E se for com Providência Cautelar?

Não seria mais rápido o caminho para suspender os efeitos da circular de 8 de Junho?

Escola paga contra indicações de Crato

O Agrupamento de Escolas de Pinheiro, em Penafiel, pagou compensações, por caducidade de contrato, aos professores que ali deram aulas no ano passado, mas não foram reconduzidos ou ficaram sem colocação. A decisão é marcante e contraria indicações transmitidas a 8 de Junho às escolas, pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE), cuja circular nº B11075804B determinava que “não há lugar à compensação”.

 

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4 comentários

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    • Ricardo on 5 de Outubro de 2011 at 12:06
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    Na 2f, em reunião do pedagógico, foi decidido que a escola iria obedecer à circular… CLARO! A minha escola é uma das que foi sujeita à avaliação pela IGE, não iria contrariar as vontades dos superiores…

    • Bruno on 5 de Outubro de 2011 at 19:20
    • Responder

    Claro que a escola fez bem. Não é preciso ser formado em direito para saber que uma lei é superior a uma circular e só quando a lei é revogada por outra é que deixa de estar em vigor. Mas como as máquinas estão cheias de tótós….Dá nesta borrada. E os diretores de escola eleitos pelos seus pares, são a primeira fila da defesa do ME, para não dizer cães de fila. O Estado cria as leis e não pode sobrepor com uma circular. Acho que nem uma criança faria tal.

    • Sofia Silva on 5 de Outubro de 2011 at 23:29
    • Responder

    E transmitindo essa informação aos orgãos de comunicação social, mostrando a falta de critérios uniformes, dado que umas escolas estão a pagar e outras não, não seria mais rápido conseguir a providência que nos serve a todos?!?!

  1. A questão não é da circular se sobrepor à lei. A circular está é a fazer uma interpretação da lei, que diz que não é devida a compensação lá pelas razões que eles apontam. É uma interpretação – para mim pelo menos – errada, mas é a que lhes dá jeito. Mas não é uma questão de estar a aplicar a circular em vez da lei; estão a aplicar a lei, mas com a interpretação da circular.

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