AJDF reúne com a DGS

A Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais (AJDF) reuniu no dia 17 de abril, às 11 horas, na Direção-Geral da Saúde (DGS) com o Coordenador do Programa Nacional de Saúde Ocupacional, Dr. José Rocha Nogueira, e a Dr.ª Eva Rasteiro.

 

A AJDF tem defendido, de forma convicta, desde janeiro de 2024, o previsto na Lei n.º 102/2009, que define claramente que cabe ao Médico do Trabalho a emissão de pareceres vinculativos sendo da sua exclusiva competência a avaliação das condições de trabalho do professor.

A equipa da DGS reiterou a necessidade do Ministério da Educação, Ciência e Inovação implementar os serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) estruturados, eficazes e de qualidade, no sentido de prevenir e proteger a saúde dos professores e de promover ambientes de trabalho seguros e saudáveis.
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A AJDF alertou para:

• a necessidade da intervenção da DGS, nas escolas públicas, para que se perceba o VALOR da Medicina do Trabalho e, de forma abrangente, dos serviços de SST;
• a receção de relatos de professores que denunciam situações de incumprimento pelas recomendações das Fichas de Aptidão para o Trabalho (FAT) e o desrespeito pelos pareceres clínicos dos Médicos do Trabalho. Muitos diretores de escolas/agrupamentos de escolas desconhecem que a Medicina do Trabalho é uma especialidade médica;
• a conduta de incumprimento de alguns diretores escolares que, reiteradamente,  falham quer na marcação das consultas de Medicina do Trabalho quer na aplicação das recomendações das FAT, comprometendo a dignidade e a saúde dos professores;
• a situação das más práticas de algumas empresas/clínicas de Medicina do Trabalho que resultaram em queixas e/ou denúncias a diferentes entidades. Foram referidos os constrangimentos que resultam de Fichas de Aptidão com pareceres clínicos débeis, redigidos sem objetividade e sem clareza;
• a atuação que algumas direções escolares realizam em empresas de Medicina do Trabalho, no sentido de obter Fichas de Aptidão para o Trabalho com pareceres clínicos que atendem às indicações das direções escolares e não às reais situações clínicas dos professores;
• a situação relativa à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), exibindo as provas documentais, que confirmam as atuações diferentes e contraditórias consoante as Unidades/Centros Locais e, inclusive, revelam tratamento discriminatório entre queixosos e visados;
• as deliberações das Juntas Médicas que, de forma errónea, se tentam substituir à Medicina do Trabalho;
• a persistência por parte de algumas direções em exigir relatórios médicos e, assim, em clara violação do RGPD,  aceder aos dados clínicos dos professores;
• a divulgação dos conteúdos das Fichas de Aptidão para o Trabalho (FAT), em claro incumprimento da legislação e do RGPD.

A AJDF registou com agrado as informações veiculadas pela DGS no que concerne, nomeadamente:

• ao trabalho já realizado em 2019/2020 com uma proposta de rede colaborativa para SST a implementar nos diferentes serviços do setor público;
• ao reforço da necessidade de contratualização, pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST);
• à necessidade de promover formação para diretores escolares na área da SST;
• à disponibilidade de divulgar a documentação produzida pela DGS relativa à campanha “Saúde Ocupacional: as vantagens para as empresas – Trabalhadores mais saudáveis, empresas com mais sucesso!”;
• ao compromisso assumido de criar sinergias com a AJDF, alertar para as cadeias de responsabilidade, promover e divulgar as boas práticas que devem ser assumidas na Medicina do Trabalho e nos serviços completos de SST.

A AJDF alertou, também, para a importância de desenvolver um Programa Nacional para a Saúde Mental com foco na prevenção, no tratamento, na reabilitação e na integração dos professores.

A delegação da AJDF, constituída por Paulo Ribeiro, Sofia Neves e André Fernandes, realçou a importância da reunião com a equipa da DGS, acreditando na pertinência da manutenção de um canal de diálogo.

A AJDF reafirma a sua determinação e o seu compromisso em continuar a defender, como parte ativa da solução, as condições que assegurem aos professores o melhor estado de saúde físico, mental e social.

A Direção da AJDF

Paulo Ribeiro – Presidente
Sofia Neves – Vice-Presidente
André Fernandes – Secretário e Tesoureiro

E muitos outros devem seguir a mesma estratégia.

Terminam mandatos de 200 diretores mas muitos candidataram-se a outras escolas

Filinto Lima está há 16 anos à frente do Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, em Vila Nova de Gaia. “Como não posso continuar aqui concorri a uma escola vizinha”, conta.

Um em cada quatro diretores escolares termina este ano o seu último mandato, mas muitos candidataram-se para dirigir outras escolas, enquanto outros preferem regressar à sala de aula ou irão reformar-se, revelou a associação representativa do setor.

“Há 811 diretores no país e um quarto pode estar a sair agora”, disse o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, que também faz parte do grupo que atingiu o limite de mandatos permitidos por lei.

Filinto Lima está há 16 anos à frente do Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, em Vila Nova de Gaia. Termina agora o seu quarto e último mandato, segundo o decreto-lei de 2008 que criou a figura de diretor.

“Como não posso continuar aqui concorri a uma escola vizinha. Havia quatro candidatos e ganhei. E isto vai acontecer com muitos diretores“, contou o diretor que assim passa do Costa Matos para a D. Pedro I, também em Vila Nova de Gaia.

Neste momento, no ‘site’ da Direção-Geral da Administração Escolar, há “centenas de concursos a decorrer” um pouco por todo o país. O professor desconhece se haverá algum concurso sem candidatos, mas sabe de vários diretores que se vão candidatar para mudar de agrupamento.

Também há quem prefira regressar à sala de aula ou que se vá reformar. Filinto Lima acredita que estas opções não deverão trazer problemas, uma vez que há muitos professores que se candidatam agora pela primeira vez.

“Vamos ter uma remodelação nas lideranças nas escolas e o Ministério da Educação deve aproveitar esses diretores, senão perde-se muita experiência necessária para as escolas”, alertou Filinto Lima, saudando a promessa do ainda ministro Fernando Alexandre de modernização do estatuto do cargo de diretor, com melhores remunerações, mais responsabilidades e outro tipo de avaliação.

“Neste momento temos professores nas escolas que ganham mais do que o diretor. A proposta do ministro é que o diretor passe a ganhar pelo escalão mais alto da carreira de professor e mais 750 euros”, disse o presidente da ANAEP.

Os diretores são eleitos Conselho Geral, um órgão que é constituído por um máximo de 21 elementos, composto por professores e pessoal não docente, mas também representantes dos pais, dos alunos, do município e da comunidade local.

Procedimento inicial de pré-candidatura de contratos de associação de educação pré-escolar

Foi autorizada a realização de procedimento administrativo destinado à celebração de contratos de associação de educação pré-escolar para a atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior, nos termos dos artigos 8.º e seguintes do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior (EEPC), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro, na sua redação atual, competindo à Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), nos termos do n.º 2 do artigo 1.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 5.º da Portaria n.º 185- A/2025/1, de 14 de abril, desenvolver o procedimento em causa.

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 10.º da Portaria n.º 185-A/2025/1, de 14 de abril, é aberto o procedimento inicial de pré-candidatura para a celebração de contratos de associação de educação pré-escolar para a atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior, nos termos dos artigos 8.º e seguintes do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior (EEPC), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro, na sua redação atual, nas áreas geográficas carenciadas e identificadas no Anexo I do presente aviso e nas demais condições nele discriminadas.

O procedimento de pré-candidatura é de natureza indicativa e será sucedido de procedimento administrativo concursal com vista à celebração dos contratos de associação de educação pré-escolar. A informação submetida no âmbito da pré-candidatura será relevada como critério de seleção.