Não se esqueçam que para os horários em concurso nas contratações de escola que hoje já saíram na aplicação devem colocar o tempo de serviço até 31/08/2013.
Este ano não saiu qualquer nota informativa sobre isso, mas aplica-se o mesmo procedimento que no ano letivo 2012/2013 com a publicação da nota informativa de 30 de Janeiro de 2013.
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No entanto existem algumas exceções, “designadamente de militares das Forças Armadas e da GNR, de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), de pessoal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), da Polícia Judiciária (PJ), do SIRP, da Polícia Marítima e de outro pessoal militarizado e de pessoal do corpo da Guarda Prisional”, e também “não prejudica igualmente a concretização dos reposicionamentos remuneratórios respetivos decorrente da transição dos assistentes estagiários para a categoria de assistentes e dos assistentes e assistentes convidados para a categoria de professor auxiliar, nos termos do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, dos assistentes para a categoria de professor-adjunto e dos trabalhadores equiparados a professor-coordenador, professor-adjunto ou assistente para a categoria de professor–coordenador e professor-adjunto em regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato por tempo indeterminado, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, bem como dos assistentes de investigação científica na categoria de investigador auxiliar, nos termos do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril.”
Depois da decisão do tribunal do Porto conhecida na segunda-feira, também o tribunal do Funchal determinou a suspensão do despacho do ministro, anunciou nesta terça-feira a Fenprof.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou nesta terça-feira que também o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Funchal julgou procedente a providência cautelar, interposta por um dos sindicatos afectos a esta estrutura, que pedia a suspensão do despacho publicado pelo ministro da Educação e Ciência relativo à Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos dos Docentes (PACC). O Ministério da Educação e Ciência (MEC) ficará, assim, impedido de praticar actos relativos à PACC até que haja uma decisão sobre a acção principal ou, se o MEC recorrer, até que haja decisão sobre esse recurso e caso seja favorável à argumentação da tutela.
… que faz deste o segundo pior registo no número de contratações desde que existem colocações por contratação de escola, quer seja através de cíclicas ou de reservas de recrutamento.
O anterior pior registo, foi do dia 10 de Dezembro deste ano com 71 colocações.
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto aceitou, esta segunda-feira, a providência cautelar interposta pela Federação Nacional dos Professores para suspender a prova de avaliação de capacidades e conhecimentos dos docentes.
No comunicado da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), citando a decisão judicial, pode ler-se que o tribunal decidiu que o Ministério da Educação e Ciência está impedido de praticar qualquer ação que leve à concretização da prova.
“Nestes termos, e pelas razões vindas de aduzir, julgo a presente providência cautelar procedente e, em consequência, determino a suspensão da eficácia do despacho n.º 14293-A/2013 do Ministro da Educação e Ciência, publicado no Diário da República n.º 214, suplemento, 2.ª série, de 5 de Novembro de 2013 e intimo a entidade requerida a abster-se de praticar qualquer ato conducente à realização da prova de avaliação de conhecimentos”, lê-se no comunicado da Fenprof, que cita a decisão do TAF do Porto.
Publicitação dos resultados da eleição dos membros do Conselho das Escolas para o triénio 2013-2016, homologados por despacho do Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, datado de 27-12-2013
Tenho aproveitado este tempo de interrupção letiva para pensar nos manuais que nós adotamos. Cada vez mais, o professor tem um papel menos ativo no processo de ensino. Aos poucos tiraram-nos a destreza de criar instantaneamente tarefas para os alunos. Não quero com isto dizer, que não devemos planear uma aula, devemos sim, mas também temos de ter a capacidade de reinventar na hora atividades que vão ao encontro das expetativas e necessidades pontuais dos nossos alunos. De há uns anos para cá, temos perdido o nosso “território”. É-nos fornecido todo o tipo de material, para que conduzamos as nossas aulas. E não nos temos apercebido que nos fomos tornando reféns desses mesmos materiais. Tornámo-nos professores stressados, angustiados e competitivos. Criamos reuniões de articulação, sessões de cooperação, de onde saem testes “universais” para uma grande diversidade de alunos. Entupimos a nossa mente com pormenores, “ cumpriste a planificação? ” , ” Como é que a colega ainda não deu…” e, mais não é necessário exemplificar, pois todos vós sabeis exatamente do que falo. É ótimo possuir livros bem estruturados, livros de fichas de avaliação, que nos aliviam um pouco, mas penso que estamos a ser “envenenados” por culpa nossa.
Um manual por disciplina, para já, penso ser suficiente. Alivia os alunos, evitando futuros problemas a nível da coluna e solta-nos a nós professores, permitindo-nos abrir largas à nossa imaginação e tornar uma aula muito mais sincera, pois é criada por todos, alunos e professor.
Manual, livro de fichas de trabalho, livro de escrita, livro de fichas de avaliação… que temos ganho com tudo isto? Alunos mais motivados? Professores mais saudáveis? Não me parece. Os alunos não têm espaço para a reflexão, para a crítica, além disso o tempo escasseia, vêm ai as provas…que angustia!
Não criamos adultos psiquicamente saudáveis, mas cidadãos isolados, depressivos, egoístas, e mais grave ainda sem sentido critico. Professores cada vez mais debilitados, fisicamente e psicologicamente. Como podemos ajudar uma criança se nem a nós próprios socorremos?
Somos a meu ver uma classe de privilegiados. Temos todos os dias à nossa frente seres humanos que necessitam de atenção, de serem ensinados e encaminhados numa sociedade cada vez mais competitiva e egocêntrica. Temos a possibilidade de ajudar e fazer a diferença. Nós somos capazes, nascemos para isso.
Parece algo tão insignificante: “quantidade de livros”, mas não se deixem enganar, quantidade não é igual a qualidade. Os alunos necessitam de nós, da nossa presença, da nossa atenção e da nossa lucidez. Não necessitam de mais manuais, mais provas, mais rótulos.
Peço desculpa se chateei alguém, mas estava mesmo a necessitar de fazer este desabafo.
No início do próximo ano, os jornalistas chineses terão de passar numa prova de aferição ideológica para manter a sua carteira profissional. A medida foi imposta pelo Partido Comunista e, para os jornalistas, representa mais uma forma de controlo da parte do Presidente Xi Jinping.
Qualquer semelhança com a PACC de Nuno Mao Crato é pura coincidência. Espera. Não esteve o Ministro da Educação na china ainda este ano?
Já há horários em concurso na aplicação de contratação de escola, poucos, mas há.
É provável que na segunda-feira saia a Reserva de Recrutamento 14 (última deste ano letivo para os professores contratados, mas que continua ao longo do ano letivo para os docentes dos quadros).
… que não percebo como ainda sobrevive com uma carreira congelada.
Até final do ano é feita a avaliação de desempenho dos que previsivelmente subiriam de escalão até final do ano letivo 2013/2014.
Até final do ano, em alguns agrupamentos, decorre também o prazo do pedido de aulas observadas.
Mas com a carreira congelada os prazos de contagem do tempo de serviço interromperam em 1/1/2011 e sendo publicado o orçamento de estado para 2014 vamos ter mais um ano de arca congeladora, perfazendo assim, nesta segunda idade do gelo, mais 4 anos de hibernação.
Mas pior que este congelamento é ainda ver interpretações diferentes do modelo de avaliação e contagens de tempo de serviço para efeitos de avaliação diferentes de agrupamento para agrupamento.
E relembro que os ciclos avaliativos de 2 anos já desapareceram há muito e agora cada docente tem o seu ritmo de avaliação em função do tempo de permanência no seu escalão.
Se quiserem relatar alguns entusiasmos que se podem verificar com a entrega das avaliações ou com o pedido de aulas observadas podem-no fazer aqui.
Porque o objetivo parece-me ser de empurrar a decisão do Tribunal Constitucional para muito próximo das eleições europeias e do fim do programa de assistência internacional.
Se isso pode trazer vantagens?
Isso é que não sei.
Mas desta vez acho que o Tribunal Constitucional vai dar uma lição ao governo no que respeita a medidas transitórias que se têm tornado “definitivas”.
Cavaco Silva não fez pedido ao Tribunal Constitucional mas pode ainda anunciar fiscalização sucessiva na sua mensagem de Ano Novo.
O Orçamento do Estado para 2014 vai entrar em vigor em Janeiro, depois de Cavaco Silva não ter solicitado a sua fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional. Resta saber se Cavaco Silva vai anunciar – tal como fez no ano passado – na mensagem de Ano Novo, a fiscalização sucessiva.
O Presidente da República tinha até esta quarta-feira para enviar o pedido de fiscalização preventiva ao TC. O facto de não ter anunciado oficialmente até ao momento essa iniciativa indica que Cavaco Silva não o fez e deverá promulgar o Orçamento.
Neste quadro estão incluídos o número de candidaturas que se encontram na lista de não colocados após a Reserva de Recrutamento 13, o número de colocações em 2013/2014 e a percentagem de colocações em função do número de candidatos em cada grupo de recrutamento, tendo por base a lista de não colocados da Reserva de Recrutamento 13.
Os vários tons de verde da última coluna indicam os grupos de recrutamento com melhor percentagem de colocações em função do número de candidatos nesse grupo. A verde escuro os grupos com melhores percentagens.
O grupo de recrutamento 540 – Eletrotecnia tem a melhor percentagem de colocados (99,5%). Apenas 1 docente contratado está por colocar e já foram colocados 204 docentes nesse grupo de recrutamento. Segue-se o grupo 350 – Espanhol com 91% de colocados.
Os grupos com piores percentagens são o 310 – Latim e Grego que este ano não teve ainda qualquer colocação, o grupo 340 – Alemão com 4 colocações em contratação de escola e o grupo 240 – Educação Visual e Tecnológica com 1,3 % de colocações.
As 35514 candidaturas por colocar após a reserva de recrutamento 13 são de 24242 candidatos.
11272 candidaturas duplicam-se por diversos grupos de recrutamento de um mesmo candidato.
Investigadores conseguiram fazer “recuar” o processo de envelhecimento de um rato com dois anos para os seis meses de idade e afirmam que num humano seria equivalente a uma pessoa de 60 anos sentir-se como se tivesse 20.
– docentes que no dia 1 de setembro de 2013 contassem, pelo menos, 730 dias de contrato de serviço efetivoem funções docentes nos últimos 5 anos letivos imediatamente anteriores ao ano letivo 2012/2013, no mesmo nível de ensino e grupo de recrutamento e desde que tenham, pelo menos, 5 anos de serviço docente efetivo com avaliação mínima de Bom
Este ponto nº 10 do Despacho n.º 16504-A/2013, de 19 de Dezembro, não deixa grandes dúvidas a quem fica dispensado do período probatório, no entanto, há sempre quem opine no sentido do desfavorecimento da norma.
Os 730 dias de serviço são dias de contrato e por conseguinte não são dias de serviço. Um contrato de 365 dias com horário incompleto são 365 dias de contrato de qualquer das formas;
O serviço efetivo em funções docentes é o serviço docente prestado quer em funções públicas, quer em funções privadas;
Os cinco anos letivos imediatamente anteriores ao ano letivo 2012/2013 são: 2011/2012, 2010/2011, 2009/2010, 2008/2009 e 2007/2008; Esta condição apenas reporta à necessidade do docente fazer 730 dias de contrato no mesmo nível e grupo de recrutamento.
A avaliação de Bom em 5 anos de serviço docente efetivo não obriga a que a avaliação de desempenho seja ao abrigo do ECD, por conseguinte, a avaliação de Bom pode ser a avaliada no ensino público ou no ensino particular.
Julgo, no entanto, que aqui existe um vazio no tempo de serviço do ano letivo 2012/2013 que não está a servir para a contabilização dos 730 dias. Não entendo a razão, mas pode ser que o despacho tenha saído com inexatidão ao considerar os cinco anos letivos imediatamente anteriores ao ano letivo 2012/2013, esquecendo-se de salvaguardar o tempo de serviço do ano letivo 2012/2013.
Esta é a única dúvida que tenho relativamente ao despacho que saiu ontem.
Os 13 juízes consideraram que um corte de 10% nas pensões de aposentação, reforma e invalidez de valor ilíquido mensal superior a 600 euros viola o princípio da protecção de confiança. “Uma medida avulsa”, considerou o presidente Sousa Ribeiro.
Foi uma péssima imagem que foi passada para a escola públicademocracia e espero que os próprios tenham consciência da péssima imagem que transmitiram. Não há nenhum paiPortuguês que possa ficar sossegado se achar que alguma daquelas pessoas com as cenasnormas inconstitucionais a que assistimos ontem na televisão possa ser professor de um filho seu elaborada por um governo em democracia, declarou Luís Marques Guedes um português qualquer.
Cursos não acreditados são todos de instituições privadas, aos quais se juntam três mestrados de politécnicos públicos. Lei obriga a que formações nas universidades e escolas superiores seja semelhante.
Entre os mais de 300 cursos das escolas superiores de Educação que passaram pelo crivo da Agência para a Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), apenas seis não puderam continuar abertos. Metade destes são licenciaturas, todas ministradas em instituições privadas. Apesar das dúvidas sobre a formação inicial de professores levantadas esta quarta-feira pelo ministro da Educação, Nuno Crato, o ensino superior tem tido bons resultados nos processos de apreciação liderados por organismo independente.
As seis não acreditações nos cursos que dão acesso à docência contrastam com o panorama nacional das formações superiores. Desde a criação da A3ES, há três anos, foram fechados por decisão da agência 114 cursos, pelo que as formações de professores representam pouco mais de 5% dos chumbos na oferta do ensino superior.
Os piores resultados nos cursos de Educação são os das instituições privadas, tendo sido ordenado o fecho de três licenciaturas – nas escolas superiores de Educação de Santa Maria da Feira, Torres Novas e Almeida Garrett, em Lisboa. Mesmo neste caso, a não acreditação representa uma percentagem pequena das mais de 100 avaliações feitas pela A3ES em politécnicos privados.
Nos institutos politécnicos públicos, todas as licenciaturas tiveram parecer positivo da agência, num universo de mais de 200 avaliações. Apenas três cursos não foram acreditados, todos eles de mestrado – Ensino Musical (Setúbal), Ensino do 1.º e 2.º Ciclo (Portalegre) e Educação Pré-escolar e 1.º Ciclo (Beja).
Secretário de Estado da Administração Pública vai deixar o executivo, tal como o secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Santo.
Foi publicado hoje o Despacho n. 16504-A/2013 que dispensa do período probatório um enorme conjunto de docentes que ingressou este ano na carreira.
Parabéns ao grupo que lutou por esta dispensa duma forma séria e mais reservada. É mais uma prova de demonstração que se conseguem ganhos consideráveis com algum dialogo e com a demonstração dos erros cometidos.
Estive a par de todo o processo e por isso sei bem do que falo.
Neste quadro estão as colocações por contratação inicial, renovações e reserva de recrutamento ao longo do 1º período, desde o ano letivo 2011/2012, com excepção da última reserva de recrutamento do ano.
Estão também neste quadro, os horários que estiveram em concurso por contratação de escola ao longo do 1º período de cada ano letivo.
Na totalidade, em 2011/2012 até esta altura tinham sido colocados 28814 docentes, em 2012/2013 foram colocados 18465 docentes e este ano letivo 14187 docentes.
Por contratação de escola foram colocados este ano 4041 docentes, em 2012/2013, 4618 docentes e em 2011/2012, 7272 docentes.
Por colocações através da DGAE (Reservas, Contratação Inicial e Renovações) foram colocados este ano 10146 docentes, em 2012/2013, 13847 docentes e em 2011/2012, 21542 docentes.
Em 2013/2014 existem menos 50% de docentes contratados do que em 2011/2012.
– 31% dos itens pretensamente dedicados à “capacidade” de interpretação, mas desenvolvidos em questionários muito mal elaborados, com a apresentação de hipóteses semanticamente muito próximas e suscitadoras de dúvidas. A escolha dos textos foi globalmente infeliz, sobretudo no caso do primeiro, de fraca qualidade literária, opaco e carregado de um simbolismo que, por si só, poderá ter perturbado, à partida, o estado emocional de quem teve de fazer a prova.
– 69% de perguntas da área da matemática e das ciências exatas, com o regresso dos famosos carrinhos em périplos inclinados (dejà vu… faltaram apenas as alavancas e roldanas da FQ da nossa juventude…). Tudo tarefas que, hoje em dia, se fazem com recurso a meio informáticos. E que qualquer professor minimamente dotado resolve (e bem) dessa forma, gerindo tempo e recursos. Com a agravante de serem apresentados os problemas em enunciados pouco claros e (obviamente) longos e confusos.
– Claro que fazer horários (letivos ou de passeios à praia) e conjugar ementas, assim como reconhecer fachadas, são competências imprescindíveis a quem queira dar boas aulas…
– Nítida obsessão pelos números, pelos gráficos, pelas contas… Muito mais discreta a capacidade de a própria prova provar a capacidade de leitura de um texto do domínio educativo e transacional, com que a generalidade dos docentes trabalha habitualmente. Nada de pontuação nem de ortografia. A partir de agora, o importante é incluir provérbios (medievais, atenção!) e expressões idiomáticas com valor conotativo nas atas.
– Flagrante desproporção entre o tempo dispensado para a resolução da prova e o tempo exigido por cada uma das perguntas para a sua resposta, como se esperava.
– Sintomática escolha de uma citação de António Nóvoa…
Em breve conclusão, a loucura no seu melhor… Ou mais uma manifestação dela.