros já ter aprovado algo que “supostamente” ainda está em negociação sindical.
A FNE não aceita que se desrespeite o processo negocial, motivo pelo qual exigirá a discussão desta matéria.
Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 20 de dezembro de 2024 (hora de Portugal continental), a aplicação informática Recenseamento 2025 – Reanálise, que permite efetuar a análise das reclamações efetuadas pelos docentes e técnicos, alteração de dados anteriormente inseridos e/ou inserir novos docentes e técnicos.
Comunicado do Conselho de Ministros de 18 de dezembro de 2024
3. Aprovou um Decreto-Lei que altera o Regime Jurídico da Habilitação Profissional para a Docência na Educação Pré-escolar e nos Ensinos Básico e Secundário e o Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores. O diploma aprovado visa, relativamente à habilitação profissional para a docência, responder às dificuldades de operacionalização sinalizadas pelas instituições de ensino superior, suscetíveis de criar obstáculos à formação profissional de novos docentes. No âmbito do regime jurídico da formação contínua de professores, incluem-se os cursos de formação online abertos e massivos nas modalidades de ações de formação contínua reconhecidas, assegurando-se a qualidade, a imparcialidade e o cumprimento dos propósitos pedagógicos que norteiam o desenvolvimento profissional dos docentes. Estas alterações contribuem para promover o aumento de candidatos à frequência de mestrados em ensino, de modo a garantir os educadores e os professores em número necessário e com a qualificação adequada para dar resposta às necessidades do sistema educativo, alargando ainda as modalidades de formação contínua dos educadores e docentes;
No final do primeiro trimestre do ano letivo 2024-2025, coincidente com o final do primeiro período letivo nos agrupamentos e escolas que se organizam dessa forma, o número de alunos sem, pelo menos, um professor não é muito diferente do que se registava em 2023-2024.
Para esta situação contribuem fatores como:
A redução efetiva do número de professores que resulta, em grande parte, da diferença entre saídas e entradas na profissão;
O crescente número de aposentações, tendo-se atingido os 1686 entre 1 de setembro e 31 de dezembro; se tivermos em consideração o ano civil, houve 3981 aposentações. Em 2025 as saídas manter-se-ão elevadas, com mais 374 docentes a aposentarem-se no próximo mês de janeiro;
A falta de medidas para recuperar os docentes que abandonaram a profissão. De acordo com o ministro, terão sido mais de 14 500 só nos últimos seis anos; dois meses depois, ainda segundo o governante, só 667 terão regressado, após abandonarem a escola pública há, pelo menos, um ano;
O aumento do número de alunos, em especial imigrantes, que são hoje mais de 140 000, apesar de esta ser uma boa notícia;
O fraco impacto das medidas aprovadas pelo governo, quer no âmbito do designado Plano +Aulas +Sucesso, quer outras avulsas, como confirmam números já conhecidos: adesão de aposentados: 63 (previam-se 200); adiamento da aposentação, com atribuição de suplemento remuneratório: 285 (previam-se 1000); novos docentes no sistema, na sequência do concurso externo extraordinário: 265 (abriram 2309 vagas). Desconhece-se o resultado de outras medidas, tais como a contratação de docentes do ensino superior e investigadores, doutorados e mestres com habilitação própria, bolseiros de doutoramento ou imigrantes devidamente qualificados.
Em relação às medidas cujo impacto se desconhece, a FENPROF requereu informação ao MECI, a qual, até hoje, não foi recebida. Amanhã, 19 de dezembro, expira o prazo previsto no Código de Procedimento Administrativo para o ministério responder, podendo a FENPROF recorrer a Intimação Judicial para obter a informação requerida.
Horas extraordinárias: acima de 60 000 só durante o primeiro trimestre
As horas extraordinárias terão sido uma prática comum, tendo em consideração a obrigatoriedade de aceitação.
De acordo com o levantamento feito pela FENPROF, com base em amostra de 203 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/EnA), distribuídas pelas diversas regiões do continente, correspondendo a 25,1% do total, os docentes que exercem atividade nas escolas, ao longo do 1.º período, terão sido sobrecarregados com mais de 60 000 horas extraordinárias. Este é o número estimado a partir do número de horas extraordinárias atribuído nos 203 AE/EnA do levantamento, que foi de 15 253. Em média, 1 em cada 2 docentes teve uma hora extraordinária, no entanto, como há escolas sem horas extraordinárias atribuídas, noutras o número é muito elevado, ultrapassando as 5 por docente previstas no ECD.
Em Aveiro e em Sintra há agrupamentos de escolas com serviço extraordinário atribuído a mais de 50 docentes. Há, ainda, outros agrupamentos com um número elevado de docentes com horas extraordinárias atribuídas: em AE de Évora e de Santarém são 44, em Castelo Branco 41, em Albergaria a Velha 35, em Torres Vedras 26, em Braga 25, na Ericeira 23, em Portimão 22 e nas Caldas da Rainha 21.
Este número irá aumentar, devido à saída, todos os meses, de centenas de docentes para a aposentação, provocando, à medida que o ano letivo avança, um número crescente de professores em situação de exaustão.
Exemplos em que o número de horas extraordinárias foi mais elevado neste 1.º período, há, entre muitos outros, os seguintes: AE da Ericeira – 351; AE de Aveiro – 294; AE Professor António da Natividade, Mesão Frio – 264; AE de Albergaria a Velha – 194; AE Amadeu Souza Cardoso, Amarante – 177; AE Ferreira de Castro, Sintra – 152; AE Gabriel Pereira, Évora – 82; AE Poeta António Aleixo, Portimão – 68; AE Rainha D. Leonor, Sintra – 66; AE de Pedrógão Grande – 60; AE de Valongo – 60.
Estes números só contabilizam as horas extraordinárias assinaladas no horário porque, como é do conhecimento geral, muitas escolas usam e abusam da vida dos professores, obrigando-os a participar em reuniões e a desenvolver atividade docente muito para além das 35 horas semanais que a lei estabelece. Alertadas para o problema, as sucessivas equipas ministeriais têm recusado resolvê-lo, daí a greve ao sobretrabalho que a FENPROF convoca já há alguns anos, permitindo aos professores aderir sempre que entendam fazê-lo.
Número e natureza de horários para contratação confirmam recurso abusivo a vínculos precários, mas, também a crescente falta de professores
As chamadas necessidades temporárias dos AE/EnA começaram por ser preenchidas através da Contratação Inicial (CI) e, a partir daí, das Reservas de Recrutamento (RR).
Por via da CI e da RR tivemos, até 13 de dezembro, 13 085 colocações, das quais5947 (45,4%) foram em horários anuais. Destes, 4687 (78,8%) eram horários completos. Estes números confirmam que se continua a recorrer, abusivamente, a docentes com vínculo precário para satisfazer necessidades permanentes das escolas.
Os restantes 7138 horários eram temporários, sendo 3978 completos e 3169 incompletos, muitos dos quais provenientes da aposentação de docentes.
Porém, ao longo do 1.º período letivo e até ao final da semana passada, foram colocados em oferta de escola, para contratação direta, 9696 horários, dos quais 5299 (54,7%) anuais e 4397 temporários.
Temos, assim, mais de 22 000 horários preenchidos por docentes com vínculos precários, número que é revelador da falta de docentes nos quadros, mas, também, nas reservas de recrutamento. Número que destaca, ainda, um nível elevado de precariedade na profissão, da ordem dos 18%.
Numa apreciação mais fina, por distrito, os cinco em que foi lançado um maior número de horários na plataforma para contratação de escola são: Lisboa (3801), Setúbal (1529), Faro (1037), Porto (519) e Santarém (453).
Por Grupo de Recrutamento, a ordem decrescente é: GR 110 (1.º Ciclo) – 1078 horários; GR 910 (Educação Especial) – 842 horários; GR 550 (Informática) – 763 horários; GR 300 (Português) – 771 horários; GR 100 (Educação Pré-Escolar) – 509 horários; GR 420 (Geografia) – 484 horários.
Exemplos de agrupamentos de escolas que tiveram de lançar mais horários na plataforma destinada à contratação der escolas, alguns repetidamente, por falta de candidatos, temos: AE de Silves (92); AE Aqua Alba, Agualva, Sintra (67); AE de Odemira (67); AE Queluz-Belas (64); AE Vergílio Ferreira, Lisboa (58); As João Villaret, Loures (57); AE Eduardo Gajeiro, Loures (57); AE Leal da Câmara, Sintra (53); AE Fernando Namora, Amadora (52) e AE Rainha D. Leonor, Lisboa (50). Assinale-se que, com exceção de Silves e de Odemira, os restantes AE são da área da Grande Lisboa.
Não pode valer tudo para evitar tomar a medida de fundo!
A falta de professores está a levar à contratação do maior número de sempre de docentes com habilitação própria, que serão, hoje, na ordem dos 4000.
Esgotado esse recurso, muitas escolas começaram a recorrer a pessoas sem qualquer requisito habilitacional (habilitação profissional ou própria), contratando-as como “técnicos especializados”. Da parte do MECI, a informação prestada nas reuniões realizadas é de que, nestes casos, as escolas terão de continuar a colocar os horários a concurso, no entanto, as orientações que a administração educativa parece estar a dar às escolas vai noutro sentido. É o que decorre do PowerPoint apresentado em Webinar com os diretores no dia 11 de outubro, p.p..
Naquela apresentação é referida a possibilidade de serem contratados técnicos especializados com formação científica adequada, seja isso o que for, mas, também, sem formação adequada. Estes últimos realizam atividades, ainda que não concorram para a disciplina e não sejam avaliadas, afirma-se; já os primeiros aplicam os instrumentos de avaliação e se esta se aproximar dos resultados médios esperados, poderá ser considerada. Isto é, a administração educativa admite que alunos sejam avaliados por pessoas sem qualquer tipo de habilitação para a docência, deixando ao critério de cada escola a sua consideração, ou não, podendo gerar inadmissíveis quebras de equidade, mas, também, demonstrando fraca confiança em pessoas que estão nas escolas com funções letivas atribuídas.
No mesmo PowerPoint, admite-se a atribuição de horas do GR 550 (Informática) a docentes de qualquer outro grupo de recrutamento detentores do nível 3 ou 2 da formação designada “Capacitação Digital de Docentes”. Também para o GR 910 (Educação Especial) refere-se que “Podem ser atribuídas horas deste grupo de recrutamento a docentes dos GR 260 e 620 ou outros, que possuam, na sua formação de base, certificação que lhes permita suprir determinada necessidade deste grupo”.
Entende a FENPROF que não pode valer tudo, mas parece já estar a valer para evitar tomar a medida que se impõe urgentemente, aquela que poderá valorizar a profissão, tornando-a atrativa.
Número estimado de alunos que, neste primeiro trimestre, nem sempre tiveram todos os professores
Apesar das medidas tomadas, o impacto da falta de professores, este ano, não andou longe do verificado no primeiro trimestre do ano transato. Pelo que tem sido possível contabilizar, e que fica abaixo da realidade, a FENPROF estima que, neste primeiro período:
– Cerca de 2000 alunos não tiveram pelo menos 1 professor ao longo de todo o período;
– São na ordem dos 30 000 os que se encontram, neste momento, sem um professor, para o que contribui, em grande parte, a aposentação de 506 docentes, só em dezembro;
– Ao longo deste primeiro período, sem considerar as ausências de curta duração, mais de 300 000 alunos estiveram, no mínimo, três semanas a um mês, sem um professor.
A falta de professores não é um problema exclusivo das escolas públicas. No ensino privado o problema é tão ou, ainda, mais sentido, embora a opacidade desse subsistema o esconda. A falta de professores é, pois, um problema do país, cuja resolução não pode continuar a ser adiada.
Só há uma solução: valorizar a profissão, tornando-a atrativa
A valorização da profissão passa, em grande parte, pela revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). O próprio ministro Fernando Alexandre tem afirmado isso, mas das palavras à concretização parece ir uma distância de… 3 anos.
No próximo dia 27 de dezembro haverá uma reunião no MECI para aprovação de um Protocolo Negocial para a revisão do ECD. Esta reunião já esteve prevista para 13 e para 17 de dezembro, mas foi adiada. De acordo com o primeiro calendário avançado pelo ministério, a entrada em vigor só aconteceria em 2027, após aprovação de lei da Assembleia da República.
A FENPROF não concorda com a integração do ECD em lei, pois ficaria sujeito a alterações conjunturais por conveniência política, tomadas à margem nas normas legais da negociação coletiva. Como tal, defenderá, no próximo dia 27, que a negociação decorra até final do presente ano letivo e que o novo ECD, revisto e valorizador, entre em vigor em 2025-2026.
Nesse sentido, na reunião de dia 27 de dezembro, entregará no ministério um abaixo-assinado com milhares de assinaturas e se for imposto outro calendário não subscreverá o Protocolo Negocial, não abdicando, contudo, do direito que lhe é legalmente reconhecido de participar no processo negocial.
O Governo aprovou novas medidas para facilitar o recrutamento de professores, que incluem a simplificação da abertura dos cursos para licenciatura e mestrado em educação e ensino, anunciou o ministro da Presidência.
“É sabido que, por inação passada, Portugal tem hoje um desafio enorme de, até 2030, ter de recrutar mais de 30 mil professores”, justificou António Leitão Amaro na conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros.
Segundo referiu, o executivo aprovou a simplificação da abertura dos cursos para licenciatura e mestrado em educação e ensino, assim como o reconhecimento da formação prévia dos candidatos.
“Um doutorado em Química não tem, no seu processo de mestrado para ensino, de voltar a fazer cadeiras de Química”, exemplificou o ministro.
Está também prevista a atribuição de incentivos aos orientadores, seja através de uma redução da carga letiva ou de um suplemento até 1.070 euros por assumirem essa função, referiu o António Leitão Amaro.
Outra das medidas passa pela atribuição de uma bolsa de 3.600 para estudantes de mestrado, adiantou o governante, ao considerar que, com isso, o Governo pretende que “não deixem de ser estudantes em educação e ensino por falta de meios”.
“Trata-se de uma aposta importante em acelerar a formação. Para ter mais professores era necessário valorizar a sua carreira, mas também melhorar a atratividade e a facilidade no sentido de ser possível a concretização da formação inicial e continua dos professores”, salientou o ministro.
Leitão Amaro anunciou ainda que o Governo decidiu renovar as parcerias com instituições de ensino superior dos Estados Unidos, caso das universidades Carnegie Mellon, Berkeley, Austin e Massachusetts Institute of Technology (MIT).
“Essa renovação foi colocada em crise no passado. O juízo que fazemos é que elas são importantes e úteis e, por isso, decidimos renovar essas parcerias até 2030, aprovando a despesa para esse período”, avançou.
Foi hoje aprovado o aumento salarial para 2025, sendo que para todo o vencimento inferior a 2.630€ haverá um acréscimo de 56,58€. A partir dos 2.630€ o aumento será de 2,15%.
Deixo assim a tabela do vencimento base para cada um dos 10 escalões da carreira docente. Logo que tenha as tabelas de IRS farei os respetivos cálculos para cada situação.
Estas mudanças refletem o empenho permanente da ADSE I.P. na garantia de acesso a cuidados de saúde mais inovadores, vantajosos e equitativos, mesmo em momentos de maior desafio para os beneficiários.
As alterações nas Tabelas do Regime Convencionado e do Regime Livre asseguram maior tranquilidade e confiança e reforçam a parceria com os prestadores da Rede ADSE, respondendo, assim, às necessidades dos mais de 1,3 milhões de beneficiários.
Destacamos o expressivo montante da redução dos encargos para os beneficiários, estimado em aproximadamente 11,2 milhões de euros anuais, bem como o aumento médio de 6% nos valores pagos aos prestadores na Tabela do Regime Convencionado.
Principais medidas
Os beneficiários suportarão um custo máximo de 500€ por qualquer cirurgia realizada no Regime Convencionado, assumindo a ADSE todo o restante valor
Aumento do reembolso pago aos beneficiários pelas consultas no Regime Livre, com a inclusão de consultas de nutrição e teleconsultas
Aumento do valor pago aos prestadores no Regime Convencionado, pelas consultas de especialidade, clínica geral, psicologia clínica e nutrição
Revisão abrangente dos preços da Tabela de Enfermagem
Revisão de preços em 74 códigos cirúrgicos do Regime Convencionado, com inclusão de técnicas inovadoras
Abertura de 52 novos códigos cirúrgicos no Regime Convencionado
A ADSE apresentou ontem ao seu Conselho Geral um conjunto de novas medidas a entrar em vigor em 2025. A principal medida apresentada prende-se com o limite máximo de 500€ que o beneficiário da ADSE pagará por qualquer cirurgia.
Esta é uma boa medida para todos os beneficiários da ADSE que muitas vezes tem de pagar mais de 2000 e 3000€ de comparticipação numa cirurgia.
Professores que aceitem regressar podem dar explicações a alunos ou ser mentores de docentes mais novos em regime de voluntariado. Diretores receiam que trabalho “pro bono” não vá atrair mais candidatos para as escolas.
Presidente da República promulga decreto da Assembleia da República
17 de dezembro de 2024
Tendo sido ultrapassada a objeção que fundamentou o veto presidencial, em agosto passado, ao diploma do Governo, o Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República que procede à interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões.
Este primeiro período letivo está a ser marcado pela devolução de muitos computadores de alunos que não beneficiam da ação social escolar. São equipamentos que se juntam aos milhares que estão por arranjar.
Cerca de dois mil alunos não têm aulas a, pelo menos, uma disciplina desde o início do ano, segundo estimativa do movimento “Missão Escola Pública”.
À Renascença, a porta-voz, Cristina Mota, acrescenta que pelo menos 32 mil alunos já tiveram falta de pelo menos um professor, durante este ano. Ambos os dados são superiores aos que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, indicou no Parlamento.
Cristina Mota diz que a única medida com impacto para inverter o cenário de alunos sem aulas, é a do aumento do número de horas extraordinário feitas pelos professores. Outras, como o regresso de aposentados, o adiamento das reformas e a integração de bolseiros, mestres e doutorados “ficaram muito aquém”.
Este primeiro período letivo está a ser marcado pela devolução de muitos computadores de alunos que não beneficiam da ação social escolar. São equipamentos que se juntam aos milhares que estão por arranjar.
“Encontram-se em arrecadações, empilhados, e não tem havido resposta. Ainda tivemos a surpresa da Internet não estar a ser cedida a alunos que não são subsidiados. Temos alunos a devolver os equipamentos, tendo em conta que não têm acesso à Internet”, explica.
Também muitas escolas tardam em ser intervencionadas. Anunciadas no ano passado pelo anterior governo, as prometidas obras em 451 escolas tardam em arrancar, obrigando muitos alunos a recorrerem aos cobertores para não passarem frio na sala de aula.
“Temos escolas com vidros partidos, onde o frio consegue aceder de uma forma muito mais significativa, sem que tenha solucionado este problema. Está longe de estar resolvido. Não existe nenhuma escola que esteja a ligar os ares condicionados para fazer face ao frio. Têm esse recurso, mas não têm o recurso financeiro para fazer essa manutenção dos gastos associados”, lamenta.
Os alunos portugueses têm vindo a descer nos rankings desde 2015, exatamente o ano em que o meu filho do meio atirou a toalha ao chão porque soube que não ia fazer exames
Os meus filhos passaram por todas as alterações das políticas educativas dos últimos 20 anos. Não preciso do PISA, do TIMSS ou de qualquer avaliação internacional para aferir o sucesso da Educação em Portugal. Os meus filhos são uma amostragem consistente e suficiente. Andaram em escolas públicas e privadas, fizeram exames e provas de aferição, frequentaram o ensino profissional e o científico-humanístico, passaram pela pandemia em todos os ciclos e experimentaram as diferentes regras de acesso à universidade. Tenho filhos em mestrados, licenciaturas, no secundário e no ensino básico. Estou habilitada.
No dia em que o meu filho mais velho entrou para a escola não havia telemóveis nos recreios. Foi nessa altura que se começou a falar de bullying e de necessidades educativas especiais. A gramática era a mesma de sempre, na matemática faziam-se contas de dividir com vários algarismos e os pais ouviam mais do que falavam nas reuniões de pais. Portugal estava a subir nos rankings das avaliações internacionais. Estávamos em 2006 e não em 1966 ou 1976. O que veio a seguir manteve a rota. Fizeram ambos exames no 9.º ano e mais quatro exames para concluírem o secundário e entrarem na faculdade.
O do meio passou por tudo. Fez o exame do 4.º ano e por ter mais dificuldades do que os outros tinha mais trabalho, aprendeu a ler e a escrever mais tarde, numa altura em que se dizia que a dislexia só podia ser diagnosticada no 3.º ano, mas conseguiu boas notas no final do primeiro ciclo. Desse tempo herdou uma letra bem desenhada e a tabuada decorada. É no segundo ciclo que lhe dizem que já não tinha de fazer exames no sexto ano. Exatamente o que ele queria ouvir. Trocou a matemática e a leitura pelo futebol e os trabalhos de casa por nada. Foi fintando as Aprendizagens Essenciais até ao 8.º ano, altura em que se deixou chumbar. Veio a pandemia e não fez os exames do 9.º ano, não precisou de os fazer no 11.º e só no 12.º se disponibilizou a ser avaliado para poder candidatar-se à universidade. Os que se seguiram passaram pelo mesmo, mas arrumadinhos num colégio privado longe das greves e com direito a exames internos alheios às políticas educativas que reinavam para lá dos portões da escola. O último é produto acabado da pandemia: aprendeu a ler em casa, mal portanto, é dos poucos da turma e do grupo de amigos que não tem telemóvel, e aprende coisas em gramática que nem o Google sabe. Foi com a FIFA que aprendeu inglês, as capitais e a fazer contas de cabeça para poder negociar jogadores. Não sabe o que são exames.
Conclusões que posso retirar desta experiência: os miúdos só estudam se souberem que vão ser avaliados e que as notas contam para alguma coisa, aprender gramática é importante mas quem não sabe ler e escrever bem não aprende coisa alguma, só as famílias que têm os filhos em colégios privados estão a salvo da esquizofrenia do público, os professores estão cansados de tudo, especialmente dos pais. Os alunos portugueses têm vindo a descer nos rankings desde 2015, exatamente o ano em que o meu filho do meio atirou a toalha ao chão porque soube que não ia fazer exames.
Educação, Ciência e Inovação – Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Os oito (8) postos de trabalho destinam-se a ser preenchidos por candidatos com o grau académico de licenciado nas seguintes áreas de formação académica:
Referência A: Economia, Finanças, Gestão, Contabilidade e Auditoria (licenciaturas que se enquadrem nas áreas de educação e formação 314, 343, 344 e 345, da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação, aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março) – 3 (três) postos de trabalho;
Referência B: Direito (licenciaturas que se enquadrem na área de educação e formação 380, da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação, aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março) – 5 (cinco) postos de trabalho.
A aplicação que permite aos docentes e aos técnicos manifestarem a sua concordância ou efetuarem reclamação relativamente aos dados introduzidos no Recenseamento 2025, será disponibilizada do dia 16 de dezembro até às 18:00h de Portugal continental do dia 18 de dezembro de 2024.
Não é intencional que este texto seja lamechas, mas se calhar é lamechas… Se for, paciência… Afinal, até as miríficas e indispensáveisCartas de Amor serão“ridículas”, intuindo-se que também sejam lamechas, nas geniais palavrasde Álvaro de Campos…
Além de lamechas, tambémé possível que este texto possa ser julgado como umbocadinho chato… Mas, em minha defesa, lembrem-se que EdmundHusserl continua a ser lido, e até idolatrado, por muitos “ devotos fiéis”, apesar detambém haver quem o considere como “o maior de todos os chatos”, com uma mensagem iminentemente indecifrável e ininteligível para o comum dos mortais…
Agora que já me desculpei, ou pelo menos tive esse intuito,obviamenteà procura dejustificações que possam levar à“absolvição”, cá vai:
Na Escola Pública, cada vez mais, se finge que está tudo bem, cedendo-se, amiúde, à toxicidade da “ditadura” dos afectos positivos e da felicidade impingida, onde dominaa falácia das aparências optimistas e a contenção dos sinais exteriores de desânimo ou de infelicidade…
Implicitamente, chega-se, até, ao cúmulo de correlacionar (in)felicidade com (in)competência:
– Quem não é feliz, quem nãose mostra feliz,é porque é incompetente…
Mas a realidade, por vezes dolorosa e frustrante, de difícil admissão para muitos, encontra-se frequentemente pontuada por problemas e dificuldades muito concretos, impossíveis de serem ignorados ou escamoteados…
Há uns dias atrás, ouvi alguém, afirmar o seguinte:
– “Quem fica calado, esconde melhor a sua dor”…
Quem fica calado, esconde melhor a sua dor? Talvez…
Ainda que também se comunique pelo silêncio, ficar calado acaba mesmo, muitas vezes, por ser uma forma de esconder a dor, de dissimular ou omitir o que realmente se sente…
O silêncio de quem fica calado, nem sempre é sinónimo depaz interior, deserenidade ou de apaziguamento… Muitas vezes, essa aparente e ilusóriatranquilidade decorre do sentimento de vergonha e do medo de mostrar certos estados emocionais, em particular os que possam ser interpretados como “fragilidades” ou “fraquezas”…
Quanta tristeza, quanta solidão, quanta vergonha, quanto desânimo, poderão estar aprisionados no silêncio dos que ficam calados?
Nas escolas parece existir muito silêncio dos que escondem a sua dor, sobretudo motivada pelo desânimo e pela exaustãofísica e psicológica…
Tantas vezes se clama por Liberdade, tantas vezes se enaltece a Liberdade, tantas vezes se diviniza a Liberdade, mas tantas vezes não a praticamos connosco próprios…
Suponho que, por vezes, tenhamos medo e vergonha de praticar a Liberdade connosco próprios… Talvez tenhamos medo e vergonha da possibilidade de ficarmos “desnudados”, demasiado expostos e à mercê dos julgamentos e do cinismo alheios…
Opta-se, então, muitas vezes, pelo fingimento e também pelos sorrisos forçados…
E não estou sequer a falar daquelefingimento com um sentido intencionalmente perverso, destinado a enganar terceiros porvia da falsidade…
Estou a falar de um fingimento mais “ingénuo”, de certa forma também menos doloso,que costuma enganar, em primeiro lugar, aquele que o pratica…
E, tantas vezes, se finge tão bem e se é enganado pelo próprio fingimento…
Parece, até, haver exímios praticantes da “arte do fingimento”, aparentemente capazes de o elevar ao mais alto patamar, chegando mesmo a “fingir que é dor, a dor que deveras sentem”, assim à laia de um poeta fingidor como ode Fernando Pessoa…
Mas com franqueza, que se lixem os julgamentos e o cinismo alheios!
Conseguir verbalizar e exteriorizar o próprio sofrimento ou os problemas que nos afectam, aparece frequentemente como uma impossibilidade: o medo e a vergonha,que nos levam a reprimir a expressão de tais contrariedades, ganham muitas vezes esse desafio…
Nessas circunstâncias, resta-nos a prisão do silêncio, ficar aturdido pelo som do silêncio ou cego pela escuridão do silêncio…
Mas por que raio havemos de ter medo e vergonha de expressar as nossas angústias, os nossos problemas? Acaso isso nos fragiliza? Acaso isso nos torna menores? Acaso isso não faz parte de nós?
Mas por que raio será tão difícil assumir o que nos preocupa, as nossas desventuras, as nossas inquietações ou as nossas inseguranças?
Acaso estaremos rodeados de “semideuses”, invencíveis, perfeitos, imaculados, sempre virtuosos e acima de qualquer padecimento humano?
Cada um de nós, pelas suas características pessoais irrepetíveis, é um ser único…
Cada um de nós também é um ser inteiro… Quando se abdica de ser inteiro, implicitamente,perde-se a Liberdade, tolera-se a prisão e aceita-se ser coarctado…
Quem quererá viver assim?
No ideal, cada um de nós deveria ser capaz de viver a vida na condição de inteiro, sem necessidade de recorrer ao silêncio para esconder a dor, sem medo e sem vergonha de a assumir…
Sem medo, sem vergonha e, já agora, sem esquecer este imperativo:
– “Para ser grande, sê inteiro” (Ricardo Reis)…
Viver é preciso!
A morte, ainda que metafórica,é dispensável e pode esperar…
O anúncio do primeiro-ministro de rever os programas do ensino básico e secundário poderá ser um exemplo emblemático da desconexão recorrente entre a intenção política e a operacionalização pedagógica. A ausência de detalhes sobre como essa revisão estará a ser conduzida é preocupante, pois sugere uma falta de transparência que compromete a confiança no processo. Como observou António Nóvoa, pedagogo de conhecido renome, “a construção de currículos é um exercício coletivo, e não um ato de gabinete”.
Esse “exercício coletivo” exige a participação ativa dos professores, profissionais que vivem diariamente os desafios das salas de aula e conhecem, como ninguém, o impacto real de programas pouco ajustados, que têm surgido de derivas vincadamente experimentalistas. Deixar estes agentes de fora, convidando-os somente a responder a inquéritos de diagnóstico, é negligenciar o saber acumulado no terreno, substituindo-o por visões muitas vezes elaboradas por elites universitárias. Estas, frequentemente acusadas de viver numa bolha, têm produzido documentos desfasados das necessidades concretas do sistema educativo, até porque como, em devido tempo, destacou a professora e investigadora Ana Benavente: “A distância entre a academia e a escola é um dos maiores obstáculos à mudança educativa”.
Além disso, a inclusão da Educação para a Cidadania nesta revisão antecipa possíveis alterações numa disciplina já de si controversa. Qual será o impacto? Será uma revisão técnica e pedagógica ou uma interferência ideológica? Sem clareza e sem auscultação, corre-se o risco de aprofundar as clivagens em vez de promover consensos.
O momento exige transparência, diálogo e humildade política para construir programas que sejam não apenas inovadores, mas também realistas e exequíveis. Afinal, como afirmou Nóvoa, “os professores não são meros executores de ordens; são construtores de aprendizagens”.
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