É a previsão que deixo hoje, dia 13 de Abril.

Uma andorinha passou por aqui e avisou-me.

A começar o concursos para contratação neste dia e tendo em conta o prazo de 10 dias para apresentação de candidaturas a aplicação estará aberta entre o dia 18 de Abril e o dia 3 de Maio.

Seguindo-se os procedimentos habituais de validação pelas escolas e rectificação de campos alteráveis e nova validação durante a primeira quinzena de Maio.

Possivelmente com a publicação da lista provisória no final de Maio seguindo-se o período para reclamações e análise das mesmas até meados de Julho.

É muito provável que a manifestação de preferências ocorra durante o mês de Agosto tal como aconteceu o ano passado. Não esperem milagres.

…e é nos detalhes que se revela a verdadeira natureza de uma liderança. E o Congresso do PS não foi apenas um longo comício destinado a lançar a campanha eleitoral. Tão pouco foi um momento de consagração de uma liderança.

‘Está comigo todo o Partido Socialista? Vocês estão comigo??’

O Congresso do PS foi uma suprema encenação do poder de José Sócrates sob formas que raiaram o culto da personalidade e procuraram substituir a unidade pelo unanimismo.

Depois do combate do Chefe.

O primeiro momento de desvario populista surgiu logo na abertura. Foi quando Sócrates encerrou o seu discurso com um apelo próprio de um líder autoritário: ‘Está comigo todo o Partido Socialista? Vocês estão comigo??’ O PS que presente naquela sala gritou que estava.

Um partido treinado em aclamar o líder

Antes a máquina de imagem e propaganda tratara de garantir que nenhum fotógrafo se aproximaria do “líder”. Os repórteres de imagem foram mantidos à distância e, quem quisesse uma imagem mais próxima teria de recorrer ao fotógrafo oficial. Assim fez o Diário de Notícias, onde as fotos apareciam assinadas com a sigla GPM – Gabinete do primeiro-ministro. De resto nunca foi permitido que os jornalistas se chegassem a José Sócrates, que não respondeu a uma só pergunta. Em especial à que todos queriam fazer: como é que, tendo prometido nunca governar com o FMI, quer agora governar com o FMI?

Abram alas, estão a chegar as bandeiras portuguesas.

No longo sábado de todas as intervenções o fiel Almeida Santos tratou de as alinhar de forma a fazer desfilar toda a nomenclatura e a deixar para a noite, uma altura em que a sala estava vazia e as televisões já não faziam directos, as únicas intervenções realmente críticas: as de Ana Gomes e mais dois militantes pouco conhecidos. Quem tivesse dúvidas perdeu-as: o palco da Exponor esteve sempre reservado, às horas nobres, para os profissionais dos comícios. Momento igualmente marcante do culto de Sócrates foi a passagem de um filme sobre as lideranças do PS: todos os anteriores secretários-gerais (Soares, Constâncio, Sampaio, Guterres, Ferro) apareceram em imagens a preto e branco, Sócrates foi mostrado a cores. As câmaras oficiais do PS focaram então o rosto do “líder” na esperança de descortinarem uma lágrima furtiva…

Um certo registo de far-west…

No domingo o condicionamento à liberdade de movimentos da imprensa – que nunca pode entrar no recinto das sessões – passou por obrigar os repórteres a recolherem os depoimentos dos representantes dos partidos da oposição no meio da confusão dos delegados que abandonavam o congresso, com evidente prejuízo para a eficácia das suas mensagens. Mais: o tom belicista, rufia mesmo, dos discursos dos dois dias de congresso acabaram por provocar o embaraço de, contra todas as tradições de civilidade, muitos delegados terem recebido os representantes do PSD com vaias.

No parque automóvel não falta um Rolls Royce

A cereja em cima do bolo chegou na sessão de encerramento, quando foram distribuídas bandeiras de Portugal pelos presentes, bandeiras suficientes para que nem se notassem as do PS. Foi uma encenação em que o socialismo se rendeu ao nacionalismo saloio, tudo num truque patrioteiro que faz lembrar, como a retórica abertura de sexta-feira à noite, outros tempos e outros regimes.

Um discurso final tão igual nas fórmulas de sempre que no café da autoestrada ninguém o estava a ouvir…

Estes detalhes dizem mais sobre o tipo de exercício que teve por palco a Exponor do que todos os discursos. Até porque estes se resumiram a uma repetição sem fim do mesmo estribilho: “A culpa da crise é do PSD!” .

Uma musiquinha para animar a viagem de regresso.

httpv://www.youtube.com/watch?v=b5UlmEZ_SE8

No Educare está disponível uma entrevista feita ao secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.

O secretário-geral da FNE fala das razões da contestação, do acordo com o ME e das prioridades reivindicativas. Mais. João Dias da Silva diz o que a FNE vai fazer mesmo antes das eleições legislativas junto dos partidos políticos e não se escusa a abordar a crise e a poupança… no setor errado.

A Federação Nacional da Educação espera a decisão do Presidente da República no que toca à constitucionalidade do diploma que revogou o modelo de avaliação de desempenho. Um modelo que tanto protesto causou e ainda causa no seio dos professores.

E: Desde as grandes contestações contra a política liderada por Maria de Lurdes Rodrigues até à atual ministra da Educação num quadro de um Governo de gestão, Isabel Alçada, são mais, ou menos, as razões da insatisfação?
João Dias da Silva: As razões da insatisfação são outras. Conseguimos eliminar aquilo que realmente eram fatores de perturbação e que era a divisão dos professores em duas categorias. Conseguimos estabelecer algumas fórmulas para fazer com que as pessoas tivessem mais atrativa a profissão só que, em cima dessas decisões veio a crise e veio a forma atabalhoada como o Governo respondeu à crise, fazendo com que a mesma seja resolvida através dos bolsos daqueles que lhe estão mais à mão: os trabalhadores da administração pública, em geral, e dos professores em particular, diminuindo-lhes os salários e reduzindo a formação das condições para a qualidade do sistema educativo. Nós consideramos que não faz mal nenhum que se racionalize o sistema e se procure ter soluções mais racionais, mais equilibradas na gestão dos recursos da Educação. Agora, daí não pode resultar é o abaixamento da qualidade da Educação.

“Poupar na Educação pode vir a ter fatura pesada”
E: Concretamente…
JDS: Concretamente aquilo que em muitas medidas o Governo anunciou e colocou em marcha, como a fusão de agrupamentos excessivamente grandes, a atabalhoada reforma curricular que fez, a forma de organização do tempo de trabalho dos professores, o fim da área de projeto e da área escola… tudo feito em prejuízo dos alunos, do tempo em que os alunos estão acompanhados educativamente dos professores. Estas medidas significaram que, para poupar, o Governo diminuiu o tempo em que as crianças e os jovens têm de acompanhamento assegurado por educadores e por professores. Isto pode ter um efeito prático imediato de poupança, mostrando que se consegue poupar dinheiro através de medidas desta natureza. O impacto no futuro em termos de qualidade é que há de corresponder a uma fatura extremamente pesada que vamos ter de pagar para contrabalançar as perdas destas medidas.

E: Quer dizer que o Governo fez as opções erradas na Educação…
JDS: Durante muitos anos, em Portugal não se investiu na alfabetização; Durante muitos anos, em Portugal, ao contrário do que acontecia nos outros países, não se investiu numa escolaridade básica obrigatória mínima ou de dimensão adequada. Sempre poupámos na Educação e o que isto significou é que Portugal era nos anos setenta do século passado o País com mais elevadas taxas de analfabetismo, com taxas incompreensíveis de frequência da escola e, portanto, essa fatura teve de ser paga depois em investimento muito forte da área da Educação. Agora, o Governo quis voltar a poupar, no tempo em que as crianças e os jovens são acompanhados por educadores e professores… a fatura que vai ficar para pagar em termos de crescimento e desenvolvimento vai ser extremamente pesada e não faz sentido que estas tenham vindo a ser as medidas escolhidas para resolver os problemas de défice e os problemas orçamentais do Estado.

“Professores têm direito a ter vida pessoal”
E: Neste momento, perante a atual situação política, quais são as prioridades da FNE… Elas mudam tendo essa crise em conta?
JDS: As prioridades da FNE são as prioridades dos professores…. E dos trabalhadores não docentes das escolas. E essas prioridades têm a ver com a compreensão que as pessoas têm de que não podemos estar a fazer crescer despesa em Educação. Podemos rentabilizar melhor a gestão do dinheiro que temos para a Educação. Em termos de futuro imediato há questões concretas profissionais que têm a ver com as condições de trabalho dos professores. E é preciso garantir que aos professores são reconhecidos direitos essenciais como, por exemplo, terem vida pessoal. E aquilo que se está a fazer é continuar uma lógica de crescimento de burocracia, de papéis, de conceções meramente administrativas para funcionamento das escolas que são apenas sinais da desconfiança da administração em relação aos professores. O ainda e atual modelo de avaliação de desempenho, a forma como está a ser concretizado… na nossa perspetiva está a ser concretizado de uma forma errada e que não corresponde àquilo que foi o acordo que celebrámos no dia 8 de janeiro do ano passado. É o sinal claro de que estamos a dar mais importância àquilo que é a papelada e àquilo que é menos importante do que àquilo que é mais importante e que é o trabalho que o professor faz. Aquilo que nós temos hoje, o trabalho que os professores têm de fazer nas escolas, como o registo daquilo que fazem, é como o apontador de obra que está a cada minuto a cada meia hora a assinalar o trabalho que faz. Isto é inaceitável que aconteça, e o Ministério da Educação, que é o regulador do sistema educativo, não pode assobiar para o lado, fazer de conta que esta insatisfação não existe e não pode deixar de promover medidas que façam com que este desmesurado peso administrativo e burocrático continue a massacrar os professores no seu dia a dia.

“Sindicatos têm de se atualizar”
E: Assistimos recentemente a uma manifestação apartidária que juntou cerca de 200 mil pessoas em todo o País. Não houve intervenção nem organização dos sindicatos… e quer a FNE quer a FENPROF são filiadas em centrais sindicais afetas a alguns partidos políticos. Podem os sindicatos perder força?
JDS: Os sindicatos não podem deixar de se atualizar. Mal irão os sindicatos que continuem a pensar que as lógicas de intervenção do passado devem continuar sem mudança. E é fundamental que os sindicatos atualizem a sua forma de intervenção. É fundamental que as pessoas sintam que a voz dos dirigentes sindicais corresponde àquilo que são os seus anseios, os seus problemas, as suas dificuldades. E isso passa por uma mudança eventual do quadro reivindicativo e formas de chegada às pessoas. Aquilo que era funcional no movimento sindical e que funcionava até agora, precisa de reflexão e de mudança. Mas nós não podemos passar o tempo todo a refletir para mudar, temos de, muito rapidamente, perceber o que é que o movimento sindical nacional e internacional deve fazer para estar próximo das pessoas, para reforçar a sua proximidade em relação às pessoas. As pessoas não podem dizer nem sentir que os sindicatos não estão próximos dos seus problemas.

Respeitar as dúvidas do PR em relação à revogação da avaliação de desempenho
E: Depois da revogação do atual modelo de avaliação de desempenho na Assembleia da República, o que lhe parece que será o futuro a curto e médio prazo? E o que fará a FNE?
JDS: Entendemos que não há razões de ordem constitucional que possam fazer com que não seja válida a deliberação da Assembleia da República para revogar a forma como a avaliação de desempenho estava a decorrer. O Presidente da República, no exercício das suas funções, tem toda a legitimidade para ter dúvidas sobre a constitucionalidade do diploma e nós respeitamos esta prorrogativa presidencial. Esperamos serenamente uma decisão que corresponda aos nossos objetivos e que garanta que a norma não venha a sofrer de problemas futuros quanto à sua legalidade. Com a marcação de eleições antecipadas, impõe-se-nos a tarefa de ir junto dos partidos políticos e expor-lhes as nossas preocupações e as nossas propostas. E é o que faremos logo depois de aprovarmos a nossa proposta de Roteiro para a Legislatura, o que ocorrerá na reunião do Secretariado Nacional da FNE a 12 de abril, em Lisboa.

Narciso Miranda pede a Sócrates que renuncie à recandidatura a primeiro-ministro

Narciso Miranda adianta que o primeiro-ministro demissionário estaria a prestar “um grande serviço ao PS” caso renunciasse à recandidatura e seria motivo para uma “grande homenagem”, na qual o socialista matosinhense estaria presente “com muito gosto”.

O socialista acrescentou que já não se trata de uma questão política, mas sim de “carácter”.

httpv://www.youtube.com/watch?v=DNhKGVbM_Wc

Clube dos Pensadores assinala 5º aniversário

O CdP procura ser um grupo alargado que se destina a exercer pressão sobre o Governo e a oposição para que planeiem e ponham em prática políticas correctas . Destina-se essencialmente a educar as pessoas politicamente , procurando fazer um serviço cívico..

Portugal não se compadece com eleições só para mudar os lugares. É preciso repensar o país, a forma de fazer política e o próprio regime. É preciso ter como lema, mais sociedade, menos impostos, menos intervenção estatal, menos proibições, menos meterem-se nas vidas dos cidadãos e mais liberdade. A sociedade civil tem que ter mais poder e ser tida em conta, a nossa sociedade sente-se humilhada com o estado a que chegou o país.

Pedro Passos Coelho é o convidado do Clube dos Pensadores para o dia de hoje que terá lugar no Gaia-Hotel pelas 21:30. O debate pode ser visto on-line aqui.

Momentos depois do apito final do árbitro e quando os jogadores do FC Porto festejavam o título no relvado do Estádio da Luz, as luzes do recinto foram apagadas e o sistema de rega do relvado ligado.

Revogação do modelo de avaliação do desempenho docente: basta de especulações e de mais trapalhadas

Sabendo-se que a decisão do Presidente da República, relativamente ao diploma de revogação da avaliação socialista do desempenho, tal como aprovado por uma ampla maioria parlamentar, pertence à sua esfera soberana e privada de actuação, começo este post pela contraposição entre duas formas de noticiar este assunto, que ilustram notavelmente a diferença entre o rigor de abordagem que caracteriza a notícia do Expresso, a qual se limita a noticiar a recepção do diploma e as três possibilidades que Cavaco Silva tem entre mãos, ou seja, promulga, veta ou envia para o Tribunal Constitucional, quando comparada com o jornalismo de encomenda ou de frete que enforma a notícia do SOL, construída sem informação credível, na base do palpite e, mais grave, recorrendo a um requisito jurídico-constitucional desajustado (apenas seria necessária a audição prévia dos sindicatos, se houvesse revogação do articulado do ECD, o que não é o caso. Aliás, este argumento nunca se colocou em anteriores tentativas de suspensão da avaliação do desempenho).

É FEEF

Tive informação que a DGRHE irá lançar ainda hoje o aviso de abertura para o concurso 2011/2012.

Segundo consta no aviso e tendo em conta a aceitação do pedido de demissão pelo Presidente da República no dia de ontem o concurso vai obedecer aos seguintes princípios:

– As escolas no dia 2 de Abril têm de obrigatoriamente estar abertas entre as 9 horas e as 18 horas;

– As escolas entre as 18 horas de hoje e as 9 horas do dia amanhã têm de elaborar as suas necessidades para o ano lectivo 2011/2012, sob pena de processo disciplinar caso as mesmas não estejam de acordo com as orientações a emitir no aviso de abertura;

– Todas as vagas estão a concurso;

– Os primeiros a chegar à escola devem formar uma fila ordeira na qual se entregará senha de vez para candidatura aos lugares a concurso;

– Quando seja previsível que as vagas abertas a concurso não sejam suficientes para o número de candidatos à porta da escola deve o Director contactar os agrupamentos limítrofes para verificar o tamanho da fila nessas escolas;

– Quando se verifique que os candidatos são excedentes ao número de lugares a concurso nessa escola e nas escolas limítrofes deve o Director contactar o Director do Centro de Emprego da sua área para dar conta do número de docentes a reencaminhar para esse Centro de Emprego;

– Às 14 horas do dia 2 todos os Centros de Emprego funcionam em regime de permanência até ao último candidato ser atendido.

O aviso de abertura termina dizendo:

BOA SORTE A TODO(A)S

5 de Junho

é um excelente dia

Administrador dos CTT falsifica CV e suspende mandato

“Sempre estive convencido que o meu percurso académico com 8 anos de frequência universitária e elevado número de cadeiras concluídas, em mais do que um plano de estudos curriculares, correspondesse a um curso superior,” diz na justificação enviada aos trabalhadores.

 O administrador dos CTT Marcos Baptista, ex-sócio do secretário de Estado Paulo Campos e por este nomeado, adulterou o currículo, afirmando ser licenciado pelo ISEG, como consta no despacho de nomeação publicado em Diário da República. O curso não foi concluído, apurou o i, não tendo Marcos Baptista completado as cadeiras suficientes para concluir uma licenciatura pós Bolonha, caso o curso tivesse sido realizado após a entrada em vigor deste acordo comunitário.

Na campanha eleitoral (23/07/2009)

httpv://www.youtube.com/watch?v=cGVpTAbE82o

Após o seu pedido de demissão (31/03/2011) 

Défice de 2009 foi de 10%, o maior da história da democracia.

Recebi por mail.

Ao preencherem o Censos 2011 atentem bem nas vossas horas de trabalho enquanto professores.

Não deixem passar em branco esta oportunidade de ouro de fazer ver à Sociedade o quanto os Professores trabalham.

Eu marquei o máximo, porque É VERDADE.

Repassem aos vossos contactos.

Abraço

Instruções de preenchimento:

Assinale a opção que corresponde à sua situação.
Deverá ser indicada a opção cujo intervalo de horas corresponda ao número de horas de trabalho semanal na profissão principal.
Devem ser contabilizadas as horas semanais que habitualmente trabalha, devendo incluir as horas extraordinárias, sempre que estas tenham carácter regular. Inclua ainda o tempo passado no local de trabalho na execução de trabalhos tais como a preparação dos instrumentos de trabalho, preparação e manutenção de ferramentas.
§  ( )1 a 4
§  ( )5 a 14
§  ( )15 a 29
§  ( )30 a 34
§  ( )35 a 39
§  ( )40 a 44
§  (X)45 ou mais

… que estes dez professores não gostaram muito da suspensão da Avaliação de Desempenho.

A data da assinatura do despacho é curiosa, 24 de Março. Precisamente o dia em que se soube que iria ser discutido no parlamento a suspensão da Avaliação Docente.

Despacho n.º 5464-2011

1 — O presente despacho estabelece as percentagens máximas para a atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito Bom aos docentes integrados na carreira e em regime de contrato, em função dos resultados da avaliação externa das respectivas escolas.

2 — O presente despacho estabelece ainda as regras para a aplicação das percentagens máximas referidas no número anterior

Este já não é tão inútil pois não está ao abrigo do Decreto-Regulamentar 2/2010

Despacho n.º 5465-2011

1 — O presente despacho estabelece as percentagens máximas para a atribuição da avaliação final de Desempenho relevante e o reconhecimento de Desempenho Excelente dos docentes que exercem cargos de gestão e administração em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, bem como em centros de formação de associação de escolas.

2 — O presente despacho estabelece ainda as regras para a aplicação das percentagens máximas referidas no número anterior.

É o despacho da organização do ano lectivo 2011/2012 que foi publicado hoje em Diário da República.

Ainda faltam os despachos da quotas das “menções de mérito” da defunta avaliação de desempenho.

Cavaco Silva não vai intervir na avaliação dos professores

Cavaco Silva prepara-se para promulgar a proposta da oposição que revoga o modelo de avaliação dos professores, sabe o i. O Presidente da República não irá atender ao pedido do governo e não irá enviar para o Tribunal Constitucional o diploma de revogação do modelo aprovado a semana passada pela Assembleia da República. Belém considera que o argumentário do Partido Socialista sobre a inconstitucionalidade da proposta da oposição não é juridicamente correcto.

Tendo em conta a aprovação parlamentar do texto que suspende o Decreto Regulamentar 2/2010, de 23 de Junho e passam a ser aplicáveis os procedimentos previstos no Despacho nº 4913-B/2010, de 18 de Março, no âmbito da apreciação intercalar, até ao final de Agosto de 2011, resta saber o que fazer já na próxima segunda-feira com os procedimentos das aulas observadas.

Como a lei só entra em vigor no dia seguinte à sua publicação em Diário da República e para isso é necessário que seja promulgado pelo Presidente da República, seria lógico dizer que os procedimentos na segunda-feira decorrem como se não existisse ainda a anulação do Decreto Regulamentar 2/2010.

Independentemente do desfecho que possa ocorrer quanto à promulgação desta Lei ou ao pedido de Inconstitucionalidade da mesma por parte do PS caso seja publicada em Diário da República, deixaram de estar reunidas quaisquer condições para prosseguir com o modelo em vigor por a Avaliação de Desempenho estar a ser tratada como arma de arremesso no campo político.

Na segunda-feira devem todos os procedimentos relativos ao Decreto-Regulamentar 2/2010 ficarem suspensos por iniciativa da CCAD de cada agrupamento até que seja possível clarificar a decisão do Parlamento tomada na última sexta-feira.

O candidato à liderança do PS, António Fonseca Ferreira, exige esclarecimentos pelo facto de não ter sido eleito delegado ao congresso socialista na sua secção, o Lumiar.

Há uma frase de Jorge Coelho pelo ano de 2001 que diz:

Quem se mete com o PS leva

Cedido pelo Adduo

Texto de substituição
Projecto de Lei nº 571/XI/2ª (PCP)
Projecto de Lei nº 575/XI/2ª (PPD/PSD)
Suspensão do actual modelo de Avaliação do Desempenho de Docentes

Os deputados abaixo assinados apresentam o presente texto de substituição após discussão na especialidade dos Projectos de Lei nº 571/XI do PCP e nº 575/XI do PPD/PSD:

Artigo 1.º
(Norma revogatória)
É revogado o Decreto Regulamentar 2/2010, de 23 de Junho.

Artigo 2.º
(Novo modelo de avaliação do desempenho docente)
Até ao final do presente ano lectivo, o Governo inicia o processo de negociação sindical tendente a aprovação do enquadramento legal e regulamentar que concretize um novo modelo de avaliação do desempenho docente, produzindo efeitos a partir do início do próximo ano lectivo.

Artigo 3.º
(Período Transitório)
Para efeitos de avaliação desempenho docente, e até à entrada em vigor do novo modelo de avaliação, são aplicáveis os procedimentos previstos no Despacho nº 4913-B/2010, de 18 de Março, no âmbito da apreciação intercalar, até ao final de Agosto de 2011.

Artigo 4.º
(Entrada em vigor)
A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Palácio de S. Bento, de 24 de Março de 2011
Os Deputados,
Miguel Tiago
Pedro Duarte
Ana Drago
Heloísa Apolónia

PS diz que Parlamento “não tem competência” para revogar avaliação dos professores

O PS vai suscitar a fiscalização da constitucionalidade da revogação da avaliação de desempenho dos professores, aprovada esta sexta-feira, defendendo que o Parlamento não tem competência para esse acto, anunciou a deputada Ana Catarina Mendes.

“Na opinião do Grupo Parlamentar do PS, a aprovação da revogação de um decreto-regulamentar suscita dúvidas de constitucionalidade, uma vez que a Assembleia da República não tem competência para este acto”, afirmou a vice-presidente da bancada socialista, Ana Catarina Mendes.

A deputada do PS anunciou ainda que o partido vai suscitar “a fiscalização da constitucionalidade” do diploma aprovado no Parlamento, quando este for publicado em Diário da República.

A oposição parlamentar aprovou hoje a revogação do actual sistema de avaliação de desempenho dos professores com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra da bancada do PS e do deputado social-democrata Pacheco Pereira.

O diploma aprovado, que substituiu os projectos de lei de PSD e PCP, estipula no artigo 1.º a revogação do decreto-regulamentar 2/2010, de 23 de Junho, ou seja, o diploma que define as regras da avaliação de desempenho docente.

“Revogar um decreto-regulamentar sem revogar o decreto-lei que lhe dá origem é um acto que não existe”, explicou Ana Catarina Mendes, referindo-se à necessidade de revogação dos artigos do Estatuto da Carreira Docente (ECD) referentes à avaliação de desempenho e assegurando que existem pareceres de constitucionalistas sobre esta matéria.

O projecto de lei do PSD, que os sociais-democratas acabaram por substituir por um texto conjunto com o PCP, estipulava a revogação dos artigos do ECD relativos à avaliação de desempenho, bem como do decreto-regulamentar que regula o sistema de avaliação dos professores.

Para a deputada socialista, a iniciativa do PSD foi “oportunista, apressada e atrapalhada”.

Ana Catarina Mendes acrescentou ainda que o artigo 3.º do diploma aprovado hoje repõe os procedimentos de um despacho cuja norma habilitante já caducou.

“A corrida ao eleitoralismo é tão evidente”, criticou a deputada, afirmando que o que foi aprovado hoje foi “nada”.