O mandato terminou, as eleições não foram convocadas e a administração central parece não ter dado por isso.
O Conselho das Escolas é um órgão consultivo do sistema educativo português, criado para dar voz às escolas junto dos órgãos centrais da administração, e o seu mandato terminou. Terminou e ficou por aí. Não houve aviso, não houve urgência, não houve sequer a cortesia institucional de anunciar quando se pretende convocar novas eleições. A entidade responsável por desencadear esse processo, a recém-criada Agência de Gestão e Serviços Educativos, mais conhecida pelo acrónimo AGSE, I.P., que veio substituir a extinta DGAE no que diz respeito à gestão do pessoal docente e não docente, ainda não deu qualquer sinal público de que a questão existe ou que alguma vez existiu na sua lista de prioridades.
Dito assim parece um pormenor de gestão administrativa. Não é. O Conselho das Escolas é o mecanismo formal através do qual os diretores das escolas e agrupamentos do país são chamados a pronunciar-se sobre políticas educativas com impacto direto no trabalho que realizam quotidianamente. A sua ausência não é neutra, e o silêncio da tutela sobre a data das próximas eleições é, em si mesmo, uma mensagem sobre o lugar que reserva à participação das escolas no processo de decisão.
Mas há um segundo problema, e este é de natureza estrutural, que tornaria problemático repetir o modelo eleitoral anterior mesmo que a AGSE amanhã acordasse com vontade de agir. O mapa de Zonas de Provimento de Quadros sofreu uma transformação de fundo. Os antigos dez QZP deram lugar a sessenta e três novas zonas, redesenhadas em função de uma lógica territorial e de gestão de recursos humanos docentes que rompe com a arquitetura que vigorou durante décadas. Passámos de dez para sessenta e três. É uma mudança de escala, não é uma revisão técnica. E ela impõe que se pense de raiz como se organiza a representação dos diretores.
A proposta que aqui se deixa é simples na sua lógica e coerente com a nova realidade territorial, eleger um diretor representante por cada QZP, escolhido pelos pares que pertencem a essa mesma zona. Cada diretor votaria exclusivamente dentro do seu QZP, elegendo o representante da sua zona, sem interferência nem influência dos diretores das restantes sessenta e duas. As candidaturas seriam unipessoais, sem listas, sem coligações, sem a geometria variável dos apoios cruzados que por vezes transforma eleições deste tipo em exercícios de política interna pouco recomendáveis. Um diretor, uma candidatura, uma zona.
O processo eleitoral decorreria através de uma plataforma digital criada para o efeito, com autenticação segura por zona de provimento, acesso restrito aos eleitores de cada QZP e registo transparente da participação. Não seria a primeira vez que a administração educativa portuguesa implementa uma plataforma de suporte a processos desta natureza, e os recursos técnicos existem ou podem ser contratados. O que falta, como sempre, é a decisão política de avançar.
Este modelo teria a vantagem de garantir representatividade territorial equilibrada, de evitar que os grandes centros urbanos concentrem desproporcionalmente a influência no órgão consultivo, e de aproximar o Conselho das Escolas da diversidade real do sistema educativo português, que é geograficamente disperso, socialmente heterogéneo e muito pouco redutível às lógicas de visibilidade que tendem a prevalecer quando as fronteiras eleitorais são demasiado amplas.
Uma nota final, inevitável. Organizar um processo eleitoral com sessenta e três zonas, uma plataforma dedicada, cadernos eleitorais por QZP, validação de candidaturas e apuramento descentralizado é, convenhamos, uma tarefa que exige uma capacidade de organização institucional verdadeiramente fora do comum. O tipo de capacidade que, como todos sabemos, tem sido precisamente a marca distintiva da administração central da educação em Portugal. Por isso aguardamos, com a serenidade habitual de quem já viu muita coisa, que a AGSE, I.P. nos surpreenda.
