… que fará de 2013 um dos piores anos de experimentalismos na área da educação.
Governo estuda transferir todo o ensino para as câmaras
O Governo está a equacionar a transferência de muitas das suas competências na área da Educação para as autarquias, incluindo no secundário. O modelo será testado no concelho de Cascais em 2013 e implica atribuir à câmara a gestão de todas as escolas do ensino obrigatório – até ao 12.º ano – mas também do pessoal docente e não docente. Se funcionar, o Governo poderá propor este modelo para todo o país.
FNE contra a gestão de professores por municípios
O secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE) defendeu hoje que a gestão de pessoal docente e não docente não deve ser atribuída aos municípios e disse desconhecer o projeto-piloto com a Câmara de Cascais para transferência de competências.
Segundo avança hoje o Diário de Notícias, Cascais será município-piloto a testar um modelo que transfere para o nível autárquico as competências da gestão das escolas até ao 12.º ano, incluindo pessoal docente e não docente.
Contactado pela agência Lusa, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, disse desconhecer a existência de um projeto a este nível, “muito menos incluindo a gestão de professores“, considerando desadequada a “descentralização do pessoal docente“.
“Continuamos a defender que a gestão de pessoal docente e não docente não seja atribuída aos municípios”, sublinhou.
Para a FNE, “a transferência de competências para os municípios não está em causa em determinados aspetos, como sendo os transportes, a ação social, a construção e manutenção de edifícios”.
“Sabemos que existe a intenção de [criar] uma lei-quadro de descentralização de competências na administração central para a administração local mas esse é um debate ainda muito incipiente e que deverá ser feito pela sociedade”, enfatizou.
7 comentários
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Como tiveram oportunidade de ver, saiu publicado hoje num jornal, que o governo tenciona passar para a alçada das câmaras municipais a totalidade do ensino.
Embora isto não seja nenhuma novidade, o que acontece nos dias de hoje, é que já na maior parte das escolas, estas estão politizadas sobretudo os seus órgãos de direção, senão vejamos: para eleger um diretor, existe esse nobre órgão que é o conselho de escola. Quem faz parte desse órgão? Professores ( em minoria), Autarquia, Associação de Pais ( que depende na maior parte de quem? Autarquia), Alunos (que dependem dos pais, que por sua vez dependem das autarquias), Funcionários (que dependem de quem? autarquia), Entidades (que dependem de quem? autarquia).
O que eu quero dizer é que de uma forma indireta, a Autarquia já tem o poder sobre as escolas. Longe de mim pensar que a comunidade não é importante para o desenvolvimento da Escola, mas que raio, ser ela a mandar na nossa casa sem muitas das vezes ter conhecimento das pessoas que lá estão e o trabalho que estão a realizar, e porque é do interesse de alguns, colocam quem eles querem para gerir é “triste”. Será que os professores que estão na escola não tem capacidade para decidir como e quem é melhor para a escola? Será que o nosso descrédito é assim tanto, que tem de ser outros a colocar lá quem eles querem?
Veja-se o exemplo de Montalegre, que quando a Autarquia é contra quem está na gestão o que acontece.
Em vez de se encomendar estudos para passar a escola para as autarquias, deveria-se sim, lutar para que esta fosse gerida por quem está realmente no terreno. Acho que já é hora de rever esta legislação e deixarmos de uma vez por todas dos jogos políticos que existem.
maltinha, toca a arranjar o factor C…estou nas Aecs vai para o 2º ano e a minha entidade promotora é uma Câmara Municipal 🙂 é o salve-se quem poder
Recibos verdes para toda a gente…
Infelizmente se a colocação de professores for feita pelas câmaras municipais vai ser a lei da “cunha” ,do “compradrio”, da “corrupção” e da injustiça. Os professores selecionados tem obrigatoriamente que ter cartão partidário ou ser “amigo” de alguém influente como presidente, adjuntos ou vereadores das câmaras.
Já passei pela experiência de concorrer a diversos concursos em câmaras e aquilo é tudo a fingir que se cumpre a lei…uma vergonha.
Espero que os Sindicatos não deixem esta bagunçada avançar. Todos sabemos como se “entra” para as Câmaras… Veja-se o caso das TEIP – uma vergonha os critérios utilizados, abusos de poder etc, etc. Votos que os sindicatos estejam atentos a esta manobra.
O Nuno Carto quer deixar obra. Todos os dias uma sentença… não toca no Ensino Superior. No secundário dita todas as semanas uma ideia… que grande desilusão….
Venderam as empresas públicas e assim o ensino superior é sagrado porque serve de asilo a todos os incompetentes que ficam temporariamente no desemprego politiqueiro ( enquanto o tacho político não roda).