No concurso para as actividades de Enriquecimento Curricular que decorre na aplicação SIGRHE (mas não só) verifica-se que para o mesmo horário de trabalho existem vencimentos diferentes conforme a entidade promotora das Actividades é um Agrupamento de Escolas ou uma Autarquia.
Fica também aqui o mail que me chegou para denunciar estes casos.
Sou leitora assídua do vosso blog e, como tal, pedia-lhe para que se fosse possível, escrevesse um artigo sobre o que se está a passar nos concursos AEC em alguns municípios.
Refiro-me ao caso dos Municípios de Évora, onde estes profissionais recebem a pouco mais de sete euros à hora (ver aviso de abertura), ao de Guimarães onde é assumido o valor de 1200 e poucos euros para um horário de 35h e, consequentemente o vencimento mensal será calculado através da equação RB x número de horas atribuído ao docente a dividir por 35h e o Município da Póvoa de Varzim que refere que remuneração mensal é calculada através do valor do Índice 126, que é depois multiplicado pelo número de horas atribuídas ao docente a dividir pelo horário de 35 horas, o que faz com que o vencimento mensal de um horário de 10h seja de 327,37 euros, em vez de 458,32, valor referido nas ofertas dos agrupamentos de escolas e municípios que seguem a fórmula indicada pelo Ministério, para horários com o mesmo número de horas.
Toda esta situação faz com que haja, para o desempenho da mesma função, profissionais a ter rendimentos diferentes consoante a entidade para que trabalham. Os que tiverem sorte e conseguirem fazer contrato com um agrupamento de escolas, sim porque os agrupamentos são obrigados a considerar um horário completo 25h, recebem um valor, aqueles que, por outro lado, trabalharem para um município recebem outro, bem inferior, pois parece que fica ao critério de cada município o valor a pagar.
Como sabe a situação destes profissionais já é bastante precária e assim, com medidas como esta ainda é agravada.
Os exemplos seguintes demonstram esta diferença de vencimento para um horário de 10 horas.
Um agrupamento de escolas paga 458,32€ por um horário de 10 horas e uma autarquia 327,37€
11 comentários
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A diferença nesses salários reverter-se-á na oferta de manuais escolares a quem não precisa de apoio ou à construção de mais uma rotunda com fonte e jactos, perto de si.
Há quanto tempo já acontece isto?! Estou “careca” de ter conhecimento disto e também de desigualdades não só na remuneração mas de despesas com fotocópias de Câmaras para Câmaras… É à vontade do freguês!!!
Acabar com esta vergonha não preocupa muito os sindicatos, mas lá no Portugal Insular estes professores tem os seus grupos de docência e recebem o mesmo ordenado dos colegas.Os sindicatos metem nojo.
Pifpaf, não são os sindicatos que decidem as regras neste país. E, gomo deve saber, não há só um. No meu costumam perguntar-nos o que queremos fazer, no seu duvido, a ver pelo comentário. Provavelmente nem é sindicalizado… se fosse poderia ajudar a dar-lhe mais força.
Fui sindicalozado até ao dia em que conheci a abelha que pousou no cobertor de um secretário de estado e mudou a graduação para o grupo 910 por despacho.A abelha nojenta até escreveu na revista do sindicato.Não apoio sindicatos prostitutos.Informe-se….
Agora percebo porque diz mal dos sindicatos. Já calculava. Também já me aconteceu essa decepção. Mas se não existissem seria lindo. Informe-se também sobre um bocadinho de história. Os sindicatos são fundamentais num sistema democrático. E o que interessa aqui não é o enfoque ou julgamento que quer pôr na minha opinião. O que interessa é não confundir os sindicatos com os que realmente tomam decisões. Não desviemos as atenções.
As remunerações são diferentes devido à aplicação da taxa de câmbios do dia, pois os municípios pertencem a um mundo à parte…
E também há os que são pagos a recibos verdes e não por contrato de trabalho!!
O Ministério tem a obrigação de regular estas situações. Aplicar um despacho e o assunto fica resolvido. Que assim seja…! que se termine com estas desigualdades !
Pede-se ao Ministro que regularize esta situação.
Boa tarde,
Gostaria de saber se o seguinte critério de seleção é válido para a contratação da oferta:
Dados da Oferta
Nº Oferta : 1706
Entidade : Agrupamento de Escolas de Carnaxide, Oeiras
Unidade Orgânica : Agrupamento de Escolas de Carnaxide, Oeiras
Critérios de Seleção Critérios de Desempate
Sim/Não No presente ano letivo o candidato tem contrato com o Agrupamento de Escolas de Carnaxide ou com uma entidade com relação protocolar com o agrupamento: “Sim” – 30 valores; “Não” – 0 valores
Esta oferta está ativa na plataforma da DGAE e já me pontuaram com 0 valores por não ter tido contrato com o agrupamento.Gostaria de saber como faço para denunciar.Obrigada