De acordo com João Dias da Silva, no fim da reunião de hoje, o MEC compromete-se a fazer as colocações dos professores dos quadros até final de Junho e a Mobilidade Interna até final de Julho.
Esta é uma daquelas promessas que só acredito quando as vir concretizadas.
A FNE recebeu esta manhã a garantia do Ministério da Educação da realização de um concurso interno extraordinário (reivindicação da FNE), destinado aos professores dos quadros.
A antecipação deste concurso resulta da exigência que a FNE tem vindo a fazer junto do MEC.
Fomos informados que os resultados do concurso deverão ser conhecidos até ao final de junho, com efeitos a partir de 1 de Setembro, a informação foi obtida durante reunião para discutir o despacho de organização do ano letivo.
Além do concurso interno, também o concurso anual de contratação inicial e a Bolsa de Contratação de Escola (BCE) vão ser antecipados.
Apesar de concordarmos com a antecipação do calendário, que é aliás uma reivindicação antiga da FNE, tivemos oportunidade esta manhã de manifestar, junto da tutela, a nossa discordância relativamente à manutenção do mecanismo de contratação através da BCE e voltamos a defender a colocação de professores com base na lista graduada nacional.
Ministério da Educação e Ciência está a contactar directores e sindicatos para evitar repetição dos “erros dramáticos” registados no ano passado.
No próximo ano lectivo, a gestão da colocação de professores contratados nas mais de 300 escolas com contratos de autonomia e integradas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária poderá passar de novo para as mãos dos directores. Este foi, pelo menos, um dos sinais dados à Federação Nacional de Professores (Fenprof) durante uma reunião realizada esta quinta-feira com dirigentes do Ministério da Educação e Ciência (MEC).
“Disseram-nos que queriam que a Bolsa de Contratação de Escola (BCE) funcione como aconteceu a partir de final de Outubro passado”, indicou ao PÚBLICO o dirigente da Fenprof, Vítor Godinho. Devido a uma série de erros, as colocações de professores através daquele concurso, estreado no ano passado e a que concorreram cerca de 40 mil docentes, registaram atrasos superiores a dois meses. A situação só começou a ser resolvida de uma forma mais célere quando, a partir de 20 de Outubro, os contactos com os professores em falta passaram a ser feitos directamente pelos directores em vez de esta gestão ser feita por uma plataforma informática.
O secretário de Estado da Cooperação, José Cesário, revelou que o Governo está a estudar a possibilidade de aumentar o salário dos professores de português na Suíça, tendo em conta a desvalorização da moeda nos últimos dias.
«Estamos a verificar até que ponto é juridicamente possível fazer-se um acerto [do salários dos professores na Suíça], num momento em que o Orçamento do Estado está aprovado e com as regras definidas para todo o ano», disse o governante no final da primeira sessão do Encontro Empresarial da Diáspora Portuguesa, que decorre hoje, em Lisboa.
«Isso implica uma avaliação nossa [do Ministério dos Negócios Estrangeiros] e das Finanças, estamos a avaliar, oportunamente vamos divulgar a decisão», concluiu o governante.
O PS tinha proposto na quarta-feira que o Governo fizesse uma revisão intercalar das remunerações dos funcionários consulares na Suíça, confrontados, tal como os professores, com uma «brutal degradação salarial» devido ao fim da taxa de câmbio mínima euro/franco suíço.
Numa pergunta entregue no parlamento dirigida ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, o deputado socialista Paulo Pisco alerta que os funcionários consulares e os professores portugueses na Suíça ficam numa situação insustentável devido à «brutal degradação salarial» causada pela decisão do Banco Central Suíço de suprimir a taxa de câmbio fixa entre o euro e o franco suíço (1,20 euros).
O deputado, eleito pelo círculo da Europa, afirma que «a grande maioria» dos trabalhadores «fica com uma remuneração abaixo do equivalente ao salário mínimo na Suíça» e que cerca de dois terços dos funcionários do Ministério «estão a ganhar menos do que os 4.000 francos considerados aceitáveis para se viver com um mínimo de dignidade». Há casos de professores, acrescenta, que ficam a ganhar «pouco mais de 2.000 francos».
… porque os que tenho visto estão exactamente iguais aos de Dezembro.
O meu ainda não o vi para confirmar com as novas tabelas de IRS e com a reposição de 20% do corte.
Adenda: Como as novas tabelas do IRS só foram publicadas no dia 12 de Janeiro é provável que todos os vencimentos do mês de Janeiro ainda não estejam de acordo com as tabelas para 2015 e que esses acertos apenas sejam feitos no vencimento de Fevereiro.
A maior parte dos requalificados são Educadores de Infância e tem efeitos a partir de amanhã.
A colocação em situação de requalificação produz efeitos no dia seguinte à data da publicação, data a partir da qual os trabalhadores ficarão afetos ao INA, IP, entidade gestora do sistema de requalificação de acordo com o estabelecido no artigo 270.º da LTFP.
No dia em que foi publicada a lista dos primeiros 150 trabalhadores da Segurança Social a enviar para a requalificação (a antiga mobilidade especial), a ministra das Finanças reconheceu que, tal como a lei prevê, há pessoas nessa situação que podem ser despedidas. “As regras são absolutamente claras”, disse esta quarta-feira na Assembleia da República.
…
há trabalhadores que podem ficar até à idade da reforma na requalificação, mas há outros que, ao fim de um ano, são despedidos.
…
De acordo com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, os trabalhadores que entram no processo de requalificação ficam a receber 60% do salário que tinham no activo, durante o primeiro ano. Neste período, diz a lei, devem ser sujeitos a um processo de formação para que possam ser integrados noutros serviços ou organismos.
Caso isso não aconteça, a mesma lei prevê dois cenários, que dependem do vínculo. Os trabalhadores com vínculo de nomeação admitidos antes de 2009 e que nesse ano passaram administrativamente para o regime do contrato de trabalho em funções públicas podem ficar na requalificação até à idade da reforma, a receber 40% do salário.
Os outros trabalhadores, mesmo os que entraram para o Estado antes de 2009, que sempre estiveram a contrato são despedidos ao fim de um ano e recebem as compensações previstas no Código do Trabalho.
Foi ainda colocado administrativamente um docente do grupo 240 e 3 docentes foram retirados por atribuição de componente letiva, dois do grupo 240 e uma do grupo 300.
Será que a DGAE está a aplicar o que referi aqui de modo a evitar a requalificação e por esse motivo esteja a atrasar a Reserva de Recrutamento 14?
Mas se está a atrasar a reserva não sabe que há alunos sem aulas neste segundo período e que estão à espera que as escolas lancem os horários para a Contratação de Escola?
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) concluiu os procedimentos de remoção de placas de fibrocimento em mau estado de conservação em cerca de 300 estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
Nesta sequência, o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, fez o balanço final do Programa de Remoção Faseada das Coberturas de Fibrocimento, numa conferência de imprensa na Escola Básica José Carlos da Maia, Agrupamento de Escolas Professora Paula Nogueira, em Olhão.
Durante estes trabalhos, e ao longo de 2013 e 2014, foram removidas placas deterioradas, designadamente em telheiros, passadiços e pavilhões gimnodesportivos, ou outros equipamentos, sempre que tal se justificou. Os procedimentos ocorreram durante interrupções letivas ou aos fins de semanas, de forma a não comprometer as aulas e a não expor as comunidades escolares a riscos desnecessários. A remoção foi parcial ou total, consoante o estado de degradação das placas.
O Secretário de Estado divulgou os resultados de um estudo sobre a qualidade do ar em 20 escolas da rede pública, representativas do universo nacional, que tinha como objetivo aferir o eventual impacto na qualidade do ar de partículas em suspensão. Foram recolhidas 520 amostras no total, correspondendo a 26 amostras por escola, entre as quais em pavilhões, bibliotecas, salas de aula, salas de professores, refeitórios, secretarias e zonas de circulação. O estudo concluiu que todos os locais estão aptos para ocupação humana.
Em 2015, o MEC continuará a monitorizar todas as situações e a intervir em caso de necessidade premente, e sempre que sejam identificados materiais deteriorados ou em mau estado de conservação, ou sempre que os estudos sobre a qualidade do ar demonstrem essa necessidade. A questão do fibrocimento tem merecido a maior preocupação e atenção, bem como o maior empenho na resolução desta questão, por forma a proporcionar às comunidades educativas as melhores condições de trabalho possíveis.
A visita de João Casanova de Almeida ao Algarve prossegue amanhã, com uma visita à Escola Básica de Castro Marim, e com a assinatura de um acordo de colaboração para uma intervenção no Pavilhão da Escola D. Afonso III, em Faro.
Nos anexos pode ser consultada a lista global de escolas intervencionadas no âmbito deste Programa, bem como os resultados do estudo sobre a qualidade do ar.
Da mais elementar justiça esta reivindicação dos professores contratados das escolas de ensino artístico, mas que poderá criar problemas pelo efeito de bola de neve nos horários pedidos após o dia 15 de Setembro nas restantes escolas.
É que ai haveria nova discriminação se tal não acontecesse.
Tendo em conta que a caducidade de contrato só é paga a quem não obtiver colocação até ao final do 1º período e pelas trapalhadas que aconteceram este ano o menos discriminatório seria considerar neste ano letivo todos os pedidos de horários até final do 1º período e válidos até 31 de Agosto de 2015 como condição para a vinculação semiautomática.
Os professores contratados das escolas públicas de ensino artístico vão concentrar-se em frente ao MEC na próxima 5a-feira pelas 11h, para procurar chamar a atenção sobre o problema que o MEC originou e não tem intenção de resolver, nomeadamente, a produção de efeitos dos contratos a 1 de Setembro de 2014.
O MEC afirma que só retroage os contratos pedidos até 15 de Setembro de 2014, mas a verdade é que as direcções dos conservatórios e das escolas artísticas estiveram impedidas de lançar o concurso de OE porque o MEC não desbloqueou o processo. Ou seja, as escolas sempre tiveram tudo pronto mas foram impedidas pelo MEC de o fazer nos prazos que o próprio MEC definiu.
A ser uma manobra, terá graves efeitos nos contratados para efeitos de continuidade, alguns (que não estão contabilizados) alcançariam já no próximo ano, caso voltem a ser contratados para os lugares que na verdade representam necessidades permanentes (em vez de transitórias, como teima o MEC), os 5 anos necessários para serem abrangidos pela norma-travão de vinculação semi-automática.
Foram tomadas várias diligências para expor a situação aos responsáveis máximos, mas os pedidos de reunião foram ignorados. Por esse motivo, foi decidido avançar com esta concentração como primeira forma de luta mais visível.
Desvalorização do Euro face ao franco Suíço por em causa as remunerações dos professores de Língua Portuguesa.
“Em termos remuneratórios, é muito difícil. A grande maioria dos professores que está cá, neste momento ganha metade do que ganhava há 10 anos. Agora, os professores não têm condições de subsistência”, disse à Lusa António Manso, professor do EPE na Suíça.
Este professor alertou que o Governo deve “resolver a situação de imediato” ou corre-se o risco de “rotura total”, dado que se trata de uma “situação de emergência, particularmente para os professores com menos anos de serviço e que vivem sozinhos”.
Numa carta aberta, um dos professores indica que um docente com 15 anos de serviço recebe um ordenado mensal de 4.406 euros brutos. Mas, com os descontos e a paridade euro-franco, este ordenado passa a ser de 2.055 francos por mês, sendo que o mínimo para viver na Suíça é de 4.000 francos por mês, segundo o sindicato suíço UNIA.
O Banco Nacional Suíço (BNS) aboliu na quinta-feira a taxa de câmbio mínima do franco suíço face ao euro (1,20 francos por euro), em vigor desde setembro de 2011 e eixo principal da política monetária suíça há mais de três anos. Esta medida levou a uma valorização forte do franco suíço face ao euro, atingindo máximos históricos.
E a Lei diz que isso acontece já no próximo dia 1 de Fevereiro. Tendo em conta a existência de um concurso interno intercalar em 2015 pouco sentido fará que a Requalificação comece antes de se conhecerem os resultados desse concurso. Já nem falo do facto de haver eleições legislativas este ano.
Este será mais um tema quente para os próximos tempos e que irá cair nos tribunais se for mesmo aplicado.
Apenas com as tabelas de IRS para as seguintes situações:
Não casado / 0 Dependentes;
Não casado / 1 Dependente;
Casado / 1 Titular / 0 Dependentes;
Casado / 1 Titular / 1 Dependente;
Casado / 2 Titulares / 0 Dependentes;
Casado / 2 Titulares / 1 Dependente.
A progressividade das novas tabelas do IRS fazem com que quanto mais dependentes os titulares dos rendimentos tiverem menor é a taxa de IRS. Pelo que faltam outras simulações de vencimentos para 2015 nestas tabelas.
Uma antevisão da semana 3 que não é nada favorável.
Não é de estranhar estes números reduzidos porque a Reserva de Recrutamento 14 para os docentes dos quadros não saiu nesta semana e por isso os horários pedidos pelas escolas devem estar todos a aguardar essa lista de colocações.
Foi criado um novo blog que pretende ser um espaço de análise e debate sobre a temática da (in)disciplina para toda a comunidade educativa. Este novo blog é elaborado pelo Professor Alexandre Henriques.
Este blog tem como objetivo centralizar informação e dados sobre uma temática que é transversal à sociedade, a (in)disciplina. É pratica comum afirmar-se que vivemos tempos
em que existe uma crise de valores, onde professores afirmam que a indisciplina tem vindo a aumentar, onde pais, professores e assistentes operacionais são agredidos e insultados e onde o bullying é notícia frequente. Mas qual é a verdadeira dimensão desta problemática? Será que a realidade com que lidamos diariamente é a regra ou é a exceção? Estas são apenas duas perguntas que muitos de nós gostaríamos de ver respondidas. Com a colaboração das escolas será possível responder a estas questões.
Aqui poderão encontrar um modelo já testado e que tem apresentado resultados positivos no combate à indisciplina. Também terão acesso a uma série de materiais para a sua implementação.
Não é minha intenção julgar ou criticar escolas e/ou encarregados de educação, o objetivo é colaborar com todos, ajudando-os a combater a indisciplina.
Aqui teremos um espaço de partilha e entre ajuda, onde as nossas experiências poderão ser a solução para os problemas dos outros. Aqui também terão acesso à legislação em vigor, bem como a trabalhos e documentos criados por especialistas na matéria e pelas escolas.
O Jornal de Negócios disponibilizou um simulador salarial com as tabelas IRS 2015. Neste simulador que pode descarregar aqui (em excel), o utilizador deve indicar no ficheiro sete dados diferentes para garantir uma simulação adequada, a saber:
Em que setor trabalha (dependente ou seja por conta de outrem; pensões ou pensões de deficientes das forças armadas)
Qual o enquadramento familiar em termos de titulares de rendimento sujeito a IRS (de forma simplificada, quantas pessoas recebem salário ou pensão), de estado civil e de existência ou não de deficiência;
Qual o número de dependentes;
Qual o salário bruto sem duodécimos nem subsídios de refeição;
Qual o valor do subsídio de refeição mensal;
Qual a taxa de seguranças social aplicável (por definição assume 11%);
Ministério da Educação e Ciência vai pedir aos diretores escolares que respondam a um inquérito que permita aferir a sua “sensibilidade aos problemas do ano passado” com os concursos.
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) vai pedir aos diretores escolares que respondam a um inquérito que permita aferir a sua “sensibilidade aos problemas do ano passado” com os concursos de professores, adiantaram as associações de diretores.
O inquérito, que deverá chegar aos diretores escolares até final de janeiro, já foi “testado” pelos responsáveis das duas associações de dirigentes escolares e “visa recolher informação ao processo de colocação de professores em 20014-2015″, incluindo a Bolsa de Contratação de Escola (BCE), na origem de vários erros de colocação de docentes e de atrasos no início do ano letivo a algumas disciplinas para milhares de alunos.
Questionado pela Lusa o MEC adiantou apenas que “tem vindo a desenvolver um conjunto de procedimentos internos, também relacionados com os concursos de professores, tendo em vista a preparação atempada do próximo ano letivo”.
Na reunião com a nova diretora geral da Administração Escolar, em dezembro, os representantes da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) e Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), puderam, por exemplo, responder a questões sobre as aplicações informáticas, a sua simplicidade e clareza, ou sobre a eficácia da resposta da Direção Geral da Administração Escolar (DGAE) aos problemas detetados.
Para Manuel Pereira, presidente da ANDE, o inquérito não é de grande interesse para as escolas e diretores, e é apenas “útil do ponto de vista da administração escolar”. De acordo com o presidente da Assembleia Geral da ANDAEP, Adelino Calado, que reuniu em nome desta associação com a DGAE, o teste ao modelo de inquérito permitiu detetar “duas ou três perguntas que não faziam sentido para os diretores, porque só a administração teria resposta para elas”, para além de permitir sugestões de melhoria.
A ANDAEP sugeriu um novo modelo de BCE, tendo por base aquele que foi usado nos concursos de 2013, introduzindo-lhe apenas algumas alterações.
Adelino Calado defende que o modelo de uma lista ordenada de professores é o que melhor serve os interesses das escolas, e o que cria menos problemas, mas em vez de apenas serem libertadas às escolas tranches de cinco nomes de candidatos para entrevistas, a associação defende que estas devem ter 20 candidatos, poupando tempo aos diretores, e alargando a margem de probabilidade de encontrar um candidato adequado às funções.
“Foi a primeira vez que a DGAE quis ouvir os diretores e isso é excelente”, declarou o dirigente da ANDAEP. De acordo com o responsável associativo, a nova diretora-geral mostrou-se ainda “muito sensível” para o calendário proposto pela ANDAEP para fechar turmas e colocar professores para o próximo ano letivo.
A associação quer que as escolas enviem para os serviços do MEC a lista de turmas a abrir no próximo ano letivo até ao final de maio, início de junho, de forma a permitir que a DGAE tenha a rede escolar fechada até final de julho e que os professores possam ser colocados até 31 de agosto.
1. O Conselho de Ministros aprovou o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio das funções sociais da educação, saúde, segurança social e cultura.
São concretizadas as regras a que deve obedecer a contratualização entre o Estado e os municípios e as entidades intermunicipais e são também identificadas as competências delegáveis nos referidos domínios sociais.
Esta contratualização será aplicada de forma gradual e faseada, através de projetos-piloto, os quais irão envolver a transferência dos recursos necessários para as entidades locais e um processo transparente de acompanhamento e monitorização.
Uma espécie de FAQ sobre o grupo 120.
A única dúvida que tinha ainda não ficou esclarecida nesta nota informativa e tem a ver com o que a DGAE considera como um ano de experiência.
O próximo quadro apresenta o número de candidaturas à contratação que se encontravam na lista de não colocados na Reserva de Recrutamento 11 e o número de candidaturas da lista de ordenação definitiva.
A última coluna apresenta a percentagem de docentes não colocados em cada um dos grupos de recrutamento.
Os resultados assinalados a vermelho são dos grupos de recrutamento que ainda tinham mais de metade dos docentes por colocar nesse grupo.
As várias gradações de verde indicam os grupos de recrutamento com menos de metade dos docentes por colocar. Quanto mais escuro for o verde melhor resultados apresenta esse grupo de recrutamento.
O grupo com melhor percentagem de colocações é o grupo 290 onde apenas 4 docentes estavam por colocar (1,1%). Os grupos 530, 540 e 560 também apresentam bons resultados e menos de 10% dos docentes desse grupo encontravam-se na lista de não colocados em 30 de Dezembro de 2014.
O grupo com piores resultados é o grupo 340 onde 60,5% dos docentes desse grupo estavam por colocar. Seguem-se os grupos 330, 610, 410 e 260 com mais de 55% de docentes por colocar.
Nas listas definitivas de ordenação à contratação existiam 40968 candidaturas e em 30 de Dezembro de 2014 (RR11) existiam 18896 candidaturas por colocar. Mais de metade das candidaturas já tinham saído das listas de ordenação na Reserva de Recrutamento 11 (53,9%).
Mas no meu ponto de vista o maior milagre destes números não acontece com Educação Moral e Religiosa Católica (já se previa o esgotamento rápido deste grupo de recrutamento) mas sim com Educação Tecnológica onde apenas estavam por colocar 5,7% dos docentes. Isto porque esta disciplina desapareceu oficialmente do currículo e ainda consegue praticamente escoar todos os docentes da lista de não colocados.
Isto é que vai ser um incentivo à criação de muitos planos de formação. 😉
E ainda ajudas de custo.
Artigo 13.º
Orçamento e despesas
1 — Para a prossecução das suas atividades, o CCPFC dispõe de uma dotação orçamental constituída por transferência de verbas para o efeito inscritas no orçamento da Direção-Geral da Administração Escolar.
2 — Os membros do CCPFC e as individualidades convidadas a participar nos seus trabalhos, têm direito, pelo exercício de funções ao serviço do CCPFC e nos termos da lei, a transporte e ajudas de custo, a suportar pelo respetivo orçamento.
3 — Constituem despesas do CCPFC, nomeadamente:
a) Remunerações do pessoal do secretariado, quando não se tratar de pessoal dos mapas do Ministério da Educação e Ciência ou em situação de mobilidade;
b) Aquisição de bens duradouros ou não duradouros indispensáveis ao funcionamento dos seus serviços;
c) Aquisições de serviços, nomeadamente para conservação de instalações e equipamentos, telecomunicações, correio, transportes, seguros, elaboração de estudos e pareceres, e de outras publicações;
d) Aquisição de material de informática e outra maquinaria e equipamento;
em que existe uma crise de valores, onde professores afirmam que a indisciplina tem vindo a aumentar, onde pais, professores e assistentes operacionais são agredidos e insultados e onde o bullying é notícia frequente. Mas qual é a verdadeira dimensão desta problemática? Será que a realidade com que lidamos diariamente é a regra ou é a exceção? Estas são apenas duas perguntas que muitos de nós gostaríamos de ver respondidas. Com a colaboração das escolas será possível responder a estas questões.
