O Ministério da Educação anunciou, no dia 12, que tinham sido colocados 98% dos 13 101 horários pedidos pelas escolas, mas não contabilizou as reduções de horário a que os docentes têm direito mediante a idade. Estas reduções da componente letiva atingem as quatro horas por semana a partir dos 55 anos e oito horas acima dos 60 anos.

Redução de horários obriga a mais docentes

Torna-se pública a abertura de procedimento concursal para contratação de pessoal docente.

Para aceder ao aviso de abertura, clique na etiqueta do Grupo de Recrutamento a que pretende candidatar-se.

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite efetuar a renovação/prorrogação de Técnicos Especializados de Formação e Técnicos Especializados para desempenho de Outras Funções.

A aplicação estará disponível até às 18 horas de dia 26 de agosto de 2022.

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Renovação e Prorrogação de Técnicos Especializados 2022/2023

Nota Informativa – Renovação e Prorrogação de Técnicos Especializados 2022/2023

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem audição escrita em conformidade com o disposto no art.º 18 do Decreto-Lei n.º132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor.

SIGRHE – Audição escrita 2022/2023

Andaram durante anos e anos a maltratar os professores. Vai daí, começou a haver falta de professores, pois ninguém queria ser docente. Agora, resolve-se o problema da falta de professores: qualquer licenciado pode dar aulas!

Os professores são a classe mais vilipendiada que há em Portugal

Li numa notícia que o Governo abre a licenciados pós-Bolonha (2006), sem formação pedagógica, hipótese de ensinar.

Andaram durante anos e anos a maltratar os professores. Vai daí, começou a haver falta de professores, pois ninguém queria ser docente. Agora, resolve-se o problema da falta de professores: qualquer licenciado pode dar aulas!

E a qualidade do ensino? E a componente pedagógica tão importante na sala de aula?

Parece que estamos a andar para trás. No século passado qualquer professor com o 12.º ano ou umas cadeiras da Universidade podia dar aulas.

Os professores são uma classe sem prestígio e respeitabilidade. É preciso que se perceba que ter conhecimentos não é o mesmo que saber ensinar!

Todos os obstáculos que se puseram aos professores: concursos em que tinham que ir para longe de casa; poderem efetivar-se; não saberem se no ano seguinte teriam emprego; não terem acesso a um horário completo; exercerem no meio de papéis e normas, em vez, de ensinarem; bloqueio da carreira; a não contagem do tempo de serviço; fama de que faltam muito; entre outros.

Tudo isto levou a que ninguém quisesse ser professor e os que estão no ensino não vêm a hora de se reformar.

A imagem dos professores sempre foi muito má, os políticos em período eleitoral lançam uns elogios hipócritas, mas não passa disso. Sabem que é uma classe muito numerosa e com alguma força.

Os professores são a classe mais vilipendiada e demonizada que há em Portugal. Todos querem ensino público, gratuito e de qualidade, mas ninguém quer pagar esse serviço, os professores têm um problema muito grande quando toca a salários por serem muitos.

Na vida dos professores tudo é questionado e toda a gente fala de educação sem perceber nada disso.

Os professores continuam com inúmeros problemas: aspectos importantes da aposentação; horários de trabalho e concursos; processo de municipalização da educação; democratização da gestão das escolas.

Uma sociedade que não investe na educação dos seus filhos não tem futuro.

Esta decisão do governo faz-me lembrar a peça teatral de William Shakespeare, ‘A Comédia dos Erros’, com muita farsa à mistura.

Coitados dos professores, só faltava agora esta. São mal vistos, maltratados, mal pagos, todos querem mandar neles, e agora, qualquer um pode voltar a ser professor.”

LISTA DE COLOCAÇÕES DOS CANDIDATOS AO CONCURSO INTERNO DE AFETAÇÃO PARA O ANO ESCOLAR 2022/2023

No último debate sobre o estado da nação, António Costa incomodou-se com o uso da palavra caos, para qualificar o que se passa nos hospitais públicos e no SNS. Caos significa desordem, balbúrdia, confusão.
1. Há um alarmante aumento do número de mortes, sem que os serviços esclareçam porquê. Cresce o fecho de urgências por falta de médicos e enfermeiros. Alguns hospitais começaram a pôr internos do 6.º ano a trabalhar como especialistas. As chefias demitem-se. Aumenta o número dos inscritos no SNS sem médico de família. As grávidas não sabem se no momento de dar à luz têm obstetra e sala de partos disponíveis, a distâncias razoáveis. Que é isto senão um caos?
2. Se a justificação inicialmente dada para introduzir alterações no regime de mobilidade por doença dos professores foi a confessada incapacidade prática, por parte do Ministério da Educação, para verificar eventuais irregularidades, com que lógica vem agora o mesmo ministério anunciar que vai promover, afinal, 7.500 juntas médicas? Fora esse o motivo e ficaria, então, provada a inutilidade da iniciativa. O que João Costa quis (e conseguiu) foi retirar a professores com doenças graves um direito constitucionalmente protegido e lançar a desconfiança sobre eles. Confirmou-o, implicitamente, o vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos, quando disse tratar-se de uma tarefa impossível, que apenas procura pôr em causa a honorabilidade dos docentes (e dos próprios médicos, acrescento eu). A iniciativa vai gerar um caos.
3. A palavra de João Costa continua a ser a palavra da propaganda e da adulteração da realidade. Em conferência de imprensa anunciou que 97,7% dos 13.101 horários pedidos pelas escolas já têm professores atribuídos (12.791) e que, por isso, o próximo ano começará quase sem alunos sem professores. Infelizmente é falsa a afirmação. Com efeito, uma coisa são os horários pedidos em Julho (a que João Costa se referiu), outra são os horários necessários. Vejamos porquê: havia pedidos para abertura de novas turmas, posteriormente autorizados, que não foram considerados; por imposição do próprio ministério, não foram contabilizados os docentes que se aposentariam depois da data do pedido de horários ou que se aposentarão já em Setembro; mesmo que as escolas tivessem disso boa nota, não foram considerados livres horários que, por razões diversas, deviam ter sido; foram atribuídas turmas a milhares de professores (cerca de três mil, pelo menos) que não poderão dar aulas e que, tão pronto quanto o ano se inicie, recorrerão a baixas médicas, que originarão milhares de alunos sem professores; em resumo, a noção exacta de quantos professores necessitam as escolas estava longe de ser conhecida quando João Costa falou. No início do ano voltará o caos da falta de professores.
4. Segundo João Costa, as habilitações científicas e pedagógicas necessárias para ensinar vão ser alteradas, para permitir aumentar o número de candidatos à docência. Em vez das normas vigentes, “olha-se para o percurso formativo dos candidatos”, esclareceu, eloquentemente. Olha-se? Teremos então “olheiros” para acrescentarem à filosofia Ubuntu e ao projecto MAIA uma nova concepção, que substituirá professores por entregadores de conteúdos. De tombo em tombo, nivelando por baixo, comprometendo o futuro e gerando o caos.
5. Pergunte-se aos médicos e aos professores o que seria preciso para se manterem no SNS e no ensino público. Pergunte-se aos que saíram o que seria necessário para que aceitassem regressar. A resposta seria a mesma: salário e condições de trabalho dignas. É isto que este Governo não entende. Marta Temido e João Costa, promovendo o caos, têm feito tudo para desvincular os respectivos ministérios da ligação com os seus profissionais e são hoje dois exemplos de como as maiorias absolutas geram ministros absolutistas e incapazes.
6. As funções que Medina, escandalosamente, atribuiu ao seu ex-patrão, Sérgio Figueiredo, são exactamente as que António Costa conferiu à entidade que criou em Março de 2021, o denominado Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospectiva da Administração Pública (PlanAPP). Andou mal António Costa ao não se querer atravessar no despudor de Medina. Ele que há pouco corrigiu com violência Pedro Nuno Santos, deixou agora um sinal, caótico, de que desistiu da coordenação política do Governo.

In “Público” de 17.8.22

 Agora que em Portugal se começa a discutir o acesso dos professores em início de carreira ao quadro de escola, deixem-me começar por falar de Earl Grey. Sim, Earl Grey, o famoso chá inglês de presença obrigatória onde quer que estejamos em terras de Sua Majestade. Este chá é um veneno, pelo menos para este que vos escreve, constantemente presenteado com o mesmo aquando das minhas primeiras entrevistas em solo britânico em meados de 2007. Misturado com leite, o seu efeito pérfido é exponenciado nas entranhas do entrevistado, acometido de um caso grave de moléstia das salinas com a consequente derrota finda a entrevista e as respectivas mãos atrás e à frente para tapar as vergonhas de quem ainda não tem emprego. Se prescindir do dito chá foi estratégia essencial para o sucesso, já as entrevistas nas escolas são desde sempre ponto obrigatório para quem procura exercer o ensino em solo britânico. E não, a candidatura directa às escolas não me foi imediatamente óbvia, ou não tivesse sido o Job Centre, vulgo Centro de Emprego, uma das minhas primeiras paragens na esperança de um sistema centralizado que, afinal, não existe nem nunca existirá numa terra cada vez mais liberal e onde a iniciativa privada se reflecte na resposta dada à chegada: “Vá à ”net“ e contacte directamente as escolas”. Esta é a verdade ainda hoje, onde a cada escola se atribui um orçamento em função do número de alunos mais a autonomia para a contratação dos respectivos professores e auxiliares sem que para isso haja qualquer intervenção do estado ou do município ao qual a escola pertence. A intervenção do estado, a existir, ocorre caso a escola falhe uma inspecção, inspecção essa recorrente em média a cada 4 anos. Fora isso, e cumprindo os objectivos definidos no currículo mais o ultrapassar dos obstáculos anuais inerentes à população escolar em mãos, de resto sobejamente conhecidos por qualquer docente, a cada escola é dada a liberdade e responsabilidade de por si só decidir o melhor rumo para as suas crianças. E se a estabilidade do corpo docente é uma premissa fundamental, no entanto a atribuição de um lugar no quadro a um professor em função de uma entrevista não é a regra. Basicamente porque ao professor cabe mostrar os seus galões, o seu valor e experiência numa nova escola e diante de alunos que nunca foram os seus. Até hoje. Nesta lógica, a atribuição de contractos anuais como primeiro passo é mais comum, sendo ainda mais comum a contratação de um professor a uma empresa de recursos humanos, professor esse pago à semana até prova em contrário. Não confundamos, no entanto, os contractos semanais com precariedade laboral. Chamemos-lhe antes liberalismo ou a liberdade da parte do professor e da escola em terminar o vínculo no prazo de 24 horas caso qualquer uma das partes assim o deseje. Se esta é uma prática comum? Não é, e poucos foram os exemplos vistos ao longo de já 15 anos de carreira. Por um lado porque às escolas interessa assegurar a estabilidade do corpo docente e por outro porque quem procura trabalhar em ensino já tem incutido o brio e o sentido de dever quando o público alvo são as crianças. E como dar prova do nosso valor é inerente não apenas ao ensino britânico mas à sociedade em redor, pede-se ao trabalhador o investimento de um ano e meio, em média, para fazer parte do quadro de uma escola, isto num sistema alicerçado na meritocracia e onde ao professor se dão as condições, a carreira e a estabilidade para formar o amanhã. Em Portugal, nos antípodas desta realidade, facilmente precisamos de trinta, ou mais, anos para entrar para um Quadro de Zona Pedagógica. Nestes termos, permitir agora o acesso dos professores ao quadro de uma escola não é apenas justo, é justíssimo. E não só para quem está em início de carreira mas para quem está no meio e no fim sem esquecer a devida ascensão na carreira em função dos anos exercidos. Os mesmos anos tidos em conta quando entrei para o quadro de uma escola britânica apesar de nunca ter leccionado no Reino Unido: bastou a apresentação da devida documentação e respectiva tradução certificada. Porque em primeiro lugar está a justiça social, a equidade, a equiparação mas também o reconhecimento, a integração, o ser colega e não mais estar de passagem. E a consequente união da classe docente. E o sistema inglês? Será o seu exemplo digno de implementação em Portugal? Nem pensar, pelo menos para já, e um passo de cada vez. Se a autonomia das escolas e a livre contratação de professores são exequíveis, em primeiro lugar está a tão desejada estabilidade laboral, a base da pirâmide de Maslow. Tudo o resto pode esperar.

Em vez de andarmos a fabricar “professores” à pressa e com qualidades pedagógicas duvidosas, porque não aproveitar os ótimos profissionais de grupos excedentários?

A solução é fácil. Passa por uma especialização, voluntária, de professores de disciplinas similares. Vamos a exemplos:

Um professor do grupo 230 ter formação académica, patrocinada pela tutela, para poder lecionar no grupo 500. Ou um professor do grupo 260 ser “reciclado” para lecionar no grupo 620. Professores do 240 terem formação para o grupo 600… e por aí a fora…

A solução passaria por aí. Em vez de estarmos a trazer para o sistema “professores” sem habilitações pedagógicas, transformarmos os existentes em professores multifacetados ficaria muito mais barato do que andarmos com profissionalizações em serviço de pessoas não vocacionadas e que apenas quereriam ser professores como alternativa ao desemprego.

Pensem nisso…

Médicos, ou gente que passa receitas?
Pilotos, ou curiosos da aviação?

Vamos imaginar que, neste vídeo, em vez do piloto qualificado e especialmente certificado para este aeroporto (com a formação completa) estava aos comandos um “tripulante que pilota aviões com um perfil de competências que permite supor que aterra aviões.”….
Parece que há falta de pilotos, mas vejam lá se alguém permitiria que na Madeira aterre gente que não sabe o que faz.

Imaginem que os feridos do acidente que resultariam de um marteleiro a pilotar este avião eram socorridos no hospital por gente com “umas cadeiras, mesmo de formação robusta, de medicina….”

Até a um condutor de TVDE se exige formação específica e, para professores, anda-se a pensar por tudo a valer….
Ainda menos do que já é hoje e que desde a Milu é um padrão baixo…..

O que vale para médicos e outros profissionais, em matéria de exigência formativa, não valerá para professores, porquê?

Nota: nós, professores, com a nossa abstenção noutros assuntos e ao longo do tempo ajudamos à missa e fazemos mal. Mas isso fica para outro dia….

Ainda quero ver se esta diretriz, também, vai ser seguida pelo governo português ou se é para ignorar…

Todas as licenciaturas vão permitir dar aulas

O Governo vai permitir que licenciados sem componente pedagógica depois do processo de Bolonha, ou seja, desde 2006, possam também dar aulas. Até aqui, esta possibilidade de lecionar apenas com a chamada habilitação própria só existia para quem tivesse tirado o curso antes de 2006. 

O decreto-lei da execução orçamental deste ano (nº 53/2022), publicado na sexta-feira em ‘Diário da República’, revela que “no ano escolar de 2022/2023, a seleção de docentes com habilitação própria (.

Até aí nada de novo. Nos idos anos 80 e 90 do século passado já aconteceu.

A massificação do ensino levou a uma falta de professores tal que qualquer um com o 12.º ano podia dar aulas na sua área de “especialização” do secundário. Não era incomum encontrar um “professor” acabado de sair do Secundário ou do serviço militar obrigatório à frente de uma sala de aula.

Em 2018 escrevi sobre o que nos esperava, mas, é claro, poucos foram os que leram com atenção e muitos os que não se acreditaram que estávamos à beira do abismo.

Na última sexta-feira, o ministro da educação revelou os números da colocação em mobilidade interna e contratação inicial de professores para o próximo ano letivo. Referiu que as escolas tinham colocados quase todos os professores necessários para o arranque, mas tal não se verifica.

O Ministério da Educação parte do princípio que todos os professores, do quadro, colocados cumprem os critérios de componente letiva máxima, 25 horas para os da Educação Pré-escolar e 1.º ciclo, e 22 horas para os do 2.º, 3.º ciclo e secundário, mas tal não acontece devido à redução da componente letiva que advém da idade. Esta situação, só por si, desmente os números apresentados em conferência de imprensa. O ministro também só referiu que os ” 97,7% dos horários pedidos pelas escolas tinham professores atribuídos” não referiu que as escolas tinham essa percentagem de alunos com professor a todas as disciplinas.

As escolas, só dia 18 de agosto, ou no dia 1 de setembro vão ter a noção exata de quantos professores mais necessitarão. O envelhecimento docente leva a cálculos desfasados da realidade, porque a plataforma de concursos tem essa grande falha e não interessa resolve-la ou o bonito das conferências não seria tão bonito.

O cerne da questão é que faltam muitos professores e a situação irá continuar a piorar nos próximos anos. Já em 2018 escrevi que, “ Ser professor já não é uma profissão atraente e quem ainda envereda por ela, cedo ou tarde, verifica que este país não é para professores.” e continua a não ser.

Por essa razão foi anunciada uma revisão das habilitações para a docência. Essa revisão trará de volta às escolas “professores” sem componente pedagógica no currículo das suas licenciaturas ou mestrados que, depois, poderá ser, ou não, realizada através da profissionalização em serviço.

Mas que é o engenheiro informático que quer ser professor? Com a falta de profissionais na área e com os ordenados que as empresas estão a oferecer, quanto irão enveredar pelo ensino? Não será pelos faustos vencimentos e pela valorização profissional, de certeza. E na área da Geografia? Quantos se têm formado? Para professor de Inglês haverá muitos professores acabados de completar uns módulos numa das muitas escolas particulares da língua. Matemática será mais complicado, terão mesmo que convencer os engenheiros de uma dessas engenharias vetadas ao desemprego ou gestores e administradores de empresas que não existem.

O que é necessário para que isto não aconteça? Todos o sabemos, mas não h+a vontade de o fazer. O certo é que estas soluções avulsas sairão muito mais caras ao país e às futuras gerações do que valoriza, hoje a profissão de professor.  

Acabo com o mesmo parágrafo de 2018, “restar-nos-á o exemplo do que está a acontecer em alguns municípios do Reino Unido, com professores de Educação Física, formados em Portugal, a lecionar Matemática e Ciências, por na sua formação base terem uma ou duas cadeiras sobre essas matérias. Serão estes os professores do futuro?” Serão com certeza.

Artigo 161.º

Habilitação própria para a docência no procedimento de contratação de escola

No ano escolar de 2022-2023, a seleção de docentes com habilitação própria, para efeitos do n.º 11 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual, aplica-se, ainda, aos cursos pós-Bolonha, sendo os requisitos mínimos de formação científica, adequada às áreas disciplinares dos diferentes grupos de recrutamento, para a seleção de docentes em procedimentos de contratação de escola, aprovados por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.

Lista ordenada de graduação

Listas do concurso:

– Lista de colocação – 2022/08/12

– Lista ordenada definitiva de candidatos admitidos – 2022/08/12

As aulas estão a ser alteradas para permitir alargar o leque de potenciais candidatos aptos a ensinar, anunciou esta sexta-feira o ministro da Educação. “Estamos a ultimar uma alteração ao despacho para habilitações para a docência que vai permitir alterar e alargar o leque de candidatos para a docência”, anunciou João Costa, durante uma conferência de imprensa destinada a fazer um balanço das listas de colocação dos professores, entretanto divulgadas.

As alterações ao diploma estão a ser preparadas e serão “publicadas brevemente”, faltando apenas realizar “algumas consultas”, disse. De acordo com o ministro, em vez de se associar a habilitação própria para a docência às listas de licenciaturas “olha-se para o percurso formativo dos candidatos”, tendo em conta as disciplinas realizadas no ensino superior em determinadas áreas.

A rotatividade de professores “é elevada” e “preocupante” em Portugal, segundo um estudo nacional que revela que é nas escolas socioeconómicas mais desfavorecidas que os docentes menos querem estar.

Rotatividade de professores “é elevada” e “preocupante” em Portugal

“A média da rotatividade é elevada”, disse à Lusa Pedro Freitas, um dos investigadores da equipa do Centro de Economia da Educação da Nova School of Business and Economics (Nova SBE), que analisou a situação dos educadores de infância e professores desde o 1.º ao 12.º ano ao longo de uma década.

Entre 2008/09 e 2017/18, a média da rotatividade de todos os agrupamentos variou entre os 17% e 36%, segundo o estudo “Rotatividade dos Docentes nas Escolas Públicas Portuguesas”.

Nestas médias encontram-se casos como o registado em 2009/2010: em setembro de 2009, um em cada 10 agrupamentos começou o ano letivo com mais de metade dos professores a entrarem na escola pela primeira vez.

No ano letivo de 2017/2018, “mais de 90% das escolas teve uma rotatividade superior a 20%, ou seja, mais de um em cada cinco professores mudou de um ano para o outro”, acrescentou Pedro Freitas em declarações à Lusa.

A grande maioria destes novos docentes é contratada, mas também há muitos professores dos quadros que aproveitam os concursos internos de contratação, que se realizam de quatro em quatro anos, para mudar de escola.

As escolas onde é mais difícil atrair e manter os docentes

Nos estabelecimentos de ensino de meios socioeconómicos mais desfavorecidos há mais professores a quererem mudar de escola, segundo o estudo.

Os investigadores perceberam que a rotatividade é mais elevada nas escolas onde há mais beneficiários de Apoio Social Escolar (ASE), onde os alunos têm notas mais baixas e os pais têm menos escolaridade. Nestas escolas, é mais difícil atrair e manter os docentes.

Nas escolas com mais alunos carenciados e com direito ASE a rotatividade de professores é de 35%. Já nas escolas com alunos menos carenciados a percentagem desce para 27%.

Esta diferença também se nota quando se compara a escolaridade dos pais dos alunos: nas escolas onde as mães têm pelo menos o ensino obrigatório a rotatividade é de 27%, enquanto nos agrupamentos com pais com menos escolaridade a percentagem sobe para 37%.

As notas dos alunos também influenciam

Também há mais professores a tentar sair das escolas onde os alunos têm piores notas, segundo uma outra comparação entre os agrupamentos com os melhores e piores resultados médios nos exames nacionais do 4.º ao 12.º ano.

Nos agrupamentos com melhores notas, a média da rotatividade é cerca de três pontos percentuais abaixo da rotatividade dos agrupamentos com piores resultados: Entre os estudantes do 4.º ano, por exemplo, a rotatividade foi de 23% nas escolas com melhores notas e 27% nas escolas com piores médias.

Os “preocupantes” níveis de rotatividade

No estudo, os investigadores alertam para os “preocupantes” níveis de rotatividade, uma vez que “têm impacto negativo junto de alunos que já estão em contextos mais difíceis”.

Esta relação entre a rotatividade e o sucesso académico baseia-se em estudos internacionais que analisaram outros sistemas de ensino, como o norte-americano ou o do Reino Unido, explicou Pedro Freitas.

A permanência de um professor numa escola significa que conhece aquela realidade e está habituado ao contexto, ao contrário de chegada de um novo docente que “tem de se habituar e adaptar porque é tudo novo”, disse.

Por isso, sublinhou Pedro Freitas, era importante implementar medidas que atraíssem os professores, assim como deveriam ser alteradas as atuais políticas de recrutamento por forma a aumentar a estabilidade do corpo docente nas escolas públicas portuguesas.

O que pode atrair maior número de professores?

O especialista lembrou que, atualmente, não existem quaisquer incentivos ou diferenças entre professores que estão numa escola mais ou menos favorecida: “Estar numa escola mais ou menos desfavorecida, do ponto de vista da carreira e contratual é exatamente a mesma coisa”.

Pedro Freitas lembrou o caso do Reino Unido, onde foram implementadas politicas para atrair professores para as escolas de contextos mais desfavorecidos, sendo que as mais eficazes foram as pecuniárias.

Aumentos salariais, alteração dos horários de trabalho e estabilidade contratual foram alguns dos incentivos que, em alguns contextos, “conseguiram atrair maior número de professores”, disse, recordando um outro estudo feito também este ano pela equipa da NovaSBE.

A equipa de investigadores vai agora avançar para um novo estudo para tentar perceber de que forma a rotatividade dos professores afeta o sucesso académico dos alunos, revelou Paulo Freitas.

Verifique aqui

O Ministério da Educação (ME) quer que sejam verificadas situações de professores em baixa médica que “suscitam dúvidas” assim como casos de docentes em mobilidade por doença e por isso decidiu lançar o procedimento para adquirir o serviço de 7500 juntas médicas.

No entanto, para o vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), João Proença, o anúncio da medida tem como único objetivo “provocar os professores” e os sindicatos.

“Acho que é uma tarefa totalmente impossível, que provoca os professores com esta situação, porque põe em causa a sua honorabilidade, mas depois não arranjam ninguém para fazer isto”, disse à Lusa João Proença, que é também presidente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul.

Criar 7500 juntas médicas para analisar casos de docentes é “tarefa impossível”

As 7500 juntas médicas anunciadas pelo Ministério da Educação (ME) para verificar a situação dos professores em mobilidade por doença podem dar origem a processos criminais aos docentes, em caso de falsas declarações. 

A legislação que regula este regime (decreto-lei nº 41/2022 de 17 de julho) estipula que “a não comprovação das declarações prestadas pelos docentes determina a revogação da mobilidade por motivo de doença, bem como a instauração de procedimento disciplinar e a comunicação ao Ministério Público para efeitos de eventual responsabilidade criminal a que haja lugar”.

Professores arriscam processos criminais em casos de mobilidade por doença

O Ministério da Educação quer que sejam realizadas juntas médicas para verificar situações de professores em baixa médica que “suscitam dúvidas”, além dos casos já anunciados de docentes em mobilidade por doença.

Se pedirem dados às escolas de indivíduos que apresentam baixa no dia seguinte a se apresentarem ao serviço a “mando” das juntas médicas, são capazes de apanhar alguns…

Desde o início do ano já se aposentaram 1673 professores e até dezembro devem sair mais de dois mil.

Há cada vez mais professores e educadores de infância reformados. Em setembro, regista-se um novo recorde, com 257 docentes nas listagens da Caixa Geral de Aposentações. É o valor mensal mais alto desde o início do ano. O total de professores aposentados nos primeiros nove meses atinge assim os 1673.

Já sei a barragem de críticas que vou sofrer de professores que comentam por aqui. Quando, desde há anos atrás, dizia que uma simples observação estatística levava a pensar que podia haver fraudes na MPD (o número de aderentes dobrou em 5/6 anos….) levava em coro com a resposta: “Não basta lançar suspeitas generalizadas, fiscalize-se….”.

Ora aí está a fiscalização.

E qual é o problema?
Se se detectarem fraudes, é bom acabar com elas. Se não se detetarem (a redução beneficiários até faz admitir muito menos fraudes), também é bom.
Provará que a ética domina entre os requerentes e o sistema realmente controla, na fase de execução, a qualidade dos pedidos de MPD.
Podemos duvidar da eficácia das juntas médicas ou até pensar que num país em que faltam médicor é mau ocupa-los com isto….

Mas, sinceramente acho até que devíamos, como grupo profissional com valores e atitude ética, elogiar a medida de fazer esse controlo.

Dos 2100 docentes em mobilidade estatuária, só  547 vão regressar às escolas no próximo ano letivo.

Não devem chegar para as encomendas e vão deixar muitas instituições desfalcaras de profissionais, até CFAE’s…

Segundo informações de quem esteve presente na reunião com o ministro da Educação e com o secretário de estado, foram contratualizadas 7500 juntas médicas para verificar a situação de doença dos docentes colocados em MPD.

Cerca de 4000 para os agora colocados, cerca de 1000 para MPD extemporâneas e cerca de 2500 já para o próximo concurso referente a 2023/24.

Uma medida muito tardia que, talvez, tivesse evitado  o novo diploma que prejudica e não protege os docentes com doenças incapacitantes e seus familiares.

O ministro da Educação, João Costa, antecipou “a vinculação, já no próximo ano, de muitos dos professores contratados em quadro de escola”.

Modelo de recrutamento de professores negociado a partir de setembro

O ministro da Educação, João Costa, antecipou “a vinculação, já no próximo ano, de muitos dos professores contratados em quadro de escola”.

A revisão do modelo de recrutamento e colocação de professores vai começar a ser negociada entre o Ministério da Educação e os sindicatos do setor a partir de setembro, anunciou esta quinta-feira o ministro João Costa.

O ministro e o secretário de Estado da Educação reuniram-se esta quinta com a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e a Federação Nacional da Educação (FNE) para as estruturas sindicais apresentarem algumas questões sobre as quais querem negociar ao longo da legislatura.No final, em declarações aos jornalistas, o ministro João Costa fez um balanço positivo, considerando que as reuniões com as duas principais estruturas sindicais da Educação foram “muito produtivas, muito construtivas”.

“Estabelecemos a disponibilidade mutua em termos um protocolo negocial”, começou por dizer o governante, revelando que já estão agendados os próximos encontros com um tema concreto em cima da mesa. Assim, a partir de setembro, Ministério e sindicatos voltam a sentar-se à mesa para discutir a revisão do modelo de recrutamento e colocação de professores, uma matéria que já vinha da anterior legislatura, quando João Costa era secretário de Estado Adjunto e da Educação, mas adiada pela dissolução do parlamento e convocação de eleições antecipadas.

Sobre este tema, João Costa adiantou que a revisão do modelo de recrutamento e colocação estará também associada ao combate à precariedade na profissão docente, antecipando “a vinculação, já no próximo ano, de muitos dos professores contratados em quadro de escola”. O objetivo, explicou, é tornar a carreira docente mais estável e mais atrativa, “garantindo que muitos dos professores que andam de um lado para o outro em contratos precários podem estabilizar a sua situação profissional”.

Além destas questões, o Ministério da Educação e os representantes dos professores vão também definir um conjunto de outras matérias que serão objeto de negociação ao longo da legislatura. “Esta era uma vontade nossa e dos sindicatos, tratarmos algumas questões mais de fundo. O que é fundamental é que temos um calendário para trabalhar”, sublinhou, acrescentando que, depois das reuniões desta quinta, com um clima que descreveu como construtivo, o executivo tem boas expectativas quanto ao diálogo.

Questionado pelos jornalistas sobre a colocação de professores já no próximo ano letivo, que arranca entre 13 e 16 de setembro, João Costa afirmou que voltará a ser antecipada, remetendo para o final da próxima semana os resultados do concurso de mobilidade interna.

Sobre outro tema, que tem merecido a preocupação dos sindicatos e relacionado com as alterações ao regime de mobilidade por doença, o ministro da Educação revelou também que foi solicitado um parecer jurídico sobre avaliação da situação, caso a caso, dos professores que não conseguiram colocação, depois de a Fenprof ter questionado a legalidade desse processo. “Para que não sobrem dúvidas sobre a legalidade desta análise casuística, sentimos a necessidade de pedir um parecer jurídico sobre esta matéria para podermos ter robustez nos resultados da análise que já está a ser feita”, justificou.

Foi publicado o Despacho que altera o Despacho n.º 7424/2018, de 6 de agosto – estabelece regras no âmbito do reconhecimento da profissionalização em serviço mediante a conclusão, com aproveitamento, do curso de profissionalização em serviço ministrado pela Universidade Aberta

1. Sob ameaça de levar o Estado português ao Tribunal de Justiça da União Europeia, a Comissão Europeia deu dois meses ao Governo para sanar o tratamento discriminatório (Directiva 1999/70/CE) de que são vítimas os professores contratados, relativamente aos dos quadros.
Acresce que a precariedade docente conflitua com a garantia de segurança no emprego, consignada no Art.º 53.º da Constituição da República Portuguesa.
Recorde-se que a Comissão já tinha aberto, em Novembro passado, um procedimento de infracção contra Portugal, a que o Governo respondeu sem, no dizer da Comissão, ter justificado a discriminação em causa.
Tudo visto, por que razão a resposta do Governo não foi tornada pública?
2. Foi notícia o acordo entre o Governo, a União das Misericórdias Portuguesas e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, segundo o qual ficaria assegurada a gratuitidade das creches para as crianças até um ano de idade.
O sector privado foi excluído da iniciativa, apesar da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP) se ter mostrado disponível para aceitar o mesmo acordo estabelecido com o sector social.
Sendo certo que a rede pública e a rede social não são suficientes para receber todas as crianças em causa, por que motivo a rede privada não foi considerada? Por razões ideológicas? Para limitar custos de uma gratuidade que deixará muitos de fora?
3. No próximo ano lectivo teremos 12 mil alunos (este ano eram 3.700), de 66 agrupamentos (este ano eram 22), a usar manuais digitais. As tecnologias informáticas trazem às escolas benefícios enormes, quando usadas com a ponderação dos malefícios, que também existem e sobre os quais já há abundante literatura científica.
Dado que o Ministério da Educação afirmou sempre que a introdução dos manuais digitais revestia a forma de projecto-piloto, onde está a avaliação do que foi feito?
4. Uma auditoria do Tribunal de Contas disse que foram indevidamente pagos cerca de 1,3 milhões de euros por serviços de conectividade de computadores destinados a alunos, serviços que não foram prestados. Do mesmo passo, o relatório da auditoria, que visou seis contratos de aquisição de bens e serviços no montante de 31,8 milhões de euros, refere o incumprimento de todos os prazos estabelecidos, a existência de deficiências e insuficiências quanto à qualidade dos equipamentos e a falta de eficácia do sistema de gestão e controlo da acção.
Por fim, extrai-se do relatório que cerca de 100 mil docentes e encarregados de educação rejeitaram os computadores que lhes estavam destinados e mais 258 mil permanecem encaixotados nas escolas, isto é, um em cada três dos equipamentos comprados apenas beneficiaram interesses comerciais.
Estão ou vão ser apuradas responsabilidades, face ao problema criado?
Que diligências estão previstas para o resolver?
Pode o Governo garantir a adequação dos computadores adquiridos e da conectividade contratada às necessidades digitais dos utilizadores?
5. A época especial de exames, pensada para suprir impedimentos vários de prestação das provas nas épocas normais, vai realizar-se entre 10 e 19 de Agosto. Os alunos que ficaram impedidos por estarem doentes com covid-19 vão fazer estas provas nas escolas onde se inscreveram inicialmente. Como é sabido, o mês de Agosto é o mês de férias dos professores e da maioria dos portugueses.
Haverá alguma razão para estas provas terem sido marcadas em Agosto e não em Setembro?
Já que os exames se realizam em Agosto, não recomendaria o senso comum concentrar os candidatos em vez de os dispersar pelas escolas de inscrição?
Vai o Ministério da Educação ressarcir os docentes, cujas férias interrompa, indemnizando-os por despesas efectuadas, como está consignado no Código do Trabalho?
6. Está instalada uma polémica sobre se a variante brasileira do português deve ser aceite em exames. Ao que parece, o assunto subirá ao conselho científico do IAVE.
Eu sei que a bagunça ortográfica, a que chamam acordo, foi imposta à força. Mas a verdade é que em Portugal as instituições do Estado têm de o adoptar, por imposição legal.
Pensando na demais comunidade linguística de expressão portuguesa, pergunto: o Ministério da Educação vai permitir que se destape esta caixa de Pandora?

In “Público” de 3.8.22

Directores pedem alargamento da medida que prevê vagas no superior para alunos carenciados

Este ano haverá 500 vagas para alunos que frequentam escolas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária. Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas defende que a medida “deveria ser estendida às restantes escolas onde também existem alunos carenciados”.

Directores pedem alargamento da medida que prevê vagas no superior para alunos carenciados

The Orange County Classroom Teachers Association ratified an agreement with Orange County Public Schools Thursday evening for new teacher salaries in the 2022-23 school year.

According to the teachers union, teachers approved the agreement by a 52% majority vote, putting several salary increases into effect for OCCTA bargaining unit members:

• The cost-of-living adjustment will jump $900
• Effective teachers will receive an $1,800 increase ($2,700 with the raised cost-of-living adjustment)
• Highly effective teachers will receive a $2,425 increase ($3,325 with the raised cost-of-living adjustment)
• Teachers’ starting salaries increased from $47,500 to $48,400
• School psychologists’ starting salary increased from $56,250 to $57,150
• Master’s Degree supplement increased from $3,342 to $3,405
• Specialist Degree supplement increased from $5,127 to $5,224
• Doctorate Degree supplement increased from $6,760 to $6,888