1 – Sem prejuízo do disposto nas alíneas e nos números seguintes, a constituição de turmas da disciplina de EMRC obedece aos seguintes critérios gerais:
a) As turmas são constituídas com o número mínimo de 10 alunos;
…
E quando ouvirem falar na idoneidade no despacho de organização do ano letivo já sabem de onde vem.
Artigo 10.º
Cessação de funções docentes
A perda de idoneidade para a lecionação da disciplina de EMRC, exige comunicação fundamentada do facto, a efetuar pelo bispo da diocese, à autoridade escolar competente.
Lembram-se do que já disse por várias vezes sobre a Educação Especial?
Tenho cada vez mais certezas que serão raros os contratados nos grupos da Educação Especial, por existirem lugares nesses grupos e pela rapidez com que se obtém uma “qualificação” profissional.
E assim de repente não encontro mais nenhum grupo menos “flagelado”.
O apoio aos alunos e a coadjuvação vão passar a ser considerados componente lectiva, adiantou hoje o secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, conforme previsto no despacho de organização do ano escolar ainda por divulgar.
“Está concluído o despacho de organização do ano escolar, que tipifica com muita clareza todas as actividades e funções que são exercidas nas escolas e que para completar horário serão componente lectiva”, disse hoje Casanova de Almeida, precisando ainda que do diploma constam o apoio aos alunos e a coadjuvação como componente lectiva.
O governante falava aos jornalistas no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, depois de terminada a primeira ronda negocial com os sindicatos de professores relativa às novas regras aplicáveis à função pública.
O alargamento das actividades que passam a ser consideradas componente lectiva foi apontado por Casanova de Almeida como um instrumento para combater os professores com ‘horário zero’.
Na recentemente anunciada reformulação das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) do 1º ciclo, o Ministério avançou que vai passar a assumir a primeira das duas horas de actividades, retirando esses 60 minutos da competência das autarquias, como acontecia até agora, com o pressuposto de que essa hora ficará dedicada ao estudo acompanhado e apoio aos alunos.
Quando anunciou esta alteração, o Ministério da Educação e Ciência (MEC), pela voz do secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, adiantou que o acompanhamento seria assegurado por professores.
Estes 60 minutos de apoio ao estudo que vão passar a estar sob a responsabilidade do MEC podem assim vir a absorver alguns docentes sem turmas atribuídas.
A coadjuvação, que é uma ajuda em sala de aula ao professor da turma por parte de outro professor, pode acontecer por exemplo, no 1º ciclo, na área de expressões, por parte de docentes de outros níveis de ensino pertencentes ao agrupamento, ou, nos restantes ciclos do ensino básico e no ensino secundário, em qualquer disciplina desde que com recurso a professores da mesma escola.
O secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, anunciou nesta quinta-feira que será pedida celeridade na apreciação dos pedidos de reforma já apresentados por professores, o que “permitirá criar seis mil horários” para docentes que estão actualmente sem componente lectiva atribuída, evitando que passem assim ao regime de mobilidade especial.
Na notícia do Público também ficamos a saber que no despacho de organização do próximo ano escolar se passa a contabilizar também como componente lectiva o apoio aos alunos e a coadjuvação em sala de aula, esta última possível em todo o primeiro ciclo.
Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar garantiu hoje que a mobilidade especial, que passou a chamar-se “sistema de requalificação”, só será aplicada aos professores em 2014.
O secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar adiantou hoje que a mobilidade especial para os professores só se vai aplicar depois do final do primeiro período letivo, ou seja, em 2014.
A garantia foi deixada pelo governante no final da primeira ronda negocial com os sindicatos dos professores relativa às novas regras aplicáveis á função pública, que hoje decorreu no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa.
João Casanova de Almeida explicou aos jornalistas que a passagem dos docentes a este novo regime, que o Governo renomeou de regime de requalificação profissional, só vai acontecer depois de concluídas todas as fases de colocação de professores, que decorrem até dezembro.
O secretário de Estado adiantou que o Governo vai dar prioridade aos seis mil pedidos de reforma de professores que estão pendentes, que o executivo quer acelerar e ver despachados antes de setembro e da distribuição do serviço letivo para o próximo ano.
“Com isto vão ser libertados seis mil horários”, afirmou João Casanova de Almeida.
Proposta inconstitucional
À saída da reunião com o Governo, o secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva, considerou a mobilidade especial “uma via rápida para o despedimento” e admitiu pedir a inconstitucionalidade da proposta do Executivo sobre a aplicação de novas regras à função pública.
Em causa está a revogação, nesta proposta, de um artigo que garante a segurança no emprego, que a FNE entende poder ser inconstitucional.
Têm surgido algumas dúvidas quanto ao período em que se podem fazer as reuniões de avaliação. O calendário escolar para o ano letivo 2012/2013 determina o fim das atividades letivas para os 6º, 9º, 11º e 12º anos no dia 7 de Junho de 2013 e no dia 14 de Junho para os restantes anos de escolaridade, com exceção do pré-escolar e dos alunos do 4º ano que venham a ter acompanhamento extraordinário que tem como final das atividades letivas o dia 5 de Julho. O Despacho n.º 8771-A/2012, de 2 de Julho diz muito claramente que as reuniões de avaliação realizam-se obrigatoriamente no fim das atividades letivas. Neste caso para os alunos que terminam as atividades letivas no dia 7 só poderão realizar-se reuniões de avaliação a partir desse dia (deixou de ser relevante saber se é possível marcar reuniões de avaliação logo no dia 7 visto que o pré-aviso de greve passou a cobrir este dia).
2.5 — As reuniões de avaliação sumativa interna realizam-se, obrigatoriamente:
a) Durante os períodos de interrupção das atividades letivas, no caso da avaliação a efetuar no final dos 1.º e 2.º períodos letivos;
b) Após o termo das atividades letivas, no caso da avaliação a efetuarno final do 3.º período letivo.
E o artigo 15º do Despacho nº 24-A/2012, de 6 de Dezembro refere a constituição e o funcionamento dos Conselhos de Turma, onde também é claro quanto à necessidade de adiamento de uma reunião quando a falta do docente é imprevista, o que se verifica no caso do docente aderir à greve.
1 — Para efeitos de avaliação dos alunos, o conselho de turma é constituído por todos os professores da turma, sendo seu presidente o diretor de turma.
2 — Nos conselhos de turma, podem ainda intervir, sem direito a voto, os serviços com competência em matéria de apoio socioeducativo ou entidades cuja contribuição o conselho pedagógico considere conveniente.
3 — Sempre que por motivo imprevisto se verificar ausência de um membro do conselho de turma, a reunião é adiada, no máximo por quarenta e oito horas, de forma a assegurar a presença de todos.
4 — No caso de a ausência a que se refere o número anterior ser presumivelmente longa, o conselho de turma reúne com os restantes membros, devendo o respetivo diretor de turma dispor de todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno, fornecidos pelo professor ausente.
Os mecanismos de rescisão são aprovados por portaria
O ministro da Presidência confirmou hoje que os termos das rescisões no Estado vão ser aprovados por portaria, referindo que isso decorre da lei e adiantando que já foi entregue aos sindicatos um anteprojeto de portaria.
…tão falada à direita tem regras que colocam os irmãos em último lugar das prioridades para ingressar num estabelecimento de ensino público, caso não seja o da sua área de residência.
E com o distanciamento que os Mega-Diretores têm com a realidade local, acredito que no próximo ano este possa ser um novo problema para alguns pais.
The entire performance of Nick Cave and The Bad Seeds during the “Push The Sky Away” tour.
Shot on Friday, March 22 2013, at Metropolis in Montreal, Quebec Canada.
We No Who U R
Jubilee Street
Wide Lovely Eyes
Higgs Boson Blues
From Her To Eternity
Red Right Hand
Into My Arms
Deanna
Jack The Ripper
Your Funeral… My Trial
Papa Won’t Leave You, Henry
God Is In The House
The Weeping Song
The Mercy Seat
Stagger Lee
Tupelo
Push The Sky Away
O Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Fernandes, em Abrantes, foi distinguido, pelo segundo ano consecutivo, no concurso internacional “Onisep – Agefa PME”, cujo objectivo é a promoção de um produto regional de forma original e criativa. Mas desta vez, a turma do 9.ºA arrebatou o primeiro lugar com o tema “Salsicharia Artesanal”.
O trabalho dos 10 alunos que compõem esta turma pode ser visto no site http://charcuterie-artisanale.blogspot.pt/, onde são descritas as várias etapas de fabrico artesanal dos enchidos, ontem e hoje. O projecto integra como exemplo a empresa familiar de Rio de Moinhos – MF Salsicharia Artesanal. Os enchidos fazem parte da gastronomia tradicional do concelho de Abrantes sendo a preparação um segredo ancestral que passa de geração em geração.
Recorde-se que em 2012 o tema foi igualmente desenvolvido em Rio de Moinhos, tendo a turma do PIEF escolhido as tigeladas.
E à semelhança do que aconteceu no ano passado, os alunos vencedores irão a Paris de 17 a 22 de Junho, sendo a entrega de prémios no dia 18. O segundo lugar vai para Bucareste e o terceiro foi também atribuído a Portugal, à Escola Artur Gonçalves, em Torres Novas.
Chegaram-me por mail as seguintes dúvidas relativamente à prova final do 4º ano que estou certo serão respondidas na caixa de comentários.
Gostaria que me esclarecesse de algumas dúvidas que tenho como professora de 4.º ano.
As provas finais de ciclo valem 25% da nota final nas disciplinas de Português e Matemática.
Ora como professora classificadora e com os critérios que foram definidos já constatei que provavelmente irão ocorrer uma série de níveis 1 e 2 nas Provas.
Caso o aluno reprove terá de ir à 2.ª fase. Mas na lei 5/2013 não é claro a obrigatoriedade, pois se o aluno tiver 3 de frequência com 2 na Prova ficará com 3.
Ao ir à 2.ª fase, o aluno ficará apenas com a classificação do exame. Imaginemos que o aluno tira 2. Ficará reprovado. Penso que os pais não irão arriscar a ida à 2.ª fase.
Nem o Coordenador do meu Ciclo nem o órgão de gestão da escola dão resposta a estas questões.
Outra questão:
A pauta será afixada no dia 12 de junho, então a entregas das avaliações aos Encarregados de Educação será feita quando? Após a primeira fase? Ou teremos de aguardar para os resultados da 2.ª fase.
Os alunos que estão automaticamente Aprovados terão de esperar para a saída dos resultados da 2.ª fase?
Pedia-lhe o favor que me ajude a resolver estas questões.
Grata pelas ajudas prestadas.
Com os melhores cumprimentos
A proposta de lei do Governo que pretende substituir a figura da mobilidade especial pela da requalificação profissional merece a nossa viva reprovação, por representar uma violação ilegal, unilateral e inaceitável do contrato estabelecido pela entidade patronal, neste caso, o Estado, e os seus Trabalhadores.
Neste caso concreto, está-se perante uma clara inconstitucionalidade que não pode deixar de ser denunciada, devendo evitar-se uma nova intervenção do Tribunal Constitucional que, em última análise, não deixará de anular legislação que desrespeita os princípios básicos da organização das relações de trabalho dentro do Estado.
É inaceitável ainda que se esteja a proceder, no âmbito da mesma proposta de lei, a uma revisão do Estatuto da Carreira Docente, o qual, pela sua natureza, e no caso de se pretender fazer a sua alteração, deve ser sujeito a uma negociação específica com as organizações sindicais do setor.
O conteúdo da proposta de revisão do ECD que consta da proposta de lei viola ainda princípios que já foram estabelecidos em acordo com o atual Governo, nomeadamente no processo de revisão do regime de concursos.
Em síntese, as propostas conhecidas continuam uma lógica que vem sendo adotada pelo Governo de tudo justificar por insuficiência orçamental, sem que se conheçam quaisquer pressupostos, estudos ou critérios acerca da configuração dos serviços públicos em Portugal.
Continua a legislar-se para poupar e para cortar, sem quaisquer preocupações de garantia de serviços públicos de qualidade, particularmente na área da Educação, da Saúde e da Segurança Social.
Em termos de Educação, é claro que não há professores excedentários e que continuamos a precisar de todos os professores para garantir respostas educativas de qualidade e com equidade.
Aliás, os professores dos quadros atuais são de certeza insuficientes para as respostas educativas de que o País precisa, nomeadamente ao nível do reforço imprescindível da Educação para a Infância, e da maior e mais intensiva oferta educativa e formativa no ensino secundário.
É inaceitável que o MEC continue a prática de recurso a docentes contratados, sem reconhecer o direito que lhes assiste de verem convertida a sua situação de precariedade em estabilidade, nos termos da legislação em vigor, pelo que não abandonaremos a defesa do direito à vinculação dos docentes sucessivamente contratados
Nestes termos, entendemos que o Ministério da Educação detém informação suficiente para saber que não há professores que tenham de ser colocados num qualquer regime de mobilidade especial/requalificação profissional, pelo que não faz sentido que sobre eles possa a estar a recair uma tal ameaça, sendo essencial o compromisso público de que aquela situação não se verificará.
A ter de se definir, num quadro legal, um regime de requalificação profissional na Administração Pública, despido da orientação para o desemprego que a proposta atual contém, a adoção de um tal procedimento para os professores tem de respeitar os princípios que constam do regime de concursos, no que diz respeito à situação de docentes com ausência de componente letiva.
Em relação à organização do tempo de trabalho na administração pública, entendemos que não razões para que se determine o seu crescimento para as 40h.
No caso concreto dos docentes, é inteiramente inaceitável e reprovável que se aumente o tempo da sua componente letiva, não sendo identicamente aceitável que se elimine a redução da componente letiva prevista no artigo 79º do ECD, em reconhecimento do especial desgaste que a profissão docente provoca.
Estamos perante um conjunto de propostas conhecidas e de outras que se adivinham que merecem a nossa total oposição, em nome dos Trabalhadores que representamos.
Não deixaremos de participar ativamente em todos os processos negociais que venham a ser estabelecidos, exigindo alterações às propostas que nos são apresentadas, continuando desta forma a apostar na via do diálogo e da negociação como a forma mais adequada para ultrapassar divergências desta natureza e encontrar as melhores soluções para os que representamos.
Mas também usaremos todos recursos de que dispomos para procurarmos atingir estes nossos objectivos.
Deste modo, o Secretariado Nacional decide:
17.1. Manter, entre 27 de maio e 14 de junho, a campanha nacional “a educação em ação por um futuro melhor”;
17.2. Participar nas ações de contestação e luta que venham a ser desenvolvidas pela FESAP e pela UGT para combate a estas medidas;
17.3. Promover, pelos meios ao seu dispor, a contestação jurídica das medidas que o governo pretende implementar;
17.4. Esclarecer e mobilizar a sociedade em torno do objetivo de garantia de uma escola pública de qualidade com equidade;
17.5. Participar na manifestação nacional de professores determinada em conjunto com várias outras organizações sindicais de professores para o dia 15 de junho;
17.6. Convocar greve ao serviço de avaliações para os dias 11,12,13,e 14 de Junho, bem como para 17 de Junho, em articulação com outras organizações sindicais, se no quadro das negociações que vierem a ser desenvolvidas os seus resultados não corresponderem aos objetivos que na presente resolução ficam expressos.
O problema da greve aos exames resolve-se com a definição de serviços mínimos e/ou a requisição civil dos professores.
Por outro lado, a greve ao serviço de avaliação só dificilmente produzirá resultados. De facto, no atual quadro legislativo, uma reunião do Conselho de Turma apenas é adiada caso se verifique a falta de algum membro por motivo imprevisto.
Ora, estando convocada greve, o motivo da falta não é imprevisto.
Daí, o Conselho de Turma funcionará desde que exista quórum – 50% + 1.
Nestes termos, se o diretor assumir as suas responsabilidades de garantir o funcionamento da escola e de salvaguardar os direitos dos alunos – a razão de ser da Escola – providenciará para que as propostas de classificação sejam entregues nos Serviços Administrativos até 24 horas antes da reunião, para o que bastará uma simples Ordem de Serviço.
No final, o resultado será os professores saírem ainda mais fragilizados. Infelizmente.
Proposta inicial para a mobilidade dá poder ao Governo de colocar um docente com horário zero em qualquer ponto do país.
O Ministério da Educação quer ter o poder de colocar os professores com horário zero (sem turma atribuída) em qualquer escola do país, independentemente do seu lugar de origem, sem que se realize qualquer concurso. E pretende que a medida entre em vigor já a partir de Setembro.
Esta é uma das várias regras que fazem parte da proposta inicial do Governo para o novo sistema de requalificação (mobilidade especial) para a função pública, que vai ser discutida amanhã numa reunião conjunta entre os sindicatos e o secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, e o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino. Regime no qual, até este ano, os professores eram excepção entre os trabalhadores do Estado.
… com as medidas que o Estado anuncia para os seus trabalhadores…
… os grupos privados que também se vão aproveitando para fazer o seu “ajustamento”.
No entanto, os contratos coletivos de trabalho necessitam de acordo entre patrões e organizações sindicais, ao contrário do que acontece nas negociações com o estado.
Mas o receio pelo emprego faz muitas vezes os próprios professores aceitarem baixos salários ou vigilâncias noturnas em festas de finalistas.
Além dos formadores do IEFP que perderam o seu posto de trabalho, dos professores das AEC que encontram-se ameaçados de não terem ocupação nestas atividades para o próximo ano letivo, de todos os professores contratados que dificilmente vão encontrar colocação nos próximos tempos e de uma parte dos docentes dos quadros do MEC que se sentem inseguros com a “requalificação”, juntam-se agora os professores do ensino particular que vêm também reduzir as suas condições de trabalho (já para não falar dos docentes que nos últimos anos foram despedidos das escolas particulares).
Se isto não são razões para um dia 15 de Junho superior ao que aconteceu em 2008 então mais vale abrigarmo-nos e esperar que o furacão passe.
… apresentados hoje pelo Correio da Manhã, numa pergunta formulado pelo MEC na quinta-feira com prazo de resposta até ontem.
Se não existiam processos internos a decorrer sobre a vontade do agrupamento aderir a contratos de autonomia o mais certo é haver 260 diretores que fazem da sua decisão a vontade de todo o agrupamento.
… que as finanças impõe ao MEC e o MEC impõe aos professores.
Isto para as “negociações” entre o MEC e os sindicatos que vão ocorrer esta semana para alteração do ECD.
Por não ser necessário qualquer acordo com o MEC para fazer esta alteração a única resposta para isto só pode ser a contestação dos professores e por isso não percebo como um ministro pode ficar surpreendido com essa contestação.
Porque dizem-me que a 4ª profissionalização em serviço terminou entre Fevereiro e Março de 2013.
Boa tarde
Hoje saiu a lista da homologação da 4ª profissionalização em serviço da UA (aqui e aqui), mas o Diário da República, 2.ª série – N.º 96 — 20 de maio de 2013 diz que ” A classificação profissional produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2012.” o que contradiz o Despacho n.º 17018/2011, de 20 de Dezembro, que diz:
5 — A classificação profissional, homologada pelo Director-Geral dos Recursos Humanos da Educação, é publicada no Diário da República, 2.ª série, produzindo efeitos no dia 1 de Setembro seguinte ao da conclusão do curso.
Em que é que ficamos?
Confesso que é tanta a trapalhada, que começo a ficar cansado de tanta asneira.
LUTEMOS POR UMA ESCOLA PÚBLICA QUALIFICADA E POR UMA CARREIRA DOCENTE CONDIGNA!
Bem sabemos que estamos todos cheios de trabalho e que o final do ano está aí, sabemos o quanto a LUTA gera perplexidade, instabilidade, stress, contrariedades, mas, que outra alternativa temos?
Este é o NOSSO TEMPO E A NOSSA OPORTUNIDADE, não podemos nem devemos desperdicá-los, em DEFESA de uma ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE!
Deste modo ponho à vossa consideração a seguinte proposta:
que em cada uma das Escolas do País, em RGP, ou qualquer outra via, se constitua
um núcleo de professores com o objetivo de sensibilizar e mobilizar o maior número de colegas possível para fazer greve às Avaliações,
que seja feito um plano de adesão à greve, com economia de professores em greve. Relembro-vos que na década de 90 esta estratégia funcionou muito bem, porque previamente nos organizámos e estipulámos quem faria greve em cada reunião (conseguimos que muitos Conselhos de Turma não se realizassem com uma economia inteligente de professores em greve). Basta que um professor esteja em greve para que o CT não se realize,
que seja constituído um fundo em cada Escola para ajudar a suportar os custos,
que divulguemos uns aos outros ( via sites, blogues, e-mails, etc) as iniciativas implementadas em cada Escola. Aproveito para relembrar o site de professores em luta da Escola Secundária de Odivelas
… para se ter uma ideia dos próximos momentos do concurso.
Está fora deste quadro o antigo destacamento por condições específicas bem como os prazos de reclamações e do recurso hierárquico que ocorrem sempre após a publicação das listas provisórias ou definitivas, respetivamente.
As datas que coloquei neste quadro foram sempre a do último dia do prazo de cada um dos momentos.
O concurso deste ano, por também ser interno e externo, só pode ter comparação com o concurso de 2009/2010. Em 2009/2010 desde a 2ª validação por parte das escolas até à publicação das listas provisórias passou quase um mês, no entanto, não acredito que possa durar tanto tempo esta publicação pelo atraso que já existe no concurso e penso até que para breve possa ser publicada a lista provisória.
– Recusar participar em quaisquer conversações unitárias com o atual Secretário Geral daquela associação sindical enquanto ele não se dignar apresentar à Direção da Pró-Ordem o respetivo pedido de desculpas.
O ministro da Educação, Nuno Crato, garantiu hoje que o Governo tudo fará para que os alunos não sejam prejudicados nos exames pela anunciada greve dos professores que classificou de “estranha”.
“É uma declaração um pouco estranha, é um anúncio de greve, uma intenção de greve que surge por parte de alguns sindicatos sem ter havido um pedido de negociação, sem ter havido um outro aviso, sem se estar a meio de algum diálogo, portanto isto é um pouco surpreendente”, declarou.
O ministro, que falava em Trás-os-Montes, afirmou esperar que não se concretize a greve anunciada pelos sindicatos de professores para 17 de junho, coincidente com o primeiro dia de exames nacionais do ensino secundário, mas vincou que não permitirá “que os alunos sejam prejudicados”.
O resto do discurso é o mesmo palavreado de há uns tempos atrás.
“Nós tudo faremos para evitar a mobilidade de os professores”
A única novidade é a admissão de que muitos professores trabalham bem mais do que as 40 horas semanais.
“Porque os professores não estão só na sala de aula: corrigem testes, preparam aulas, fazem correção de exames, têm uma atividade muito intensa. Muitos professores têm já mais de 40 horas de trabalho por semana”,
Considerando o interesse em reforçar a rede de escolas com Contrato de Autonomia, e entendendo a autonomia como instrumento essencial de garantia da diversidade e do reconhecimento do mérito das escolas, serve o presente para convidar V. Exa. a manifestar o interesse em vir a celebrar com o Ministério da Educação e Ciência um Contrato de Autonomia. Nesse sentido, de forma a permitir um levantamento rigoroso dos Agrupamentos de Escolas / Escolas Não Agrupadas que pretendem integrar a rede de escolas com Contrato de Autonomia, solicita-se a V. Exa. que, através de aplicação informática disponível na área privada do site da DGEstE (http://www.dgeste.mec.pt/areaprivada/login.aspx – Recolha de dados) indique se pretende ou não pretende vir a celebrar Contrato de Autonomia. Mais se informa que documentação relevante sobre a matéria se encontra disponível para consulta, também na mesma área privada (Documentos de apoio à gestão).
de revisão do regime de concursos.
